Josué Modesto dos Passos Subrinho

 

No dia 28 de junho, a Secretaria Estadual da Educação e da Cultura do Estado de Sergipe divulgou os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Sergipe (IDESE). Este é um dos produtos do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe (SAESE), que vem sendo aplicado desde o ano de 2021. Já no início do ano letivo, as diversas escolas estaduais e municipais tiveram acesso aos relatórios de aprendizagem dos estudantes do Segundo Ano do Ensino Fundamental (Alfabetização), do Quinto Ano (conclusão dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental) e as escolas estaduais tiveram acesso aos resultados da Terceira Série do Ensino Médio. Os números foram apresentados para as equipes diretivas das escolas, das Secretarias Municipais de Educação e das Diretorias Regionais de Educação. A expectativa é que tenham tomado consciência dos imensos desafios para alcançarmos níveis adequados de aprendizagem e que as estratégias de cada projeto pedagógico tenham sido repensadas à luz das evidências colhidas e discutidas nesses eventos. A realização e divulgação dos resultados do SAESE já são importantes vitórias para a melhoria da educação básica sergipana. Os resultados e suas circunstâncias merecerão análise em um segundo momento.

Sergipe foi um dos últimos estados brasileiros a instituir um sistema estadual de avaliação da Educação Básica. Minas Gerais e Ceará criaram seus sistemas, em 1992, e a partir do início dos anos 2000, o Sistema Federal emulava os estados e alguns municípios a construir seus próprios sistemas para alavancar o papel da avaliação no processo de aprendizagem. Em Sergipe os diversos governos estaduais e municipais não perceberam, nesse longo período, a necessidade e/ou viabilidade política para a sistematização da prática da avaliação de larga escala como rotina pedagógica. A recusa ou omissão em estabelecer sistemas de avaliação implica a negação da procura e da utilização de evidências para testagem dos esforços despendidos no processo de aprendizagem e maximiza a proliferação de opiniões e julgamentos lastreados em inclinações pessoais ou grupais não submetidos ao crivo dos dados.

Feita a divulgação do IDESE 2022, os próximos passos previstos em lei, serão a premiação das escolas estaduais e municipais que tiveram melhor desempenho na alfabetização e a identificação das que estão encontrando maiores dificuldades, as quais deverão receber o apoio de uma escola destaque, com intercâmbio de experiências bem-sucedidas na alfabetização. Esses procedimentos estão previstos na Lei que instituiu o Programa Alfabetizar Pra Valer e foram efetivados, em 2022, após a divulgação do IDESE 2021.

Outro passo será calcular e divulgar o Índice de Qualidade Educacional para balizar a distribuição da quota municipal do ICMS não vinculada ao Valor Adicionado no município. Como vimos, a Lei sergipana do ICMS Social é de 2019, antes portanto da promulgação da Emenda à Constituição Federal N. 108/2020, que estabeleceu o novo FUNDEB. Nesta foi fixada a obrigação dos Estados distribuir parte da quota municipal do ICMS, tendo como base o desempenho avaliado da Educação Municipal e de pactuar o regime de colaboração com os municípios, como uma das condições para acesso a uma nova parcela do FUNDEB, a parcela Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR). A Lei sergipana do ICMS Social foi adequada, em tempo hábil, ao disposto na Constituição Federal e alguns municípios sergipanos começaram, no ano em curso, a receber essa nova parcela.

Em síntese, a realização do SAESE 2022 e a divulgação do IDESE cumpriram obrigações legais e esperam-se os próximos desdobramentos para a consolidação da produção e utilização das evidências para condução das políticas educacionais, conforme as melhores práticas nacionais e internacionais.

O SAEB 2019, último realizado antes da pandemia do COVID 19, registrou um período de evolução positiva nos indicadores educacionais da rede estadual sergipana, captada pelo IDEB. Os resultados do SAEB 2021 estiveram desde o início sujeito a controvérsias e confirmaram as expectativas de quedas generalizadas nos indicadores de aprendizagem. A forte elevação na taxa de aprovação, em consequência da aplicação excepcional do procedimento de aprovação automática recomendada pelo Conselho Nacional de Educação, teve forte efeito sobre o IDEB da rede estadual de Sergipe que conviveu com redução na taxa de aprendizagem. No momento estados e municípios brasileiros estão diante da tarefa de recomposição de aprendizagem, fortemente prejudicada pelos efeitos da pandemia do COVID 19. Os resultados serão captados pelo SAEB 2023 a ser realizado entre os meses de outubro e novembro. Pela primeira vez, em Sergipe, essa aplicação será antecedida de resultados disponibilizados pelo SAESE que podem sinalizar para os gestores e professores das redes municipais e estadual as necessidades de intensificação de aprendizagem de nossos estudantes. Vejamos o que a última avaliação do SAESE nos pode dizer.

O ano de 2022 foi o primeiro após a pandemia do COVID 19 a apresentar condições sanitárias para o pleno funcionamento presencial das escolas públicas. Em 2021, quando o processo de vacinação já se encontrava avançado, houve um ressurgimento de casos e, em Sergipe, a exemplo de outros estados, aconteceu a prorrogação do início do ano letivo e reprogramação do calendário escolar. Em algumas escolas, tanto por interdições de prédios que se encontravam em reformas quanto por dificuldades no transporte escolar, gerenciado pelas prefeituras municipais, continuou-se com o ensino híbrido. A expectativa de que houvesse alguma recuperação nos indicadores de aprendizagem parecia razoável, não obstante a advertência de especialistas que alcançar os níveis de aprendizagem do período anterior à pandemia poderia exigir muito tempo.

 

Quadro 1. Sergipe. Rede Estadual. Índices de Desenvolvimento da Educação Básica

 

Como já foi dito, o IDESE e o IDEB têm metodologias de aplicação e escala de medida que os tornam comparáveis. Os resultados das avaliações de 2019 e 2022 podem ser os melhores existentes para comparar o nível de aprendizagem e a taxa de aprovação praticada nas escolas, eliminando tanto os efeitos de baixa participação de estudantes e vieses em favor dos estudantes que tiveram melhores condições de acesso nos anos sob efeito da pandemia do COVID 19 quanto da aplicação da política de aprovação automática de estudantes.

O IDESE 2022 dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental apresentou uma redução de 4% em relação ao IDEB 2019. Essa redução se deveu a uma queda no indicador de aprendizagem de 5,3% não totalmente compensada pelo aumento na taxa de aprovação dos estudantes de 2,2%. Quanto aos Anos Finais do Ensino Fundamental, o IDESE 2022 cresceu em relação ao IDEB 2019 (2,8%). Neste caso crescimento na taxa de aprovação (8,7%), foi suficiente para contrabalançar a redução no indicador de aprendizagem (4,2%). Finalmente, no Ensino Médio, houve crescimento no IDESE 2022 em relação ao IDEB 2019 (12,1%), graças à combinação de um crescimento no indicador de aprendizagem (3,8%) e da taxa de aprovação dos estudantes (4,8%).

Em síntese: quando comparamos os resultados do IDEB 2019 com os do IDESE 2022, antes e após o período da Pandemia do COVID 19, podemos constatar três situações distintas nas  etapas avaliadas e uma característica que perpassou todas elas, o crescimento das taxas de aprovação. A primeira situação é a dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, na qual uma redução no indicador de aprendizagem não foi totalmente compensada pelo aumento na taxa de aprovação levando a uma redução do IDESE 2022 em relação ao IDEB 2019. A segunda situação é a dos Anos Finais do Ensino Fundamental, onde o crescimento da taxa de aprovação foi suficiente para anular a redução no indicador de aprendizagem e ainda promover um crescimento no IDESE. Finalmente, a terceira situação, o Ensino Médio onde a combinação de um crescimento no indicador de aprendizagem e na taxa de aprovação promoveu um crescimento no IDESE.

Esses resultados da rede estadual sergipana relativizam em vários sentidos os cenários mais pessimistas de que precisaríamos de muitos anos para a retomada dos níveis de aprendizagem obtidos no período anterior à Pandemia do COVID 19. Em 2022, os indicadores de aprendizagem do Ensino Fundamental estavam ligeiramente inferiores aos obtidos em 2019 não sendo exagerado supor que em 2023 consigamos obter índices equivalentes ou superiores aos atingidos em 2019. Por outro lado, como vários especialistas já advertiam a recuperação dos índices que já eram baixos é mais fácil do que uma efetiva melhoria na aprendizagem que seja expressa em índices mais elevados. O Ensino Médio foi, em Sergipe, a única etapa que apresentou entre 2019 e 2022 uma melhoria tanto no indicador de aprendizagem quanto na taxa de aprovação dos estudantes. Não é coincidência que essa seja a etapa que recebeu mais atenção com o Estado se destacando, em nível nacional, na expansão da matrícula em tempo integral. A questão da permanência de elevadíssimas taxas de reprovação dos nossos estudantes merece a atenção de todas as professoras e professores e dos dirigentes educacionais.

Há algo de novo na Educação Básica Sergipana, desde o ano de 2022. Há possibilidades de as escolas estaduais e municipais começarem o ano letivo informadas do desempenho de seus estudantes no encerramento de ciclos de aprendizagem. Os resultados da alfabetização, da conclusão dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, dos Anos Finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio podem ser utilizados para exame das lacunas e conquistas da aprendizagem dos seus estudantes. O exercício da análise das avaliações de larga escala pode ser complementado com avaliações diagnósticas no início dos anos, semestres ou bimestres letivos retroalimentando a avaliação como instrumento do desenvolvimento educacional.

Programas que têm o objetivo de elevar o nível de aprendizagem poderão mostrar o seu potencial transformador. A prática da avaliação sistemática ajuda a, se necessário, redesenhar, reforçar ou mesmo abandonar programas, pois como afirma o Professor Chico Soares:

” O Direito à Educação está garantido apenas quando há resultados concretos que o evidenciam.”