Governo: certidão ainda é sonho

  Na última quarta-feira, 6, técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, estiveram em Sergipe para avaliar o Programa de Ajuste Fiscal referente ao exercício de 2006. Para quem não lembra este programa foi criado no governo FHC, quando a divida dos Estados foi assumida em troca de medidas saneadoras e o cumprimento de algumas metas fiscais. Entre estas metas, a adequação da receita e a despesa do Estado. A avaliação também leva em conta o déficit gerado na administração anterior, quando, em 2006, o Estado gastou mais do que arrecadou. A receita líquida foi de R$ 3,420 bilhões e a despesa chegou a R$ 3,576 bilhões. O déficit alcançou R$ 156 milhões no exercício. O gasto com pessoal também subiu no ano passado e alcançou R$ 1,8 bilhão, com acréscimo de 25,4% em relação a 2005.

  Por conta de todo este problema o Estado tem que gerar este ano um superávit em torno de R$ 200 milhões (destes, R$ 80 milhões era a previsão do ano passado que não ocorreu). Para quem não é da área financeira, este superávit não é apenas ter a receita maior do que a despesa, mas é preciso repassá-lo para o Governo Federal por conta do Programa de Ajuste Fiscal. Ou seja, se o governo do Estado não conseguir mudar o atual quadro fica sem dinheiro para investimento este ano. A solução passa não só pela mudança do atual valor do superávit, mas também pela obtenção da Certidão de Regularidade Fiscal. Se conseguir, o Estado poderá acessar alguns financiamentos e empréstimos em torno de R$ 500 milhões.

   Dentro da política de ajuste fiscal do atual governo, a Secretaria da Fazenda já conseguiu a Certidão Previdenciária, que ajuda em algumas pendências financeiras, mas não é o suficiente para liberar todos os empréstimos. Os números revelam uma realidade financeira difícil no Estado. A atual gestão vem fazendo sua parte, através da contenção de despesas. Para quem pensa que o governo está fazendo “caixa” para alavancar obras no segundo semestre, isto só poderá ocorrer se a Certidão de Regularidade Fiscal for liberada, para que os financiamentos e empréstimos cheguem. Do contrário, o dinheiro que está em caixa neste primeiro ano servirá apenas para a obtenção do superávit fiscal, pagando a dívida do ano passado e desde ano.

Por fim, só para lembrar: desde o início de 2006, o governador de então, João Alves, disse que o Estado não conseguia a certidão por perseguição do governo Lula. Agora, passados seis meses, mesmo com alguns ajustes a certidão ainda não liberada. Será que Lula também persegue o governo do compadre Déda?

Bancada da situação mudará postura

O deputado líder do governo na Assembléia Legislativa, Francisco Gualberto (PT), mostrou irritação com o colega Augusto Bezerra (DEM) durante a sessão da última quarta-feira, 6. Os dois parlamentares não se falam desde o início da atual legislatura, mas os desaforos e destemperos de Bezerra, em relação à bancada governista, não saem de graça. “Terão sempre uma resposta à altura”, avisa Gualberto. Por conta dessa celeuma toda, Francisco Gualberto anunciou na tribuna que a postura de sua bancada em relação ao posicionamento de Bezerra irá mudar, principalmente no que diz respeito a ida do presidente da Degrase, Luiz Eduardo Oliva, à Assembléia para prestar esclarecimentos sobre a circulação do Diário Oficial do Estado. “Ele só virá quando a bancada de situação quiser. Pode acionar o Ministério Público ou quem quiser mais. Não vamos aqui ficar ouvindo desaforos, ameaças ou insultos deste deputado”, afirmou o líder, apontando diretamente para Bezerra.

Gama e o município de Socorro

A quem interessa realizar uma pesquisa em Socorro e colocar o nome do ex-prefeito de Aracaju, João Gama na mesma? Outra pergunta, Gama foi convidado para ser o candidato de José Franco a prefeito? José Franco, além de ser oposição foi um dos envolvidos naquela outra operação da PF em Sergipe, sobre suspeita de desvios de recursos na área da saúde? Quem lembra? Ou será que tudo não passa de um blefe para que o candidato em primeiro lugar nas pesquisas, o deputado Adelson Barreto – que é o candidato do governador Déda – abra mão para alguns pedidos? Aguardem…

De quem foi a idéia de tentar mudar o nome da Vila do Forró

A coluna defende que alguns locais, como a galeria de arte Ana Maria na orla, seja mudado de nome. É contra a colocação de nomes de autoridades vivas em prédios públicos, mas entende que deve acabar com todos os nomes e não em alguns poucos. É contra a mudança do nome da ponte. Agora, essa história de mudar o nome da Vila do Forró para “Arraia do Povo”, não tem sentido. Até porque todo mundo continua chamando de vila e continuará, como ocorre na Avenida Rio de Janeiro (Augusto Franco), Sarney (Airton Senna) e outros locais. A idéia foi do ex-governador e dar continuidade ao que é bom não é sinal de fraqueza, pelo contrário, é uma grandeza. A vila do forró não é propriedade particular é de todos os sergipanos.

Tocha do Pan-Americano 2007

Alguns municípios brasileiros estão transformando a passagem da Tocha do Jogos Pan-Americanos 2007, que serão realizados no Rio de Janeiro, não apenas um fato esportivo, mas num show de pirotecnia digo do Império Romano, onde os imperadores realizavam festivais nas grandes arenas, para enganar o povo faminto com pão e circo. Guardadas as devidas proporções, em alguns municípios, onde o povo passa por grandes necessidades a política do “pão e circo” voltou com força total.

São Cristóvão, que destino cruel

Ultimamente o município de São Cristóvão – que está prestes a ter um dos seus espaços reconhecido como patrimônio mundial da humanidade pela Unesco – é manchetes de jornais por fatos negativos. Primeiro foi o afastamento do prefeito Zezinho da Everest (PTB), agora o pedido,por parte do Ministério Público do Estado de Sergipe, acatado pelo juiz Manoel Costa Neto, da quebra do sigilo bancário de familiares do ex-prefeito e atual deputado Armando Batalha. Em nota, o deputado Armando Batalha afirmou que as contas dele e da sua família estão abertas e à disposição da Justiça. “Não temos nada a esconder. Meu patrimônio e o da minha família foram conquistados ao longo de anos de trabalho”, esclareceu. O parlamentar ainda não foi citado pelo juiz, mas estranhou as declarações do Ministério Público sobre a utilização do seu filho como suposto ‘laranja’ nos negócios da família.

Saúde: uma situação inusitada no Estado

Esta coluna está fazendo uma análise de uma decisão do Tribunal de Contas tomada na última quarta-feira, 6, na área da saúde. Algo diferente. Com base em alguns dados, a coluna está fazendo um levantamento e na próxima segunda-feira fará uma análise completa.

Informação do Sindisan

No dia 11 de junho, próxima segunda-feira, os concursados da Deso deverão se reunir às 9 horas, na rua Dom José Thomaz, 62, bairro São José (escritório Advocacia Operária), com o advogado Cezar Brito, para discutir a possibilidade de propor uma ação judicial a fim de acabar com o tratamento diferenciado entre funcionários concursados da Deso recém-contratados.

Ministro do STF critica fato de Lula saber de operação da PF

Matéria da Folha de hoje,06: “O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio de Mello e o procurador-chefe da República em Mato Grosso do Sul, Blau Yassine Dalloul, criticaram o fato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva saber com antecedência do mandado de busca e apreensão na casa de seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, um dos alvos da Operação Xeque-Mate da Polícia Federal. “O mais conveniente seria não ter ficado sabendo. Sempre há um risco de esvaziar a diligência”, disse o ministro do STF. “A busca e apreensão guarda o elemento surpresa.” O ministro da Justiça, Tarso Genro, e o Palácio do Planalto afirmam que Lula foi avisado da operação duas horas antes. A PF tem outra versão: diz que a comunicação ocorreu no momento da busca e apreensão. “Se ocorreu [o aviso da operação], é lamentável. Por uma questão de técnica investigativa, e inclusive para preservar o presidente. [O fato] coloca o presidente numa situação constrangedora”, disse o procurador-chefe do MS.

César Brito não diz que não há ilegalidade

Na mesma matéria da Folha a opinião de César Britto: “Apesar da crítica, Dalloul disse ter dúvidas sobre se o incidente pode ser classificado, juridicamente, como um “vazamento” de informação sigilosa. Por outro lado, o ministro aposentado do STF Carlos Velloso e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, disseram que não há ilegalidade na simples comunicação da diligência policial ao presidente da República. O problema seria Lula ou Tarso avisar Vavá.Velloso falou em “dever moral de fidelidade” de Tarso em relação à Lula. “O risco de prejuízo à investigação em tese pode existir, mas, se o ministro tinha conhecimento, não poderia deixar de avisar o presidente”, declarou. Britto afirmou: “A comunicação em si não é irregular. É perfeitamente justificável, compreensível que o ministro informe o que está acontecendo na sua pasta”. Ele elogiou o fato de a PF investigar o irmão do presidente, sem que se tenha notícias de interferências políticas. “Isso é importante para a democracia. A diligência foi concretizada”.

Conexão com o leitor: disputa em obras públicas I

De um pequeno empresário, leitor da coluna: “O construtor Luciano Barreto, talvez não tenha idéia da grandiosidade do papel que estará prestando à sociedade quando cria uma associação e na condição de presidente da mesma, sai em defesa da competitividade e do desmembramento no tamanho dos serviços quando da contratação de obras públicas, como forma de possibilitar  a participação dos pequenos e médios empresários do setor que sobrevivem na marginalidade da sub-contratação, tendo que realizar obras por valores deploráveis como forma de garantir a possibilidade de manter o pão à mesa, mesmo convivendo com o conhecimento de que as obras por ele realizadas foram muito bem pagas pelo poder público aos chamados “aliados do poder”.

Nada do que vem reivindicando o empresário Luciano Barreto é novidade, tudo exatamente tudo já foi por diversas vezes pleiteado, denunciado e reivindicado por diversos empresários que pela capacidade financeira que possuem não são ouvidos pelos detentores do poder e quando ousam persistir na denúncia ou na cobrança, são perseguidos  e praticamente expulsos do mercado de execução de obras públicas”.

Conexão com o leitor: disputa em obras públicas II

Continua o pequeno empresário: “Dentre as questões levantadas uma é simplesmente recordista de denúncias, trata-se do direcionamento promovido no momento da elaboração dos Editais, corram de Editais extensos e complexos porque nas entrelinhas ficam quase que perceptíveis o nome do pretenso ganhador, do empresário ao qual a administração pública desejaria entregar a obra sem muito esforço e sem muita explicação à sociedade. Essa prática é tão forte e poderosa que chaga a colocar em risco a vida de quem ousa sequer adquirir um desses famosos Editais, só para exemplificar os chamados caminhos tortuosos do direcionamento vamos citar alguns pontos inexplicáveis, que são destacados para restringir a participação de um maior número de pretendentes na disputa: a) É praxe em alguns Órgãos e Administrações Públicas estabelecer um preço a ser pago pelo empresa que deseje disputar o certame. Ocorre que o valor da cobrança deveria limitar-se ao valor correspondente ao custo da reprodução xerográfica ou impressão dos termos editalícios. Porém como forma de restringir a participação alguns Órgãos chegam a cobrar valores absurdos pela material fornecido, mesmo sabendo que com o avanço tecnológico, qualquer documento poderia ser disponibilizado via Internet, ou até mesmo reproduzidos em CDS que custam cerca de R$ 2,00 (dois reais)”.

Conexão com o leitor: disputa em obras públicas III

Conclui o pequeno empresário: “b) Mas se a empresa estiver disposta a gastar desnecessariamente cerca de R$ 200 ou R$ 300 reais para compra o Edital, eles exigem um depósito de caução, que varia entre 3 e 5 mil reais. Valor que ficará imobilizado para a empresa.c) Se a empresa estiver disposta a comprar o Edital e depositar a caução, eles exige que a mesma possua uma infinidade de equipamentos especiais e que possua em seus quadros permanentes técnicos especializados, exigem atestados do profissional e da empresa quando na realidade bastaria que o profissional apresentado pela empresa como sendo o responsável pela obra comprovasse possuir capacidade para realizar o acompanhamento técnico da mesma. Ao invés de exigir um atestado que comprove a capacidade exige mais de um como se um dos atestados apresentados, não possuísse validade, seria como para atestar que está apto a ingressar numa empresa seu patrão exigisse atestados de dois médicos, é como se um dos atestados não tivesse validade técnico/jurídica para a finalidade que se propõe.Caro Cláudio, vou para por aqui, porque senão você vai se tornar expert em Editais direcionados. Parabenizo a sua coluna pela excelente contribuição que tem dado para a sociedade colocar em debate questões importantes do nosso cotidiano e torcendo para que o grito do empresário Luciano Barreto consiga ecoar nos ouvidos e mentes das autoridades constituídas”.

Frase do Dia

“Pessoas que odeiam serem superadas pelos seus membros, que ressentem de não serem o centro das atenções, que sentem ciúmes dessas coisas, possuem uma mente pequena. Elas estão no mais baixo estado da existência humana e são os mais baixos seres humanos”. Frase budista.