O Ministério do Turismo (MTur) publicou, nesta semana, a portaria que regulamenta o Programa de Formalização de Prestadores de Serviços Turísticos, iniciativa prevista no Plano Nacional de Turismo (PNT) 2024–2027. A medida representa um avanço estratégico para modernizar o setor e ampliar o número de empreendimentos formalizados no Cadastro Nacional de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
O programa estabelece como meta expandir em cerca de 27% a base de prestadores cadastrados até 2027, fortalecendo a organização do setor em todo o país. Para isso, estão previstas ações estruturadas de mapeamento de prestadores ainda informais, orientação técnica, fiscalização educativa e mutirões de formalização em municípios brasileiros, com foco especial nos pequenos negócios.
A execução ficará sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, em articulação com estados, municípios, Juntas Comerciais e o Sebrae. Entre as principais estratégias estão campanhas nacionais de conscientização, a integração do Cadastur com outras bases de dados governamentais e a simplificação dos processos de registro e renovação, reduzindo entraves burocráticos.
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Um ponto relevante do novo programa é a atualização das normas para contemplar modelos emergentes de atuação turística, como experiências digitais, turismo sustentável, comunitário e de base criativa. A proposta é garantir que novas atividades econômicas do setor estejam formalmente reconhecidas, ampliando a segurança jurídica tanto para quem empreende quanto para quem consome os serviços.
Atualmente, o Cadastur reúne cerca de 189 mil prestadores de serviços turísticos formalizados em todo o país. A expectativa do MTur é impactar, em média, 5 mil prestadores por ano. Para os profissionais do setor, a formalização vai além do cumprimento legal: o registro no Cadastur permite acesso a linhas de crédito específicas, programas de capacitação e participação em políticas públicas de fomento ao turismo. Para o turista, representa mais transparência, confiabilidade e segurança na contratação de serviços.
A iniciativa ocorre em um momento de crescimento tanto do fluxo de turistas estrangeiros quanto das viagens internas. O Plano Nacional de Turismo 2024–2027 pretende posicionar o Brasil como o destino mais visitado da América do Sul até 2027. Entre suas metas estão aumentar o número de visitantes internacionais de 8,1 milhões para 10 milhões anuais — um recorde já superado em 2025, com 8,3 milhões — e estimular 112 milhões de viagens pelo país.