Governança da água no Brasil

  “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Considerando a grave crise hídrica que assola algumas regiões do Brasil, principalmente Sudeste e Nordeste, o bloG republica hoje o artigo do sergipano Ailton Francisco da Rocha (Advogado, Engenheiro Agrônomo e Superintendente de Recursos Hídricos da SEMARH/SE) , intitulado "Proposta para a Governança da Água no Brasil", que teve uma excelente repercussão nacional sendo publicado pela Associação Brasileira de Recursos Hídricos e recebeu comentários elogiosos de profissionais renomados da área de gestão dos recursos hídricos, a exemplo de Dr. Jerson Kelman, Ex-Diretor Presidente da ANA e ANEEL e atualmente Diretor Presidente da SABESP/SP.

Ainda que o nível de incerteza sobre a magnitude e o ritmo do aquecimento global seja grande, pouca dúvida existe sobre a inexorabilidade da mudança do clima. A preocupação maior está justamente na incerteza e no risco aí envolvidos: nada fazer, e se deparar futuramente com impactos gigantescos, ou tomar medidas que se mostrem precipitadas, e sacrificar recursos que poderiam ser usados em outras ações sociais e econômicas urgentes. A ciência e a arte do tomador de decisão estão em saber identificar e pôr em prática, com apoio no melhor conhecimento disponível, aquelas opções de políticas que sacrifiquem o mínimo possível de recursos futuros e ao mesmo tempo produzam um máximo de benefícios, com ou sem mudanças climáticas.

Associado a este cenário de incerteza climática, no Brasil 40% da água captada é desperdiçada contra 15% na Europa, 3% no Japão e próximo de 0% em Israel para efeito de comparação, tudo isto agravado pelo desmatamento descontrolado, inclusive em áreas de recarga e a poluição hídrica que comprometem assustadoramente a nossa reserva de 12% de água doce do planeta.

A água é abundante no Brasil, mas é distribuída de forma desigual entre estados e nas bacias hidrográficas. Os valores de fluxo de água médios anuais são de 267.000 m³/s ou 28.000 m³ por pessoa por ano. A disponibilidade per capita de água varia de 1.460 m³ por pessoa por ano no Nordeste a 634.887 m³ por pessoa por ano na região Amazônica.

O consumo de água está subindo, impulsionado pela demografia e crescimento econômico. As captações de água aumentaram em quase 30% nos últimos cinco anos. Como resultado, as tensões têm surgido no acesso ao recurso em algumas bacias e estados. Em 2010, o equilíbrio entre a oferta e o consumo foi considerado crítico ou muito crítico para 17% dos recursos de água doce do Brasil.

O lançamento de esgoto doméstico é o principal problema que afeta a qualidade das águas superficiais. Segundo o IBGE, 48% do esgoto doméstico é coletado e 39% deles são tratados. Nas regiões do Sul e Sudeste do País, a enorme descarga de água residuária urbana e industrial prejudica a qualidade da água (OCDE, 2014).

Diante deste diagnóstico, o tema GOVERNANÇA PÚBLICA deve ser abordado a partir de cinco perguntas estruturantes: a) o que significa governança pública, qual é a imagem de Estado contida nesse conceito e quais são seus objetivos implícitos? b) Como se traduz governança pública, na prática? c)Existem critérios testados que servem para verificar se a governança pública obteve sucesso ou se fracassou? d) Que consequências e efeitos colaterais apresenta a nova estruturação de relações entre Estado e sociedade em decorrência da governança pública? e) Até que ponto a governança pública será adequada para servir como novo modelo regulatório de Estado e sociedade?

No presente contexto temático, propõe-se entender GOVERNANÇA como uma nova geração de reformas administrativas e de Estado, que têm como objeto a ação conjunta, levada a efeito de forma eficaz, transparente e compartilhada, pelo Estado, pelas empresas e pela sociedade civil, visando uma solução inovadora dos problemas sociais e criando possibilidades e chances de um desenvolvimento futuro sustentável para todos os participantes (Löffer, 2001:212).

O domínio público da água não transforma o Poder Público Federal e Estadual em proprietário da água, mas o torna gestor desse bem, no interesse de todos. O ente público não é proprietário, senão no sentido formal (tem poder de autotutela do bem), na substância é um simples gestor do bem de uso coletivo.

Buscando o aumento da coerência e consistência entre políticas a direção governamental é muito importante, garantindo que a água seja levada em consideração em todos os planos setoriais e trazendo a discussão desses planos para os colegiados (conselhos e comitês de bacias).

A fronteira entre as políticas de água e ambiental deve ser consolidada. Outorgas de direito de uso da água não podem estar dissociadas do licenciamento ambiental, ecossistemas hídricos, qualidade e quantidade.

A participação dos municípios nos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e nos Comitês de Bacia deve ser fortalecida, dado seu papel chave no uso e ocupação do solo, gestão de resíduos, licenciamento ambiental local e saneamento.

O fortalecimento da governança no Brasil deve ser, antes de tudo, o engajamento e a qualificação das instituições estaduais – conselhos e órgãos gestores estaduais – e sua melhor articulação com a Agência Nacional de Água – ANA e com o processo nacional de melhoria da gestão da água. Maior empoderamento e qualificação dos órgãos gestores estaduais pode auxiliar para alcançar esse fim, e esses órgãos gestores devem ser totalmente responsáveis pela implementação de todas as decisões. São necessárias medidas para melhorar a capacidade técnica dos órgãos estaduais e o recrutamento deve acontecer em uma base profissional (OCDE, 2014).

O fortalecimento da governança da água não pode ser feito sem a construção de uma administração pública, em todos os níveis, que seja eficaz, responsabilizável e respeitada. Para evitar a "armadilha da abundância", uma visão de longo prazo politicamente apoiada é necessária para dar continuidade às melhorias necessárias. Descontinuidades nas lideranças e representantes de alto escalão em órgãos estaduais e comitês causam sérios danos a qualquer processo de reforço das instituições de gestão da água em nível estadual.

A construção de amplo consenso em torno de planos e outros documentos de política é muito importante para implementar políticas de água que vão além do mandato dos dirigentes políticos. É necessário o engajamento dos interessados orientado a resultados. A ampla participação de usuários de água e da sociedade civil organizada é fundamental para alimentar a tomada de decisões e promover uma abordagem por áreas problemáticas. Promover o intercâmbio de experiências em todos os níveis é essencial para aprender a partir de histórias de sucesso, mas também de fracassos.

Deve-se procurar melhor comunicação entre os comitês de bacia hidrográfica e os conselhos estaduais de recursos hídricos e entre os conselhos estaduais e Conselho Nacional de Recursos Hídricos em torno de temas específicos de interesse comum.

Subvenções
Com a manutenção da suspensão das subvenções pelo pleno do TJSE fica num ar a pergunta: o que fazer com as subvenções liberadas recentemente pelo então presidente José Franco? Quem devolverá aos cofres públicos?

Centro-Sul: Prefeitura faz confissão de divida e não paga
O blog foi informado que um bravo promotor do MPE receberá em suas mãos ofícios e muitos documentos de uma Prefeitura da região Centro-Sul que tentou suspender ilegalmente um contrato cuja licitação foi feita com toda lisura e depois, reconhecendo o erro, fez a confissão da divida em 11 parcelas. Cumpriu algumas, mas deixou de pagar quatro no valor total de R$ 306 mil. Agora o caso vai parar no MPE e no Legislativo e pode acabar em impeachment.

IPTU: quem paga parcelado, terá que pagar dia 20 e 05 de março?
Com a prorrogação do prazo de pagamento do IPTU ficou uma duvida no ar. O contribuinte que resolveu parcelar, paga a primeira dia 20/02 e só paga a segunda dia 20/03? Ou terá que pagar dia 05 de março? Se for está errado, muito errado. O contribuinte não tem culpa da demora da PMA.

Kassab em Sergipe hoje
O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, participará de uma reunião com o governador Jackson Barreto no fim da manhã, no Palácio de Despachos.  A visita faz parte dos encontros realizados por Kassab com governadores e prefeitos para tratar do andamento de obras, projetos e parcerias com o Ministério.  À tarde, o Ministro encontra com o Prefeito de Aracaju, João Alves Filho.

Ações do Ministério das Cidades em Sergipe
O Ministério das Cidades é parceiro do governo do Estado na implementação de programas habitacionais, de saneamento e de mobilidade urbana. O suporte do Ministério das Cidades tem sido decisivo para que o Governo do Estado realize as intervenções que ampliarão a cobertura de esgoto na Grande Aracaju de 32 para mais de 90%.

Movimento dos que fazem muito pouco
E ontem, meia dúzia de cidadãos “conscientes” deixaram a imponência de seus apartamentos e suas mansões para realizarem um ato contra corrupção. O movimento dos que fazem muito pouco teve uma participação mínima. Talvez porque os outros estivessem trabalhando naquele horário. Depois do ato foram jantar no La Távola.

Hoje, 12, lançamento Salve o Velho Chico
Será hoje, 12, às 11h, na Avenida Barão de Maruim, 674 (Nat & Vida) em Aracaju  o lançamento da cachaça Salve o Velho Chico, no Comitê de mobilização da sociedade na luta pela revitalização. O movimento está sendo coordenado pelo ex-vereador de Aracaju e sindicalista, Goisinho.

Barraca de frutas é montada em calçada em frente a Caixa prejudicando pedestres
Há quase um mês um ambulante resolveu vender frutas na calçada da Caixa localizada na Avenida Melício Machado. Primeiro era algo pequeno, depois montou uma barraca com dois sombreiros onde vende frutas, água de coco e refrigerante. Tomou boa parte da calçada em frente ao estacionamento, ficando em cima do piso tátil que ajuda a acessibilidade de muitas pessoas.

Obra da Beira Mar em frente ao acesso a ponte da Coroa do Meio. Qual o objetivo?
A Prefeitura e a SMTT bem que poderiam informar a sociedade aracajuana qual o objetivo da obra na Avenida Beira Mar, na rotula de acesso a ponte da Coroa do Meio. Um dos retornos foi alterado. Alguns dizem que é para usar uma das pistas (sentido centro/praias) ao contrário quando o trânsito estiver no horário de pico (sentido praias/centro) Ou seja, ao invés da via normal com duas pistas, o motorista terá mais uma do outro lado.

Ao comemorar seis anos, Galo do Augusto Franco vem resgatando a tradição dos antigos carnavais
Mais uma vez o bloco Galo do Augusto Franco foi sucesso na sexta edição. No último sábado ele abriu o carnaval aracajuano com a presença de cerca de cinco mil foliões num clima familiar e com muitas crianças, através de um cortejo pelo conjunto Augusto Franco, com desfile dos bonecos gigantes, dos pernas de pau e da grande minhoca para alegria da criançada.

Tradição
O organizador do Galo do Augusto Franco, através da Casa Careca e Camaradas, vereador Max Prejuízo frisou que o objetivo do evento tem sido alcançado, que é o resgate da tradição dos antigos carnavais de rua, atraindo todas as gerações, proporcionando uma festa para as famílias.

Parquímetros e reorganização de espaços nas calçadas
Correta a decisão da diretoria  Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL) em apoiar o pedido de vários comerciantes das ruas Geru, José do Prado Franco, Carlos Firpo, Santa Rosa e Florentino Menezes pedindo urgência por parte da Prefeitura para retornar com os parquímetros e a reorganização do espaço destinado a clientes e pedestres na área central da cidade.

Parquímetros e reorganização de espaços nas calçadas II
Segundo Brenno Barreto, que preside a CDL, a reunião foi motivada pelos próprios comerciantes da área que solicitam da entidade a intermediação dos pedidos junto à PMA.“Para eles, a volta dos parquímetros é fundamental para criar vagas de estacionamentos e uma rotatividade constante, facilitando o acesso dos clientes ao Centro da capital”, disse Brenno. A prefeitura, conforme o presidente da CDL, estimou que em março o sistema deve começa a operar na cidade em fase experimental.

12 mil litros de água para assentados
O prefeito de Capela, Ezequiel Leite, em comum acordo com a direção do SAAE do município, autorizou que assentados de Campinhos e Alto do Aparecido, agrovilas que compõem o Assentamento José Emídio (MST),  passem a contar semanalmente com abastecimento de água através de caminhão pipa.

Diálogo
De acordo com dirigente do Assentamento, Ricardo Torres, nesta administração, os assentados do José Emídio, mantém bom diálogo com o prefeito e estão sendo atendidos dentro das condições da prefeitura.O assentamento possui 08 agrovilas e 280 famílias.

Segmentação de clientes começa a ser implantada na Rede Banese
O Banco do Estado de Sergipe (Banese) está dando início à implantação do sistema de segmentação de clientes em sua rede. A agência do banco no Shopping Jardins passou por uma reforma e será reinaugurada em março com um novo modelo de funcionamento, voltado para o atendimento a clientes que possuem alto nível de renda e grande capacidade de investimentos e geração de negócios com o banco.

Nova ação
“A essência do Banese é o varejo e isso não vai mudar. Mas agora vamos partir também para uma ação mais voltada para os clientes de alta renda”, disse o gerente da Área de Canais e Marketing (Arcam) do Banese, Édivam Clinger, ao apresentar, esta semana, a proposta comercial e as metas de relacionamento e de negócios da nova agência Jardins, que irá funcionar no horário das 12h às 20h.

Capacitação
A apresentação do gerente da Arcam foi feita na sede do Banese durante palestra para os gestores e funcionários da nova agência que estão participando de um Plano de Capacitação para atendimento dos clientes que inclui o desenvolvimento e aprimoramento de competências comportamentais, ligadas à excelência no atendimento, cordialidade e liderança, além das competências técnicas voltadas para a geração de negócios e gestão de produtos e serviços do banco.

PELO TWITTER

www.twitter.com/AlberthoJorge1  A mesma imprensa q paparicava Eike Batista há pouco tempo, é a mesma que tripudia em cima da sua desgraça. Eita humanidade falsa!!!!!!!!

www.twitter.com/rod_rocha  Eu estava trabalhando e entrou um pombo pela vidraça entreaberta da minha sala. O resto, quem me conhece bem vai conseguir imaginar.#pânico

www.twitter.com/gilbertotv  Carnaval é pra gente curtir e não pra chorar tragédias em nossas vidas. Se vai beber, não dirija. A sua vida e a dos outros não tem preço.

www.twitter.com/BlogClaudioNun  Movimento dos que fazem muito pouco. Meia dúzia deixam suas mansões e apartamentos contra corrupção. Acabaram no rest. La Távola.Sem mais…

www.twitter.com/LGustavoCosta13   @BlogClaudioNun engraçado , não vi esses "manifestantes" lutando pela aprovação do Mais Médicos , o contra a máfia das orteses e próteses .

DO LEITOR

Nota de esclarecimento Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema)

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) vem a público esclarecer alguns pontos levantados pelo leitor Sérgio Passos nesta coluna sobre a falta de arborização urbana de Aracaju.

1-   A Sema em pouco tempo de existência vem tentando requalificar a arborização da cidade e por isso lançou em 2014 o Plano Municipal de Arborização Urbana.

2-   Nesse processo houve a reativação das discussões do Comitê de Arborização Urbana, formada por representantes da sociedade civil e instituições.

3-   Sobre o plantio, no momento a Sema está em processo de manutenção das mudas adquiridas para que alcancem o padrão adequado.

4-   Infelizmente apesar do lançamento de campanhas educativas, a secretaria enfrenta dificuldades relativas à falta de adesão da população quanto ao apoio na manutenção das mudas que estão sendo plantadas.

5-   Em relação às mudas plantadas pela empresa de publicidade será realizada uma fiscalização para que a empresa, que é responsável por esta manutenção, faça as adequações necessárias.

6-   Sobre a falta de manutenção das áreas verdes no entorno do viaduto do Terminal DIA/Complexo Viário Governador Marcelo Déda, a Sema informa que os fios, bombas e canos que davam suporte para a irrigação no local foram furtados. Neste sentido, a Prefeitura de Aracaju já está providenciando a reposição do material. Quanto à periodicidade da irrigação, esta é realizada todos os dias, tanto pela manhã como pela tarde.

7-   Por fim, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente realiza o planejamento da arborização da cidade, uma atividade que apresentará resultados positivos em longo prazo, e, certamente, daqui a alguns anos os aracajuanos verão uma cidade mais verde.

Tábua de pirulito: Avenida que liga o GBarbosa Zona Sul ao conjunto Santa Tereza
E-mail recebido: “Segue reclamação em nome de moradores, comerciantes e todos que necessitam transitar na Avenida Fábio José Cardoso Ramos, avenida que liga o Hiper Gbarbosa Sul ao conjunto Santa Tereza. Não são buracos comuns são crateras que vem aparecendo e hoje já se somam três causada pelo péssimo material utilizado pela empresa Heca na rede de esgotamento da zona de expansão é necessário uma ação do Ministério Público para uso dessas verbas e a finalidade desta obra que tanto trás transtornos e nunca tem fim.”.

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Frase do Dia
"Lutei pelo justo, pelo bom e pelo melhor do mundo."Olga Benario Prestes, militante comunista alemã, nasceu em 12 de Fevereiro de 1908 e morreu em 1942.