INJUSTIÇA TRIBUTÁRIA

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O Brasil é um país que possui uma grande concentração de renda, por isto o mais justo seria diminuir a carga dos impostos indiretos e aumentar a carga dos impostos diretos, porque o peso que os impostos representam nos produtos vendidos é um fato inibidor do consumo no país e menos consumo é menos emprego gerado, o que também impede o crescimento.

Para o professor de Economia da Universidade de Brasília, Roberto Piscitelli, o problema não reside somente nas elevadas taxas de tributo sobre o consumo, pois há, também, um erro grave nas fórmulas de arrecadação, o que acaba fazendo com que a pessoa que possui menor rendimento pague mais imposto. E o que é pior, segundo o professor, que isto também ocorre nos produtos de primeira necessidade, como arroz, feijão e açúcar.

A Reforma Tributária, que se encontra no Congresso e que o governo esperava vê-la votada até o final de março, propõe a inversão dessa lógica perversa, que é a redução diferenciada do tributo da carga tributária onde ela pesa mais para as populações mais pobres.

Segundo o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), relator da Reforma Tributária, correção já foi feita na Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e será feita no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços).

A carga tributária subiu para 35,45% do Produto Interno Bruto no ano passado, o que fez com que, segundo o DIEESE, o trabalhador médio brasileiro precisou trabalhar quatro meses e meio para quitar suas dívidas com os tributos, mas o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, descartou a possibilidade  de reduzir os tributos no curto prazo. Ainda, segundo o ministro, o país possui diversos problemas na área social e que o governo precisa investir para resolvê-los.

Na nossa vida diária o que determina a despesa é a receita. No Estado é diferente, a despesa é que determina a receita. Toda vez que o Congresso aprova a criação de um novo programa de gasto o povo tem que pagar as despesas.

Há três maneiras de financiar o novo gasto: aumentando ou criando tributos, a menos nociva; emitindo dinheiro, a pior, porque gera inflação e a terceira, contraindo dívida, mas o endividamento do governo já excede os limites do que é prudente. Uma quarta maneira seria a combinação das três.

Considerando que uma grande parte, senão a maior, dos recursos provenientes dos tributos são utilizados pelo governo para manter o próprio governo, o poder legislativo e o judiciário, a sociedade deveria se unir e se organizar para da um “basta” no aumento dos gastos governamentais e no conseqüente inchasso da carga tributária.

As benesses que beneficiam os poderes executivo, legislativo e judiciário não condizem com a realidade brasileira e o pior é que não se vê nesses poderes um mínimo de ação voltada para a sociedade, principalmente para os menos favorecidos. É a liberalidade do Governo Federal na utilização de recursos, como perdoar dívidas de países para com o Brasil e as constantes denúncias de corrupção. No Legislativo é o mensalão, são as constantes trocas de partidos para atender interesses pessoais e no judiciário é a morosidade e o favorecimento aos mais ricos e poderosos em detrimento dos mais pobres.

Tudo isto faz com que o envolvimento da sociedade seja exigido para parar a generosidade distributivista dos poderes executivo, legislativo e judiciário com o dinheiro do cidadão.

EdmirPelli é aposentado da Eletrosul e articulista desde 2000
edmir@infonet.com.br

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