Estado mínimo é ladeira abaixo

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À parte das discussões acaloradas sobre os benefícios da privatização de órgãos estatais, é importante refletir sobre o que significa esse processo e como ele surgiu em nossa sociedade. Como admiradora e pesquisadora das Ciências Sociais que sou, quero apontar que tudo começou com a teoria política do neoliberalismo. Essa palavrinha que assusta ou encanta parte da população, é, muitas vezes, mencionada de maneira equivocada por muitos grupos.

O neoliberalismo surgiu no início do século XX, através dos teóricos da Escola Austríaca, que fundamentaram essa teoria a partir do livre mercado, ou seja, a defesa do tal Estado mínimo. Esmiuçando ainda mais, essa teoria significa que esse modelo político-econômico alega que não deve caber ao Estado decidir sobre questões de escolhas pessoais e, menos ainda, econômicas. Os neoliberais defendem que não deve haver a regulamentação do Estado, e o mercado deve ter a responsabilidade de autogerenciar suas movimentações, consequentemente, os serviços públicos, que são de acesso a todas, todos e todes, devem ser privatizados.

No Brasil, quando pensamos em privatizações, escutamos muitas “teorias” e “hipóteses” dos economistas e cientistas políticos de redes sociais ou de mesa de bar.  Pontuo algumas para vocês:

  1. “O Estado gasta muito com servidor público, que, na maioria dos casos, se acomoda e não trabalha”

A estabilidade, na verdade, protege não só o servidor público, como toda a população, pois dificulta os desvios, a coação, já que o servidor público, para ocupar o cargo, precisa prestar um concurso, ao contrário de empresas privadas, ou cargos de confiança, em que os trabalhadores escolhidos, muitas vezes o são por afinidade, permissividade etc. O que pode atrapalhar a efetividade do trabalho, já que, no setor privado, é mais fácil haver rotatividade de funcionários, ou precarização do serviço.

  1. “Tem muita gente no serviço público e os “concursados” trabalham pouco”

Em termos de proporcionalidade, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em comparação a países como França, Turquia, Portugal, Espanha, Noruega, entre outros, o Brasil ficaria atrás nos índices, com apenas 12% do total de trabalhadores que são servidores públicos. Ou seja, afirmar que temos mais trabalhadores concursados do que autônomos e contratados é uma falácia. Além disso, a maioria das carreiras públicas exige alta qualificação e produtividade, e ainda assim, operam seus serviços muitas vezes com estrutura e condições de trabalho inadequadas.

  1. “Privatizar melhora a qualidade do serviço”

Lembram da privatização da Telebrás há 20 anos? A redução dos preços pelos serviços prestados não garantiu a qualidade dos mesmos. As empresas desse setor deixaram de investir em melhorias e, atualmente, são recordistas em reclamações, bem como, os planos de saúde, que dão muita dor de cabeça a seus contratantes.

 

Trouxe todo esse discurso para dizer a vocês que o sucateamento de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), que tanto é apedrejado por parte da população, pode ser uma investida para dar abertura à privatização de um serviço que é de utilidade universal. É necessário lembrar que, além da realização de consultas, exames e internações, ressaltando, de maneira gratuita, o SUS também promove campanhas de vacinação e ações de prevenção de vigilância sanitária, como fiscalização de unidades de alimentação e registro de medicamentos.

 

Por mais que existam serviços precários e reclamações por falta de estrutura básica, não é o servidor público quem deve carregar essa culpa e esse fardo, mas os gestores que estão à frente desse Sistema. Nós, enquanto eleitores e cidadãos, devemos exigir de nossos representantes que nossos impostos sejam investidos no bem-estar comum, batendo mais uma vez na tecla de que a coletividade é o caminho. Reitero que, mesmo que possamos pagar por um serviço privado, a maioria não pode, e isso deveria ser ponderado.

 

Defenda o SUS!

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