Considerando a gravidade do assunto e por curiosidade, procurei saber de conhecidos meus residentes aqui e nas cidades de Florianópolis e do Rio de Janeiro, quais seriam suas opiniões a respeito deste problema.

A existência do problema naquelas duas outras cidades foi confirmada; a maioria, também, considerou que as esmolas dadas nas ruas nada ajudam e que o Estatuto do Menor e do Adolescente, em certos casos, estimula os menores à prática de ações indevidas.

Sobre este último item, vou transcrever o que um amigo, que dedica horas de sua vida na recuperação de jovens afirma: “Conheço o suficiente para opinar, contestando o que a maioria afirmou sobre o Estatuto do Menor e do Adolescente. Infelizmente, estamos longe de aplicá-lo plenamente… Se o Estatuto fosse implementado na íntegra (o que envolveria um reequacionamento de atendimento social, por parte dos órgãos públicos e da sociedade em geral), os problemas com os menores seriam significativamente reduzidos. Em resumo: Não são os dispositivos do Estatuto que motivam ações indevidas, mas sim, sua não aplicabilidade na íntegra. Pensar o contrário é, como grande parte da sociedade e de alguns parlamentares pensa defender, por exemplo, a redução de idade para imputação criminal, desconhecendo que os Estatutos reservam tratamento adequado para isso, sem que o Estado e a Sociedade de forma geral estejam, ainda, aparelhados para tal tratamento. Observe-se que o índice de recuperação dos menores infratores, quando convenientemente tratados, é significativo e notoriamente elevado, em comparação com o de adultos submetidos ao sistema prisional vigente no país. Se não estou enganado, a grandeza é de 80 para 5%. Ainda mais, cerca de 73% das infrações cometidas por jovens atentam contra o patrimônio, e, destas, 50% são furtos. Apenas 8% das infrações são contra a vida. Jogar esses jovens num sistema carcerário com uma população de 194 mil para uma estrutura de apenas 107 mil vagas é não desejar jamais sua recuperação”.

Como vimos, no que se refere ao Estatuto do Menor e do Adolescente existe uma grande divergência entre o que pensa a maioria daqueles que contatei e o que acima foi exposto. Olhando ao redor, no entanto, verifica-se que esta dúvida não está restrita ao grupo que consultei. Na imprensa, não é difícil encontrar-se notícias, comentários e entrevistas que colocam em dúvida a eficácia do Estatuto.

Acredito ser importante obtermos mais informações sobre o Estatuto. Por isto, aqueles que tenham conhecimento do assunto, poderiam utilizar o espaço que a imprensa garante aos seus leitores e encaminhar uma crônica ou artigo a respeito.