É golpe

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O impeachment é golpe? Artistas e intelectuais do calibre de Chico Buarque de Holanda e Gilberto Gil acham que é. A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil acha que é. São vozes respeitadas em defesa da normalidade institucional e que interferem na formação da convicção da sociedade sobre o áspero assunto.

“Que autoridade moral fundamenta uma decisão capaz de agravar a situação nacional com consequências imprevisíveis para a vida do povo? Além do mais, o impedimento de um Presidente da República ameaça ditames democráticos, conquistados a duras penas”, diz nota da Comissão Brasileira Justiça e Paz, da CNBB.

Sindicatos e movimentos sociais, como a UNE, a CUT e o MST, acham que impeachment é golpe. Dezesseis governadores, capitaneados por Jackson Barreto e o maranhense Flávio Dino, também acham que é. Partidos políticos estão divididos, mas a totalidade do PT, do PDT, do PC do B, do PSOL, Rede e muitos políticos de outros partidos, como o PSB, PSD, PP, PR, PRB, o próprio PMDB de Michel Temer e Eduardo Cunha, acham que é golpe.

Os políticos que defendem o impeachment, ao contrário dos que prezam pela manutenção do governo, não estão convencidos das suas motivações, ora eleitorais, ora fiscais, de interesses pessoais, ideológicos ou idiossincráticos. A OAB está em cima do muro, mas uma enorme quantidade de juristas respeitados afirma não haver possibilidade jurídica ou técnica para impeachment. Dalmo Dallari, Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato, dentre outros, acham que sim, é golpe.

Marcello Lavanère, o ex-presidente da OAB que assinou o pedido de impeachment de Collor, acha que é golpe porque não há fundamentação para o afastamento legal de Dilma. O documento apresentado por ele 23 anos atrás fundamentou-se na acusação do irmão, Pedro Collor, de que havia uma quadrilha no governo e que ele, Fernando Collor, era o chefe, o que se confirmou. Não foi uma por uma simples Elba.

Lavanère observa que impeachment é um processo penal constitucional, não é político de oposição. Falta de prestígio, governo fraco, crise na economia, dólar alto, orçamento deficitário, não se resolvem nas instâncias políticas do parlamento, insiste ele.

Ter contas rejeitadas pelo TCU não é motivo para o impeachment. Não está previsto na Constituição. Assim como ter contas da campanha rejeitadas não são motivo para o impedimento.

As chamadas “pedaladas fiscais” (atraso pontual de repasses para bancos públicos que executam programas sociais) não configuram crime e, sem crime, não pode haver pena. O crime de responsabilidade, pelo qual tanto se busca, exige a vontade de fraudar, a intenção da desonestidade. Segundo os estudiosos do direito, estão desvirtuando a aplicação da lei para imputar a Dilma um crime que ela não cometeu.

Aécio e sua turma insistem em lembrar que o impeachment não é golpe porque é uma regra prevista na Constituição. A forma como querem a qualquer custo imputar ao atual mandato presidencial o tal crime constitucionalmente previsto é que se trata de um golpe. Roubar também é crime, está previsto na lei, mas não se pode afirmar que um gestor é ladrão porque alguém da sua equipe tenha cometido tal crime.

Portanto, o que existe é uma preocupação de desestabilizar um governo legalmente eleito, mesmo desde antes do pleito, tentando invalidar o resultado das eleições. Essa articulação movida pela insatisfação e pelo chororô de quem perdeu a eleição é uma tentativa de golpe.

Todos esses argumentos levam a crer que a tentativa de golpe não passará. Não há elementos técnicos, jurídicos e até políticos possíveis para aprovação no Congresso ou no Supremo Tribunal Federal. Caso contrário, fechem-se logo as instituições e estabeleça-se a ditadura.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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