O deputado Georgeo Passos passou as quatro semanas  de férias do mês de julho – o mês de recesso da Assembleia – preparando uma enxurrada de novos projetos que ele acaba de apresentar ao Legislativo Estadual para a devida apreciação. No total são quatro projetos, todos eles realmente importantes, que deverão ser votados inicialmente pelas Comissões da Casa antes de descer para o plenário. Um deles, dispõe sobre a vedação de nepotismo  nos contratos  de terceirização de atividades da Administração Pública  e sobre a exigência de transparência nessas contratações e qualificação dos empregados utilizados na execução dos contratos. Um outro projeto altera uma lei de 1998, permitindo o afastamento de servidores públicos que possua filho, cônjuge ou dependente com deficiência e que, por isso mesmo, terá sua carga horária de trabalho reduzida em 50%. O requerimento do servidor terá que ser acompanhado de laudo médico aprovado pela perícia médica do Estado. O terceiro projeto dispõe sobre a proibição em todas as esferas do Poder do Estado de Sergipe, de celebração de contratos de qualquer natureza com pessoas físicas e/ou jurídicas, cujos sócios, gerentes, administradores, prepostos ou quaisquer outros representantes legais tenha ficha suja.   Por último, o quarto projeto institui o Conselho Estadual de Proteção aos Animais – CONEPA – que será composto por onze representantes de órgãos públicos estaduais e 11 representantes de entidades da sociedade civil.

Alese comemora o dia do maçom

A sociedade de um modo em geral já perdeu o medo do chamado maçom (que antigamente chamava-se maçoni) tanto que a Assembleia Legislativa vai prestar uma homenagem a todos eles, realizando uma sessão especial no próximo dia 20, segunda=-feira, a partir das 17h. Todas as lojas maçônicas da cidade e do Estado foram convidadas a participar da sessão solene que marcará a passagem do dia do maçom. O requerimento da sessão especial contou com a assinatura de nada menos que oito parlamentares.

Fundo Especial para a Campanha Eleitoral

A Resolução TSE 23.568/18 estabeleceu as diretrizes gerais para a gestão e a repartição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que é distribuído aos diretórios nacionais dos partidos políticos para financiamento de campanhas eleitores. O montante do Fundo que integra o orçamento geral da União, é de R$ 1.716.209.431. O fundo é regulado pelo TSE e seu  valor é distribuído  entre os partidos políticos, obserando-se a quantidade de votos obtidos para a Câmara dos Deputados no o último pleito e o número e representantes na Câmara e no Senado, da seguinte maneira: 2% entre todos os partidos;  35% entre os que possuem ao menos um deputado federal, em equilíbrio aos votos do último pleito;  48% na proporção de representantes da Câmara; e 15% na proporção de representantes do Senado.  Deste modo os partidos que recebem a maior parte do fundo são MDB (R$ 230 milhões, com 21 parlamentares no Senado e 61 na Câmara), PT (R$ 212 milhões com 9 representantes no Senado e 61 na Câmara), PSDB (R$ 185 milhões com 12 representantes no Senado e 48 na Câmara), PP (com 131 milhões com 6 representantes no Senado e 44 na Câmara). Os partidos devem aplicar, no mínimo 30 por cento do total recebido do Fundo no custeio de campanhas eleitorais de candidatos do respectivo partido ou da coligação. Toda quantia não utilizada deve ser devolvida no momento da apresentação da prestação de contas.

Não somos o Estado mais violento

Saiu ontem a edição 2018 do Anuário Brasileiro da Violência, que é editado sob a chancela do Forum de Segurança Pública. Sergipe deixou de ser o Estado mais violento do país, agora é apenas o sexto mais violento do Nordeste do País. Mas não é para ficar alegre por isso. O anuário mostra que o Brasil bateu o recorde no número de assassinatos no ano passado: foram mais de 130 mil assassinatos. É sem dúvida muita gente morta  em tão pouco tempo.

As últimas de hoje

• O Governador Belivaldo Chagas envia a Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, Projeto de Lei garantindo a estabilidade dos empregados servidores da Fundação Hospitalar de Sergipe.  Aí então é só a Assembleia aprovar a mensagem do governo e todos estarão garantidos nos seus empregos.
• Com brasileiros como os Ministros do STF, o Brasil não precisa de inimigos. Prá que? Os ministros são partidários do conceito de terra arrasada. Logo, Gilmar Mendes e seus companheiros lideraram um movimento que resultou no reajuste dos salários dos Ministros do Supremo, que vai ser fixado em torno de 39 mil reais. Considere-se o efeito cascata que isso representa e o prezado internauta terá o tamanho do buraco que foi fixado agora.