Definitivamente, a impunidade no Brasil é uma coisa consagrada e que é respeitada mesmo até mesmo por muitas autoridades e poderes públicos. Ou não? Enquanto se fala tanto e se promovem tantas reuniões e espetáculos em defesa dos direitos humanos, pela defesa dos mais fracos, por Justiça e tudo ao mais, mas tudo cai quando se trata de conceder impunidade aos mais fortes. Agora mesmo: a Justiça e o Governo da Itália querem punir ex-autoridades que foram responsáveis pela morte de italianos, há tempos atrás, quando as ditaduras da América Latina se uniam para combater os chamados subversivos (democratas) já se diz que quanto ao Brasil, os responsáveis continuarão impunes e não se concederá extradição nenhuma. Aliás, depois de uma bonita solenidade em Brasília, onde foi parar um livro lançado pela Comissão de Direitos Humanos sobre vítimas da ditadura? O livro sumiu e ninguém falou mais nada sobre o que se falou e se denunciou. Livro que deveria ser distribuído até nas escolas, para informar sobre a verdadeira história Pátria e sobre a ilegalidade que é uma ditadura. Aqui em Sergipe, vê-se algumas autoridades tentando a todo custo que parte da imprensa esqueça dos escândalos recentes envolvendo dinheiro público e esquemas de todos os tipos. São poucos os que se mantêm na trincheira lembrando de casos como as denúncias do Tribunal de Contas, a aplicação de R$ 100 milhões na Deso e a Operação Navalha, que, em breve terá novos lances com a conclusão do processo pelo Superior Tribunal de Justiça. Porém, muitos dos envolvidos contam com o esquecimento, a conivência de muitos e a famosa impunidade. E estes fatos se repetem pelo Brasil afora. Em outros países, até nos vizinhos Chile e Argentina, quem tanto vários brasileiros criticam como se fossem mais civilizados que eles, punem responsáveis de torturas e crimes políticos, que nos outros países não prescreve, mas aqui, prescreve sim. No país da impunidade tudo prescreve, com exceção dos ladrões de galinha ou latinha de margarina no supermercado! Fiat da PM à disposição de quem? Para o secretário da SSP Kércio Pinto investigar, já que o comando da PM deixa a desejar. Tem um Fiat Uno da PM, com o número 1673, que passa muito tempo em frente a uma mercearia no povoado Areia Branca, na região da Zona de Expansão, mais precisamente na Avenida João Alves Bezerra. Até nos finais de semana o carro é guardado num local próximo à mercearia. Prodigalidade siciliana I De um leitor: “Moço, vi uma prodigalidade siciliana na verborragia do deputado estadual Ulices Andrade, presidente da AL. Se o douto deputado estudasse mais e falasse menos, talvez não cometesse a injustiça que cometeu contra o doutor Clóvis Barbosa. Deputado, dê uma lidinha de leve no art. 57, § 7º, da CF, com a redação da emenda 50: “na sessão legislativa extraordinária, o congresso nacional somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocado, ressalvada a hipótese do § 8º deste artigo, vedado o pagamento de parcela indenizatória, em razão da convocação”. A esse artigo associe, insigne deputado, o art. 27, § 1º, da mesma carta: “será de quatro anos o mandato dos deputados estaduais, aplicando-se-lhes as regras desta constituição sobre remuneração””. Prodigalidade siciliana II Continua o leitor: “Entendeu, doutor Ulices, ou quer mais? A vedação sobre pagamento de remuneração em face de convocação extraordinária aplica-se aos deputados estaduais. Assim, presidente, vá brigar com a emenda 50! Ou pague pela convocação extraordinária para responder por improbidade. De qualquer modo, da próxima vez que for discutir questões jurídicas com alguém, estude direito constitucional antes. Sabe que disciplina é essa? Siga este conselho, pois ficou feio para o presidente de um parlamento demonstrar que não conhece a constituição do seu país, exalando filantropia onde existe apenas uma obrigação: trabalhar sem receber um centavo a mais por isso. Feliz ano novo!”. Remuneração extraordinária: bonzinho que nada Ontem, 27, o presidente da AL, Ulices Andrade, explicava no programa de Gilmar Carvalho que os deputados não receberiam remuneração extra, porque a “sociedade não entenderia”. Logo após, o deputado Augusto Bezerra (DEM) também falou sobre o assunto, mas sem querer acabou revelando a verdade “se pagasse poderia ter complicações para a presidência”. É verdade! Com a aprovação da PEC 50, acabou a farra de convocação extraordinária remunerada em todo país. Ulices responderia por crime de responsabilidade. Cerca de R$ 500 mil nos últimos anos Uma nota publicada ontem, 27, sobre uma empresa localizada em Pirambu que está sendo investigada no escândalo daquela Prefeitura despertou a atenção de vários leitores. Alguns perguntaram se é do ramo de comunicação. A coluna prefere continuar investigando e à espera do resultado final do Ministério Público. Nos últimos anos a empresa recebeu cerca de R$ 500 mil da Prefeitura. Se escrever qual foi o serviço o leitor ficará mais indignado ainda. Missa de Sétimo Dia A prefeita Maria Mendonça e família convidam a todos os parentes, amigos e ao povo itabaianense em geral para a Missa de Sétimo dia da morte do ex-Deputado Francisco Teles de Mendonça – Chico de Miguel – que será celebrada neste sábado, dia 29 de dezembro, às quatro da tarde na Igreja Matriz de Itabaiana. A família enlutada agradece a todos os que comparecerem a esse ato de fé cristã. Todo cuidado é pouco, no TCE I Ao assumir a presidência do TCE, o conselheiro Heráclito Rollemberg terá que usar de toda experiência para resgatar a imagem do órgão que está totalmente desacreditada. Primeiro tem que resolver o problema da LRF e para isso não pode passar a impressão que deseja o enfrentamento com o Governo do Estado. O problema é do TC e não do governo. Ontem, por exemplo, um dos primeiro atos do novo presidente foi exonerar a funcionária de carreira do órgão, Wilda Déda da assessoria processual. Algo normal, já que o novo presidente deve mudar as chefias. Porém, porque a servidora é parente do governador começaram as especulações. Seria ingenuidade de Heráclito querer um confronto com o governo, até porque o TC hoje está na berlinda e deve à sociedade sergipana várias explicações. Sem falar na PF que está mais viva do que nunca… Todo cuidado é pouco, no TCE II Como a coluna publicou no artigo de ontem, 27, no TC, tem muita gente chateada com o novo governador por conta de algumas ações. O certo é que é preciso um enxugamento na folha. Aliás, essa folha de pessoal do TC, a coluna tem uma cópia desde o início do ano e tem muita gente que não vai trabalhar diariamente. O certo é que o TCE precisa explicar à sociedade não só o caso da Operação Navalha, mas da Deso, cuja auditoria vai complicar muita gente. Sobre a nota com a entrevista de João Alves E-mail sobre a nota publicada ontem com a entrevista do ex-governador João Alves: “Dr. João fez-me lembrar de um vizinho de bairro, Seu Zé Careca, ontem na entrevista na TV Atalaia. Seu Zé me disse que quando era criança lá no interior, criava tanto passarinho, que não tinha gaiola para todos. Então ele os criava soltos no mato. Imagine a cena. Todo passarinho que ele via no mato, ele dizia: “Aquele é meu”. O ex-governador está fazendo igual. Todo projeto que Déda apresenta ele diz que já tinha deixado ou que já tinha programado isso e aquilo. Será que ele ainda não se deu conta que não é mais governador e que as pinoquices dele não produzem mais o efeito esperado? Acorda João!”. Nepotismo em Canindé do São Francisco I De um leitor: “Gostaria de dar uma idéia de um novo campo de batalha para o ano de 2008: o fim do nepotismo. Já vimos, recentemente, bom exemplo como do CNJ que veio diminuir esta prática no meio do Poder Judiciário. Porém no Legislativo e, principalmente, no Executivo o nepotismo é escancarado e graça com toda a impunidade. Exemplo disso é o município de Canindé de São Francisco onde inúmeros familiares do prefeito são agraciados com ricos CCs (nenhum inferior a R$ 3.000), senão vejamos: Orlando Andrade (pai) – Secretário Chefe de Gabinete; Kaká Andrade (irmão) – Secretário de Finanças; Murilo Andrade (irmão) – Secretário de Saúde; Roberto Andrade (irmão) – Secretário de Governo; Mônica Andrade (irmã) – Coordenadora; Ana Rosa Andrade (irmã) – Coordenadora; Joana Honorato (esposa) – Coordenadora; Esposo de Mônica – Coordenador; Esposo de Ana Rosa – Coordenador. Nepotismo em Canindé do São Francisco II Continua o leitor: “Além de outros parentes e agregados com CCs menores ou contratos. Mas apesar disso, não sei o porquê, ainda não vi nenhum jornalista ou até mesmo o MP denunciarem a prática de nepotismo em Canindé! Será que é por causa dos faustos banquetes e passeios de catamarã oferecidos com freqüência à imprensa? Gostaria que você, com toda a sua seriedade, encampe essa idéia! Abraços e um feliz natal e próspero ano novo!” Unit promove mudanças na avaliação dos discentes A Unit instituiu, por meio de uma portaria, algumas mudanças no sistema de avaliação. Segundo o comunicado expedido aos alunos é para modernizar a avaliação. Entre as mudanças apenas duas provas por semestre e a extinção da chamada quarta prova. No comunicado é explicado que o aluno terá direito de realizar uma segunda chamada de prova perdida ao fim de cada semestre – desde que apresente justificativa legal de sua ausência nos prazos estabelecidos -, a ser realizada em data apontada pela coordenação de curso. A nota não cita a mudança na matrícula, quando os alunos escolhem os professores em cada disciplina. Mas, segundo alguns professores consultados, está tudo certo para isso ocorrer. O aluno vai se matricular sem a opção de escolher o professor que desejar. Esclarecimento sobre Astra IAC-2046 Sobre a nota publicada ontem nesta coluna do Astra placa policial IAC-2046, transitando perigosamente na BR-101, o veículo é locado e presta serviços a Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O adjunto da área não sabia que o veículo não estava sendo recolhido nos finais de semana e feriados. As providências foram tomadas para que não ocorra mais nenhum abuso. PM critica falta de mudança na segurança De um leitor, PM: “Sou policial militar, votei no governador Déda, não só votei, mas trabalhei e gastei em uma cidade do interior do estado, para que a mudança chegasse em nosso estado, mas o ano se passou e nada para nós policiais militares. Hoje tinha uma renda extra com o serviço de policiamento nos Correios, que me ajudava no orçamento mensal e para a minha surpresa o nosso grande secretário de segurança anuncia que irá acabar com o policiamento nos Correios e no Banese, passando para a população que terá mais 300 homens na rua, como? Se o serviço dos Correios somente é exercido por PMs de folga, e tem outra: dos PMs que trabalham no Banese, 90% trabalhavam lá porque tinham algum padrinho político ou oficial, e vocês acham que esses PMs irão para as ruas? Isso que é mudança. Sei que sou apenas uma gota no oceano, mas sei de uma certeza, tudo que sobe um dia desce”. Renegociação da dívida com o BNB Os produtores rurais que aderiram à renegociação de dívidas com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), com base na Lei n° 11.322, têm até hoje, 28, último dia do funcionamento das agências bancárias, para formalizarem os contratos. Ao todo, mais de 158 mil agricultores em toda a área de atuação do Banco aderiram às repactuações, o que permitiu ao banco renegociar mais de R$ 1,7 bilhão em operações amparadas pelo citado instrumento legal. Somente em Sergipe, o BNB renegociou aproximadamente R$ 92 milhões no âmbito da Lei n° 11.322. Cerca de 6 mil agropecuaristas assinaram os termos de adesão no estado, e, desse total, mais de 80% concluíram a renegociação. O banco aguarda ainda o comparecimento de cerca de mil agricultores sergipanos para a assinatura dos aditivos. Regulamentada pelo Governo Federal em setembro de 2006, a Lei nº 11.322 prevê vantagens, que vão desde o desconto de até 75% em caso de liquidação antecipada da dívida, até a prorrogação do débito por 10 anos, com dois de carência, caso o produtor rural queira alongar. Se optar pela prorrogação, a Lei exige que o produtor rural efetue o pagamento de um valor correspondente a, pelo menos, 1% da dívida a ser renegociada no momento da formalização do contrato. (Ascom/BNB). Frase do Dia “Semeie um ato, e você colhe um hábito. Semeie um hábito, e você colhe um caráter. Semeie um caráter, e você colhe um destino”. Charles Reade.
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