Excrescência

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O Tribunal de Justiça vulgarizou uma das mais importantes funções de Judiciário: o oficial de Justiça. Trata-se de um cargo anteriormente efetivo, que se conquistava através de concurso público. Hoje se transformou em Cargo em Comissão, que são indicados por pessoas influentes dos poderes, favorecendo, inclusive, ao nepotismo imoral que a sociedade abomina. O ex-deputado estadual Nelson Araújo, sempre irrequieto, lamentou ontem que os famosos CCs, uma fonte de empreguismo que prestigia uma classe dominante e bem sucedida, estão impedindo que os pobres, os excluídos de qualquer chance de conquistar um emprego, consigam alguma função digna para entrar no mercado de trabalho. Esses cargos são ocupados por pessoas que interessam ao poder e/ou indicados por ele, quando na realidade deveria ser aberto concurso para que, ricos e pobres, concorressem, com possibilidades idênticas, às funções que antes só eram exercidas através de concursos públicos, como obriga a constituição. O ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antônio de Andrade Góes, já falecido, acatou projeto da Secretaria de Recursos Humanos, intitulado “Café com o presidente”. Eram encontros semanais com funcionários, que lhe faziam todos os tipos de perguntas sobre o TJ. Uma delas foi de um Oficial de Justiça da comarca de Propriá: “Sendo o cargo de Oficial de Justiça efetivo, que a priori deveria ser promovido através de concurso público, como justifica tantas nomeações comissionadas para o referido?” Dentro do seu estilo de sinceridade absoluta, o desembargador Antônio Góes respondeu: “pessoalmente, sou contra o cargo de comissão para oficial de Justiça. É uma excrescência. E isso não é a primeira vez que eu digo. Esses cargos foram criados num momento de dificuldade no Tribunal de Justiça. Se não me falha a memória, foi na gestão da desembargadora Clara Leite de Rezende, quando o corregedor geral da Justiça era o desembargador José Nolasco de Carvalho. Havia uma necessidade premente e os concursos são geralmente muito demorados. Eles recorreram, emergencialmente, a essa solução. Hoje (15.07.2002) nós devemos ter em torno de 150 oficiais de Justiça em cargos de comissão. Não concordo, acho que a vaga deve ser preenchida através de concurso público. Mas, infelizmente, isso acontece. É todo mundo comissionado, Q. I. (Quem Indica). Todo oficial de Justiça tem um padrinho. Agora, tem gente capacitada nesse meio? Tem. Vou justificar adiante porque não fiz ainda o concurso e talvez não farei”. O desembargador não disse as razões de não ter feito o concurso, como prometera no encontro com os servidores, mas até hoje essa “excrescência”, como ele próprio classificou, continua favorecendo a familiares e amigos influentes, que têm força suficiente para conseguir um lugar que deveria ser disputado em concurso. E, se há um ano atrás existiam 150 indicados, certamente este número dobrou, deixando de dar oportunidade a tanta gente desempregada, inclusive pessoas de nível superior, que, certamente, dariam outra dimensão a uma profissão que tem história e importância na vida jurídica brasileira. Os CCs para oficiais de Justiça são apenas um exemplo de um cargo que se exige concurso e vem sendo ocupado por apadrinhados. Existem outros vícios, que colocam o Judiciário como o Poder que mais pratica o nepotismo, inclusive com a colocação de familiares em gabinetes diferentes, para evitar comentários do tipo. Essa permuta geralmente é realizada entre poderes ou membros de um deles. Procurador emprega mulher ou filhos no gabinete do desembargador, este coloca sob a responsabilidade de um conselheiro, que repassa para um juiz, que emprega na Procuradoria e assim sucessivamente, de forma que tudo termina aumentando a renda familiar de quem ocupa os cargos mais relevantes e bem pagos dos Estados. Quem não integrar esse grupelho, está distante da oportunidade de trabalho. Esse, aliás, é o tipo de nepotismo mais pernicioso e que deveria ser fiscalizado constantemente. Infelizmente vive-se em um país onde a cúpula político-administrativa detém 80% dos cargos públicos mais importantes. Isso funciona em todo o país e não existem exceções nesse meio. OPORTUNIDADE O ex-deputado Nelson Araújo lamentou, ontem que os filhos dos pobres não têm condições de disputar com os ricos, oportunidade de emprego: “não há concurso para nada”. Segundo Nelson, cargos com oficial de justiça estão sendo ocupados por filhos de empresários, como é o caso do dono de um hotel e restaurante. BR-101 O ministro dos Transportes, Anderson Adauto Pereira, disse ao governador João Alves Filho, semana passada, que iria retomar as obras de duplicação da BR-101. O governador ficou animado, mas tomou conhecimento que a dotação para esta obra foi anulada, o que impede o ministro de executa-la. ANULAÇÃO O Governo Federal, na abertura de crédito para o Ministério dos Transportes, está anulado R$ 5.4 milhões destinados à duplicação da BR-101. Como a obra estava orçada em R$ 6.4 milhões é absolutamente impossível que o ministro retome o projeto de duplicação, como prometeu ao governador João Alves Filho. MARIA A senadora Maria do Carmo Alves (PFL) deixa a Secretaria da Pobreza na última semana de agosto e reassume a cadeira no Senado Federal. Até o momento não se conhece o seu substituto temporário. Fala-se no deputado Mendonça Prado, mas ele negou que até o momento houvesse qualquer convite. EXPLICAÇÃO O senador Almeida Lima (PDT) disse ontem que fez alusão a todos os ex-governadores e ex-prefeito, “inclusive a mim”, de empregar familiares. “Não considero isso imoral, desde que os parentes trabalhem”, justificou. Acrescentou que não poderia deixar de citar o nome do governador João Alves Filho, “porque seria injusto, hipócrita e subserviente”. “CHORÕES” O leitor Gilson Costa envia e-mail para dizer “que está na hora de alguém colocar um basta nessa mentira que os prefeitos estão montando, para justificar um bocado de coisa que querem fazer”. Acrescenta: “o repasse do FMP tem base legal. É toda uma legislação que os prefeitos e suas assessorias deveriam saber muito bem, porque é a principal receita do município”. COMPARAÇÃO Gilson Costa ensina que “arrecadação de impostos, vendas, produção industrial e outros indicadores devem utilizar, para comparação, períodos correspondentes”. Segundo Gilson, “um mês de um ano, com o outro ano, trimestre a trimestre, semestre a semestre, ano a ano”. TRAMA Ainda em seu e-mail, Gilson acusa: “o que se está vendo é uma bem urdida trama para passar responsabilidade para o Governo Federal”. E sugere: “que os jornais, rádios e televisão convidem o Dieese ou representação estadual do Ministério da Fazenda para um debate com os prefeitos chorões”. INTERVENÇÃO O deputado federal Mendonça Prado (PFL) estranhou, ontem, o discurso do seu colega Jackson Barreto (PTB) pedindo uma intervenção na Segurança em Sergipe. Acha que se trata de um discurso político: “Eu até entenderia se o pedido partisse de frei Raimundo, dos Capuchinhos, mas de Jackson não”. COMPARAÇÃO Mendonça Prado lembrou que no Governo anterior fugiram 573 presos, dos quais 100 foram recapturados este ano: “e o secretário da Justiça era o irmão de Jackson”. O deputado continuou dizendo que ainda neste Governo, 822 mandados de prisão foram cumpridos e dos 14 detentos que fugiram, 10 já estão presos. DISCURSO A reação de Mendonça Prado foi porque Jackson Barreto fez pronunciamento na Câmara pedindo intervenção do Ministério da Justiça em Sergipe, para apurar a fuga de Floro. Disse que o governador João Alves Filho não estava tomando providências. Jackson foi procurado por Plenário para responder a Mendonça Prado. Seu celular chamou, mas ninguém atendeu. BOSCO O deputado federal Bosco Costa (PSDB) participou, ontem, de um encontro do seu partido, no Rio de Janeiro, em que contou com a presença de José Serra. Foram discutidos vários assuntos, entre os quais a participação mais efetiva dos tucanos como oposição ao Governo Federal. MAIS FIRME Bosco Costa usou da palavra e disse que o partido tem que tomar uma posição mais firme com relação ao Governo do presidente Lula da Silva. Mostrou que “o que a gente vê é uma recessão muito grande, com estados e prefeituras falidas, sem uma ação do Governo. É o momento oportuno do PSDB tomar uma posição firme”. Notas BACTÉRIAS O professor Palomares envia e-mail informando que recebeu informações, de fontes fidedignas, que uma carga de camarões exportada para o Canadá foi devolvida para a empresa chinesa Sibra, instalada em Socorro, por ter sido encontrada uma bactéria nociva à saúde do homem. Causou um prejuízo grande à empresa. Diz que já está acontecendo o previsto por biólogos, constatando que o mangue é local impróprio para esse tipo de empreendimento. É insustentável. O grande problema é essa bactéria se espalhar pelos nossos estuários. NÃO GOSTOU O governador João Alves Filho (PFL) não gostou de ver o seu nome entre os governadores que praticaram o nepotismo em Sergipe, denunciado pelo senador José Almeida Lima (PDT), durante entrevistas concedida à TV Sergipe e na rádio Jornal, durante o programa de Gilmar Carvalho. Aumentaram as arestas… Há um grupo forte, aliado ao Governo do Estado, que defende o isolamento do senador Almeida Lima, inclusive em uma composição para a Prefeitura de Aracaju. É possível que a entrevista esteja servindo de argumento para o afastamento. CONFUSÃO A entrevista também contrariou os ex-governadores Albano Franco e Antônio Carlos Valadares, incluídos entre os que também empregaram familiares. Albano, que está evitando participação política, já está com a gravação da fita em mão e deve anunciar alguma providência sobre as acusações. Antônio Carlos Valadares revelou a amigos que não gostou da acusação, porque já faz quase 20 anos que ele foi governador e só agora é acusado de nepotismo. Lamenta porque a acusação partiu de um colega de bancada. É fogo Os trabalhos na Assembléia Legislativa terão início nesta próxima segunda-feira, com a presença de um novo parlamentar: Luiz Mittidieri (PFL). O deputado Luiz Mittidieri assume na vaga de Valmir Monteiro, que tirou licença de 121 dias para tratamento de saúde. Mittidieri já exerceu mandato parlamentar pelo PMDB e foi um doa mais atuantes na Assembléia Legislativa. O jornalista César Gama, diretor da Fundação Aperipe, está sorrindo largo. Recebeu indenização de R$ 150 mil da empresa que estava em questão. No almoço oferecido pela ASI no Iate, quinta-feira, fumando um fétido charuto cubano, César exibia um Astra, comprado por R$ 50 mil, para evitar comentários futuros. A Secretaria de Comunicação Social comunica a todos os veículos de comunicação que está suspendendo a veiculação da publicidade, até segunda ordem. Obedece a orientação do Governo para contenção de despesas no segundo semestre para que possa regularizar compromissos perante os veículos de comunicação. O ministro do Supremo, Carlos Ayres Britto, será homenageado pela OAB de Sergipe, dia 11 próximo. Britto também participa da abertura do Fórum Ambiental da Petrobras. Os juizes e promotores públicos reclamaram, espernearam e conseguiram abrir um diálogo com o Governo Federal. Por isso, a princípio, não haverá a greve prevista para o dia 5. A partir de segunda-feira próxima o legislativo e o judiciário retornam às atividades normais. Na Assembléia Legislativa uma surpresa: a sessão plenária poderá ser assistida ao vivo por quem acessar a internet. As invasões promovidas pelos Sem Terra, em todo o país, vem provocando um clima de tensão em todo o País. Os secretários de Justiça de todos os Estados estão enviando relatório ao Ministério da Justiça, relatando o clima em relação às invasões. Por Diógenes Brayner brayner@infonet.com.br

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