Igrejas não podem aderir a campanha eleitoral

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Durante as eleições municipais deste ano, os candidatos evangélicos que quiserem contar com o apoio dos fiéis de suas denominações deverão observar a legislação para não incorrer em crime, e consequentemente ser processado pela Justiça Eleitoral.

De acordo com a Lei 9.504/97 e o artigo 13 da resolução 22.718/2008, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a propaganda eleitoral é proibida nos templos religiosos, seja ela feita através de meio impresso ou verbal. A desobediência a essa determinação pode resultar em multa.

A lei eleitoral proíbe qualquer tipo de propaganda em espaços privados de uso comum, categoria em que se enquadram os templos e propriedades das igrejas, como o pátio, prédios anexos, salas de secretaria, berçários ou espaços de estudos.

Carros de Som
A veiculação de jingles políticos de candidatos a vereador e a prefeito também não é permitida numa distância inferior a 200 metros de igrejas durante o horário em que esteja funcionando, seja em horário de culto, escola dominical, reuniões de oração, etc., de acordo com a resolução do TSE.

Cultos
Os candidatos podem participar dos cultos, subir ao púlpito e usar a palavra, desde que isso não configure propaganda eleitoral e que não haja pedido de votos nesses locais. Orações por esses candidatos também podem ser feitas, desde que as palavras usadas nessas orações não incorram em nenhuma das situações descritas acima.

Doações
Aos candidatos é proibido fazer doações às igrejas, sejam em dinheiro ou objetos, a partir do momento de registro de sua candidatura até o término da eleição, de acordo com a Lei n.º 11.300, artigo 23, parágrafo 5. Os fiéis que desejarem fazer doações à campanha eleitoral de candidatos políticos poderão fazê-lo respeitando o limite de 10% dos rendimentos brutos registrados no ano anterior à eleição. Esse limite cai para 2% em casos de pessoas jurídicas.

Internet
A propaganda eleitoral através da internet é permitida aos candidatos, e a partir do dia 06/07 esse tipo de comunicação foi liberada. No entanto, os candidatos estão proibidos de veicular qualquer anúncio de propaganda eleitoral em sites, perfis de redes sociais, blogs, sites gospel, entre outros. Só é permitido o uso da internet para propaganda através de sites, blogs e perfis em redes sociais exclusivos para a campanha, e previamente cadastrados junto à Justiça Eleitoral.
Os candidatos podem ainda, enviar propaganda via e-mail a pessoas que voluntariamente tenham cadastrado seus endereços de correio eletrônico em uma lista disponibilizada para esse fim.

Rádio e TV
As igrejas que possuem programas em emissoras de TV ou rádio não podem veicular propaganda a favor de candidatos nesses espaços. Os candidatos que apresentam ou participam de programas em emissoras de TV ou de rádio também ficam proibidos de permanecerem exercendo tal atividade após o final da convenção partidária.

Denúncias de crimes eleitorais
Qualquer eleitor pode, ao verificar o descumprimento dessas regras, denunciar o candidato infrator à justiça eleitoral, procurando o Fórum da cidade em que a infração for cometida. A denúncia pode ser feita de maneira simples, de forma escrita e com presença de testemunhas.

Saiba +

Associação Shalom traz benefícios a moradores do Marcos Freire III

Com a visão de mudar a sociedade por meio da arte e do esporte, a Associação Shalom surgiu em 2004 e foi idealizada pelo pastor Edinaldo José, atualmente à frente da Igreja Batista em Marcos Freire III, que viu a necessidade de se aproximar de jovens que viviam em áreas de risco.
Utilizando o espaço anexo da igreja para aulas de karatê, judô, jiu jitsu, violão, dança, música, xadrez, além de cursos profissionalizantes, a entidade atende a comunidade do Marcos Freire III e adjacências sem cobrar valor algum. "Muitas pessoas que são atendidas por nós não poderiam pagar uma mensalidade, por menor que fosse, mas não seria justo deixar essas pessoas de fora. Então, fazemos tudo por amor", declara o pastor Edinaldo.

Há oito anos lutando para mudar a comunidade em que está inserido, o projeto desenvolve um trabalho social para atrair pessoas e, por fim, levá-las à igreja. "O nosso foco é Jesus, sempre. Por mais que as pessoas não queiram a mensagem, elas querem as atividades e nós usamos essas atividades para evangelizar", explica. O reconhecimento pelo belo trabalho, portanto, tem sido constante. "Nós melhoramos a estrutura, temos alunos que hoje congregam conosco, e até ex-alunos que agora são professores e saíram do mundo das drogas", conta o idealizador. E os resultados vão além disso, já que os beneficiados têm conquistado medalhas em diversas competições. "Já temos campeões sergipanos e brasileiros entre nós. É uma felicidade muito grande pra gente", salienta com alegria.

Atualmente, a Associação Shalom conta com o apoio da Secretaria de Ação Social de Nossa Senhora do Socorro e recebe doações.

Parabéns ao Pastor Mardoqueu

Quem celebra mais uma primavera é o carismático pastor Mardoqueu Bodano . O atual presidente da Cohidro que comanda o órgão há mais de um ano, irá comemorar a data e apagar as velinhas neste sábado ,15, ao lado da família e amigos. Felicidades!!

É dia de festa

Quejm sobe ao altar neste sábado, 15, é Karinne Duarte e Clebson Jatobá. O casório e a festa serão realizados no Buffet Alex Max e pretende agitar a turma gospel. O pastor Marcos Andrade da Presbiteriana Renovada dará a benção matrimonial. Não perco por nada.

gleicequeiroz@infonet.com.br

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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