No processo, que foi dado entrada em 15 de dezembro do ano passado, na corregedoria do TRE, a Procuradoria Regional Eleitoral fez um relato de uma situação interessante. Para ajuizar algumas ações contra o radialista Gilmar Carvalho, através do PFL e da pessoa física de João Alves Filho, o então governador anexou aos processos degravações do programa “Jogo Aberto” da FM Sergipe, a fim de comprovar a realização de propaganda eleitoral extemporânea em beneficio de Gilmar Carvalho, candidato a deputado estadual. Inclusive algumas destas ações foram acatadas pela Procuradoria Eleitoral.

  Acontece que na representação ajuizada pelo PFL, representado pelo presidente João Alves Filho, foi comprovado que as gravações e degravações – que serviram como lastro de prova – foram realizadas pela Assessoria de Comunicação da Segurança Pública, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe, conforme o logotipo estampado nas provas enviadas.

 No processo, a Procuradoria Regional Eleitoral lembrou do poder hierárquico existente entre os agentes públicos e, conseqüentemente ficou comprovado o envolvimento de órgão da administração estadual direta em fins políticos e partidários. O processo lembra que a Ascom da SSP deriva de uma das maneiras como o Estado de Sergipe está organizado na realização de sua função administrativa. Lembra ainda a Procuradoria dos princípios da finalidade e da legalidade até chegar aos limites legais e quando o agente público ultrapassa este chega ao abuso de poder. Além disso, com a subordinação da Ascom da SSP subordinada hierarquicamente ao representado (João Alves) e apresentando seu logotipo estampado nas degravações que serviram de lastro em ação judicial político-partidário é a confirmação de que este (o governador) utilizou a prerrogativa de chefe da governadoria do Estado, para ordenar as gravações e degravações para fins particulares.  Desta foi violado também o principio constitucional da impessoalidade.

  Na conclusão do processo que está para ser julgado no TRE é deixado claro que o ato praticado por João Alves Filho configurou-se na definição constitucional de abuso de poder político ou de autoridade, tendo em vista a prática de ato de improbidade por desvio de finalidade com o intuito de satisfazer seus interesses particulares partidários. Na representação o MPE pede ainda a citação de João Alves, a notificação da testemunha, Gilmar Carvalho e que a mesma seja julgada procedente para que João Alves seja declarado inelegível nos próximos três anos e cassação de registro de candidatura por abuso do poder político e de autoridade em vista do desvio de finalidade de órgão público para interesses políticos e partidários. Agora é só aguardar a decisão do pleno do TRE.

Jornalista retornou de Canindé escoltado

O jornalista Luiz Eduardo Costa, foi testemunha contra Genivaldo Galindo no julgamento que ocorreu nesta quarta-feira, 14, que culminou com a condenação do ex-prefeito de Canindé em 19 anos e 10 meses. Galindo é acusado de mandar matar o radialista Zezinho Cazuza. Por pouco, Luiz Eduardo Costa não foi agredido fisicamente pela esposa de Galindo dentro do próprio local onde foi realizado o julgamento. A mulher e a irmã de Galindo estavam desesperadas por conta da decisão. Luiz retornou de Canindé, ao lado da esposa, Eliane Morais, sob escolta da Polícia Militar, por determinação do juiz. Como a votação foi 4 contra 3, o advogado de defesa, Evaldo Campos já anunciou que vai apelar da decisão. Galindo encontra-se em prisão domiciliar.

Licitação para obra sai depois do Carnaval

Nota publicada na Folha de São Paulo desta quinta-feira,15: Os editais para a licitação das obras de transposição do rio São Francisco deverão ser publicados após o Carnaval, segundo o ministro Pedro Brito (Integração Nacional). Ele disse também que as obras em 14 trechos serão tocadas simultaneamente. O investimento, até 2010, é de R$ 4,5 bilhões. Neste ano, serão investidos R$ 2,164 bilhões em obras que envolvem recursos hídricos.

Quem couber a carapuça, pode vestir

Este jornalista não é modelo para nada, nem candidato a santo, porém entende que este espaço cresceu tanto que deixou algumas pessoas acostumadas a ditarem regras e caminhos desesperadas. Para citar um termo da moda: estão aperreadas. Vestiram as suas carapuças e saíram destilando ódio por todos os lados. A verdade é que tem gente preocupada com a publicação dos contratos existentes no governo anterior. Estes não são verdadeiros profissionais dependem exclusivamente das verbas governamentais. Agora é o momento de saber quem tem capacidade de trabalhar buscando patrocínios nas empresas privadas. A manutenção dos meios de comunicação em Sergipe não pode ficar  direcionado para o governo estadual. Vale a pena repetir, como diz Albano: em Sergipe todo mundo se conhece…

Balcão de Negócios x Administração I

  Já se discutiu muito sobre a imparcialidade da imprensa, a esta altura do campeonato é possível que uma significativa parcela da população já tenha percebido que não existe imprensa imparcial. Primeiro pela concentração dos veículos de comunicação em mãos dos que detêm o poder econômico e segundo pela falta de ética e pudor que contamina alguns profissionais e outros nem tão profissionais assim, mas que de forma clandestina atuam na área de comunicação. A falta de ética e pudor a que se refere esta coluna contamina pessoas e profissionais em todas as áreas de atuação. A realidade com a qual se convive no país permite que se depare com jornalistas sem ética, médicos sem escrúpulos, policiais envolvido com o crime e uma série de desvios comportamentais que não daria para descrever numa simples matéria.

Balcão de Negócios x Administração II

Ocorre que algumas atitudes provocam mais decepção que outras e o fato que motivou essa matéria foi à ligação telefônica que este jornalista recebeu de um amigo indignado porque um conhecido profissional da imprensa que há anos tenta produzir ensinamentos políticos através da sua coluna, falando em moralidade e cidadania, fez um artigo mostrando ao governador Marcelo Déda a necessidade de transformar a administração estadual num balcão de negócios. Porque existe uma grande diferença entre o governador contemplar com cargos, os membros dos partidos aliados que trabalharam pela sua eleição e que eram perseguidos por apoiá-lo, e ser incentivado a negociar cargos em troca de voto na Assembléia Legislativa. Por mais que se admita que essa era uma prática empregada até agora, não cabe fica bem na fita que um profissional da imprensa assuma essa bandeira. Melhor seria anunciar a serviço de quem está defendendo esta tese, que sem dúvida alguma será explorada pelo ex-prefeito Almeida Lima que se orgulha sempre que pode de não ter loteado a prefeitura para que os seus projetos fossem aprovados na Câmara Municipal de Aracaju. Ao caro leitor este jornalista  apenas diz que aceita o seu desabafo e entende a sua decepção.

Nome certo no comando da SSP

A desarticulação de uma quadrilha especializada em roubo de carros e seqüestros pode ter sido a primeira de uma série de ações positivas que o secretário Kércio Pinto conseguira desenvolver para mostrar aos sergipanos que a SSP vai atuar  no atacado, ou seja, combatendo as questões maiores. Talvez essa prisão tenha ocorrido no melhor momento para confrontar com as criticas de que a SSP tem trabalhado no varejo, perseguindo vendedores de cd e criadores de passarinho. O entendimento desta coluna é que Marcelo Déda não poderia ter escolhido nome melhor para comandar a segurança pública em Sergipe porque poucos indicados conseguiriam sobreviver às articulações de bastidores que existem nos porões da SSP tramando 24 horas a inviabilidade da gestão.

Informática no Detran

A nova direção do Detran bem que podia seguir o exemplo do Tribunal de Contas e fazer uma auditoria na compra realizada no final do ano para o novo sistema que até o momento ainda não disse para que foi comprado por tantos milhões. Que tal?

Gama polarizar com João pensando na PMA? I

Um petista avaliou que a entrevista concedida no início da semana na Rede Ilha de Comunicação pelo atual secretário de turismo de Sergipe, o ex-prefeito João Augusto Gama, deixa nas entrelinhas a certeza de que ele está ensaiando o discurso para enfrentar o ex-governador João Alves Filho na disputa pela prefeitura de Aracaju em 2008. Embora desconverse quando abordado sobre o assunto, a verdade é que a forma contundente e provocante como Gama ataca o ex-governador, não deixa dúvida sobre a intencionada vontade de estabelecer uma prévia polarização.

Gama polarizar com João pensando na PMA? II

Há quem afirme que Gama recebeu sinal verde de Jackson, que pelo estilo que possui não vai aceitar que a sucessão municipal se transforme num acordo harmonioso porque no PTB há quem avalie que Edvaldo foi indicado para reeleger-se vice-prefeito e está agora ocupando o comando da prefeitura como titular, por ter obtido a concordância das forças políticas que elegeram Marcelo Déda governador. O entendimento do informante é que já está na hora de Nogueira passar o bastão para que outro nome do agrupamento possa ser contemplado. Perguntado sobre a declaração do governador Marcelo Déda em apoio à reeleição de Edvaldo o petebista respondeu: “Loucura seria Déda declarar o contrário”. Dessa forma resta a Edvaldo, aguardar o desenrolar dos acontecimentos.

Nepotismo: promotor fez termo de ajustamento em Lourdes

A coluna errou ao cobrar do promotor da Comarca de Lourdes, uma ação contra nepotismo na Prefeitura local. Este jornalista não tinha conhecimento que no segundo semestre do ano passado foi assinado um termo de ajustamento entre o Ministério público e a prefeitura, onde o prefeito se comprometeu a demitir todos os parentes de titulares dos cargos (prefeito, vice e secretários) ocupantes de cargo em comissão até a data de 28/02/2007, sob pena de multa diária e pessoal. O promotor Maurício Gusmão Magalhães aguarda apenas acabar o prazo, no final deste mês, para conferir se o termo de ajustamento foi cumprido.

Referendo sobre redução da maioridade penal I

O Senador Antonio Carlos Valadares (PSB) apresentou junto à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, Emenda propondo Referendo, a ser realizado em todo território nacional, sobre a proposta de redução da maioridade penal.A proposta de Valadares teve repercussão muito positiva, tanto por parte dos seus pares como também da imprensa que acompanha os trabalhos do Congresso Nacional. Na justificativa, o senador lembrou que o tema da redução da maioridade penal, de acentuada relevância para o País, tem gerado importantes polêmicas em segmentos do meio social, seja político, intelectual, mídia, dos órgãos do Estado na área de segurança pública e proteção dos direitos humanos ou de movimentos sociais. Todavia, tal tema não tem sido discutido pelo todo social, não apenas em razão da complexidade do tema, como pela falta de espaços que possibilitem a democratização do debate.

Referendo sobre redução da maioridade penal II

Valadares ressaltou que neste momento, parece inegável o anseio da sociedade pela redução da maioridade penal, ao menos no calor das emoções e diante do aumento do volume de criminalidade que assola o Brasil. Por conseguinte, a realização de um referendo viria criar a oportunidade para informar a sociedade e para permitir a efetiva participação da população na discussão de tão importante tema. “O plebiscito tem sido utilizado nos regimes representativos como instrumento de decisão popular sobre matéria política específica, enquanto o referendo tem sido invocado para a consulta popular sobre atos normativos, matérias constitucionais e a manutenção de decisões políticas ou administrativas já tomadas”, lembrou.

Coletiva sobre ações em atendimento às vitimas das chuvas

A secretária de Estado de Inclusão e Desenvolvimento Social, Sônia Meire Azevedo, vai conceder nesta quinta-feira, 15, às 7h30min, uma entrevista coletiva sobre a Sala de Situação e as ações que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado em atendimento às vítimas das chuvas e sobre as medidas em relação à possibilidade de cheia do rio São Francisco e à seca. A entrevista vai acontecer no auditório da secretaria.A Sala de Situação é uma central que reúne vários órgãos da administração estadual. Eles vão atuar em conjunto em diversas situações, como enchentes, secas e temporais, entre outras necessidades. A central foi criada no dia 9 de fevereiro, como resultado da reunião realizada pela Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, atendendo à determinação do governador de Sergipe, Marcelo Déda, de adoção de medidas preventivas para minimizar os possíveis efeitos de enchentes em áreas habitadas das cidades sergipanas situadas à margem do rio São Francisco.

Falta efetivo na PM de Sergipe

O que falta para o comandante da Polícia Militares, coronel Péricles Menezes solicitar ao governador Marcelo Déda que chamem mais policiais militares do concurso cuja validade acaba em agosto? O certo é que falta um efetivo de aproximadamente 500 soldados na PM de Sergipe e como os que estão lotados em outros órgãos não serão devolvidos é preciso chamar os concursados. Basta o comandante pedir, junto com o secretário Kércio Pinto e o governador autorizar.

Almeida critica proposta do PT

O senador Almeida Lima (PSDB) criticou em Plenário, nesta quarta-feira,14, proposta do Partido dos Trabalhadores, discutida em congresso nacional realizado na Bahia, que defende o direito do presidente da República convocar consultas populares e plebiscitos sem autorização do Congresso Nacional.Conclamando a sociedade a reagir contra o que considerou como uma investida do governo federal contra o livre exercício do Poder Legislativo, Almeida Lima alertou para a existência de uma suposta campanha dos governistas para desmoralização das instituições democráticas. “Como se vê, a meta do Partido dos Trabalhadores é fazer uso do regime democrático para miná-lo e destruí-lo por dentro. Isto não é aceitável e espera-se que todos nós tomemos atitudes que ponham um basta nesta pretensão totalitária dos que estão no poder, antes que seja tarde demais” disse.

Frase do Dia

“A mente que se abre a uma nova idéia jamais volta ao seu tamanho original”. Einstein.