Governo e os 100 maiores devedores

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“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

O governo do Estado está lançando mãos das últimas ações internas para conseguir recursos para pagar os servidores e aposentados.  Começou com os precatórios judiciais no ano passado e agora  recursos do Funprev, (fundo de previdência superavitário criado em 2008).

As duas ações foram legais, mas a última, foi um artifício usado por João Alves, então governador em 2006, que comprometeu o fundo anterior, o Finanprev, que hoje é deficitário e o governo tem que relocar recursos para complementar a folha. Aliás, um dos grandes críticos do que João Alves fez em 2006, é o competente Augusto Fábio, gestor do Sergipeprevidência, que certamente, ético como é, não fará critica a Jackson publicamente, mas sabe que será uma bola de neve prestes a virar uma avalanche nos servidores no futuro.

Perguntas:

Enquanto o Governo do Estado está de pires na mão, por quê não cobra a dívidas dos 100 maiores devedores do Estado?

Por quê não aciona o Deotap para botar os conhecidos e contumazes sonegadores do ICMS na cadeia?

Basta lembrar  que o então secretário da Fazenda, João Andrade viajou para São Paulo pra cobrar uma dívida de ICMS, na companhia de dois Procuradores do Estado, decorrente se sonegação fiscal, onde receberam a informação de que só pagariam na via judicial.

Diante de tal desaforo, a competente Delegada Danielle Garcia intimou o empresário e o respectivo advogado para comparecer ao Deotap, em 

cuja oportunidade bradou ou paga ou dou voz de prisão ao  empresário, por apropriação indébita de ICMS, quando então o empresário se comprometeu a pagar R$ 58 milhões em 48 horas, o que foi feito!

Aliás, afora a fiscalização especial que a Sefaz realizou nas óticas Santana e das "cimenteiras" alguém já viu ou ouviu falar de outra fiscalização especial da Sefaz para combater a sonegação de ICMS, nos últimos dois anos?

Por falar nisso, o que tem feito a PGE para cobrar os astronômicos valores da Dívida Ativa do Estado, inclusive por meio de uma mesa de negociação direta com os devedores?

Diante desse descalabro, impera a sonegação, onde só "otário" paga ICMS em Sergipe, pois os espertos sonegam ou, no máximo, não pagam o que devem e ficam aguardando os generosos Refis…

Moral da história, o governo tem mecanismos de se ver longe da crise, mas prefere jogar a história de Jackson na lata do lixo!?

Itabaiana: polícia apreende cestas básicas que estavam sendo trocadas por voto
Na noite da terça-feira,20, a coligação “Itabaiana Levado a Séri”o foi informada por moradores da Avenida Rinaldo Mota de que havia uma 

Imagens da apreensão que a policia realizou em Itabaiana

movimentação estranha na residência de número 961. Carros ligados ao candidato de oposição, Roberto Bispo do PMDB, pegavam cestas básicas na residência e saiam em seguida. Foi feito uma busca e apreensão no local comandada pela polícia civil e além das cestas, foram encontradas diversas girandolas e caixas de fogos armazenadas em local impróprio. O corpo de bombeiros e a polícia militar foram acionados. A polícia civil ouviu as testemunhas de ambos os lados, no entanto, ninguém ficou preso.

Procuradoria eleitoral informada
A coligação “Itabaiana Levada a Sério”, vai encaminhar toda denúncia e as provas coletadas pela polícia para a Procuradoria Regional Eleitoral. O crime eleitoral foi constatado e certamente a Justiça Eleitoral agirá como determina a lei.

Três pesquisas eleitorais na próxima semana
Atenção, além das pesquisas do Dataform (divulgação dia 26, segunda-feira) e do Instituto Paraná/TV Atalaia (também dia 26) foi registrada a pesquisa do “Alo Sergipe” para o dia 27 de setembro, terça-feira. Todas em Aracaju.

Sergipetec
O blog recebeu a informação que os funcionários do Sergipe Parque Tecnológico – Sergipetec ligados ao projeto da Secretaria de Estado de Educação – SEED, estão sem receber desde o dia 30 de agosto.Os demais funcionários do Sergipetec receberam normalmente, é uma falta de respeito enorme. E reclamam que o  Diretor do Sergipetec, Manoel Hora, não se pronuncia, não dá uma satisfação sequer.

Macambira: diretório do PSD alerta OAB e TRE/SE para clima de guerra
Ontem, 21, o presidente do diretório do PSD em Macambira, o prefeito Ricardo Souza (que não é candidato), entregou ofício ao presidente OAB/SE, Henri Clay (e deve

Presidente da OAB/SE, Henri Ckay, recebe das mãos do presidente do PSD em Macambira ofício com provas anexadas do clima de guerra. 

 entregar também ao TRE/SE) alertando para o clima de guerra na cidade provocado pelos adversários, sob a liderança do candidato a prefeito Luciano de Vidal e do candidato a vice, Gordo de Inês.

Agressões com imagens provando
Com o ofício foi anexado um Boletim de Ocorrência do último dia 17 de setembro, onde os dois são acusados de tentar atropelar partidários do PSD e, como não conseguiram, fecharam a estrada e, segundo a denúncia, o sargento Teixeira disparou um tiro em direção a uma das vitimas(tiro de raspão já divulgado aqui). No ofício é denunciada também a agressão através de coronhadas do sargento Teixeira as vitimas. A OAB recebeu uma cópia da filmagem.

Recursos Funprev liberados
E o governo não teve dificuldade para aprovar na Alese o projeto de lei que prevê a transferência de R$ 270 milhões do  Funprev, (fundo de previdência superavitário criado em 2008), para o Finanprev, que hoje é deficitário. Com isso o governo garante que vai colocar em dia a folha de pessoal, já que não terá mais que cobrir nos próximos meses o déficit com o pagamento dos aposentados. O projeto teve os votos contrários das deputadas Ana Lúcia e Maria Mendonça.

Defesa do projeto
Na defesa do projeto, o líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT), explicou que a utilização dos recursos conforme a lei não traz prejuízos para o Fundo.“A recomposição do que for utilizado está garantida. São os créditos liquidados e em execução. Já sabemos até o valor mensal que é a média do pagamento: próximo de 7 milhões por mês. Significa dizer que entre 50 e 55 mensalidades estará devolvido todo o recurso utilizado”, inclusive com a taxa Selic.

Insegurança
Já a deputada Ana Lúcia, que votou contra, disse que foi uma das decisões mais difíceis nos seus 14 anos de mandato. “O grande problema desse projeto é a insegurança que temos ao longo da história. Essa situação está acontecendo diante da falta de compromisso dos ex-governadores. Nunca foi prioridade para esse Estado, o funcionário público. Sempre fomos chamados de servidores e vivemos hoje uma situação de irresponsabilidade e o companheiro Marcelo Déda encontrou um Fundo falido e estabeleceu outro Fundo Previdenciário para que os novos que ingressassem na rede tivessem um futuro mais assegurado e não passassem por uma instabilidade que aposentados estão passando”, diz.

A deputada Maria Mendonça, que também votou contra disse que o projeto
“é nefasto e não resolve o problema dos atuais aposentados que, de forma desrespeitosa, têm seus salários atrasados e pagos de forma parcelada, numa demonstração clara da falta de compromisso do Governo, não só para com os inativos e pensionistas, mas com todos os servidores públicos que enfrentam a mesma humilhação, há meses”.

Emendas rejeitadas
A deputada ressaltou o seu desejo de votar a favor da matéria, considerando que a deputada estadual Ana Lúcia Menezes (PT), teria apresentado emendas e uma delas versava sobre a recomposição financeira do Fundo, o que foi rejeitado pela bancada governista. “Sem a garantia financeira, não podíamos oferecer mais esse cheque em branco ao Governo, pois as consequências disso todos nós já conhecemos e sabemos que são devastadoras para o Estado e para os trabalhadores de forma geral”, argumentou Maria.   

Fisco
O presidente do Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco), Paulo Pedroso esteve na Assembleia e mostrou preocupação.“Os concursados desde 2008 estão com essa reserva da ordem de 600 milhões de reais. É descobrir um santo para cobrir outro. É uma medida polêmica, apesar de os recursos do ICMS serem transferidos, mas não deixa de ser uma preocupação porque o Funprev é um fundo superavitário, possui em caixa 600 milhões para pagar as futuras aposentadorias e diante da impossibilidade de pagar em dia os inativos de hoje, dá a garantia de transferir esse crédito. Mas temos que ver como fica a situação dos inativos atuais”, afirma.

Vender folha dos servidores? Seria descapitalizar o Banese
Se o governo pensa ou não em federalizar ou privatizar o Banese é uma coisa, mas vender a folha de pessoal do governo estadual para um banco privado é descapitalizar totalmente o Banese. A notícia circulou ontem, 21, mas ninguém do governo confirmou. Seria um tiro no pé não só para os bancos, mas para todos os baneseanos.

Depoimento de Alexandre Porto
Na última terça-feira, 20, na apresentação do candidato Valadares Filho, do plano de governo para os integrantes do  Fórum Empresarial de Sergipe, chamou a atenção de todos os presentes o discurso do coordenador do Fórum Alexandre Porto, em defesa do candidato do PSB. Inicialmente Alexandre lembrou que estava cansado de apenas assistir promessas e dessa vez teve a oportunidade de contribuir com a experiência de empresário para o programa de governo levando as reivindicações da categoria.

Mudanças acontecerem de verdade
‘Se decidir me envolver publicamente é porque acredito neste projeto que tenho a certeza que será vitorioso. Valadares Filho está comprometido com o desenvolvimento da cidade, através de uma gestão eficiente e técnica. É a oportunidade das mudanças acontecerem de verdade”, disse o líder classista.

Projeto do consórcio intermunicipal de habitação é elogiado por engenheiro
O engenheiro Sérgio Ferrari, um dos gestores do primeiro governo Marcelo Déda no governo estadual e presidente da Emurb também na primeira administração de Déda, ao encontrar com o vereador Max Prejuízo elogiou a proposta apresentada na Câmara da criação do consórcio intermunicipal de habitação, envolvendo Aracaju e toda região metropolitana.

Federação de Conselhos Comunitários recebe dois veículos da SSP
A Secretaria de Segurança Pública, por meio da Divisão de Transporte (Ditran), realizou a entrega ontem,21, de dois veículos à Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado de Sergipe (Feconseg). A medida visa auxiliar os trabalhos desenvolvidos pela entidade comunitária no tocante à prevenção à violência no Estado, servindo como elo de comunicação entre a sociedade e a polícia.

Assistência às comunidades
Segundo o presidente da Feconseg, Ailton Figueiroa, a ajuda dada pela SSP/SE foi possível após uma reunião com o secretário João Batista, onde foi exposto a vontade dos representantes da Feconseg no sentido querer somar esforços com a polícia nas atividades de prevenção à criminalidade. “A partir desse diálogo, o secretário reconheceu o trabalho que estamos realizando, de levar mais assistência às comunidades, de orientar e conscientizar a população dando dicas de segurança; e prontamente se comprometeu a nos ajudar, disponibilizando no dia de hoje esses dois veículos”, disse Ailton Figueiroa.

Entrega simbólica
Na ocasião, o superintendente executivo da SSP, coronel José Andrade, e Adriano Machado, direitor do Ditran, realizaram a entrega simbólica das chaves. O coronel Andrade falou sobre a parceria junto aos Conselhos de Segurança Comunitária: "os conselhos de segurança prestam o primeiro atendimento à comunidade e são a ligação entre a sociedade e a Secretaria de Segurança. Eles sabem o que a comunidade necessita e levam até a polícia os problemas, desempenhando um papel primordial, pois os integrantes fazem parte daquela localidade e repassam as informações para que nós da polícia possamos cumprir nossas tarefas, levando a paz para a comunidade. Pretendemos nos aproximar ainda mais da sociedade e sabemos que um caminho neste sentido é a parceria junto à Feconseg”, enfatizou.

PELO TWITTER

www.twitter.com/jbandeiramello  O Tribunal de Contas, que fez várias audiências, não foi ouvido acerca do projeto de lei para uso dos recursos do Funprev.

www.twitter.com jrobertotgomes  Tenho uma alma antiga que não se surpreende mais com o mal, porém nunca deixará de se encantar com a bondade…

www.twitter.com clovis_silveira  Para não se magoar mas, aprenda: não confiar demais, não dar tanta atenção a e estar ciente de que sempre haverá um enganador!

www.twitter.com JorgeRibeiroSE  @Eliane_Aquino ELA AGORA diz que acabou a era dos SARUÊS. aqueles ratos grandes, OS PETISTAS É QUE SÃO SARUÊS, roubaram tudo.

www.twitter.com/revinhogama  Eu rasgo o verbo, porque não posso rasgar o sujeito…

NOTA – SINTRASE é contrário à retirada de 250 mi do Funprev

O SINTRASE se posiciona contrário a mais nova tentativa de calote causada pelo Governo do Estado, disposto em um Projeto de Lei que foi aprovado na Assembleia Legislativa na tarde desta quarta, 21. O PL prevê a retirada de R$ 250 milhões do Fundo Previdenciário (Funprev/SE), criado em 2008. Este montante corresponde à quase 50% do Funprev e será utilizado para pagamento da folha de aposentados e pensionistas mais antigos, que pertencem a outro fundo, o Finaprev.

O Estado pediu a análise e a votação deste PL em caráter de urgência à Alese, e obteve aprovação da maioria dos parlamentares – em exceção, as deputadas Maria Mendonça (PP) e Ana Lúcia (PT) – sem ao menos ser discutido com as entidades sindicais. Como contrapartida ao mais novo golpe à previdência, o discurso do Governo é de que este valor retirado do Funprev significará uma 'folga' ao caixa do governo até o final deste ano. Ou seja, os pagamentos destes servidores em específico acontecerão nos prazos corretas, sem atrasos, somente até dezembro/janeiro de 2017. E depois desta data, os problemas continuarão ocorrendo, potencializados com este novo rombo no Funprev.

O SINTRASE, como representante legal também dos servidores que pertencem ao Funprev, enxerga que esta proposta significa um benefício a curtíssimo prazo – contemplando pagamento somente até o final deste ano. Além disso, o sindicato acredita que não há garantia real de que o valor retirado será recomposto futuramente porque não há como prever a arrecadação do ICMS, imposto que cobriria este saque. Ou seja: o Governo pretende ‘trocar dinheiro por crédito’ mas, na prática, não há certeza que este valor seria depositado novamente no Funprev, prejudicando diretamente os servidores pertencentes a este fundo.

O governador Jackson Barreto não se dispôs, em nenhum momento, ao diálogo com o SINTRASE e outras entidades representativas sobre a proposta do Executivo, marginalizando mais uma vez os servidores públicos que sofrerão um golpe na sua aposentadoria. O sindicato vê com muita preocupação esta atitude do Governo, porque possibilita a entrada para a derrocada da nova previdência, como já aconteceu no passado e que resulta no atual rombo da previdência e do desequilíbrio no pagamento em dia dos servidores.

O sindicato parabeniza as duas parlamentares que foram contra o PL, reafirmando o compromisso com o serviço público estadual, e informa à categoria que vai recorrer judicialmente.

DO LEITOR

SMTT esclarece agentes em panificadora
Com satisfação respondendo o e-mail encaminhado pelo leitor em matéria veiculada na coluna Claudio Nunes de 16/09/2016 onde relata que observou diversos agentes de trânsito frequentando uma panificadora localizada na Avenida Gonçalo Rollemberg Leite próxima a Clínica Renascença.

Constatamos que de fato aquele estabelecimento comercial é assiduamente frequentado por agentes de trânsito em momento de intervalo que a legislação garante a quem tem carga horária de 6 horas diárias limitando tal intervalo de 15 (quinze) minutos. Importante esclarecer que o leitor afirma que passou pela manhã e verificou algumas motonetas, passou às 10h e verificou motonetas, porém não se pode afirmar serem as mesmas, pois possuímos 20 motos e não há provas de que foram as mesmas.

Ressalta-se também que temos turno de serviço matutino em que agentes iniciam o trabalho ás 6 horas e outros às 7 horas podendo ser aqueles observados pelo leitor em turnos diferentes. No entanto já orientamos a todos os agentes que obedeçam rigorosamente ao horário de intervalo a fim do trânsito não sofrer qualquer prejuízo respeitando o direito ao intervalo do lanche.

SMTT não acha estranho, mas é. E todos estão de folga no mesmo horário? Não fica alternando?
O que o blog e os leitores que enviam as observações e fotos acham estranho é que sempre no mesmo horário tem três motonetas estacionadas

 por mais de um hora. As placas são: NVL 0650 NVL 0930 NVL 1020. Os agentes da área têm a folga igual diariamente? Não seria correto alternar, para que sempre tenha agentes trabalhando? Nem a PM, com todo seu efetivo, faz ponto costumeiro em um determinado local para que seus policiais tomem café. É um café prolongado de manhã e uma ceia farta na parte da tarde. Pelo jeito o pão doce da padaria é delicioso. O blog vai conferir no horário de “folga” dos agentes “in loco”. Com certeza, eles estão gastando boa parte dos salários na padaria. Agentes da lei jamais aceitariam lanches e café de graça.

Blog no twitter: http://www.twitter.com/BlogClaudioNun

Frase do Dia
“A consciência é o melhor livro de moral e o que menos se consulta.”Blaise Pascal.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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