Eleições municipais: e o problema do HIV nos municípios?

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Como ativista, na luta contra a AIDS, fico inconformado com o que estou vendo com relação à epidemia do HIV na maioria dos municípios do meu querido Brasil.

O Ministério da Saúde, através da portaria, definiu que grande parte dos recursos que os estados recebiam para o desenvolvimento das ações em Infecções Sexualmente Transmissíveis, fosse repassado para os municípios brasileiros que apresentassem maior “carga da doença” com relação Hepatites Viral (B e C), à Sífilis e ao HIV.

Por que o Ministério da Saúde determinou o repasse de recursos para os municípios prioritários?

Para muitos estados, o dinheiro permanecia parado nas contas, enquanto a epidemia do HIV crescia e as ações de enfrentamento nem sempre eram realizadas devido à grande burocracia do setor público estadual. Aparentemente, a ideia do repasse foi boa, pois muitos municípios alegavam falta de recursos financeiros e que o dinheiro ficava apenas com os estados.
Muitos estados perderam até 50% dos recursos que recebiam. Por outro lado, muitos secretários estaduais de saúde “brigavam” para que o “dinheiro da AIDS” ficasse numa conta geral e que pudesse ser utilizado não apenas para as ações planejadas pelos programas estaduais de IST/AIDS.
Finalmente, os municípios, a partir de 2.014, começaram a receber os recursos diretamente do Fundo Nacional de Saúde.  Cada município brasileiro ficou com a responsabilidade de elaborar um plano de ação e cada estado ficou com a responsabilidade de realizar supervisões das ações.

E o que mudou no enfrentamento ao HIV nos municípios?

Ouvindo muitos coordenadores de Programas Nacionais de IST/AIDS, mesmo com recursos financeiros, pouca coisa mudou em muitos municípios brasileiros.

Alguns avançaram nas ações, foram criativos, implantaram novos serviços, ampliaram o diagnóstico precoce do HIV e de outras Infecções Sexualmente Transmissíveis incluindo as Hepatites Virais. Mas, segundo revelações de muitos coordenadores de atenção básica e de vigilância epidemiológica de diversos municípios brasileiros, nada mudou apesar dos recursos estarem disponíveis nas contas municipais.
Muitos serviços municipais estão sucateados, sem equipamentos, sem insumos necessários ao desenvolvimento das ações educativas junto à população geral e populações específicas. Os CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento e os SAE – Serviços Ambulatorial Especializados, precisam ser mais bem estruturado.

Os agentes comunitários de saúde estão reclamando da falta de condições de trabalho. Para mim, o município que não valoriza o trabalho junto às populações mais vulneráveis, jamais vai conseguir sucesso no enfrentamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis.
No momento das eleições municipais, está na hora da própria sociedade civil, que conseguiu tantas conquistas na luta contra a AIDS, cobrar dos candidatos a prefeitos e vereadores, propostas claras de enfrentamento ao HIV e às demais Infecções Sexualmente Transmissíveis. O dinheiro está na conta dos municípios, mas as ações nem sempre estão chegando à população. Cada estado tem a sua lista de municípios que estão recebendo recursos para as ações em IST/AIDS.

O momento é oportuno para solicitar aos candidatos que apresentem propostas para ampliar a oferta dos testes rápidos, melhorar a qualidade do pré-natal, produzir material educativo, ampliar a cobertura das equipes de saúde da família, desenvolver ações de prevenção nas próprias Unidades de Saúde, apoiar e acompanhar as pessoas vivendo com HIV/AIDS, realizar parceria com as secretarias municipais de educação para a implantação/implementação do Programa Saúde na Escola, articular com os sindicatos locais, ações de prevenção e oferta dos testes, e com as Secretarias de Ação Social para realizar ações junto ao bolsa família, melhorar a notificação das patologias e facilitar o acesso das populações mais vulneráveis ou levar os serviços até elas. O dinheiro está na conta, mas os planos de ação nem sempre estão saindo do papel.

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