É preciso despir o TC de Sergipe

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 A OAB de Sergipe prestará um grande serviço a comunidade sergipana se encampar uma bandeira para passar de uma vez um pente fino no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. São fatos e mais fatos envolvendo conselheiros desde a Operação Navalha, passando por ingerências políticas e empresariais que não deixam outro grito: é preciso uma espécie de intervenção no TC. Seria uma faxina, para começar do zero com nomes técnicos e respaldados juridicamente e administrativamente.

    O artigo do presidente da OAB/Se, Henri Clay Andrade publicado no Jornal da Cidade de ontem, 17, retrata um diagnostico preciso do que acontece no TC de Sergipe. A coluna republica para que o leitor tenha consciência da importância da campanha de mobilização que poderia ser lançada pela OAB com o apoio de diversos segmentos da sociedade. Leia o artigo:

O Tribunal de Contas foi institucionalizado para exercer o controle externo da administração pública, com o fito de fiscalizar e evitar possíveis desvios de conduta daqueles que exercem o poder. Mas, ninguém controla o seu descontrole. A instituição, criada para frear os malefícios do poder, tornou-se, na prática, um poder desenfreado. Afinal, o poder de fiscalizar e controlar os atos de quem tem poder é o maior dos poderes. É por isso que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe nasceu em berço esplêndido!

Os Conselheiros do Tribunal de Contas têm o poder de controlar e decidir sobre legalidade, eficiência e moralidade dos atos da administração pública. Para a investidura no cargo, dentre outros requisitos, é imprescindível ostentar a idoneidade moral e a reputação ilibada. Porém, quem atesta esses atributos são a Assembléia Legislativa e o chefe do Poder Executivo. Aí começam as deturpações.

Os privilégios e as mordomias entranhadas na estrutura do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe são um acinte ao cidadão. A instituição está, insofismavelmente, deslegitimada e desmoralizada. E isso é catastrófico.Os desvios de finalidade e o descrédito de uma instituição que tem como função fiscalizar as contas públicas consistem em avalizar, às avessas, os desmandos administrativos.

Ninguém acredita em um mentiroso contumaz mesmo quando fala uma verdade absoluta. A confiabilidade social do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe está dramaticamente em xeque. O momento exige uma mudança radical na estrutura do Tribunal de Contas. Isso é possível por meio de emendas à Constituição Federal e à Constituição do Estado de Sergipe. A forma de ingresso dos Conselheiros do Tribunal de Contas precisa ser veementemente contestada. Defendo que seja por concurso público de provas e títulos, da mesma forma que ingressam os auditores e procuradores do Tribunal de Contas.

Tornar-se conselheiro do Tribunal de Contas por meio de ascensão funcional entre os seus auditores e seus procuradores, também é uma idéia que me é simpática. O Estado Democrático de Direito assegura a transparência administrativa que possibilite o irrestrito acesso do cidadão aos processos em tramitação e às sessões de julgamento, para facilitar o controle social sobre o Tribunal de Contas. De imediato, as suas sessões de julgamento devem ser transmitidas ao vivo pelo canal de televisão pública. 

Em suma, é preciso despir o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, examinar o seu corpo estrutural para eliminar as gorduras localizadas nos privilégios e mordomias acintosas, que fazem muito mal à saúde da república democrática. O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe foi teoricamente idealizado para inibir ou reprovar as contas da corrupção. Na vida, de carne e osso, as coisas não funcionam bem assim. Afinal de contas, a carne é fraca para quem não tem o osso duro de roer.

 

 

Procurador orienta sobre propaganda eleitoral antecipada I

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), através do seu procurador regional eleitoral Eduardo Botão Pelella, informou que os promotores eleitorais estão atentos às infrações eleitorais, como a propaganda antecipada, cometidas por partidos políticos, meios de comunicação e pessoas que pretendam participar das eleições municipais de 2008 como candidatos. A resolução eleitoral para as eleições do próximo ano já foi publicada e só é permitida a propaganda a partir do dia 6 de julho de 2008.

O Ministério Público Federal já começou a receber denuncias de propaganda antecipada de candidatos a vereadores e prefeitos. Há informações de pretensos candidatos usando abertamente emissoras de rádio e jornais, colando adesivos, carros-de-som com músicas, realizando uma série de reuniões que se assemelham a comícios.

 

Procurador orienta sobre propaganda eleitoral antecipada II

“Os promotores eleitorais, em cada município, certamente vão tomar as providências que cada caso requer. Nossa orientação é que tudo deve ser acompanhando de perto, se possível, gravando, recortando”, orientou o procurador regional eleitoral em Sergipe aos promotores.

Eduardo Pelella lembra ainda que o dia 30 de junho do próximo ano é o limite para a realização de convenções partidárias destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador. “Mas a propaganda na rua desses possíveis candidatos só pode começar no dia 6 de julho, antes desse prazo, ela está proibida mesmo de forma subliminar”, esclarece o procurador.

 

Nomes de candidatos estão nas ruas

No conjunto Augusto Franco alguns prédios com pintura novas tem o nome de um tal de Acácio, que já foi candidato em Socorro e parece que será agora em Aracaju. Além de propaganda antecipada o mesmo está praticando crime eleitoral grave já que está  tentando comprar os votos pela pintura dos prédios. Em Socorro, tem um veículo de um militar que circula com o nome de Adelson Barreto bem grande.

 

Sobre o uso do veículo da Secretaria de Estado da Saúde

Da assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Saúde: “A propósito da sua nota na coluna de hoje sobre o uso do carro do Fundo Estadual de Saúde no último fim de semana, tenho algumas informações a dar: O carro citado serve ao gabinete do secretário e estava neste horário, local e data para atender um pedido urgente de transportar uma médica da sua casa de praia em Pirambu até o Hospital de Urgência de Sergipe. O motorista que estava em seu dia de folga foi vestido como se encontrava prestar o serviço, pela urgência do mesmo e pela falta de disponibilidade de um outro veículo e profissional.

De acordo com o motorista que estava guiando o veículo, quem causou a infração, saindo do acostamento em velocidade atravessando a frente do Astra foi o reclamante. Ainda segundo o motorista, o mesmo seguiu viagem e acionou o Posto da CPRV mais a frente para que a pessoa que fez a denúncia se explicasse. Quando o denunciante foi questionado pela polícia, explicou que estava com pressa porque seria padrinho de um casamento as 19horas. O fato aconteceu as 18h30m e não 16h30m como foi informado. Não houve nenhum tipo de colisão, o carro está aqui à disposição para ser vistoriado. Caso ele estivesse errado não teria procurado as autoridades de trânsito, inclusive existe testemunha do fato, o major Mendes que conhecendo o nosso motorista parou para saber qual era o problema. Seu erro foi estar vestido de forma não condizente com a função que exerce, mas que é perfeitamente explicável devido às circunstâncias”.

 

Dos fatos, que merecem ser esclarecidos

O episódio envolveu pessoas conhecidas e que estão dispostas a testemunhar em qualquer lugar. Em primeiro lugar a coluna divulgou o horário certo, 18h30 e não 16h30 como está na nota acima; o motorista do carro que serve ao gabinete do Secretário da Saúde, trajava simplesmente um short branco, sem camisa e descalço;  Acompanhava o motorista da Saúde 02(dois) passageiros um do sexo feminino no banco dianteiro do carona, e um do sexo  masculino no banco traseiro o qual também trajava simplesmente um short, descalço e sem camisa;   Os veículos ficaram retidos na CPRV(cabeceira da ponte) aproximadamente 30 minutos. Apesar da dita urgência o motorista da Saúde informa que quem estava com pressa era o motorista do outro carro, que ia a um casamento, pelo visto transportar a médica para salvar vidas deixou de ser urgente. Em momento algum o motorista da Saúde disse que estava conduzindo médica para atender emergência.

 

Qual o motivo para o carro não está plotado

Se a determinação do governador do Estado é plotar os carros locados e colocar placas pretas nos carros que estão à disposição dos secretários fica no ar uma pergunta: Porque o carro do poderoso motorista não estava plotado? E se o secretário já tem um veículo com chapa preta qual o motivo que leva o mesmo ter outro sem qualquer identificação?

 

Mendonça Prado responde a Francisco Gualberto

O deputado Federal Mendonça Prado disse que não se surpreendeu com as agressões feitas a sua pessoa pelo deputado Francisco Gualberto. Para Mendonça, o líder do PT é o retrato do atual governo. “Como eles não têm argumentos para justificar a possível e imoral nomeação do cunhado do governador para o cargo de desembargador, partem para agressão pessoal. Essa é a tática de quem pretende enganar o povo, mas não me intimida”, afirmou o parlamentar.

 

Falta coragem aos deputados

De um leitor: “Como leitor diário desta conceituada coluna, tenho notado que ultimamente tem havido uma grande cobrança para a instauração de uma CPI na Deso e no TC. Mas diante desse marasmo de corrupção e rabo preso que se encontram os nossos políticos já não acredito que haja número de deputados suficiente com credibilidade para apurar  com seriedade e punir os muitos culpados que aparecerão”.

 

 

“Todas as Tribos”, de Rubens Lisboa

No próximo sábado, dia 20, às 20h30 no Teatro Atheneu o consagrado cantor Rubens Lisboa fará o show de lançamento do seu mais recente trabalho, “Todas as Tribos”. O trabalho é o terceiro CD do cantor que conquistou um público fiel no mercado sergipano.

 

Onde estão todos os coronéis da PM de Sergipe?

Que os policiais militares devem ganhar bem, todo mundo concorda. Porém chamou a atenção ontem, 17, uma reunião dos coronéis da PM com o comandante para pedir melhorias salariais. Algo justo, mas fica no ar a pergunta: onde estão trabalhando todos os coronéis da ativa? É verdade que têm muitos à disposição, fora da PM, e outros “encostados”, recebendo sem trabalhar? Num momento destes cada um deveria dar sua contribuição. E o comandante, coronel Péricles. Qual o motivo que o leva a não divulga a lista com a lotação de todos eles?

 

Edidelson participa de exposição na Semear

Hoje, 18, a partir das 19hs, no espaço da Sociedade Semear alguns artistas sergipanos estarão expondo suas obras de arte. O chargista Edidelson Silva, que já teve várias charges publicadas neste espaço, será um deles. Vale a pena conferir! O espaço da Sociedade Semear fica rua Vila Cristina.

 

 

Servidor não recebeu Funaserp

De um servidor: “Dia 15 de outubro – Recebimento do Funaserp da Secretaria de Estado da Educação primeira parcela – de quem não aderiu ao plano no governo anterior – ledo engano nada de parcela e o bate cabeça  do desencontro de informações Educação manda ligar para Administração e vice versa – cuidado Governador sua equipe por mais que tenhamos boa vontade é de lascar ou é boicote ou incompetência – acorda Deda – nada está funcionando e as desculpas comprometem a sua administração – um pagamento do funaserp sai para alguns e não saí para todos e não tem calendário dos que não receberam na data prometida 15 de outubro – e agora Deda – acorda – acorda – também com tanto alvista neste governo – nada mudou – nada mudou – e parodiando Wellington Elias tudo continua como dantes como no castelo de Abrantes”.

 

 

 Convocação dos excedentes do Corpo de Bombeiros

De um leitor: “Sou excedente do concurso do corpo de bombeiros e estou com várias dúvidas: não sei a minha colocação atual; onde buscar informações e principalmente como cobrar tais informações. Tenho medo que ocorra o mesmo ou algo parecido com o caso da polícia militar, concurso que eu também era excedente e entraria na terceira chamada. A Fapese é uma empresa muito confusa e nem separou os nomes de homens e mulheres na classificação final, já que são vagas distintas. a referida empresa não divulgou nem quantas pessoas foram reprovadas ao final de todo o processo de avaliação, também, parece, não ter explicado o que acontecerá com as pessoas que passaram por todos os exames e não entraram no número de vagas. quando ocorrerá uma nova convocação?”

 

 

Quem deve fiscalizar a aplicação do Estatuto do Idoso?

De um leitor: “Minha mãe tem 76 anos de idade e na quinta-feira fui comprar um ingresso para o show

de Roberto Carlos para ela e ao perguntar se ela tinha direito a 50% de desconto pela idade dela fui informado que não era possível pois não existia meia entrada. Pergunto: a Lei aqui abaixo relatada não existe mais ou vivemos em um país onde as leis não são cumpridas.  A quem reclamar? A lei citada é a de número 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, onde no capitulo dos direitos fundamentais – da educação, cultura, esporte e lazer – diz: Art. 23. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos

respectivos locais.

 

 

CGE debate controle social da gestão pública

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) será uma das palestrantes na terceira edição do programa Olho Vivo no Dinheiro Público, que acontecerá na próxima semana, 22 a 26 de outubro, no Centro da Petrobrás, em Carmópolis. A exposição da CGE será na abertura do evento — manhã do dia 22 —, sobre o tema Participação popular e controle social da gestão pública.O programa foi criado em 2006 pela Controladoria-Geral da União (CGU) e tem por objetivo fomentar o controle social dos gastos públicos. A terceira edição do Olho Vivo contará com representantes dos municípios de Japaratuba, General Maynard, Siriri e Rosário do Catete, além de Carmópolis — as outras duas edições ocorreram em Propriá e Lagarto.

 

 

Estância abre concurso para 576 vagas

Com edital já publicado no Diário Oficial, a Prefeitura Municipal de Estância torna público a abertura do concurso público para provimento das vagas nos cargos do regime celetista e estatuário. O concurso disponibilizará 576 vagas e de 178 para cadastro de reservas As vagas destinam-se a cargos de níveis superior, médio-técnico, médio e fundamental. Os salários variam de R$ 5.500,00 a R$ 409,00.As inscrições serão de 22.10.2007 a 09.11.2007. Para os cargos de nível superior o valor da taxa de inscrição é de R$ 69,00. Os cargos de nível médio-técnico – R$ 55,00, médio – R$ 39,00 e fundamental – R$ 29,00. As inscrições poderão ser efetuadas nas cidades de Estância ou Aracaju e ainda, via internet. O concurso será executado pela Fundação de Apóio à Pesquisa e Extensão de Sergipe – Fapese. Em Estância a inscrição pode ser efetuada no Pólo da Universidade Aberta, antiga Escola Técnica do Comércio, na Praça Jackson de Figueiredo, 75 centro. Em Aracaju, na Fapese, na Rua Lagarto, 952. Maiores informações no   site (www.fapese.org.br)

 

 

IX Encontro Estadual de Alcoólicos Anônimos

“Rotatividade no serviço, chave para o nosso futuro”, esse é o tema do IX Encontro Estadual de Alcoólicos Anônimos, área de Sergipe, que acontece sábado 20, e domingo 21, na cidade de Itabaiana. Os debates deste ano vão abordar a importância dos membros na participação dos serviços para que a entidade continue cumprindo sua missão. De acordo com a Comissão Organizadora o objetivo é despertar,

estimular e provocar os atuais membros a participarem mais dos serviços de AA. A programação do encontro será iniciada na próxima quinta-feira, dia 18, às 20h, com uma reunião de informação ao público, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas(CDL). A abertura oficial acontece no sábado, dia 20, às 8h30, no Colégio Estadual Murilo Braga, na rua Quintino Bocaiúva. Os trabalhos prosseguem até às 22h,

e serão retomados às 8h30, do domingo, com o encerramento marcado para às 12h, do mesmo dia.

 

 

Frase do dia

“Não é conveniente que aquele que redige as leis as execute…nada é mais perigoso que a influência de interesses privados nos negócios públicos”. Jean-Jacques Rousseau.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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