Luiz Alves Araújo Neto (COC/Fiocruz)

Em 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.080, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, criou o Sistema Único de Saúde (SUS), constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por municípios, estados e governo federal. O SUS está pautado em princípios como a integralidade (cuidado à saúde em todos os níveis, da prevenção ao atendimento hospitalar), a universalidade (todas as pessoas devem ter acesso a serviços de saúde pelo SUS) e a equidade (a oferta de serviços deve garantir atendimento diferenciado a quem precisa mais, buscando a justiça social). Comemorado e defendido amplamente desde a pandemia de Covid-19, o SUS é resultado de um processo histórico complexo, repleto de personagens, projetos, expectativas, interesses e visões sobre o que deveria ser a saúde pública no Brasil.

Gestado na luta pela redemocratização do país, o SUS foi resultado de um movimento conhecido como Reforma Sanitária Brasileira, que reuniu profissionais e gestores da saúde, pesquisadores e professores acadêmicos, políticos, movimentos sociais, entre outros personagens, em um movimento bastante heterogêneo de ideias. De membros do Partido Comunista Brasileiro à juventude católica, passando pelos movimentos de bairros, o movimento da reforma partia de um diagnóstico de que o modelo de saúde no Brasil era excludente e ineficiente. Em resumo, havia duas estruturas: a saúde pública, responsável por campanhas contra doenças específicas e pelo atendimento nos interiores, e a medicina previdenciária, fornecendo serviços médicos aos contribuintes da previdência social. Uma larga parcela da população não era coberta.

Associando a luta pela democracia à necessidade de mudança na organização sanitária do país, o movimento da reforma propôs a criação de um novo sistema de saúde durante a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília em 1986. A conferência reuniu vários grupos implicados nesse processo, e dela resultou um conjunto de propostas que compuseram o SUS. Entretanto, já entre 1986 e 1990, as tensões e disputas envolvendo interesses de grupos específicos e divergências nas concepções do que deveria ser o novo sistema mostram ranhuras no movimento. Por exemplo, a proposta de estatização de hospitais e fábricas de medicamentos, ponto controverso e combatido pelo setor privado, não fez parte da Lei Orgânica.

Ao longo dos últimos 35 anos, outras ranhuras e conflitos têm participado dos desafios da implementação e manutenção do Sistema Único de Saúde. Por um lado, pontos como o financiamento do sistema e a regionalização administrativa representam desafios estruturantes de como se organiza o SUS. Por outro lado, a forte ascendência no setor privado no sistema, inclusive recebendo uma parcela significativa dos recursos, e as oscilações políticas, sobretudo no âmbito da austeridade fiscal, são desafios estruturais. Esse cenário cria problemas consideráveis, como as filas para cirurgias eletivas e a demora para recebimento de resultados de exames nos níveis primário e secundário.

Entretanto, representar o SUS por esses problemas, como feito frequentemente por veículos de mídia comercial, é comunicar uma caricatura do sistema. Além da expansão substancial da assistência médica no país, o SUS está presente de forma positiva nos serviços de Atenção Primária à Saúde (na figura dos postos e unidades básicas), no Programa Nacional de Imunizações (representado pela figura emblemática de Zé Gotinha), pelo Sistema Nacional de Transplantes (referência mundial em transplantes de órgãos), na política de medicamentos genéricos e em programas de acesso como a Farmácia Popular, para mencionar alguns.

Longe de um idealismo vazio, a defesa do SUS é uma defesa do direito à saúde e das lutas por melhorias nas condições de vida da população brasileira. Essa defesa deve reconhecer as contradições e limitações do sistema, pensando-as como características da sociedade brasileira. Assim, a luta permanente por melhorias no Sistema Único de Saúde deve ser a luta por uma sociedade mais justa. Essa movimentação por uma saúde integral, universal e baseada na equidade envolve todas as arenas da vida social, das ruas ao Congresso Nacional. Comemorar os 35 anos do SUS é, finalmente, lembrar da importância e da necessidade das ações coletivas.