Contabilidade: Instrumento de Cidadania Contabilidade: Instrumento de cidadania é o lema do congresso, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Conselhos Regionais de Contabilidade, com patrocínio da Fenacon, Sebrae Nacional e IOB, apoio do IBRACON, Federações de Contabilistas e Audibra. Organização da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e da empresa Alcântara Machado. Temas de trabalhos Em sintonia com o lema, o temário foi selecionado com o objetivo de incentivar a apresentação de estudos que dos mais diversos assuntos. Facilitado fechamento de empresa É possível fechar a sua empresa pela Internet, pelo menos no que se refere ao Ministério da Previdência Social (Mps). Este novo serviço, denominado Baixa Empresa Web, permite efetivar a baixa de empresa junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo site da Previdência. A iniciativa da Previdência faz parte de uma política do Governo para incentivar o fechamento de empresas. De acordo com a Receita Federal, as inativas já são hoje mais da metade das empresas do país: das 5,6 milhões de empresas existentes em 2004, 3,26 milhões são inativas. Em 2002 esse numero de 2,19 milhões de empresas e em 2003, de 2,63 milhões. Para utilizar entre no site www.mps.gov.br e clique em “Serviços”, no menu da esquerda da tela. Procure o subtítulo “Empregador” e clique no item em “Baixa de Empresa”. O site vai abrir uma janela que permite a solicitação e a emissão, pela Internet, da Certidão Negativa de Débito (CND) para fins de baixa de empresa. Fonte: Sescap Informa, edição julho/2004. Acesso ao FGTS via Internet Conectividade Social A Portaria nº 116, de 09 de fevereiro de 2004, dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, estabeleceu a obrigatoriedade da Certificação Eletrônica para o uso do Conectividade Social para todas as empresas que se relacionam com o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e prestam informações a Previdência Social. A Caixa Econômica Federal é o agente exclusivo dessa certificação. O Conectividade Social é um Canal Eletrônico de Relacionamento desenvolvido pela CAIXA e disponibilizado gratuitamente às empresas. É utilizado para a transmissão, via Internet e no ambiente da própria empresa, dos arquivos gerados pelo programa SEFIP – Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, sem a necessidade de encaminhamento dos disquetes ao banco quando do recolhimento de FGTS e/ou prestação de Informações à Previdência. O Conectividade Social também permite acesso a informações do FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa, bem como a realização de outras transações relacionadas à transferência de benefícios à sociedade. Alterações cadastrais e comunicações de afastamento do empregado também serão feitas via Internet. Para Sindicatos a DRT, assim como para empresas, o acesso às funcionalidades do Conectividade Social é feita pelo endereço eletrônico: www.caixa.gov.br/empresa/empregador.
As inscrições para o “17º Congresso Brasileiro de Contabilidade”, que será realizado de 24 a 28 de outubro de 2004, no Mendes Convention Center, em Santos, podem ser feitas pela Internet. Basta entrar na página http://congresso.cfc.org.br e preencher a ficha. Emitindo o boleto, o candidato tem dois dias para efetuar o pagamento, em qualquer agência bancaria. As inscrições são até hoje (31 de agosto de 2004).
Fonte: Sescap, edição de julho/2004.
Publicação de Suspensão de Contabilistas
O Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe, no uso de suas atribuições, faz saber que o Contabilista Ronaldo Cardoso Nunes, registro nº SE-003933/0, foi penalizado com Suspensão do Exercício Profissional, por prazo de 90 dias, conforme artigo 30 do DL 9295/46, por meio da Deliberação nº 1271/2004 de 20/05/2004, homologada pelo Conselho Federal de Contabilidade em 21/05/2004. Transformada por prazo indeterminado, pela não observância ao disposto no Artigo 37 da Resolução CFC nº 867/99.
Publicação de Suspensão de Contabilista – II
O Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe, no uso de suas atribuições, faz saber que a Contabilista Maria da Glória Menezes, registro nº SE-003001/0, foi penalizado com Suspensão do Exercício Profissional, por prazo de 90 dias, conforme artigo 30 do DL 9295/46, por meio da Deliberação nº 1272/2004 de 20/05/2004, homologada pelo Conselho Federal de Contabilidade em 21/05/2004. Transformada por prazo indeterminado, pela não observância ao disposto no Artigo 37 da Resolução CFC nº 867/99.
Publicação de Suspensão de Contabilista – III
O Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe, no uso de suas atribuições, faz saber que a Contabilista Maria Adelaide de Oliveira Mendonça, registro nº SE-3579/0, foi penalizado com Suspensão do Exercício Profissional, por prazo de 90 dias, conforme artigo 30 do DL 9295/46, por meio da Deliberação nº 1011/2004 de 08/06/2001, homologada pelo Conselho Federal de Contabilidade em 21/06/2001. Transformada por prazo indeterminado, pela não observância ao disposto no Artigo 37 da Resolução CFC nº 867/99.
Publicação de Suspensão de Contabilista – IV
O Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe, no uso de suas atribuições, faz saber que o Contabilista José Silveira Martins, registro nº SE-003344/0, foi penalizado som Suspensão do Exercício Profissional, por prazo de 90 dias, conforme artigo 30 do DL 9295/46, por meio da Deliberação nº 1277/2004 de 20/05/2004, homologado pelo Conselho Federal de Contabilidade em 21/05/2004.
1º ALAGIPE
Será realizado no mês de novembro de 2004, o 1º Encontro Interestadual dos contabilistas de Alagoas e Sergipe (ALAGIPE), na cidade de Canindé de São Francisco/SE. Maiores informações e reservas entrar em contato com o Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe, com Ederilda. Fone: (0xx79) 211 6812).
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