Feriado de São Zuleido

  Sem consulta as entidades representativas da classe empresarial sergipana os deputados decidiram aprovar por unanimidade, projeto de lei do deputado Luiz Mitidieri (PMDB) decretando como feriados os dias 24 e 29 de junho, respectivamente os dias de São João e São Pedro. Estes dias, quando caem entre segunda e sexta-feira, são pontos facultativos nas repartições públicas, e, existe um acordo entre os comerciários que trocam o dia deles, 30 de outubro, pelo feriado no dia de São João. Em junho ainda tem o feriado de Corpus Christi.

  Porém, ainda existe a possibilidade do governador Marcelo Déda em não sancionar a lei. Se vetar fica mais fácil para que a situação seja mantida como é atualmente. Alguns juristas entendem que esta lei é inconstitucional e o governador, como advogado, já foi alertado sobre essa ilegalidade. O Estado não cabe legislar sobre feriado segundo estes juristas, apenas os municípios (três feriados). Os deputados que estão devendo explicações à sociedade sergipana parecem que não têm interesse em debater temas importantes como o desvio de recursos públicos. Preferem a tentativa de polemizar com leis absurdas e inconstitucionais para agradar alguns com mais feriados, quando na verdade deveriam se preocupar em fomentar a econômica sergipana e principalmente em fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos. Só falta algum deles apresentar o feriado para homenagear o dono da construtora Gautama: o feriado de São Zuleido. Cai bem para os que preferiram a omissão neste momento importante da história política de Sergipe.

Entidades de classe estão contra feriados

A CDL, a Associação Comercial e outras entidades representativas do empresariado sergipano vem levantando a inconseqüência destes dois feriados aprovados pelos deputados. O presidente do Setransp, Adierson Monteiro, demonstrou ontem a preocupação com a possibilidade concreta da retração da economia no mês de junho, já que serão três feriados onde o custo e os encargos para as empresas continuarão os mesmos.

 Incentivo de R$ 4 milhões: governo vai consultar Procuradoria Geral I

E-mail recebido do secretário do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, Jorge Santana de Oliveira sobre o artigo de ontem, 03: “Em atenção ao comentário publicado na edição desta terça-feira da sua coluna (“R$ 4 milhões: incentivo ilegítimo”), temos a esclarecer: 1. A base legal para o “apoio financeiro” está  no inciso I, art. 3º da Lei nº 3.140/91, alterada pela Lei n° 5.649/2005, que possibilita a participação acionária do Estado, através da CODISE, em empreendimentos industriais, agroindustriais, de pecuária aquícola e turísticos novos, mediante a utilização de recursos financeiros do Fundo de Apoio à Industrialização (FAI) ou transferência de galpões ou terrenos;

Incentivo de R$ 4 milhões: governo vai consultar Procuradoria Geral II

Prossegue a nota: “2. Quanto ao momento da concessão dessa modalidade de incentivo, a lei não faz qualquer restrição nem define critérios para a programação de desembolsos;3. Tais concessões observaram as exigências documentais e de projeto econômico-financeiro, diferentemente das 167 que o Conselho de Desenvolvimento Industrial revogou semana passada;4. Embora discordando dessa modalidade de incentivo, por sinal suspensa desde o início do atual governo, entendemos não caber a quebra de contratos amparados na legislação vigente, mesmo aqueles considerados ilegítimos ou que atentem contra princípios éticos. Ainda assim, estamos buscando opinamento jurídico da Procuradoria Geral do Estado sobre a matéria”.

Condurb não pode ter interesse privado I

 Desde 2001, foi criado na Prefeitura de Aracaju o  Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – Condurb, que é um órgão deliberativo, de representação da sociedade no processo de gestão urbana e ambiental, estando vinculado a Secretária de Planejamento. O Condurb é acionado toda vez que a Coordenadoria de Controle Urbano – Courb – vinculado a Emurb, tenha algum projeto de licenciamento que foge da legislação existente. Com isso a análise é passada para o Condurb, que tem representantes de diversos segmentos, e, na prática, deve representar os anseios maiores da sociedade e não a defesa de interesses privados, principalmente de empresas.

Condurb não pode ter interesse privado II

O Conselho tem 21 membros, sendo sete deles de áreas da Prefeitura, um da Câmara, do CREA, da OAB/Se, da Federação dos bairros, Ademi, Adema, Ibama, Pio Décimo, Unit, UFS, Ministério Público, ITPS e Seplantec. Faz parte ainda um representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil. Detalhe: a coluna recebeu a informação que o representante, de nome  Fernando Quaranta Barbosa, é ligado à construtora Norcon. Num conselho que precisa ser imparcial e resolver os problemas da sociedade numa área bastante delicada o ideal é que como membro estivesse um profissional liberal sem ligações com nenhuma construtora, já que o Condurb, deve decidir sobre licenciamento de algumas obras e os interesses particulares poderão se sobressair sobre os interesses públicos.

Almeida Lima será o último a pular do barco

O senador Almeida Lima (PMDB) continua sendo motivo de chacota pela imprensa em nível nacional pela defesa exarcebada que faz do presidente do Senado, Renan Calheiros. “Vossa Excelência, Senador Almeida Lima, chegou ao limite da ignorância, não obstante prosseguiu (na ignorância)”. Fala do Senador Demóstenes Torres, citando Millor Fernandes, em debate com o Senador sergipano José Almeida. Enquanto isso, o senador, que também é dublê de jornalista, semanalmente “elogia’” este jornalista num informativo que produz. Este profissional só tem a agradecer a leitura da coluna pelo senador, que apesar do radicalismo, parece ter bom gosto na escolha do que lê diariamente.

Prefeito visita a Unimed

A diretoria da Unimed receberá a visita do prefeito de Aracaju,  Edvaldo Nogueira e o superintendente da SMTT, Antônio Samarone, na  manhã desta quarta-feira, 8. O encontro é para conhecer de perto o  Projeto Calçada Livre, elaborado pela SMTT e já implantado pela  cooperativa médica, na sede e em suas unidades de diagnósticos. Os  visitantes serão recepcionados com um café da manhã, às 8 horas, na  rua Socorro, 100 – São José.

TCU vai fiscalizar empreendimentos da Gautama

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar os empreendimentos da construtora Gautama Ltda. para verificar possíveis ilegalidades no que diz respeito às licitações, com especial atenção para a existência de direcionamento e restrições ao caráter competitivo e possíveis fraudes praticadas. O TCU vai verificar também a execução das obras – com ênfase na coerência entre as medições realizadas -, serviços executados e convênios e contratos de repasse relacionados, abrangendo todas as etapas, da aprovação à prestação de contas.As obras a serem fiscalizadas são objetos de convênios firmados entre órgãos do Governo Federal e governos dos estados do Maranhão, Alagoas, Sergipe, Bahia, Piauí, Rio de Janeiro, Amazonas e do Distrito Federal. A relação inclui implantação e pavimentação de rodovias, construção de barragens, adutoras e esgotos, além de redes de distribuição de energia elétrica e obras de urbanização.

Provas robustas e consistentes de prática de ilícitos

A decisão decorreu de representação formulada pelo procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, com o objetivo de solicitar a declaração de inidoneidade da construtora Gautama. O procurador alegou que “são robustas e consistentes as provas que foram levantadas pela Polícia Federal, evidenciando a prática de diversos ilícitos por parte de representantes e funcionários da aludida empresa, a apontar para um verdadeiro esquema de corrupção e de favorecimento espúrios, acarretando graves prejuízos para o erário federal”. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo.

Estado consegue liminar no STF I

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar determinando a suspensão da inscrição do Estado de Sergipe, ou qualquer de seus órgãos, nos cadastros de restrição do Governo Federal, especialmente no Cadastro Único de Convênios (CAUC) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).A medida atendeu a uma Ação Cautelar Preparatória impetrada pelo Estado de Sergipe, através da Procuradoria-Geral do Estado, que requereu a concessão da liminar para que a União se abstenha ou suspenda a inscrição do Estado nos cadastros de restrição. A inscrição impossibilita a emissão de certidões negativas, e, conseqüentemente, o repasse de recursos para Sergipe. A ação foi assinada pelo procurador Antônio José de Oliveira Botelho.Segundo o Procurador-Geral do Estado, Edson Ulisses de Melo, o caso refere-se ao convênio nº 050/97, firmado entre o Estado de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), e o Ministério da Justiça no ano de 1997, visando ao repasse de recursos da União para a construção da Penitenciária da Grande Aracaju.

Estado consegue liminar no STF II

 Após a liberação de algumas parcelas do convênio, foram detectadas irregularidades na prestação de contas, o que resultou na inscrição do Estado como inadimplente no SIAFI e CAUC. O fato inviabilizou a liberação de novos recursos relativos a outros convênios firmados com o Ministério da Justiça. Em um dos convênios (027/2006), o Estado de Sergipe deixou de receber do Ministério da Justiça, em 2006, R$ 122.056,50 que seriam destinados para cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional dos agentes prisionais.Com a concessão da liminar, até que a Ação Judicial seja definitivamente julgada, o Estado de Sergipe poderá conseguir as certidões negativas do CAUC e SIAFI e a liberação de novos recursos junto ao Ministério da Justiça. (Agência de notícias).

Caça-níquel ou imprudência ao volante? I

Do leitor Fábio Farias: “Instalou-se em Aracaju, nas últimas semanas, uma grande falácia sobre a velocidade máxima na cidade. Fazem terrorismo, dizem que o prefeito vai espantar os turistas da capital, que os radares instalados são “caça-níqueis”. Pois bem, Aracaju sempre teve velocidade máxima de 60Km/h, em alguns trechos é que essa velocidade subia para 80. E o que se ouvia pela cidade?  “A Prefeitura faz isso para confundir a cabeça do motorista. Ou coloca tudo 60 ou tudo 80Km/h”. E o que encontramos, agora, é uma velocidade padronizada em 60Km/h, que é o que determina o Código Nacional de Trânsito. Os que são contra a medida que apontem na lei a velocidade máxima em Aracaju de 80Km/h. Não há em nossa Capital nenhuma “via de trânsito rápido”. Portanto, a Prefeitura cumpre a Lei em vigor. Não consigo entender como é que iremos espantar os turistas que chegam por aqui, com esta medida de controle de velocidade.  Em toda capital desenvolvida o controle de trânsito é feito desta maneira. No entanto elas continuam recebendo seus turistas como antes. O problema do turismo não se reporta ao controle do tráfego de veículos, é outra questão. E, sejamos sinceros, turista que vem à minha cidade para desrespeitar as leis, que fique por lá mesmo, que nem aqui pise os pés.

Caça-níquel ou imprudência ao volante? II

Continua o leitor: “Nossa sociedade é craque em criar leis para os outros. É incômodo quando as leis em vigor nos atingem, quando somos obrigados a cumpri-las.  Essa mesma sociedade que briga por se ter um controle na velocidade, é a mesma que exige redução da maior idade penal, é a mesma que clama por prisão perpétua ou pena de morte. E por que queremos penas duras de um lado e leves de outro? Simples. Por que de um lado nos enxergamos como infratores, e do outro, como vítimas. Deste outro lado, é o próximo – quer dizer, o distante – quem comete o delito, não nós. Nunca imaginamos um filho nosso cometendo um crime, para que ele possa ser apenado em 10 anos de detenção num presídio, sempre é o “marginal” quem comete crimes. Mas nos imaginamos invadindo um sinal vermelho, fazendo uma ultrapassagem indevida, um excesso de velocidade.Quando saímos por aí afirmando que os radares são “caça-níqueis” é porque afirmamos que somos infratores, que não sabemos respeitar as regras de trânsito, que não sabemos conduzir um veículo. Ninguém nos obriga a desrespeitar as leis, desrespeitamos porque queremos! Se formos conscientes, os cofres da SMTT irão secar. A SMTT não nos rouba, somos nós que damos o nosso dinheiro a ela! Por um trânsito melhor, mais seguro, sem multas e com motoristas que respeitem as regras”. Sugestão de leitura:

www.detran.se.gov.br/arquivos/denatran/DIRECAO_DEFENSIVA.pdf.

Sobre trânsito, no blog de Gilmar Carvalho I

Deu no blog de Gilmar Carvalho: “O prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) disse hoje (3) que “não adianta pressão de parlamentar, de programa de rádio”, ou seja lá de quem for: “Samarone tem todo o meu apoio e não sairá da SMTT”. A declaração foi uma resposta aos que se opõem, principalmente, à maneira como o superintendente da SMTT (Antônio Samarone) decidiu impor o limite de velocidade de 60 km/h em qualquer via pública de Aracaju, sem conversar, sem abrir tipo algum de discussão com a sociedade.  Atitude tomada de cima para baixo, como se fosse lógico verticalizar o discurso da democracia. Que Aracaju precisa passar por um sério processo de humanização no trânsito, ninguém questiona”.

Sobre trânsito, no blog de Gilmar Carvalho II

Continua Gilmar no blog dele: “O que não se aceita é o discurso maniqueísta, que tenta botar de um lado os “defensores” da vida e, do outro, os “tresloucados defensores da morte”. O signatário deste blog continuará defendendo a realização, com iniciativa da SMTT, de uma ampla discussão com a sociedade sobre a medida que, de tão apressada, está sendo implementada com mais de 60% dos pardais sem a devida aferição do Inmetro e sem que tenha sido feito nenhum tipo de campanha de conscientização do motorista para a nova realidade que está sendo imposta.Para isso, não se pediu, a não ser na imaginação de alguns assessores do prefeito, a cabeça de ninguém, muito menos do superintendente da SMTT, que, quando começou a ser questionado publicamente, em vez de propor uma discussão técnica, preferiu tratar a todos os que andam sentindo muito a falta de seu tempo de militante da esquerda, como aves de rapina”.

 Operação de câmbio em Boquim

A agência do Banco do Nordeste em Boquim  realizou a primeira operação de câmbio do interior de Sergipe. O contrato, no valor de US$ 205,5 mil,  foi formalizado com a Indústria de Sucos Sumo Industrial LTDA, com a finalidade de antecipar recursos para garantir a exportação de 106,84 toneladas de suco concentrado de laranja. “Os recursos liberados de Adiantamento de Contrato de Câmbio – Mercado Livre (ACC) vão permitir a participação da Sumo Industrial no comércio internacional, assegurando a comercialização da sua produção, a preço certo e competitivo, envolvendo países como Suécia, Inglaterra, Alemanha, Holanda, Dinamarca, dentre outros”, adiantaram os gerentes Miguel e Franco, que acabaram de receber treinamento do BNB sobre Câmbio e Comércio Exterior, nos enfoques negocial e operacional, respectivamente. “Essa oportunidade de capacitação serviu como uma importante ferramenta para que o negócio fosse concretizado, aliado ao apoio da área de Operações Internacionais e Câmbio e da Mesa de Operações do BNB”, explicou Miguel, que mantém a agência de Boquim em primeiro lugar entre as unidades de pequeno porte do Estado no Programa de Ação do Banco, com o apoio de toda a equipe.

Consumidor faz denúncia contra Energipe

O consumidor Ivo Marcelino enviou para esta coluna textos sobre o corte de energia na sua residência por parte da Energipe com muitas fotos em anexo. Um trecho do e-mail que Marcelino enviou ao senhor Marcelo Duarte, da Energipe: “Solicito verificar a necessidade de após o corte indevido no fornecimento de energia elétrica a minha residência em 27.06.2007, uma viatura da ENERGIPE estar passando lenta e diariamente na frente do domicílio para aumentar mais ainda o meu constrangimento e o da minha família.Esse procedimento (monitoramento) deveria ter sido tomado pela Energipe quando há quatro (4) anos atrás mudou o medidor de energia do domicílio e não o fez para saber se o mesmo estava funcionando corretamente e não, vir agora, depois de todo esse tempo decorrido alegar que o medidor está sem os selos internos e danificado, sem que o selo ou lacre externo tenha sido quebrado (pelo CC Artigo 630 recebi a “coisa selada”, no caso o medidor dentro da caixa selada, e o devolvi quatro anos depois dentro da caixa selada com o mesmo lacre que foi rompido pelos técnicos da Energipe e, tanto em um caso como no outro sem a participação de nenhum morador do domicílio) e que a caixa de alumínio na qual se encontra o medidor não apresenta, até o momento, qualquer sinal de violação ou arrombamento que indique a mínima possibilidade de acesso ao seu interior”. O caso agora encontra-se na Justiça.

Frase do Dia

“Quando o poder do amor superar o amor pelo poder, o mundo  conhecerá a paz.” – Jimi Hendrix.