Flávio Conceição: opinião jurídica

    O advogado Clóvis Barbosa, cuja carreira funcional é destacada pelos vários cargos que ocupou no Município de Aracaju, no Estado e na OAB, da qual foi presidente em Sergipe e no trabalho eficiente do seu escritório de advocacia, além da participação nos movimentos sociais com posicionamentos sempre de vanguarda, vem atualmente publicando artigos no Jornal da Cidade (alguns republicados e outros jornais do país), revelando-se um estudioso sagaz e jurista talentoso. Seus artigos são contribuições positivas na área do Direito, ligados a temas da realidade atual de Sergipe. O mais recente, publicado ontem, 7, teve o título de “Flávio Conceição, a Alegoria da Caverna e a Navalha de Ockham”.

     Assim, tais artigos não são somente contribuições teóricas, mas a teoria aí está ligada à prática, nesse caso, dos fatos atuais da vida política e social do Estado. Num deles, escreveu sobre a competência dos novos delegados em lembrar-se das lições aprendidas no estudo do Direito. Agora, refere-se à justificativa teórica parta a solução do “caso Flávio Conceição”. Os que possuem lucidez e desejam que a ética vença os interesses pessoais e políticos, esperam a única saída honrosa para a Assembléia e o TC, seja o afastamento do conselheiro Flávio Conceição, réu da Operação Navalha, flagrado manipulando o dinheiro público, para servir a interesses particulares. Mas para afastá-lo, exige-se uma justificativa no campo do Direito, afinal, o Brasil é uma democracia. Na China e em outros países, governos e autoridades não demoram em punições contra  corruptos,  mas aqui tem-se que respeitar as leis existentes, complicadas as vezes e que se tornam mais complicada quando existe interesse em não punir, como é o caso de Flávio Conceição, quando alguns cogitam até em “inventar” uma aposentadoria precoce para ele! A Assembléia Legislativa, que o escolheu, faz-se de “morta” e não quer encarar o caso e no TCE até agora nada de nada foi discutido.

            Se alguns estão em dúvida, sincera ou propositalmente, quanto a uma solução para o caso do conselheiro do TC, Flávio Conceição, que não seria outra, dentro o que pede a justiça e a sociedade, o seu afastamento do órgão, o articulista Clóvis Barbosa apresenta juridicamente essa solução. Buscando a Alegoria da Caverna, de Platão, onde as pessoas, de certo ponto, somente viam as sombras dos que passavam ao fundo, apenas reflexos por causa de uma tocha acesa. Não viam verdadeiramente as pessoas, mas apenas as sombras, que escondiam a verdade. A famosa Alegoria foi tema do romance de Saramago em “Ensaio sobre a cegueira”. Depois de citar o filósofo William de Ockman (que entrou para a história com uma máxima denominada “A Navalha de Ockman”) e a jurista Denise Arruda, Clóvis conclui que a Assembléia quando votou o nome de Flávio apenas viu a sua sombra, artificialmente de reputação ilibada perante até a sociedade, mas quando a Polícia Federal trouxe à luz, o novel conselheiro foi mostrado como ele é mesmo de verdade. Até uma sentença pode ser considerada nula, se contiver vícios insanáveis, quanto mais um ato administrativo de escolha de conselheiro do TC!

              Texto conclusivo do artigo de Clóvis Barbosa: “Pouco importa a pessoa envolvida no processo. O que importa é que a Assembléia Legislativa, assim como os personagens da Alegoria da Caverna, não viu o indivíduo em sua clareza. Viu espectros. A cegueira, não por culpa dos deputados, mas por culpa do candidato, dominou o parlamento. Agora que a Polícia Federal e o STJ livraram os olhos de todos, é necessário corrigir o imbróglio, até mesmo porque, como bem preconizou Saramago, quem pode ver, repara. E as coisas podem ser reparadas da maneira mais simples. Basta declarar nula a escolha de Flávio, já que ele não preenchia um dos requisitos que dele fariam “agente capaz”. William Ockam que o diga. É só fazer valer a navalha”.

Caso Flávio Conceição: é só querer

Na opinião de vários juristas sergipanos, entre os quais Clóvis Barbosa, o caso Flávio Conceição, nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, após aprovação unânime do seu nome pela Assembléia Legislativa de Sergipe, é de fácil solução. É só querer: se o mesmo foi considerado réu, com provas, de corrupção contra o dinheiro público, óbvio que não poderá estar em um cargo que tem como função principal justamente fiscalizar esse dinheiro. É a mesa diretora da AL ou alguns deputados apresentarem projeto tornando nula a resolução que o indicou. É só querer, não existe complicação nenhuma. A AL pode anular qualquer resolução que tenha sido da sua própria iniciativa.

Nota do Governo do Estado sobre decisão do TCU

Sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que multou em R$ 20 mil o governador Marcelo Déda, por supostas irregularidades administrativas relacionadas às obras de abertura e urbanização da Avenida São Paulo, quando o mesmo era prefeito de Aracaju, esclarecemos:1. Um dos pontos do relatório do Tribunal de Contas da União diz respeito à irregularidade na prorrogação dos contratos com a empresa que executou a obra; 2. Os contratos foram prorrogados considerando-se o parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município de Aracaju, que não só apresentou opinamento favorável à assinatura da ordem de serviço, como também orientou sobre os procedimentos a serem adotados para efetivação da mesma;3. Além disso, o ato praticado por Marcelo Déda limitou-se à emissão de determinação para a Emurb iniciar tratativas com a empreiteira e adotar as providências técnicas e legais no intuito de prosseguir na execução dos contratos. Ou seja, de seu despacho não se depreende nenhuma aceitação cabal de eventuais preços acima dos de mercado em nenhuma das fases de execução da obras;4. Sendo assim, a assessoria jurídica do governador Marcelo Déda já entrou com recurso do tipo Embargo de Declaração, aplicável em casos onde há dúvidas sobre decisões das Cortes de Contas; 5. Estaremos à disposição para esclarecer quaisquer outras questões relacionadas ao tema, bem como para viabilização de contato com a nossa representação jurídica.

Que bom! Parabéns, STF! Um golpe na impunidade!

Em meio a tanta impunidade, especialmente da decência dos poderosos, políticos e mega-empresários desviados, vez por outra, vemos alguma coisa que vale a pena cumprimentar. Ora, à Polícia Federal e ao Ministério Público, ora aos tribunais superiores, a exemplo do STJ e STF. Esse último acaba de iniciar uma novidade alvissareira para os brasileiros honestos, que trabalham e pagam impostos: ele pode julgar o ex-deputado Ronaldo Cunha Lima, mesmo após ele ter renunciado ao cargo para fugir do julgamento pelo STF e pelo Senado! Que coisa boa! Nada mais estranho do que isso: o cara renuncia ao mandato e foge ao julgamento dos seus pares e dos tribunais superiores! Renegam até ao foro privilegiado, que eles aprovaram, em benefício deles mesmo e de outros pilantras de alto coturno. Esse daí atirou, em plena luz do dia, no seu adversário na Paraíba, ex-governador Tarcisio Burity. Tomara que o STF firme jurisprudência: quem estiver sendo processado, se renunciar para fugir ao julgamento, não vale mais… É bom demais, espera-se a comprovação. Se não for comprovado isso aí, retira-se os parabéns….

Fundação Estatal de Direito Privado

Alguns dos projetos enviados pelo Governo do Estado chamam a atenção e serão analisados no decorrer dos próximos dias neste espaço. Um deles, institui a Fundação Estatal de Direito Privado. Espera-se que o mesmo revolucione o gerenciamento da saúde pública em Sergipe. Sergipe é o primeiro estado da federação a adotar o modelo. O Governo Federal também já encaminhou Projeto de Lei ao Congresso Nacional no mesmo sentido.

Fim de nomes de pessoas vivas em bens públicos

Outro projeto é moralizador. É uma proposta de Emenda à Constituição Estadual que proíbe que se denomine bem público com nome de pessoa viva. A medida vem reforçar o Decreto 24.200, editado logo no início de janeiro, deixando de ser uma medida de Governo para ser uma medida de Estado. É uma ação moralizadora da atual administração. Bem que o Ministério Público Estadual poderia aproveitar para ingressar na Justiça pedindo a retirada dos nomes de pessoas vivas em todos os bens públicos do Estado. Já pensou?

Sobre o uso dos veículos da PM I

De um leitor: “De fato, há tempo que tenho visto com freqüência carros da PM sem identificação individual em situações, digamos, inusitadas. Por exemplo, recentemente um deles estava parado, sobre a calçada, na frente da Mister Pizza da Praça da Imprensa, com duas mulheres à paisana conversando animadamente no banco de trás, até a chegada de um outro indivíduo, também sem uniforme, com uma caixa de pizza. Muito animador… Essa falta de controle sobre a coisa pública se transforma numa absurda tolerância em relação aos pequenos delitos (que, como já foi mostrado, cria o clima para os grandes delitos). Só um exemplo: outro dia um bêbado dormia, em pleno final de manhã, na calçada em frente à delegacia que fica quase ao lado da escola de meu filho. Crianças circulando entre um bêbado caído no chão, na frente da Delegacia… não precisa dizer mais, não acha?”

Sobre o uso dos veículos da PM II

Se não tiver nenhum controle até o início do ano os novos carros da polícia de Sergipe estarão todos sucateados. Quem controla essa área? Quando é um carro particular o cuidado é outro, mas veículo público é tratado como carroça. É aquela história: tira-se tudo e depois esperam por outro. Ontem, por exemplo, um veículo da RP, uma caminhonete, entrou na Contorno Veículos, às 17h, numa situação lamentável, literalmente “arrebentada”. Até que ponto os policiais são responsáveis pela manutenção destes veículos?

Serviço de Inteligência deve funcionar

De um leitor: “A segurança pública deve ter como prioridade e alicerce o seu Serviço de Inteligência sem ele funcionando e tendo vez, a Polícia não pode ser eficiente, não anda, é gastar dinheiro à toa; a inteligência aliada a uma boa logística é que aparecem os resultados, desde que pessoas certas estejam nos lugares certos, senão vejamos: a PF: antes de Paulo Lacerda (homem que passou quase toda a sua vida funcional na inteligência da PF), a Polícia Federal era uma, depois do trabalho dele, ela é completamente outra, tanto é que mandaram o homem para comandar a ABIN (a CIA tupiniquim) que não tinha norte e era “arapongagem” uma após a outra e aí Paulo Lacerda foi lá para por ordem na casa”.

PRE/SE pede inelegibilidade de ex-governador por três anos

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) apresentou na última terça-feira, 6, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), as alegações finais num processo contra o ex-governador do Estado, João Alves Filho. O procurador regional eleitoral Eduardo Botão Pelella pediu a inelegibilidade do ex-governador pelos próximos três anos, por abuso de poder político e de autoridade para atender interesses políticos e partidários. No ano passado, durante o período eleitoral onde o então governador João Alves Filho era candidato à reeleição, foi flagrado o uso da máquina do Governo do Estado, através da assessoria de Comunicação da Secretaria da Segurança Pública (Ascom da SSP/SE), para fins políticos e partidários. O governador era presidente do Diretório Regional do então Partido da Frente Liberal. O então governador teria utilizado de degravações, realizadas pela Ascom da SSP/SE, do programa “Jogo Aberto” da FM Sergipe, a fim de comprovar a realização de propaganda eleitoral extemporânea em benefício do radialista Gilmar Carvalho, então deputado estadual e declaradamente candidato à reeleição. (Ascom/MPF).

Piso Salarial Nacional para o magistério

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) aprovou ontem, 6, por unanimidade, o relatório favorável à instituição do Piso Salarial Nacional de R$ 950,00/mês para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. O deputado Iran Barbosa (PT-SE), que é suplente na Comissão, participou da votação na qual foram acatadas duas emendas de fundamental importância para a valorização do magistério público. Uma delas incorpora, expressamente, aos benefícios do piso os aposentados e pensionistas. A outra emenda aprovada junto com o parecer da relatora Andreia Zito (PSDB-RJ) garante que a atualização dos índices de recomposição salarial que tem como uma das bases de cálculo o custo/aluno não pode ser menor do que o Índice Nacional Preços ao Consumidor (INPC).

Dia da Inclusão Social

Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância dos direitos humanos e sua total aplicação, o senador Valadares (PSB) apresentou projeto de lei que institui a data de 10 de dezembro, como o Dia da Inclusão Social. Como a inclusão faz parte da conquista de direitos, o senador escolheu a mesma data da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que aconteceu em 10 de dezembro de 1948. Para Valadares, instituir o Dia da Inclusão Social significa marcar esta data com ações voltadas à promoção e conquista dos direitos humanos, “designar um momento para a reflexão sobre um conjunto de políticas, projetos e atividades que objetive construir uma cultura de direitos humanos em nosso país”. Durante a semana em que se comemorará o Dia da Inclusão Social, segundo o senador, serão realizados debates, atividades, mobilizações e outras ações concretas para a promoção dos direitos humanos, que visem ao fim da bilateralidade entre sociedade e indivíduo.

Amanhã, tem premiação para servidores

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, anuncia na próxima sexta-feira, 9, os vencedores da promoção “Os dez Mais”, que vai premiar os 10 servidores mais votados pelos seus colegas de trabalho. A eleição foi uma das ações da Prefeitura de Aracaju em comemoração ao Dia do Servidor – 28 de outubro. Os critérios de escolha foram ética, eficiência, comprometimento, capacidade de inovação, diligência, responsabilidade, simpatia, comunicação, assiduidade e solidariedade. O servidor mais votado vai ganhar uma caderneta de poupança no valor de R$ 5 mil. Os outros prêmios são: microcomputador, TV 29 polegadas, finais de semana em hotéis com direito a acompanhante e jantares em restaurantes da cidade, também com direito a acompanhante. O anúncio do resultado será feito às 17h, no Centro Administrativo  Prefeito Aloísio Campos.

Alto-Sertão terá novo sistema de moto-bombas

A licitação para aquisição de quatro conjuntos de moto-bombas para atender o Sistema Integrado do Alto Sertão está em fase final e a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) substituirá estes conjuntos dentro destes dois meses. A aquisição vai permitir um melhor funcionamento do sistema integrado, que vem operando com dificuldades. Segundo o diretor Técnico da Deso, o engenheiro Juarez Carvalho Filho, as bombas já estavam funcionando com limitações por apresentarem fadiga em sua vida útil e não conseguiam atender a demanda de consumo de água na região, mas permaneciam em operação devido às manutenções que freqüentemente eram feitas. Paralelo à licitação para aquisição das bombas, continuam em andamento as obras de recuperação e automação das adutoras do Alto Sertão e da Sertaneja. Para ampliar a oferta de água para a região, também está sendo construída a adutora do Semi-Árido, que a partir do primeiro semestre do próximo ano vai fazer parte do Sistema Integrado do Alto Sertão, beneficiando mais de 20 municípios da região e abrangendo uma população estimada em mais de 200 mil pessoas. (Ascom/Deso)

Grupo chileno compra GBarbosa por US$ 380 milhões I

Matéria da FSP de hoje, 8: “O grupo chileno Cencosud, que atua também na Argentina e na Colômbia, entra no setor supermercadista brasileiro com a compra do GBarbosa, quarta maior rede do país. O negócio totalizou US$ 430 milhões. O Cencosud vai pagar US$ 380 milhões (R$ 660 milhões) ao fundo de “private equity” Acon pelo controle do GBarbosa e assumir dívidas de US$ 50 milhões (R$ 87 milhões) do varejista nordestino. O valor será pago em dinheiro com recursos próprios e financiamento de bancos internacionais. De acordo com Laurence Golborne, CEO do Cencosud, o presidente atual do GBarbosa deve continuar na empresa – com ele serão discutidos os planos de expansão. O grupo chileno tem 80 mil funcionários e estima faturar US$ 7 bilhões neste ano. Os planos de expansão no Brasil não foram detalhados, mas o objetivo inicial é focar no Nordeste”.

Grupo chileno compra GBarbosa por US$ 380 milhões II

Continua a matéria: “A receita bruta do GBarbosa, que atua em Sergipe, Bahia e Alagoas, deve chegar a R$ 1,9 bilhão com os 18 hipermercados, 23 supermercados e 36 farmácias. A marca era cobiçada por Pão de Açúcar e Carrefour, que disputam neste ano a liderança do setor no Brasil e estavam de olho na expansão no mercado nordestino. Na região, o Wal-Mart é o mais forte dos três varejistas, com a bandeira Bompreço, adquirida em 2004. Na época, o GBarbosa seria arrematado no mesmo pacote de compras ao holandês Royal Ahold, mas o negócio foi impedido pelo Cade. Das 304 lojas da rede americana no país, maior varejista do mundo, 118 estão no Nordeste. “O Wal-Mart tem muito menos tempo de atuação no Brasil e no Nordeste”, comentou Gerard Scheij, presidente do GBarbosa, fundado em 1955, dando a entender que a disputa vai ser acirrada na região”.

Frase do dia

 “O mal de milhões de brasileiros é o medo. Não vão à luta em defesa dos seus direitos. Luta que poderia ser pacífica, mas com resultados altamente positivos”. Lídio Santos (Lídio da Cocada).