Incorporações na berlinda

  No site que comanda (Nenoticias), Gilmar Carvalho escreveu que “na Procuradoria, o que se comenta, é que há um trabalho intenso para evitar que o parecer emitido por um dos procuradores seja aprovado, o que poderia causar o fim da indústria de incorporações no governo de Sergipe, que têm elevado, em outros casos, salários para até R$ 33 mil, como é o caso do ex-secretário da Fazenda, Gilmar Mendes”. No mesmo site foi publicado  o parecer que um grupo seleto de servidores privilegiados está tentando esconder da opinião pública, de um procurador contrário a estas incorporações. Leia alguns trechos:

 No parecer, o procurador do Estado de Sergipe, Gervázio Fernandes de Serra Júnior, analisa o processo administrativo em que o Procurador do Estado de Sergipe de Classe Especial, Ricardo Silveira de Oliveira, postula a incorporação do valor atinente ao cargo em comissão ocupado pelo mesmo, tendo como fundamento o artigo 200, da Lei Complementar n° 16, de 28 de dezembro de 1994.Foi adunado ao feito, ainda, a certidão de tempo de serviço do requerente (fl.03), Planilha de incorporação elaborada pela Secretaria de estado da Administração (fl.16), bem como cópias dos atos relativos à nomeação e exoneração do servidor mencionado, referentes ao período em que o mesmo desempenhou suas atividades como Procurador-Chefe da Procuradoria Especial dos Atos e Contratos Administrativos desta Advocacia Pública do Estado de Sergipe.

 Depois de fazer um relatório muito bem elaborado com base na Constituição Federal e na legislação vigente, o procruador Gervázio Júnior concluiu: “Diante de tudo quanto exposto, com base nos ensinamentos elencados pela Doutrina Administrativamente e Constitucional, com espeque, ainda, nos artigos 39, §§ 4° e 8° da Constituição Federal, bem como conforme entendimento firmado pela Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, recomenda, esta Advocacia Pública do Estado de Sergipe, á Administração Pública deste Estado, que adote as seguintes providências:

a) que seja indeferido o presente pleito de incorporação de “ função”, desconstituindo-se, se houver, o ato administrativo que efetivou a incorporação ou concessão de quaisquer parcelas ou vantagens pessoais a requerente, devendo o mesmo perceber, tão-somente, a parcela referente ao subsídio mensal dos Procuradores do Estado de Sergipe, integrantes da Classe Especial, conforme Lei Complementar n° 115, de 21 de dezembro de 2005;

b) que seja elaborada uma relação de todos os agentes públicos do Estado de Sergipe que percebem sua remuneração na modalidade de subsídio e que possuem outras quaisquer verbas ou vantagens incluídas em sua remuneração, posto que, conforme demonstrado nos comprovantes de pagamento desses agentes, pode haver, somente, a parcela correspondente ao “subsídio”;

c) na hipótese de se verificar que algum agente público se enquadra na situação da alínea anterior, ou seja, remuneração sob a formar de subsídio e, não obstante isso, perceba outras parcelas ou vantagens, recomenda-se, com base no Principio da Autotutela, a imediata retirada desses valores, desde que, com o implementar do sobredito sistema remuneratório, não tenha ocasionado perda salarial aos mesmos, como no caso em concreto;

d) caso tenha ocorrido tal perda, recomenda-se a manutenção de todas as parcelas integrantes da remuneração do agente, até que o valor de um novo subsídio absorva as parcelas concernentes às outras vantagens, com fulcro no artigo 37, inciso XV, da Constituição Federal.

 e) Em decorrência da emissão da presente peça opinativa, que está em dissonância com outro parecer emitido por esta Procuradoria Especial da Via-Administrativa, lavrado pelo presente signatária, determino o desarquivamento do processo tombado sob o n°010.000-01475/2005-9, cujo autor é o Dr. Paulo Modesto dos Passos, a fim de que seja adequado ao novo posicionamento agora firmado;

f) A recomendação referida na alínea anterior deve ser estendida a todos os demais casos em que se verifique a existência de interpretação diversa da constante deste Parecer, inclusive aos integrantes da carreira de Procurador do estado de Sergipe, aposentados ou não, se houver. É o parecer, ressalvado melhor entendimento. Aracaju, 05 de fevereiro de 2007. Gervázio Fernandes de Serra Júnior – Procurador do Estado de Sergipe.

Parecer de Gervázio é um exemplo de coragem

O parecer do procurador do Estado Gervázio Fernandes de Serra Júnior mostra que nem tudo está perdido. Ele não pede nada demais, apenas que cumpra a Constituição e que seja tudo feito dentro da lei. Com isso, ele apenas não só indeferiu uma incorporação requerida por um colega, mas recomendou que os outros agentes públicos que tenham esse tipo de incorporação tenham imediatamente retirada estes valores. De parabéns  o procurador que prova que ainda existe uma luz no final do túnel.

Lançamento do Programa de Fomento à Produção I

O lançamento sergipano do conteúdo da terceira edição do Programa de Fomento à Produção e Teledifusão do Documentário Brasileiro – DOCTV acontece na próxima quarta-feira, dia 14, às 15 horas, com uma coletiva de imprensa com o Coordenador Executivo do programa, Paulo Alcoforado. Logo mais à noite, será exibido o filme realizado em Sergipe, “Nação Lascada de Véio, A Glória do Sertão”, no Moviecom.

Principal instrumento do Governo Federal de regionalização da produção áudio-visual brasileira, o DocTV III comemora quatro anos de grandes resultados, lançando 35 documentários produzidos nas 27 unidades da Federação.

Visita de Bush a São Paulo

Desabafo de um leitor: “Como se não bastasse os embargos, os subsídios, e outras sanções, que o povo brasileiro, assim como o resto do mundo sofre dos Estados Unidos, ainda temos que assistir de braços cruzados os desmandos que a vinda do presidente Bush provocou a cidade de São Paulo.É no mínimo repugnante ver o governo brasileiro colocar um aparato de homens das forças armadas, cerca de seiscentos só para o desembarque, fechar ruas e avenidas, por a policia para bater em manifestantes, enquanto em outras localidades inocentes são sofrem com a falta de segurança, chegando ate a morrer. Será que esse presidente “muito mal vindo”, é mais importante que o povo brasileiro?”

Delegacias da mulher

Esta semana a deputada Tânia Soares (PCdoB), sabendo do compromisso da atual administração estadual com a melhoria na qualidade dos serviços prestados a população,  apresentou  indicação na Assembléia Legislativa para que as Secretarias de Justiça e Cidadania e a Secretaria de Segurança pública estudem mecanismos para dotar  a Delegacia da Mulher que integra o centro de atendimento a grupos vulneráveis seja redimensionada e reaparelhada. “Dessa formas as mulheres terão um melhor atendimento, com mais estrutura”, diz a parlamentar. No texto é cobrada também a abertura das delegacias sábados, domingos e feriados.

Lançamento do Programa de Fomento à Produção II

O programa é uma parceria entre o Ministério da Cultura, e as emissoras da Rede Pública de TV, onde cada Estado do Brasil produz pelo menos um vídeo-documentário com 52 minutos para ser exibido na grade de programação nacional. Em Sergipe, a FUNDAP, através da Aperipê TV, é co-realizadora do DocTV. Em 3 anos, a cultura de Sergipe já esteve representada com 3 vídeos. O documentário: “Nação Lascada de Véio, A Glória do Sertão”, filme dirigido por José Ribeiro Filho, com roteiro de Ulisses Rafael, é o representante desta edição.

Lançamento do Programa de Fomento à Produção III

Situado na altura do km 8 da BR-206, no estado de Sergipe, encontra-se o sítio Soarte, de propriedade de Cícero Alves dos Santos, mais conhecido na região como “Véio”. No espaço existente entre a cancela da entrada e sua residência há um estranho conjunto de esculturas disformes, compostas pelos tipos de madeira disponíveis no local. Expostas a céu aberto, compõem um cenário que provoca diferentes reações entre os transeuntes diante daquelas “esquisitices”. Adentrando a casa de Véio, descortina-se a oficina do artesão. É o universo desse artista sergipano que o documentário “Nação Lascada de Véio: A Glória do Sertão” procura narrar, buscando revelar através dessa personagem a visão de mundo do sertanejo.

Frase do Dia

“Uma grande quantidade de talento é disperdiçada pela falta de um pouco de coragem. Cada dia envia para seus túmulos homens obscuros, cuja timidez os impediu de fazer uma primeira tentativa”. Sydney Smith.