Não estamos diante de um novo slogan cívico, mas de uma lamentável constatação. Passados quase dois anos da nova administração da OAB/SE e a categoria ainda não tem o que comemorar. Nesses período, percebemos uma ordem pacata, dividida e recuada institucionalmente. Diariamente, vemos advogados vilipendiados em suas prerrogativas, acuados e sem efetivo acesso ao seu órgão de classe. A luta pela defesa das prerrogativas deve ser o lema das seccionais de advocacia brasileiras. A violação de prerrogativas de um colega é um violência contra toda a nossa classe. O advogado atingido em suas prerrogativas sente-se sozinho e impotente; por isso a Ordem tem que agir com firmeza e rapidez, devolvendo-lhe o ânimo e o propósito. Da mesma forma, seus dirigentes devem ter profundo conhecimento da realidade da classe, particularmente, das rotineiras dificuldades que permeiam a advocacia em nosso estado, onde membros e servidores públicos concursados agem de forma desrespeitosa ou, no mínimo, pouco atenciosa para com o profissional da advocacia, seja com adiamentos injustificados de audiências, seja tratando com morosidade ou descaso seus reclamos ou mesmo lhes dificultando atendimentos presenciais, sabotando o pleno desempenho do exercício da defesa e a equivalência de poderes entre os protagonistas da justiça.

Quando o órgão de classe da advocacia responde com firmeza e prontidão a pequenos gestos que atentam contra a briosa e operante atividade patronal, ele despersonaliza o embate e chama para si confrontos institucionais, necessários ao fortalecimento da classe e empoderamento do seu filiado. A OAB/SE precisa blindar de verdade a atuação dos seus profissionais que agem dentro da lei e da ética, algo muito além de meras notas de desagravo, posicionando-se por exemplo sobre revistas constrangedoras em presídios ou prédios público, e avançar no bem-estar e qualidade laboral dos seus representados, engajando-se corajosamente à pauta de garantia das audiências virtuais, inclusive a nível nacional. O acesso simplificado à seccional Sergipe e aos seus dirigentes também deve ser melhorado. Falo em nome de vários advogados que tem relatado dificuldade de contato com a pessoa do presidente da OAB/SE, todos queixosos de uma ordem excessivamente politizada e pessoal e ressentidos de uma administração mais próxima, interativa e transparente com seu filiado.

Sobre o escárnio público contra os advogados, sem perder o gancho das suas prerrogativas, relembro agora de um recente e lamentável episódio envolvendo o plenário do STF, em que o Ministro Alexandre de Moraes fez duras críticas e ironias ao advogado Hery Kattwinkel, utilizando  termos como “patético” e “medíocre”, além de ironizar o exercício da tribuna pelo causídico, sugerindo o aproveitamento do espaço como palanque político para uma possível vaga de vereador nas próximas eleições, atingindo a um só tempo a honra do profissional do direito devidamente credenciado para o ato  e o prestígio do parlamentar municipal, no alto de um discurso arrogante, aristocrata e esnobe, optando a OAB Nacional por publicar uma carta de apoio ao Superior Tribunal.

É sobre isso. É sobre se pegar na mão de um colega publicamente, repreendendo-lhe no privado. É sobre o orgulho de ser advogado e o decisivo papel da OAB, que não pode compactuar com o achincalhamento da categoria, sem embargos de eventuais medidas disciplinares interna corporis, ou seremos apenas patéticos e medíocres figurantes do grande teatro da justiça.

Voltando à OAB/SE, devo dizer também que a criação de comissões das mais diversas naturezas não é a solução para a defesa da classe. Muito pelo contrário, o excessivo e segmentado espectro de atuação dificulta ações mais específicas, confundindo-se suas atividades. Hoje a Ordem em Sergipe tem 73 comissões, duas coordenações, um conselho, um comitê e um núcleo.

Em tese, cada uma dessas comissões possui cerca de 40 membros, ou seja, 3.120 advogados. Imaginem uma reunião com todos os membros destas comissões? Demandaria a contratação do ginásio Constâncio Vieira, sem qualquer proveito social ou para a própria advocacia. Sem falar nos gastos com essas comissões, onerando em muito as despesas da ordem. É de se pensar que grandiosa estrutura de advogados apensados à OAB tenha mais relação com a sustentação política de Daniel e, naturalmente, à sua recondução, do que com sua vocação regimental.

Vale destacar também a importância da Escola Superior de Advocacia e da sua gestão, capacitando remotamente nossos profissionais do interior e atualizando toda a classe, notadamente sobre novas tecnologias de gerenciamento de suas causas, uso e domínio da inteligência artificial no seu dia-a-dia. É necessário aperfeiçoar a advocacia sergipana, não somente nos primeiros passos do causídico, mas ao longo de seu ofício. Em dias de Conferência Estadual da Ordem, ficam as críticas, ou melhor, as dicas.