Estamos fu.!

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Há um confisco amplo na praça. É o IPTU! A Prefeitura Municipal de Aracaju por intermédio de seus notáveis vereadores decretou um aumento substancial na avaliação dos imóveis.

Como isso aconteceu, ninguém o soube. Deve ter sido na escuridão onde se escondem todos os golpes arbitrários e insensatos.

Fizeram uma lei estimando a valoração dos imóveis, que só seria compreensível se a própria prefeitura se dispusesse a adquiri-los mediante o pagamento imediato.

Não! A avaliação foi feita por absoluto e insondável conhecimento do mercado.

E tal conhecimento parece tão exato que estão nos concedendo ainda uma bonificação para a redução do valor devido do IPTU-2015, como se fora um grande presente dos gestores municipais.

Veja-se por exemplo um imóvel na Avenida Beira Mar, tida como mais nobre de Aracaju, local em que para muitos, é justificável qualquer confisco.

Em 2014 este imóvel possuía como base de cálculo um valor inexplicável de R$401.568,12. Agora em 2015, o mesmo imóvel exibe uma base de cálculo de R$471.356,46, cerca de 17,38% de reajuste. Sem falar que no próprio extrato do imposto já está inoculado como ovo de serpente para futuras mordidas, um outro valor para o referido imóvel sem a benevolente bonificação, avaliado como de R$959.874,82. Aumentos que prosseguirão ate 2022, dizem, quando novos índices serão acrescidos.

Neste imóvel, o IPTU-2014 que teve cota única de R$2.891,23, passou em 2015 a R$3.393,76. Um aumento de 17,38%, que já está pago desde o dia 9 de fevereiro, logo que o carnê foi liberado pela internet.

Vamos para outro imóvel, desta vez numa zona menos nobre; uma casa na Rua Laura Fontes, rua modesta do antigo Conjunto Construtor João Alves, área que sempre foi abandonada por todos os prefeitos, tanto que a rua foi calçada às custas dos moradores, sob minha liderança inclusive, nos idos dos anos 1975; uma casa com 10 metros de frente e 35 de frente a fundo.

Segundo a Prefeitura tal imóvel vale R$543.324,01, mas o valor da base de cálculo do imposto com desconto é de R$198.991,57.

No carnê de 2014 tal base de cálculo era de R$149.801,22, evidenciando um aumento de exíguos 32,84%. E o imposto que em 2014 já era de  R$1.198,39, passou para R$1.591,93, ou seja 32,84%. Bom! Muito bom! Já está pago também, desde 9 de fevereiro.

Outro imóvel. Um terreno de 12 metros de frente e 25 de fundo.

Diz a PMA que o terreno vale R$457.040,47 e tem base de cálculo bonificado de R$100.866,45. E o imposto que em 2014 fora de R$2.053,50 passou a R$4.034,66, um valor que por obra e graça de exuberância matemática baixou para R$3.410,78, perfazendo um aumento de 66,09%, a punir-me como grande especulador imobiliário. Pagamento que já foi realizado também desde 9 de fevereiro.

Poder-se-ia acrescentar diversos exemplos, evidenciando aumentos abusivos de nossa edilidade.

Edilidades obnubiladas à parte, o noticiário fala agora que após uma reunião com empresários, aí incluída a Ordem dos Advogados e outros setores insatisfeitos, o Senhor Prefeito tranquilizou a todos daquele auditório, informando que abriria alguns guichês, cinco parece-me, para receber aqueles contribuintes que receberam carnês majorados acima de 30%, para casas, apartamentos e lojas, e 60% para lotes e terrenos.

Quando eu analiso tais reuniões, aí incluída a OAB, fazendo massa de manobra apenas para conseguir o beneplácito do príncipe, vejo a inutilidade desses órgãos perante a lei. São apenas querelantes, exercendo um “jus sperniandi”, que nada vale nem consegue; a OAB virando uma oab, e o Forum Empresarial, parecendo um mero convescote de bem educados e polidos.

Porque a reunião vale apenas por intenção, mas é inútil. Chega a ser tola, afinal não pode haver diálogo bem intencionado entre pescoço e cimitarra.

E nesta tolice bizarra, segue aqui o meu requerimento de desculpa se estou a ofender tantos, alguns amigos inclusive, me penitenciando por tão crudelíssima apreciação, afinal no nosso país isso é regra; faz-se manifestação de desagrado para tudo, seja de bem polidos em luvas de pelica, seja de deseducados que ajuntam gente para queimar pneus, quebrar ônibus, interromper o tráfego, tolher o ir e vir das pessoas, com direito a transmissão televisiva, tendo sempre pouco sucesso.

Perante o Estado, só a Lei defende o Cidadão. Não havendo prescrição legal não será a OAB, a Defensoria Pública, muito menos o Ministério Público, ou Partidos Políticos, Associação de Moradores e Movimentos vários como de Sem Terra, Passe Livre, ou outros que possam defendê-lo segundo preceitos imaginários ou consuetudinários.

Embora por ordinário muita gente pense ainda diferente, ajuntando gente quando há interesse, reunindo salada de sigla de modo a exibir a legitimidade para peitar o Estado, ou alguém em particular.

E restou assim o caso da reunião em epígrafe, porque segundo o entendimento do Senhor Prefeito o IPTU não foi confiscatório, e se há alguma divergência tal discussão se prende aos casos em que o aumento ficou acima de 30% para os imóveis residenciais, e 60% para os terrenos. Os percentuais foram justos, parcimoniosos, tudo no fiel cumprimento da Lei, sem ataques constitucionais.

Ora, se está tudo legal e só resta ouvir o aplauso da própria OAB, da Defensoria Pública, e do Ministério Público, enquanto fiscal da lei, por que o aumento foi tanto assim, que jamais ousaria igual a Presidente Dilma? Deveria a Presidenta receber ensinamentos da nossa Edilidade?

Se é tão difícil aumentar impostos, que cálculo sinistro estava na cabeça dos nossos vereadores para tão ousado sucesso?

Foi o exercício diligente e corajoso da proverbial sinistrose estatista de comunistas e socialistas, sempre inimigos do capital e apropriadores exemplares do social?

Por acaso os novos carnês ao exibirem excessiva avaliação são justificáveis por suas exemplares atuações, enquanto representantes da cidadania aracajuana, ou se deve a pleno benefício público executado, quando o calçamento é o mesmo, o saneamento todo mundo sabe que continua pior, a limpeza é comum, por deficiente e corriqueira?

Será que há uma previsão de sinistro que evidencie necessidade de prevenção de calamidade pública?

Há, por acaso, uma perspectiva de surgimento de um vulcão no Palácio Inácio Barbosa? Um terremoto na Rua João Pessoa? Um furacão na Jabotiana? Uma enchente cataclísmica do Rio Sergipe? Um tsunami na Praia de Atalaia, mirando as ondas do mar?

Não. Não padecemos de terremotos, erupções vulcânicas ou furacões.

E quando acontece enchente torrencial, sabe-se onde irá alagar, e a Prefeitura nunca fez, nem faz, qualquer coisa para prevenir e evitar. Limpar os esgotos e canais, por exemplo.

Assim os alagamentos causados por chuvas esporádicas permanecem pouco prevenidos, com a população sempre pagando os prejuízos eventuais

E, nesta nossa falta de vergonha, enquanto povo, ficamos sempre reféns de quem nos administra, e indefesos, mesmo que OAB estrile, o empresariado enseje homenagens e comendas, estas coisas que eles fazem sempre para amaciar quem nos oprime.

Opressões à parte, há em São Paulo um impostômetro. É um letreiro digital que corre veloz como o pensamento, quantificando o valor do imposto cobrado pelo governo federal, afinal o interesse fundamental é a redução dos tributos  inseridos nas vendas, o ICMS, o imposto de maior sonegação fiscal.

Não há um impostômetro para o IPTU, por exemplo. Este corre solto segundo gosto dos Alcaides e Vereadores.

Divagando um pouco, por necessário, direi que no contexto tributário, há sempre discrepâncias na melhor cobrança de impostos, e revoluções aconteceram por tributações excessivas.

Algumas dessas revoltas deram em fiasco como a Derrama que enforcou Tiradentes. Outras ceifaram a cabeça de um Rei, como a Grande Revolução Francesa. A Independência americana se fez contra um imposto sobre o chá, etecetera, etecetera.

No contexto americano, duas correntes políticas se delinearam nesta temática. Uma delas, a dos Republicanos, arrima-se na livre empresa, evitando ao máximo intervenções estatais. Para estes qualquer aumento de impostos representa uma violência à terra dos homens livres.

A outra corrente, a dos Democratas, permeia pensamento semelhante, embora entenda o fortalecimento do Estado, para que este realize atividades ligadas ao bem estar social.

Os Republicanos pregam a redução de impostos, de modo que os ricos e os mais capazes possam livremente se desenvolver, gerando rendas e ampliando empregos. Já os Democratas entendem que os ricos devem pagar impostos maiores a fim de que o Estado possa amparar os mais pobres, dirimindo desigualdades.

Para os Republicanos a desigualdade desaparece pela liberdade plena de escolha. 

Já os Democratas pregam a regulamentação pelo Estado, daí o Salário Mínimo, as férias trabalhistas, os múltiplos direitos sociais, que se espalharam pelo mundo nos diversos Estados de Bem-Estar Social, vitorioso desde a metade do último século, sobretudo no mundo ocidental, que restou democrático e produtivo.

Mas, sempre existiram defensores mais a esquerda dos Democratas. Eram os Socialistas, os Sociais Democratas europeus e os Comunistas que se fizeram vitoriosos na Rússia com Lenin e Stalin, e os países que se lhe restaram tutelados, após a 2a Grande Guerra.

Nestes países, pensava-se como certa vez dissera Diderot: “A humanidade só será feliz quando o último padre for enforcado com as tripas do último rei”, só que aplicado não a sacerdotes e monarcas, mas a rentistas e banqueiros; ou seja: “A humanidade só será feliz quando o último rentista for enforcado com as tripas do último banqueiro”.

Neste toar, as Repúblicas Socialistas enveredaram por caminhos estatizantes gerando miséria, mortes coletivas, desemprego, todo caos econômico com ditaduras sanguinárias. Até que o regime totalitário caiu sendo instituído novamente a liberdade econômica permitindo lucro e investimento.

Mas,… Uma vez comunista, sempre estatista, afinal não se trata de uma verdade científica, mas de fé. E fé, tem-se ou não. E morre-se por ela, como mártir.

Em termos de Brasil, há um ódio terrível à propriedade privada. Odeia-se o agronegócio, a especulação na bolsa, quaisquer lucros creditícios e agora, não por ser agora somente, os proprietários de imóveis urbanos, só para falar do IPTU de Aracaju.

Nesta terra que demoniza poupadores de uma maneira geral, como não ver um ataque desmedido da Prefeitura de Aracaju contra aqueles que resolveram investir suas poupanças em imóveis na nossa cidade? Devem estes vendê-los e investir seus ganhos em gastos em Miami?

Ah, me ame! Não me engane! Não pose de liberal cordeiro em cerne marxista ultrapassado!

Se os comunistas aprenderam a lição como entender agora vereadores liberais insaciáveis e confiscadores, enquanto democratas espoliadores? Prefiro Dilma!

Estamos fu.! E mal pagos! 

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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