“Promotores estão muito receosos”

Questionado sobre a necessidade de tropas federais nas eleições de Sergipe, o procurador regional eleitoral, Eduardo Botão Pelella, disse que até o momento não existe motivação para fazer esse pedido, porém tem notado nas conversas com os promotores que eles estão muito receosos por conta de alguns fatos que ocorreram nas eleições municipais passadas.  Eduardo Pelella, atua há dois anos em Sergipe e é natural de São Luis (MA), onde foi defensor público, depois foi juiz de direito no Piauí e iniciou a carreira de procurador federal em Brasília. Entre os casos que atuou com repercussão nacional, ele denunciou à Justiça a então ministra da Assistência Social, Benedita da Silva, por improbidade administrativa no final de 2003, por ter viajado com uma assessora para um evento evangélico na Argentina com diárias e passagens pagas pelo Ministério. A ministra teve que devolver todo o dinheiro gasto na viagem, além de responder ao processo judicial. Na entrevista abaixo, Eduardo Pelella, fala do trabalho do Ministério Público Federal nas eleições deste ano.

Cláudio Nunes –  Neste início da campanha eleitoral quantas representações foram feitas

Pelella: mini-reforma eleitoral foi feita às pressas. (foto César de Oliveira).

Eduardo Botão Pelella –  Não temos ainda estes dados, mas calculo em torno de 15 representações. Toda ela diz respeito à campanha antecipada. A campanha em Sergipe começou bem antes do que deveria ser iniciada. Então foram várias representações onde pessoas já foram condenadas. O TRE tem atendido nossas representações. Nos próximos dias mandaremos para a imprensa um balanço do trabalho nestes dois meses quando fecharmos o mês de julho.

CN – Como está o relacionamento da Procuradoria Regional Eleitoral com o TRE?

EBP – No campo pessoal é um relacionamento cordial com bastante respeito. Do ponto de vista institucional o relacionamento flui muito bem. Isso significa que cada um está atuando em sua área, cumprindo sua missão constitucional. Evidentemente que não podemos esperar como Ministério Público que o TRE acate todos os posicionamentos nossos, mas também o TRE não pode  esperar  que acatemos todos os posicionamentos dele. Quando não nos agrada nós recorremos. É assim que funciona, o Ministério Público tem essa característica de não ser inerte. Nós fazemos as representações e se o TRE acatar muito bem, e caso contrário podemos recorrer. E não nos causa nenhum problema  do ponto de vista constitucional. Evidentemente que não temos 100%  de concordância, mas tem sido uma relação muito boa.

CN – Nestas representações teve alguma pedindo a impugnação de candidatura por crime eleitoral?

EBP – Não. Crime eleitoral nós temos algumas notícias e preferimos não tornar público agora, porque não podemos garantir que serão levadas adiante, porque todos sabem como é este período eleitoral que funciona desta forma, com muitas histórias e boatos. Nós temos algumas representações formuladas oficialmente que podem dar ensejo a alguma investigação isso sem dúvida, algumas inclusive já iniciadas. Nestas primeiras duas semanas podemos dizer que a campanha oficial se iniciou até um pouco tímida. . A campanha foi muito antecipada. Existem partidos e candidatos que fazem campanha desde novembro do ano passado. A primeira representação nossa data deste período pré-eleitoral.

CN –  Na avaliação do procurador já deu para perceber que os candidatos estão atentos a mini-reforma eleitoral e tentam encontrar mecanismos para burlar as mudanças ocorridas?

EBP – Estão todos atentos, agora evidentemente que existem conversas a respeito de burla da legislação. Como a legislação está se sedimentando e a jurisprudência vai se sedimentar ainda, tenho meus posicionamentos pessoais, como alguém que trabalha na área, mas não posso garantir o que for proibido e permitido que só vai ocorrer quando se concretizar as ações judiciais e o Judiciário começar a julgar. Tenho notado que estão todos bem atentos e essa atenção algumas vezes gera tentativa de burlar. A intenção para burlar a gente nota andando por ai. Já tenho algumas representações formuladas a respeito de camisas e outras coisas deste tipo que tenho cautela e não gosto de trazer a público. Entendo que o verbo investigar, o Ministério Público tem que conjugar no passado.  Digo investiguei e ajuizei a ação, não posso dizer que vou investigar, que vou fazer isso ou aquilo. Nós trabalhamos, investigamos, nos asseveramos que os fatos são importantes e ensejam uma penalidade e ajuizamos a ação para apreciação do Judiciário que julgue como achar que deve julgar.

CN – Essas representações são todas frutos de denúncias ou são formuladas diretamente pelos procuradores quando observam possíveis irregularidades?

EBP – No período pré-eleitoral tivemos um grande incomodo, porque nós (quando Pelella diz nós, se refere a ele e os outros três procuradores que atual na área da propaganda)  em casa  todo dia produzimos representações por conta dos horários  políticos-partidários autorizados pela legislação, que foram totalmente desvirtuados e instalaram campanha eleitoral. E o resultado disso está se vendo agora, as representações estão sendo julgadas. Nenhuma dessas foram fruto de denúncias, foram feitas por nós, que olhamos em nossa casa e no dia posterior conversamos, pedimos as fitas, abrimos procedimentos, sentamos numa reunião e como procurador regional eleitoral, tenho a atribuição administrativa de fazer a distribuição por força do cargo, mas não sou procurador acima dos outros, apenas numa função administrativa. Prezo muito a fiscalização do Ministério Público, acho que sem isso não é Ministério Público, ele não pode ficar esperando a denúncia chegar. Se ela chega, existe uma diferença sou obrigado a ir atrás, mas o Ministério Público não pode ficar parado. Nós temos as garantias iguais à da magistratura para poder fazer isso com independência, sem mirar num partido ou num candidato especifico. É para fazer isso em relação a todos independentemente.

CN – O procurador não entende que essa mini-reforma foi aprovada às pressas, até mesmo para dar uma resposta à sociedade, mas deixou algumas brechas, como no caso da proibição das camisas, que os candidatos não podem doar, mas parece que o eleitor pode comprar e usar? Não é difícil uma fiscalização neste caso?

EBP – Tenho a certeza que a mini-reforma foi feita às pressas. E acontecem dois fatos que são terríveis, primeiro o problema da pressa em si de fazer a legislação deixando uma porção de buracos e o segundo, mesmo que fosse uma legislação perfeita, pelo fato de ter sido aprovada muito próximo do período eleitoral isso deixa uma insegurança para todos. Quando falo em público e digo é assim ou assado, mas sempre digo que ainda esta se sedimentando. Porém não é como alguns dizem que ninguém sabe nada e estão todos perdidos, não é bem assim, mas estamos num período de transição da legislação que não poderia coincidir com o período eleitoral. Que não é culpa nossa, já que não fazemos a lei e temos que atuar dentro da nossa função. Por temperamento não sou muito de reclamar das coisas não, se tem um abacaxi para descascar,  vamos descascá-lo, não adianta ficar pensando se fosse de outro jeito. Sobre a questão das camisas tem alguns furos, como por exemplo, em relação à liberdade individual. Você portar a camisa de alguém para o eleitor significa apenas dizer que vota neste candidato. Agora o que a lei proibiu e corretamente foi à distribuição das camisas. Então o candidato não pode vender ou dar. Minha interpretação da legislação pode ser que o Judiciário não tenha essa interpretação, o artigo 41 que trata da compra de votos ressalva  um outro artigo, o 26, que dizia que o que estava nele, como distribuir camisas e brindes não era compra de voto. O artigo 41 chegou agora e não pode mais ressalvar estes pontos do artigo 26, porque está proibindo distribuir. Para mim todo mote da reforma neste caso é impedir o candidato de distribuir bens economicamente apreciáveis, ainda que mínima seja a vantagem econômica dada ao eleitor. Vamos ter problema para apreciar, mas isso também não é novidade, sempre foi assim.

CN – No caso de Sergipe especificamente, dos dois candidatos principais ao governo. João Alves usa o verde e Deda usa o vermelho. É permitido que os partidários dos dois candidatos vão para as ruas com camisas das duas cores, sem número e qualquer identificação?

EBP – Não posso tecer comentários sobre um caso que possa vir ocorrer futuramente. Agora posso dizer que é um indicio veemente de burlar, mesmo sem número e nome. Isso caracteriza e explicita uma campanha eleitoral. Porque é proibida a distribuição de camisas, se um comitê distribui camisas roxas essa distribuição é campanha eleitoral. Vê de outra forma quer dizer que a legislação eleitoral é burra e quem interpreta é cego. Não é assim. Nós que somos aplicadores trabalhamos com direito e temos que fazer que as leis não sejam facilmente burladas.

CN – Nestes dois anos que  está atuando em Sergipe qual a avaliação que o procurador tem da compreensão da sociedade em relação ao papel do Ministério Público Federal ou ainda confunde com o papel de outros poderes?

EBP –  Não só aqui, mas no Brasil inteiro ainda somos ilustres desconhecidos, nos confundem com a Advocacia da União, com o Judiciário e às vezes até a nomenclatura do cargo, de procurador da República misturam ainda com outros procuradores como do Estado, de Justiça que são outras carreiras tão respeitáveis como a nossa. Acho que é uma fase de sedimentação ainda nossa, de amadurecimento institucional. Esse amadurecimento significa trabalhar muito, sem fazer muito alarde e muita festa, mas trabalhar para quem nós temos que trabalhar. No lançamento do Comitê 9.840, conversava com Dom Lessa  sobre o trabalho da Igreja para tornar a eleição mais limpa através do próximo, numa forma de fraternidade e solidariedade. Já o Ministério Público faz por obrigação. Nossa obrigação é trabalhar para terceiros, nós servimos a população, não trabalhamos para nós. Nós prestamos o serviço tendo a consciência do papel constitucional, trabalhando bem e não nos curvamos a ninguém, não somos dependentes do Executivo, do Legislativo e nem do Judiciário. Temos como função básica, zelar pelo estado democrático de direito e pelos princípios que regem a democracia brasileira. Se nós trilharmos por este caminho em pouco tempo seremos mais conhecidos da opinião pública.

CN – Pelo início da campanha eleitoral, está claro o acirramento entre dois grupos políticos. O procurador entende que será necessário pedir o envio de forças federais para garantir a tranqüilidade da eleição?

EBP – Não descarto pedir. Porém é preciso explicar para a sociedade como funciona. O Ministério Público não pede simplesmente e pronto, neste caso é preciso fazer um requerimento ao TRE e se entender que ele está correto pode pedir ao TSE que requisite as forças federais. Qualquer candidato que desejar pedir tem que passar pelo TRE, que analisa o pedido, através de uma resolução existente. Hoje tenho dois ou três procedimentos administrativos que não posso revelar neste momento para não comprometer a eleição, que podem dar origem a fatos que motivem o pedido de forças federais. Porém, hoje não tenho essa motivação, mas se daqui há um mês vou pedir isso não sei. O que tenho notado em conversa com os colegas promotores de todo Estado é que eles estão muito receosos, se reportando a alguns fatos ocorridos nas eleições municipais passadas. Já teve promotor que disse que é necessário, mas digo que traga o fato concreto e vou verificar se é realmente preciso. Sinto na conversa com os promotores que eles estão preocupados com a situação, mas todos são conscientes que ela sozinha não justifica o pedido de força federal. Nós do Ministério Público Federal temos que ter muita consciência para fazer esse pedido quando for necessário. Não vamos pedir para fazer festa, mas com base em fatos concretos através do envio dos promotores ou da própria população. Não tenho estes fatos e não digo que acho que não precisa. Não tenho o direito de achar nada. Ou precisa ou não, tem que ter o fato para que possa dizer objetivamente.