Diego Leonardo Santana Silva

Doutor em História Comparada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro

Mestre em Educação e Graduado em História pela Universidade Federal de Sergipe

Integrante do Grupo de Estudos do Tempo Presente (GET/UFS/CNPq)

E-mail: diego@getempo.org

 

No dia 13 de maio de 1888, a princesa Isabel (1846-1921) do Império do Brasil (1822-1889) assinou a Lei Áurea, documento que determinava a abolição da escravidão no país. Se por um lado esse ato trazia liberdade, por outro as consequências de séculos de escravidão no Brasil ainda deixam marcas até os dias atuais.

Os primeiros escravizados provenientes da África chegaram ao Brasil no século XVI e tinham como principal tarefa trabalhar na agromanufatura, principalmente açucareira, no que corresponde ao nordeste brasileiro. Durante séculos, a maior parte da mão de obra utilizada na nossa economia brasileira veio de origem escravista e os negros escravizados que aqui viveram sofreram violência física, psicológica, cultural e foram vítimas de um dos mais trágicos episódios da humanidade.

Todavia, mesmo sendo fomentado para dar fim a algo abominável, o processo para abolição da escravatura no Brasil ocorreu de maneira lenta. Até a assinatura da Lei Áurea, em 1888, outras leis que prometiam amenizar a situação escravista foram feitas; como a Lei Eusébio de Queiroz, de 1850, que proibia o tráfico negreiro no Brasil; a Lei do Ventre Livre, de 1871, que estabelecia condições para que os filhos de escravizadas fossem libertos; e a Lei dos Sexagenários, de 1885, que criava condições para que os escravizados com mais de 60 anos pudessem adquirir a liberdade.

Muito se critica as iniciativas anteriores à Lei Áurea pela sua pouca efetividade em solucionar o problema. Em meio a essa lentidão, o Brasil acabou sendo o último país da América Latina a abolir a escravidão, o que demonstra que esse não foi um processo simples e nos faz render homenagens àqueles que lutaram por essa causa.

Embora a Lei Áurea trouxesse consigo algum avanço, anos depois, o Brasil, que a partir de 1889 se tornou uma República, ignorou o ingresso da população negra em espaços de poder. Os que eram anteriormente escravizados foram relegados à pobreza e à marginalização social, gerando uma estrutura de desigualdade sociopolítica e econômica que perdura até os dias atuais.

Muito da violência e do racismo, tão marcante em nossa sociedade, é fruto de uma série de preconceitos que foram disseminados durante séculos. Mesmo após mais de um século da Lei Áurea, a população negra continua sendo negligenciada no Brasil. Homens e mulheres negros são mais suscetíveis à violência, possuem mais dificuldades e recebem menores salários no mercado de trabalho.

Lembrar da escravidão é lembrar da história brasileira e de como a população negra foi castigada e violentada ao longo de séculos, e datas como o 13 de maio servem como momento de reflexão sobre o que fomos, o que somos e o que queremos ser.