Gratificações Legais

0

GRATIFICAÇÕES LEGAIS. A PGE emitiu parecer favorável aos processos oriundos da Secretaria de Estado da Segurança Pública referentes a requerimentos de gratificações por cursos. Levando-se em consideração os mais de mil processos administrativos com pareceres favoráveis ao pagamento da gratificação por cursos aos servidores da Segurança Pública, o Governo do Estado deve investir mais de um milhão e cem mil reais somente no pagamento da retroatividade das gratificações devidas.   

 

CRONOLOGIA LÓGICA. A composição da mesa diretora do Tribunal de Justiça de Sergipe, poderia hoje ter dois representantes da Advocacia, caso não fosse à ingerência da OAB/SE. O fato é que se Ordem não tivesse demorado nove meses e criado uma série de dificuldades para o envio da lista sêxtupla, por antiguidade o desembargador Edson Ulisses de Melo, teria assento à mesa diretora. No passar dos tempos é que se nota que a incoerência prejudica uma classe inteira.

 

DIÁLOGO INFELIZ. O jornalista Cláudio Humberto publicou em sua coluna, a seguinte nota: “… Cara-de-pau cubana. Em recente visita a Cuba, o presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade, perguntou ao vice-ministro da Justiça, Miguel Perez, “se é verdade” que há milhares de presos políticos na ilha. Resposta cínica do cubano: “Não há nenhum preso político; há presos contra-revolucionários”. Ah, bom…”.

 

IMÓVEL TOMBADO. A OAB/SE em Sergipe adquiriu o imóvel reconhecido como patrimônio cultural do Estado, localizado na avenida Ivo do Prado, onde se pretende construir a nova sede. O fato é que não se pode modificá-lo visto que por meio do Decreto 11.118, assinado em 7 de dezembro de 1989 pelo então governador sergipano, Antonio Carlos Valadares o imóvel foi declarado de interesse público do Estado.

 

IMÓVEL TOMBADO II. O fato é que não se pode fazer reformas no mesmo apenas restaurá-lo, sem falar é óbvio que não há estacionamento nas imediações. Seria mais prudente a OAB/SE, através de sua presidência conseguir um terreno no Centro Administrativo de Sergipe, junto ao Governo do Estado e assim construir uma sede moderna que dê o apoio necessário ao advogado sergipano, como está fazendo o Ministério Público Estadual. Agora, gasta-se mais e evolui menos!

 

FORMANDOS DA UFS. Hoje às 20:30 horas, no EMES, acontece a formatura dos alunos de direto da UFS 2008/02, que tem como paraninfo o professore José Lima Santana. O orador da turma será o novel bacharel Breno Messias de Andrade Figueira que abrilhantará a cerimônia com um discurso altivo e democrático. Parabéns Formandos!

 

LUTO NO TJ. O presidente do TJ/SE, desembargador Roberto Porto, decretou luto oficial no Poder Judiciário por três dias em decorrência do falecimento do desembargador aposentado Luiz Garcez Vieira. O velório aconteceu na Colina da Saudade no último dia 17. Luiz Garcez era natural de Riachuelo, tendo sido nomeado desembargador em 1978.

 

ESMESE NOVA DIRETORA. A Desembargadora Clara Leite de Rezende foi escolhida na sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe como a nova Diretora da Escola de Magistratura de Sergipe (Esmese).O Pleno do TJ/SE acolheu a indicação do então diretor da Escola, Desembargador Roberto Porto, que entregou o cargo na sessão da quarta-feira, dia 4 de fevereiro, em função de sua posse como presidente do Poder Judiciário na mesma data.

 

CELSO LEÓ PROMOVIDO. Celso Luis Dória Leó foi eleito Procurador de Justiça pelo critério de merecimento, durante a 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe, presidida pela Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça, na manhã de 18 de fevereiro de 2009.  A lista tríplice para a escolha final foi formada pelos nomes do Dr. Celso Leó, que obteve quatro votos, e dos Promotores de Justiça Ernesto Anízio Azevedo Melo e Eduardo Lima de Matos, cada um com três votos.

 

MPF x OAB. O MPF/SE expediu uma recomendação à OAB/SE para que adote as medidas previstas em lei nos casos de sanções disciplinares aplicadas a advogados, sociedade de advogados e estagiários pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED). Através de um despacho, o procurador Pablo Barreto determinou a expedição de um ofício ao presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, representando dois membros do Tribunal de Ética da OAB por falta disciplinar devido à paralisação de processo sem motivo justificado aparente.


DICAS DE LIVROS

 

EDITORA SARAIVA: TÓXICO Coleção Saraiva de Legislação de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes- As normas que estabelece e regulamentam o uso, a produção e o tráfico de drogas e entorpecentes recebem tratamento especial pelo legislador, que institui, em 23 de agosto de 2006, a Lei n. 11.343. além desta norma, a obra traz, na íntegra, o Decreto n. 5.912, de 27 de setembro de 2006 (que a regulamenta), o Regulamento técnico sobre sustâncias e medicamentos sujeitos ao controle especial (Portaria n. 344/98) e legislação complementar. Para agilizar a consulta, a obra apresenta os índices cronológicos e alfabéticos da legislação. Tendo em vista as questões que resolvem a aplicação da Lei penal no tempo, em ADENDO ESPECIAL é disponibilizada a Lei n. 6.368/76, o Decreto n. 78.992/79 e a Lei n. 10.409/2002, todas revogadas pela Lei n. 11.343/2006. Edição acompanhada de: convenção única de entorpecentes e Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substância Psicotrópicas; Portaria n.344, de 12-5-1998 (Substancia e medicamentos sujeitos a controle especial); Lei n. 11.705, de 19-6-2008 (Lei Seca), com 280 páginas, custa R$ 50,00.  //// LEGIALAÇÃO DE TURISMO LEI n. 11.771, de Setembro de 2008 de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes- Reafirma a tradição da agilidade associada à qualidade, a Editora Saraiva amplia a sua já consagrada Coleção Saraiva de Legislação, acrescentando ao rol dos imprescindíveis títulos a Legislação de Turismo, recentemente aprovada pela Lei n. 11.771, de Setembro de 2008. a nova Lei sobre Política Nacional de Turismo “define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviço turístico, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços turísticos”, com 128 páginas, custa R$ 29. /// O Código de Processo Civil e Constituição Federal – 39º edição- 2009- Tradicional, custa R$ 84,90 – 15º edição- 2009- Mini- R$ 29,90, ambos possuem: Acordo Ortográfico da Língua Brasileira; Alimentos Gravídicos. EC n.57, de 18-12-2008- art. 96 do ADCT – Municípios; Emenda Regimental n. 27, de 28-11-2008 (RISTF- art. 328-A); Sumulas dos Tribunais Superiores. Pode (m) ser adquirido site: http: // www.saraiva.com.br, ou pelos telefones: (11) 3335-2957.

 

 

(*) é advogado, jornalista, radialista, coordenador do curso de Direito da FASER – Faculdade Sergipana, mestrando em ciências políticas e Diretor Chefe da Procuradoria do DETRAN/SE. Cartas e sugestões deverão ser enviadas para a Av. Pedro Paes de Azevedo, 618, Bairro Salgado Filho, Aracaju/SE. Contato pelos telefones: 8816 6163 // Fax: (79) 3246 0444. E-mail: faustoleite@infonet.com.br

 

 

 

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
Comentários