Ana Luiza Araújo Porto

Professora de História

Doutora em Educação

 

A Educação escolar se apresenta no debate público como um elemento imprescindível na formação dos cidadãos e das cidadãs, constando na Constituição Federal de 1988 como um direito de todos e dever do Estado e da família.

Todas as políticas de educação relevantes da redemocratização se situam nas gestões federais dos governos do PSDB (FHC) e do PT (Lula e Dilma). Ainda que haja diferenças importantes a sublinhar no modo de pensar e fazer educação escolar nos dois partidos políticos, é inegável que eles sempre trabalharam pela democratização do acesso à escola.

O que poderia ser dito dos retrocessos que a educação pública vem vivenciando a partir da ascensão da extrema-direita? Poderíamos falar do corte de verbas para os institutos federais e universidades, do congelamento do valor repassado por estudante para a compra de alimentação escolar, do desmonte do Programa Nacional do Livro e do Material Didático, do desmonte das políticas de alfabetização e letramento e muitos outros retrocessos.

Nesse sentido, gostaríamos de ressaltar a principal pauta do atual governo federal para a área que é a possibilidade do ensino domiciliar (homeschooling). Esse projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está para ser analisado no Senado Federal. Na possibilidade de permissão do Estado ao ensino domiciliar, as crianças e os adolescentes poderão ser ensinadas em casa por seus pais ou responsáveis legais.

À primeira vista, esse projeto pode soar ingênuo e sem maiores problemas; mas, de fato, ele aponta para uma série de retrocessos, tais como: ele exige condições que ao ser aplicado abarcará recursos públicos que já são escassos na oferta de educação escolar e traz mais uma demanda para as escolas públicas que já são sobrecarregadas de atribuições; ele impede a socialização das crianças e o aprendizado do convívio com a diferença, fundamentais numa Democracia; ele dificulta a descoberta de casos de abuso sexual no seio familiar; ele abre espaço para a privatização da educação ao fragilizar a educação escolar como obrigação do Estado; leva à desprofissionalização da docência à medida que qualquer pessoa com formação superior ou técnica pode lecionar; e, por fim, em tempos de negacionismo deixa as crianças à mercê de pais que se guiam contrários ao conhecimento científico. Perguntando novamente, para onde caminha a educação brasileira?