Insegurança jurídica

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Os políticos dispostos a trocar seus partidos pelo embrionário PSD podem dar com os burros n´água. Alguns juristas entendem que não se pode dar garantia de preservação do mandato a quem pular a cerca. Como o mandato pertence a agremiação política, este pode argüir infidelidade partidária contra o ex-filiado. Em 2008 ocorreu um grande troca-troca de partidos e muita gente terminou sendo cassada. Naquela época, o Ministério Público Eleitoral alegou que o mandato pertence ao partido e que o eleito só está autorizado a dele sair se a legenda, de alguma forma, revela-se infiel ao voto popular, ou se afastando do seu programa ou passando por alterações drásticas, como a fusão a outra agremiação, que possam também descaracterizá-lo. Como se vê, existe uma insegurança jurídica para quem acha que mudar de partido é tão simples como trocar de camisa.

Preocupada

A coluna Periscópio do Jornal da Cidade publica hoje que a deputada estadual Susana Azevedo (PSC) está a um passo de desistir de ir para o Partido Social Democrata (PSD), que em Sergipe será comandado pelo governador Marcelo Déda (PT). Segundo a coluna, a parlamentar teme que a direção estadual do PSC recorra à Justiça para ficar com seu mandato. Também devem deixar suas legendas para se filiar ao embrionário PSD os deputados estaduais Gustinho Ribeiro (PV) e Luiz Mitidieri (PSDB), além do prefeito de Estância, o tucano Ivan Leite.

Rejeitados

O que será que os advogados dos foragidos Floro e Lucas Calheiros, mortos em confronto com a Polícia, vão dizer do padre Edvaldo, que proibiu o velório dos corpos no salão paroquial da Catedral São Francisco de Assis, em Teixeira de Freitas? Por conta da proibição do reverendo, o sepultamento marcado para ontem ficou para a manhã de hoje, pois a família dos mortos teve que alugar as pressas um clube social para fazer o valório. É capaz de os advogados acusarem o padre Edvaldo de está mancomunado com a Polícia sergipana. Duvida?

Fique ligado

O prazo final para a entrega da declaração anual do Simples Nacional termina na próxima sexta-feira. Inicialmente, a data-limite para entrega do documento era 31 de março, mas, segundo a Receita Federal, foi prorrogada devido a problemas técnicos. O atraso na declaração acarreta multa de 2% ao mês, calculados sobre os tributos devidos, limitada a 20%. A multa mínima é de R$ 200. A declaração deve ser feita no portal do Simples Nacional.

Novo governador

A partir das 16h de hoje Sergipe terá um novo governador. É que o titular Marcelo Déda (PT), que passará uma semana fora do Brasil, vai transmitir o comando do governo para seu vice Jackson Barreto (PMDB). A transmissão está marcada para o Palácio dos Despachos e promete ser das mais concorridas, pois familiares, amigos e aliados políticos de Jackson fazem questão de parabenizá-lo. Déda deveria ter viajado para os Estados Unidos no começo do mês, mas desistiu na última hora.

Morte na garupa

Em 10 anos, o número de motociclistas mortos em acidentes de trânsito aumentou 754%. De acordo com o estudo Mapa da Violência 2011 feito pelo Instituto Sangari, o aumento da mortalidade de motociclistas é fruto do crescimento da frota na última década.  Segundo a pesquisa, se, na década estudada (2008), a frota de motos cresceu 368,8%, isto é, mais de quatro vezes e meia, a de automóveis aumentou 89,7%. O risco de um motociclista morrer no trânsito é 14 vezes maior que o de um ocupante de automóvel.

Voltou atrás

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que as unidades judiciárias que comprovem ter poucos servidores não precisam funcionar ininterruptamente das 9h às 18h. A medida também vale para as unidades judiciárias de cidades onde os costumes locais levam à necessidade de paralisação na hora do almoço. A decisão de ontem altera resolução aprovada no dia 29 de março obrigando as unidades judiciárias a atender o público no período da manhã e da tarde, inclusive no horário de almoço. A decisão do STJ não afeta o judiciário sergipano que, graças a uma liminar, funciona no período da manhã.

Cuscuz com leite

Inaugurada a semana passada, a rodovia estadual ligando Carira a Nossa Senhora da Glória já ganhou um nome popular: estrada Cuscuz com Leite. Como Carira é hoje um grande produtor de milho e Glória é a maior bacia leiteira de Sergipe, o povo deu à rodovia o nome de um prato muito consumido pelos sertanejos. Com 46 quilômetros e tendo custado ao Governo cerca de R$ 21 milhões, a estrada pavimentada reduziu em 50 quilômetros o deslocamento entre as duas cidades do semi-árido sergipano.

Novas Pastas

O prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) enviou ontem para a Câmara Municipal de Aracaju sete Projetos de Leis. Entre as proposituras estão as que criam as secretarias municipais de Esporte e Lazer e a de Defesa Social, além do projeto que aumenta o valor do limite da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Nogueira já escolheu o titular da Secretaria de Esporte e Lazer: Será o vereador Fábio Mitidieri (PDT).

Do baú político

Indicado prefeito de Aracaju graças a um acordo entre as lideranças arenistas, o médico Gileno Lima foi ‘fritado’ pelo governador Lourival Baptista. No livro ‘Julio Leite, o chefe invisível’, o jornalista Ricardo Leite fornece detalhes sobre a jogada arquitetada pelo governador. Primeiro este não foi à solenidade de posse na Prefeitura. Meses depois, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto isentando o Banco de Fomento de Sergipe – hoje Banese – do pagamento de impostos municipais. O prefeito sentiu o golpe e vetou o projeto. Chateado, Lourival o convoca para uma conversa e propõe: “Gileno, você viaja, o prefeito interino assina a lei e você não se desgasta”. Na bucha, Gileno Lima se demite. Era o que o governador mais desejava. Deixa por vários meses comandando da Prefeitura o presidente da Câmara José Teixeira Machado. Depois, sem respeitar o acordo com a turma dos ex-PSD e ex-PR, indica como prefeito o economista Aloísio de Campos, nome tirado do bolso do colete. No dizer do então deputado estadual Jaime Araújo, peemedebista oriundo do PR, o ato de Lourival “foi um esbulho, uma usurpação”.

Resumo dos jornais

 


 

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