Quando a coleta vira crime ambiental

Enquanto a gestão de Aracaju tenta maquiar a ausência de uma licença ambiental com frases como “a documentação está em andamento”, “a empresa foi notificada e corrigiu” e “estamos regularizando com a ADEMA”, a realidade jurídica, ambiental e moral é simples, crua e fétida como lixo mal recolhido, pois a empresa opera sem a devida licença ambiental estadual. E não, isso não é um detalhe. Isso é uma infração. É ilegalidade. É risco jurídico, financeiro e criminal.

A cereja desse bolo de irregularidades é que tudo isso está sendo tratado com naturalidade, como se fosse aceitável prestar um serviço essencial à população sem cumprir as normas ambientais básicas que regem o país desde a década de 80. Mas alguém teve coragem de romper o silêncio institucional. Alguém levantou a mão num ambiente acostumado ao “deixa pra lá”, e falou com a contundência que a gravidade exige:
foi o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Flávio Conceição.

E aqui vai um elogio direto: obrigado, Conselheiro. O senhor teve coragem. Falou o que muita gente sussurra em bastidor mas não tem peito pra colocar em ata. Disse Flávio: “É imprescindível averiguar se as empresas contratadas possuem licença ambiental.” “A contratação de empresa sem licença ambiental pelo poder público pode acarretar diversas sanções, tanto para a empresa quanto para o órgão público responsável pela contratação.” “Dentre as sanções, ressalto o impedimento da empresa contratar com administração pública, aplicação de multas, além da responsabilização civil e penal.” “Por fim, destaco a possível nulidade do contrato, a devolução de valores pagos indevidamente e a responsabilização do gestor. Leia-se, gestor. Leia-se, gestor.”

Não é metáfora. Não é retórica. É um alerta técnico, jurídico e institucional. E como todo alerta bem feito, deixou muita gente desconfortável – o que significa que está funcionando.

A empresa responsável pela coleta de lixo em Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, ainda não tem a licença estadual da ADEMA. Está “correndo atrás”, segundo a prefeitura. Foi “notificada”, segundo seus defensores. Mas o que ninguém diz abertamente é: o serviço já está sendo prestado – e o contrato já está sendo executado – sem o documento ambiental obrigatório.

Licença ambiental não é brinde. Não é check-list de boa vontade. É pré-requisito legal. E pela Resolução CONAMA nº 237/97, empreendimentos com atuação intermunicipal (como é o caso aqui) devem ser licenciados pela esfera estadual. Ou seja: as licenças municipais de Aracaju e Socorro não substituem a da ADEMA.

Segundo a legislação ambiental brasileira, a situação atual configura – ao menos – sete infrações graves, vejamos: 1. Art. 60 da Lei 9.605/98 – Operar sem licença ambiental válida; 2. Violação da Lei 6.938/81 – Iniciar atividade sem licenciamento prévio; 3. Descumprimento da CONAMA 237/97 – Licenciamento pela autoridade errada. 4. Violação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) – Possível ausência ou não aprovação de Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRS) pela ADEMA. 5. Falsidade ou omissão em informação ambiental – Omissão da licença estadual no processo de contratação. 6. Contratação irregular pela administração pública – Pela Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21). 7. Responsabilização solidária do gestor público – Gestor responde junto com a empresa em caso de danos ou ilegalidades.

E como se não bastasse a exposição do Conselheiro Flávio Conceição, agora temos também um posicionamento firme da própria autoridade ambiental estadual. Em entrevista ao Jornal da Fan, o presidente da ADEMA, Carlos Anderson, foi claro e técnico ao alertar que a empresa que coleta o lixo de Aracaju, iniciou suas atividades sem a devida licença ambiental estadual. Não fez rodeios, não tergiversou: a operação começou irregularmente. E mais – ele mesmo reforçou que a competência para esse licenciamento não é do município, já que a atividade possui impacto intermunicipal e, portanto, exige autorização da esfera estadual, conforme determina a Lei Complementar 140/2011. A tentativa da gestão de justificar a operação com base em licenças concedidas por Aracaju ou Socorro foi desmontada com precisão: “O transporte do lixo não é uma atividade de impacto local”, disse o presidente da ADEMA, com base na legislação federal. O resultado? A empresa foi notificada e autuada formalmente por infração ambiental. Está sendo processada administrativamente. E, mesmo assim, o contrato segue em execução, com caminhões na rua e pagamentos sendo feitos com dinheiro público. O que mais falta para que se tome uma atitude concreta? Uma tragédia sanitária? Um desastre jurídico? Ou será que vamos normalizar o crime ambiental por conveniência política?

Diante de tudo isso, onde está o Ministério Público? Onde estão os promotores ambientais que deveriam estar em campo? Onde está a promotoria de patrimônio público que deveria, neste momento, estar exigindo a suspensão do contrato e responsabilização dos envolvidos? O alerta foi dado. O TCE fez seu papel. Um conselheiro se expôs publicamente e não deixou margem para mal-entendidos. O mínimo que se espera agora é ação.

O que precisa ser feito, se ainda houver compromisso com a legalidade: 1. Suspensão imediata do contrato até a regularização formal da licença estadual; 2. Instauração de inquérito civil público pelo Ministério Público do Estado de Sergipe; 3. Abertura de sindicância na Prefeitura de Aracaju para apurar a contratação; 4. Ação preventiva da ADEMA, com fiscalização, análise de risco e divulgação pública dos documentos; 5.Transparência total com os dados do processo: licitações, pareceres técnicos, planos de mitigação, e autos de notificação.

Se a gestão Emília Corrêa quer mesmo mostrar que não compactua com “coisa errada”, como declarou em nota, comece revendo esse contrato. Suspenda imediatamente. Exija a regularização completa. Faça o certo, antes que o MP faça por você. Porque hoje, o que temos é uma empresa sem licença ambiental adequada prestando serviço essencial à população, com dinheiro público, sob o manto da negligência e da conivência.

E enquanto isso, quem realmente protege o meio ambiente? Até agora, só o conselheiro Flávio Conceição mostrou que está disposto a fazer barulho. E merece nosso respeito por isso. Agora é a hora do Ministério Público sair do protocolo e entrar em campo. O lixo está sendo recolhido nas ruas. Mas a sujeira institucional só vai embora com investigação, suspensão e responsabilização. Não adianta varrer pra debaixo do tapete da ADEMA

 

Lagarto: Sérgio Reis, o prefeito que canta economia quebrada e dança com 500 cargos – Sérgio Reis, não o cantor sertanejo, mas o prefeito de Lagarto, assumiu a prefeitura cantando o hino da emergência financeira, com o refrão “tá tudo quebrado, segura o caixa”. Só que, poucos meses depois, num passe de mágica (ou milagre administrativo), criou cerca de 500 novos cargos comissionados. E o concurso? Tá lá, no fundo da gaveta, gritando por um telegrama. A cereja do bolo é o rolo da permuta do Parque de Exposições: foi desfeita, depois refeita por decisão judicial. O prefeito celebrou a devolução do bem público à população, mas agora vai ter que desfazer o discurso — ou então tentar trocar a narrativa por outro imóvel. Sérgio, que chegou prometendo austeridade, agora precisa explicar como se contrata tanto com tão pouco dinheiro — e como se revoga uma permuta que foi suspensa pela Justiça. É o típico caso em que a administração fala uma coisa, os atos fazem outra e o Judiciário manda recomeçar tudo do zero.

Joaquim da Janelinha: o vereador raiz que sabe onde a bola bate e volta – Joaquim da Janelinha pode ter nome de personagem de quadrinho, mas atua com seriedade onde o povo pisa: nas periferias e comunidades esquecidas. No Paraíso do Sul, ele não está só prometendo arquibancada e iluminação — ele está devolvendo dignidade a quem só tem areia e bola furada pra se divertir. Além disso, Joaquim mostra sensibilidade ao cobrar melhorias também para o São Conrado, provando que faz política com os pés no chão e a voz afinada com a base. Aqui, fica o elogio duplo: ao Joaquim, pelo trabalho constante, e ao ex-prefeito Edvaldo Nogueira, que lá atrás investiu e deixou estrutura onde antes só havia promessas.

Emsurb x Torre: a faxina foi no contrato e na narrativa – A Torre Empreendimentos, que por muitos anos dominou a limpeza urbana de Aracaju, foi questionar na Justiça a nova contratação emergencial feita pela Emsurb. Mas o TCE-SE disse: “Tá tudo limpo, minha filha.” A presidente da corte deixou claro que não houve irregularidade, que a licitação anterior foi anulada com transparência e que a nova contratação seguiu o manual. Resultado? Torre saiu varrida do debate, e a Renova e Aksa seguem fazendo a limpeza — agora também da imagem da Emsurb. A lição é: quem vive de monopólio acha que todo contrato novo é sujeira. Nem sempre é.

Amorosa: artista que sabe parar com classe e começar de novo com dignidade – Amorosa, ícone da música sergipana, deu uma aula de consciência artística e pessoal. Abriu o coração e revelou que estagnou a própria carreira em nome do coletivo, deixou os palcos públicos, enfrentou dificuldades financeiras, e agora quer se reconectar com o interior e com ela mesma. Mais do que uma artista, Amorosa é símbolo de resistência e entrega. Mostra que é possível ter trajetória limpa, impacto social e ainda manter a leveza. Ela não parou, só trocou de palco. E onde ela estiver, a dignidade vai junto — a dela e da classe artística que representa.

Mitidieri x Valmir: a gangorra eleitoral ganhou um terceiro banco – Fábio Mitidieri, governador e nome forte do PSD, liderava as intenções de voto. Mas o tempo passou e como esperado, Valmir de Francisquinho (PL) voltou a crescer, mostrando que o interior ainda fala mais alto. A surpresa foi André Moura, que voltou pro tabuleiro com 10% dos votos sem nem ter saído oficialmente da sombra. Valmir cresceu, Mitidieri caiu, e agora a disputa promete esquentar. O eleitor, por sua vez, segue volátil. Política sergipana virou mercado de ações: quem não se comunica, desvaloriza.

Anderson de Zé das Canas: o homem do campo que quer plantar votos em Brasília – Anderson já foi vereador quatro vezes, prefeito duas, e agora sonha com o Congresso. Seu discurso é direto: experiência, trabalho feito e vontade de mais.
Em conversa com Luciano Bispo e flerte com o PSB, mostra que não é só um nome do Agreste — é um nome com pretensão nacional. E o mais curioso? Ainda não decidiu o partido, mas já sabe o destino. Se for com estrutura e apoio, pode surpreender.

Obras do PAC: ministros vieram, falaram, sorriram… e voltaram pra Brasília sem dizer quando – Rui Costa e Márcio Macêdo chegaram prometendo mais que camelô em fim de feira: BR-101, BR-235, Canal de Xingó, adutora, petróleo e até “monitoramento” das obras. Mas na hora do “quando entrega?”, gaguejaram mais que GPS sem sinal. É o clássico “tem verba, tem projeto, tem vontade… só não tem data”.
Enquanto isso, Sergipe segue esperando um asfalto que chega depois da esperança e antes da eleição. E o povo vai aprendendo: quem vive de promessa é santo — e, às vezes, nem ele aguenta mais.

Sukita x Silvany: mais que briga de casal, é surto eleitoral com roteiro de série – Sukita ataca, Silvany rebate com diagnóstico: “O problema dele é psicológico e falta de emprego”. Ele faz acusações graves. Ele contra-ataca com desprezo e ironia.
O que deveria ser um debate político virou reality de ex com ressentimento acumulado.
Mas atenção: no meio das farpas, tem denúncias sérias que precisam ser apuradas, separando o pessoal do institucional. Porque se a Justiça entrar nessa novela, pode sobrar menos beijo e mais citação judicial.

Valmir perde de novo, mas avisa: “recorrer faz parte do jogo — e eu tô no jogo até 2026” – No julgamento do caso do matadouro de Itabaiana, o TJ-SE negou, por unanimidade, mais um recurso da defesa de Valmir de Francisquinho (PL), que alegava omissões, contradições e, quem sabe, até influência retrógrada de Mercúrio retrógrado. Mas nada colou. A Corte manteve a decisão. E agora? Acabou? Claro que não. Se tem uma coisa que Valmir não faz é desistir. Recorrer, pra ele, é quase um hábito esportivo. Quem conhece o “Pato” sabe: ele pode perder por 10 a 0 na Justiça, que no dia seguinte já tá com novo recurso no forno e com um discurso pronto dizendo que 2026 é logo ali — e ele vai estar na urna, com ou sem tapete no caminho. Valmir tem convicção, estratégia e popularidade de sobra. E acredita, com fé, fôlego e assessoria jurídica 24h, que será candidato no próximo pleito. Não à toa, já articula alianças, grava vídeos, sorri pra câmera e age como quem já tá em pré-campanha há meses. Na cabeça de Valmir, o matadouro é só mais uma batalha judicial. E a guerra, meus amigos, é pelo direito de disputar a eleição. E isso, ele não abre mão nem que o STF mande carta registrada.

André David: conservadorismo puro-sangue com retórica de trincheira – André David é o tipo de político que não tem meio-termo. Ele diz o que pensa, doa a quem doer. Defende Bolsonaro com unhas, dentes e dados históricos (nem sempre precisos), e acusa o STF de perseguição política e ameaça de autoritarismo.
Amado por uma base fiel, contestado por opositores, André é hoje uma das principais vozes da ala bolsonarista em Sergipe, perdendo apenas para Rodrigo. Se ele tá certo? Depende de onde você olha. Mas que ele acredita no que diz — isso ninguém duvida.

Adailton Souza: o homem que sacrificou o poder por lealdade – Adailton poderia ter sido reeleito prefeito de Itabaiana com tranquilidade, mas preferiu apoiar Valmir de Francisquinho, mesmo em meio à insegurança jurídica. Agora, esse gesto de lealdade pode se transformar em candidatura forte para a Alese — e até ao Senado, segundo se comenta nos bastidores. É raro ver alguém recusar o poder em nome de outro. Por isso, Adailton cresce politicamente como alguém que não joga só pelo placar — mas pela coerência. E isso, na política, vale ouro.

Linda Brasil x Luizão: a treta que virou discurso e virou corte – Linda tem trajetória de luta, superação e militância ativa. Mas, às vezes, confunde resposta com revanche. Luizão, ao defender Bolsonaro, errou ao generalizar. Mas Linda reagiu com um discurso que virou hit nas redes, misturando orgulho, dor e fúria. O problema? Ela cobra respeito, mas se nega a aceitar a crítica. E Luizão, que começou falando grosso, terminou mudo — porque enfrentou alguém que tem a retórica na ponta da língua e o histórico na palma da mão. No fim, a política precisa de menos espetáculo e mais equilíbrio. Mas se for pra ter embate, que seja com argumentos — e não com biografia como escudo.

Cláudio Mitidieri: o PSB em modo gestão e projeção – Cláudio tá fazendo o que poucos conseguem: colocar o PSB no radar estadual sem gritaria nem escândalo.
Com atuação firme na Secretaria da Saúde e articulação nos bastidores, projeta o partido pra 2026 com chances reais de vitória. A política precisa de líderes assim: com planejamento, equipe e visão. E Cláudio, por enquanto, entrega exatamente isso.

Jeferson Andrade: reconhecimento com mérito e discrição – Presidente da Alese, Jeferson Andrade não é de fazer estardalhaço — mas trabalha. Foi reconhecido pelo STM com a maior honraria da Justiça Militar, e recebeu como quem sabe o valor do esforço silencioso. Respeitado em Brasília, ouvido em Aracaju, Jeferson é um dos políticos mais estáveis do estado. E estabilidade, em tempos de gritaria, é quase uma dádiva.

Caso Mãe Silvia: Prefeito Samuel faz ghosting espiritual em sessão solene – A cerimônia era pra ser de respeito, celebração e diversidade… mas virou um constrangimento coletivo, com direito a climão e plateia perplexa. O prefeito Samuel Carvalho, ao cumprimentar as homenageadas, pulou justamente Mãe Silvia, uma ialorixá reconhecida em Sergipe, premiada por ações sociais, e líder de um instituto que promove respeito e inclusão. Resultado: deu ruim. Muito ruim. Pode até ter sido sem querer, mas no universo político, errar a mão no cumprimento é tão grave quanto errar a mão na caneta que assina decreto. O gesto foi lido como intolerância religiosa, e o silêncio posterior só reforçou a impressão de que o erro foi, no mínimo, negligente — e, no máximo, preconceituoso. Samuel, que é pastor, advogado e aspirante a “gestor equilibrado”, agora precisa encarar o microfone, pedir desculpas, explicar o que houve e, acima de tudo, parar de fugir da própria sombra. Porque errar é humano, mas ignorar Mãe Silvia em público é pedir pra ser cancelado em três religiões diferentes e ainda entrar na lista de bloqueio do Instagram do Revida.

Carminha Paiva: política com planilha numa mão e empatia na outra – Enquanto alguns fazem política com grito e meme, Carminha Paiva tá lá, serena, técnica, mas com o coração em modo vibração.
No Seminário do ICMS-Social, ela provou mais uma vez por que é respeitada até por quem discorda dela: trouxe proposta com base, vivência, e realidade de quem já esteve do outro lado do balcão — como gestora municipal. Carminha não joga pro holofote: ela fala com quem precisa ouvir. Disse que os repasses de ICMS precisam levar em conta o tamanho da encrenca que cada município enfrenta — desde as dificuldades geográficas até o drama de quem tem mais problema social do que orçamento. Resultado? Bateu palma quem entende, mordeu a língua quem subestimou. Carminha é daquelas que não precisa berrar no plenário pra ser ouvida. Quando ela fala, é como planilha que fecha: precisa, prática e inegável. E se tivesse mais gente como ela, a política teria menos palco e mais política pública de verdade.

 

 

 

 

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
Comentários

Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso portal. Ao clicar em concordar, você estará de acordo com o uso conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Concordar Leia mais