A partir do dia 1º de janeiro, e somente até o dia 31 janeiro, o pagamento do IPVA, exercício 2017 com redução de 10% poderá ser efetuado sem a necessidade de imprimir o Documento Único de Arrecadação (DUA) junto ao Detran. Para fazer o pagamento apenas do IPVA 2017, os proprietários de veículos podem acessar o site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.se.gov.br) e entrar no botão de Serviços, escolhendo a opção IPVA/DAE. O proprietário também pode procurar as centrais de atendimento da Sefaz na Capital ou no interior do Estado e emitir o DAE. A coordenadora do IPVA da Sefaz, Rosa Amélia de Souza, explica que dificuldades do Denatran em relação ao Seguro Dpvat atrapalhou neste final da  emissão do DUA por parte do Detran em Sergipe. Para garantir o desconto de dez por cento a todos que desejem pagar com antecipação, a Sefaz orienta para acesso ao documento de pagamento do IPVA independente de licenciação. “É uma situação excepcional. O Governo do Estado está garantindo que não haja prejuízo em relação ao prazo de pagamento com desconto. A redução de dez por cento é apenas para pagamento até o dia 31 de janeiro.

Arrecadação do governo federal em novembro

Com base nos dados da Receita Federal, o Boletim Sergipe Econômico da Federação das Indústrias de Sergipe verificou que a arrecadação de novembro deste ano, ultrapassou os R$ 323,4 milhões, assinalando crescimento real de 9% quando comparado aos tributos recolhidos no mês imediatamente anterior, outubro último. Em relação a arrecadação do mesmo mês do ano anterior foi observado recuo real de um por cento, considerando o efeito da inflação no período. No acumulado ao ano, de janeiro a novembro do corrente ano, a arrecadação, apesar de ter ultrapassado os R$ 3,4 bilhões, ficou 10,5% abaixo do registrado no mesmo período do ano anterior, variações em termos reais. Em novembro deste ano, a Receita Previdenciária continuou sendo a principal fonte da arrecadação, somando aproximadamente R$ 143,4 milhões, responsável por 44,3% do total arrecadado. A arrecadação do Imposto de Renda também se destacou, alcançando R$ 67,7 milhões, compreendendo 20,9% do arrecadado. Para o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a soma foi de R$ 7,4 milhões, ficando 2% menor que o arrecadado no mês de outubro deste ano. Na comparação anual (novembro/2015) houve crescimento de 51,7%, variações em termos reais, ou seja, contabilizando o efeito da inflação do período.

INSS quer medida provisória para benefício

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha disse que os órgãos do governo vão propor ao presidente Michel Temer a edição de uma nova medida provisória para retomar as revisões dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em 2017. A Medida Provisória 739 que deu início às revisões foi publicada em julho no Diário Oficial da União e perdeu a validade no dia 4 de novembro. O texto foi enviado pelo Planalto ao Congresso Nacional e tinha o prazo de 60 dias para ser votado pelos parlamentares, o que não ocorreu. Depois que a medida provisória deixar de valer, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência, mas a proposta não foi votada antes do recesso parlamentar, segundo Gadelha. A medida provisória caducou e foi preciso interromper a operação. Foi proposto um projeto de lei em regime de urgência, mas em função da grande quantidade de matérias importantes no Congresso, essa medida não foi votada antes do recesso legislativo, disse o presidente do INSS em entrevista ao programa Revista Brasil da Rádio Nacional. A medida provisória que estava em vigor determinava que o aposentado por invalidez ou auxílio-doença poderia ser convocado a qualquer momento para a realização da perícia médica. Também estabelece que o auxílio-doença fosse concedido com previsão de término.

A ordem de Edvaldo é economizar

O Prefeito eleito e diplomado, Edvaldo Nogueira, deu exemplo clássico que vai exigir dos seus secretários economizar o máximo possível. Ele anunciou pura e simplesmente a extinção a Secretaria de Atividades Parlamentares enquanto anunciou a fusão de mais duas outras. Parece que a voz do bom senso está afinal chegando à Prefeitura de Aracaju. Anteriormente, ele já havia anunciado a demissão de 50% do quadro de comissionados. É a primeira vez que se vê em Aracaju um político demitir funcionário público para se ver livre de despesas.

FIES gostou do projeto

A Federação das Indústrias do Estado de Sergipe recebeu com surpresa a convocação da Assembleia Legislativa em caráter extraordinário, para votar o projeto de lei 71/2016. De acordo com Eduardo Prado de Oliveira, presidente da FIES, o “o projeto ainda veio um pouco aquém do que foi aprovado em outros Estados, mas reconhecemos o esforço e a sensibilidade do Governador que desde o primeiro momento dialogou com a classe empresarial e também podemos constatar a preocupação dos deputados em propor emendas que mel horassem o texto. No entanto, esperamos que o decreto regulamentador dessa lei ainda possa trazer novidades que ajudem as empresas instaladas no Estado a se manterem competitivas em relação aos demais Estados do Nordeste”., Dentre os pontos fundamentais que a indústria defendia no projeto foram aprovados: o limite de dez por cento de encargo sobre o benefício fiscal conceido, isenção das micro e pequenas empresas e o prazo de dois anos de vigência da lei”.

O Governo contra o Sintese

A queda de braço entre o governador Jackson Barreto e o Sintese continua. Ontem, o Palácio do Governo divulgou nota oficial onde diz textualmente que o governo do Estado não reconhece a avaliação do Sintese que atribui nota para a Educação Estadual. “Não há critérios claros, não há transparência nessa votação, nem mesmo sabemos se ela é feita de verdade. Tudo em relação ao processo desta nota é muito obscuro”. E mais adiante revela: “Pela experiência, o governo sabe que o único critério que o Sintese se utiliza para avaliar qualquer gestão pública é relacionada a reajuste salarial, sendo essa a única bandeira deste sindicato, que jamais sentou-se à mesa de forma séria com o governo para discutir ações efetivas para a melhoria da qualidade do ensino”. “O Sintese que nada vê, usa como arma de luta por reajuste salarial apenas a crítica vazia e sem fundamentação (…) O governo de Sergipe repudia essa avaliação que nada acrescenta em prol da Educação pública de Sergipe, mas apenas demonstro que a sociedade pode esperar de um sindicato que parou no tempo e que em nada contribui com o futuro dos filhos do povo do nosso Estado, que tanto precisam de um nível mais elevado na discussão de um tema tão importante”.

   …e para encerrar…

VISITA – Na qualidade de amigo pessoal, o dr. Raimundo Sotero foi visitar o amigo de longa data João Alves Filho, em seu apartamento. Encontrou-o bem, talvez um pouco abatido pelo término do seu mandato no próximo domingo. Mas, de saúde estava muito bem.

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SHOW DA VIRADA – Nem o Sindicato dos Artistas conseguiu viabilizar o chamado show da virada. Portanto, a chegada de 2017 só não chega com um silêncio sepulcral porque todos os bares da orla estão programando pockets shows para quem se dispuser a passar o ano na praia. O show dos artistas ficaria em torno de 83 mil reais mas as contribuições não chegaram nem perto disso…

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FUNCAJU – Com tantos artistas bons às mãos, o prefeito eleito Edvaldo Nogueira preferiu improvisar, e indicou o Sr. Silvio Santos para Presidente da Funcaju.

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COM TODO GÁS – Em entrevista concedida a um veículo impresso local, o Senador Eduardo Amorim disse que está “mais do que preparado para ser Governador do Estado. Se em 2014 eu já me julgava preparado, agora então…”. Falta só combinar com o eleitor….