Ana Luiza Araújo Porto

Professora de História

Doutora em Educação

 

A educação brasileira é dividida em educação básica e educação superior. O ensino médio faz parte da última etapa da educação básica. Na trajetória histórica da educação brasileira, o ensino médio propedêutico se apresentou desde o século XIX como um espaço destinado à formação de um pequeno grupo que teria acesso ao ensino superior. Ao longo do século XX, o ensino médio profissionalizante se configurou como um espaço de formação de trabalhadores que não tinham condições de acessar o ensino superior, continuando o ensino médio propedêutico (formação geral) destinado a poucos.

O projeto educacional da última ditadura tentou impor a profissionalização no ensino médio a todas as escolas, fossem públicas ou privadas, com a Lei de n° 5692 de 1971. Hoje sabemos que as escolas privadas encontraram subterfúgios para não impor a profissionalização aos seus estudantes, o que deixaria de lado a formação geral necessária para a realização do vestibular.

Com a redemocratização, o ensino médio foi alçado à condição de última e indispensável etapa da educação básica, devendo criar uma identidade que o resgatasse da condição de fase de passagem para o ensino superior ou de profissionalização obrigatória, sendo indispensável a formação para a cidadania e o mundo do trabalho.

As matrículas no ensino médio propedêutico aumentaram exponencialmente no limiar do século XXI, sobretudo em função do aumento da oferta de vagas no ensino superior tanto público quanto privado. A reconstrução democrática incorporou novamente ao currículo disciplinas como filosofia e sociologia.

Em 2016, fomos surpreendidos pela Medida Provisória de n° 746 do Governo Temer que se materializou na Lei 13.415 de 2017, em que o ensino médio foi reconfigurado de modo que a antiga base propedêutica foi substituída por um arranjo curricular que manteve apenas português e matemática como disciplinas obrigatórias em todos os anos dessa etapa e inglês como língua estrangeira obrigatória. A partir de então, o aluno terá a opção de escolher seu itinerário formativo através das áreas do conhecimento e de um rol de disciplinas eletivas organizadas pelas redes de ensino.

Muito já se discutiu e se pesquisou sobre como esse novo arranjo esvazia o ensino médio de uma formação científica e crítica, o que deveria encaminhar-se pela urgência se sua revogação. No entanto, a conjuntura política não tem sido favorável.

A Conferência Nacional de Educação que foi realizada em janeiro de 2024 em Brasília aprovou em uníssono a revogação do chamado novo ensino médio. Ainda que a CONAE tenha efeito vinculante ao Poder Executivo, parece improvável que suas determinações surtam efeito.

Infelizmente, o Ministério da Educação não acena com a possibilidade de revogação. Enquanto os sujeitos envolvidos com a educação como professores, técnicos, estudantes e pais não se derem conta do retrocesso que estamos vivenciando, provavelmente não teremos alteração significativa nesse arranjo curricular, o que é problemático à medida que a ausência de uma educação científica e crítica nos joga no abismo dos negacionismos.