“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Há alguns meses o titular deste espaço leu o livro “A grande Degeneração – A decadência do mundo Ocidental” (presente de um grande amigo), do renomado historiador da Grã-Bretanha Niall Fergurson.

O blog não concorda com todas as teses levantadas pelo autor, mas é uma análise que mostra muitas das causas da degradação do ocidente. A análise mostra os problemas de vários países e ajuda a compreender o atual estágio da economia brasileira em especial as finanças públicas.

O historiador mostra que a crise das finanças públicas atingiu os EUA, o Japão, a Grécia, a Itália, a Irlanda, Portugal, entre outros,  com dividas públicas que superam os 100% do PIB.  São diversas análises com dados, inclusive sobre a democracia, o capitalismo, o estado de direito e a sociedade civil. Niall consegue de maneira simples explicar porque alguns países são tão mais ricos do que os outros.

O que chama a atenção também é o capítulo sobre “A colmeia humana”, onde o autor sobre a herança deixada pelos políticos para as gerações política e cita a frase de um antropólogo norte-americano: “Há uma noção incipiente entre os jovens de que a classe política está roubando seu futuro”.

Ele cita  o filósofo Edmund Burke, que um dos princípios com base no qual a comunidade e as leis são consagradas é que, a fim de evitar que os detentores temporários e arrendatário vitalícios sejam negligentes para com o que receberam dos seus ancestrais ou para com o que devem à posteridade, não ajam como se fossem os donos absolutos, para que não pensem que está entre os direitos repartir ou desperdiçar a herança, destruindo, a seu bel-prazer…

Algumas sugestões: Reforma orçamentária, com restrições aos legisladores; independência dos bancos centrais; uma política fiscal mais responsável e uma reforma completa das finanças públicas.

Niall deixa claro que as dívidas públicas excessiva são um sintoma da ruptura do contrato social entre as gerações.  Ele alerta que um mundo financeiro complexo só se torna menos frágil com uma regulamentação simples e uma efetiva aplicação das leis. O que não ocorre no Brasil atualmente.

Um dos piores inimigos do Estado de direito é a má legislação, diz Niall. E vai mais longe e questiona: o Estado de direito degenerou, convertendo-se em um Estado de juristas?

E os jovens? Todos lembram, apenas no horário eleitoral.

O atual Estado brasileiro está corroído, a classe política não quer mudanças porque se alimenta da podridão do sistema.

Esclarecimentos Presmil
O blog foi informado que o comando da PM/SE desde o início discorda da decisão da Justiça de enviar servidores não militares para o Presídio Militar, por isso já entrou com a ação para reverter a situação. Esclareceram também que se no decorrer do processo o policial militar que estiver no Presmil perder o vinculo com a PM de imediato é transferido para o presídio comum.

Detidos não fazem parte da carreira prisional
Outra informação, repassada pelo agente penitenciário Jeferson Costa, por e-mail e comentário, é que os servidores detidos no Presmil não integram a carreira prisional, como o blog publicou. Ele alerta para a situação vexatória e injusta, mas os servidores são da Secretaria de Inclusão Social, com funções de socioeducadores do Cenam, sem correlação com a carreira prisional.

Audiência pública hoje em Ribeirópolis
O deputado estadual Georgeo Passos, PTC, convidou o público e os parlamentares para uma audiência pública sobre Segurança Pública  que será realizada hoje em Ribeirópolis, às 15h30, sobre segurança pública com a presença do secretário Mendonça Prado. A audiência será realizada na Câmara Municipal.

Concurso da PC
O Governo do Estado divulgará até a sexta-feira, 24, a convocação das pessoas com necessidades especiais que foram aprovadas no Concurso da Polícia Civil de Sergipe para apresentação na Perícia Médica Oficial do Estado. Este processo é uma etapa preparatória para o Curso de Formação e fundamental para a avaliação da compatibilidade da deficiência com as necessidades dos cargos em questão.

Concurso da PC II
Esta etapa do concurso está prevista em edital e caso não sendo comprovada a deficiência do candidato, será desconsiderada a sua classificação na listagem de pessoas com deficiência, sendo considerada somente sua classificação na listagem de ampla concorrência. É importante lembrar ainda que o candidato cuja deficiência seja considerada incompatível com o exercício das atribuições do cargo será eliminado do concurso.

Assembleia Sintrase
O Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos no Estado de Sergipe – Sintrase – realiza hoje, 23, uma Assembleia Geral Extraordinária sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, o PCCV da categoria. A Assembleia acontece a partir das 8h, no calçadão da João Pessoa, em frente a agência da Caixa Econômica, centro de Aracaju.

Pauta
No encontro, serão discutidas as ações judiciais impetradas pelo sindicato sobre o Plano, além da paralisação das atividades por 48h, em virtude do não cumprimento do PCCV em sua totalidade, já que os ganhos estão bloqueados devido à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Jackson se emociona ao reinaugurar Escola Dr. Manoel Luiz
“Se eu estou governador só tenho a agradecer também à Escola Manoel Luiz por tudo que aprendi. Qualquer um de vocês também pode.” Foi uma das frases proferidas pelo governador Jackson Barreto aos alunos da escola Dr. Manoel Luiz reinaugurada ontem, 22, em Aracaju. A escola está situada no bairro Cirurgia e o prédio construído em 1926.

Centenário e selo
O ato também celebrou o centenário de nascimento da professora Neuzice Barreto Lima, mãe do governador, que foi professora e diretora da unidade. Em sua homenagem, uma placa marcando a data foi fixada na entrada da escola e ela também empresta seu nome à biblioteca estudantil..Na ocasião, o diretor regional dos Correios Washington Bomfim, que entregou ao governador uma cartela do selo  personalizado em homenagem ao centenário da professora Neuzice.

Conhecimento
“Esta escola está no coração da gente. Aqui aprendemos a conhecer a vida, eu e todos os meus irmãos estudamos aqui. Estou aqui com a minha família não apenas para inaugurar a obra, mas para lembrar e dizer, tenho certeza que nesse momento ela está por aqui, porque mãe nunca sai de perto da gente. Mãe nunca morre, mãe pode até não estar perto fisicamente, mas ela é viva no coração", disse emocionado ao lembrar que a mãe, foi professora e diretora naquela escola.

Tribo Kariri xocó é homenageada por estudantes de Areia Branca
Olhos e ouvidos atentos. Foi assim que cerca de 200 alunos da rede municipal de ensino de Areia Branca permaneceram durante atividade extra classe realizada nesta quarta-feira (22) em homenagem ao Dia do Índio. Data celebrada em todo o país no último domingo, 19 de abril.

Exposição
Os estudantes tiveram a oportunidade de conhecer de perto integrantes do grupo Êtysamy pertencente à Aldeia Kariri Xocó localizada em Porto Real do Colégio na divisa entre os Estados de Sergipe e Alagoas.No evento, os indígenas  puderam expor seus artesanatos e apresentar suas danças. Homenagem

Homenagem
Como parte da programação, os alunos homenagearam os índios através de peças teatrais e coreografias. O gesto de carinho

 emocionou os índios."Eu não imaginei que a gente ia receber essa gratidão. Chorei ao ver esses meninos e meninas tão pequenos valorizarem o nosso povo tão discriminado nos dias de hoje," desabafou o Cacique Leodiran.

Iniciativa

Para o chefe do canto, Aruna, essa iniciativa só enriquece a cultura indígena. "Apesar de vivermos em um local mais afastado, nada impede essa troca de experiência com o homem branco.""Esse é um momento único que cada um vai guardar na memória. Os índios nos trouxeram vários aprendizados de simplicidade, de união e amor à terra”, relata a secretária de cultura Cecê Oliveira.

Pacientes com glaucoma e catarata passaram por revisão
Mais de 60 pacientes com glaucoma e catarata foram atendidos Oontem, 22, na Clinica de Saúde da Família de Pirambu, pela equipe do Instituto de Olhos de Sergipe (IOSE).De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o atendimento que teve início a partir das 07 horas, faz parte do processo de revisão que acontece a cada 90 dias com os pacientes com glaucoma e catarata.

Intervenção
De acordo com a Coordenadora da Urgência, Daiane dos Anjos Dória, se na oportunidade se verificar a necessidade de intervenção cirúrgica para o tratamento da catarata, o paciente será encaminha para a possível intervenção. Observou ainda que os pacientes devem retornar nos próximos 90 dias (em julho) para uma nova revisão.

Pedagogia afetiva em debate
Professores e gestores de escolas da Bahia e Sergipe irão debater a importância da pedagogia afetiva durante o Encontro Pedagógico do Sistema Maxi de Ensino, que em 2015 tem como pauta principal a valorização das interações humanas no processo de ensino-aprendizagem por meio da Pedagogia Afetiva. O evento, que acontece no dia 25 de abril, será realizado no Hotel Mercure a partir das 8h da manhã.

Aprendizado
“Por meio da Pedagogia Afetiva, o aprendizado acontece pela relação de afeto, limites e confiança que ressaltam aspectos da vida em sociedade, unindo cognição com a qualidade social da educação. Esperamos que mais de 250 profissionais estejam reunidos em Aracaju para debatermos sobre o tema”, afirma Daniel Leite, Coordenador da Assessoria Pedagógica do Sistema Maxi de Ensino e que fará a abertura oficial do evento às 9 horas.

Arraial Aracajufest abre os festejos juninos da capital
O clima de São João já tomou conta do estado e nada melhor do que começar a ariar a fivela no Arraial Aracajufest, que acontece no dia 16 de maio no Suburbia. A festa vai comemorar os 15 anos do maior portal de entretenimento de Sergipe com o ritmo inconfundível de Raquel dos teclados, o arrocha da banda Alma Gêmea, Forró dos Vips e o cantor Marcos Giva.

Ambiente
Com um ambiente fechado e climatizado, o Suburbia abrirá os portões para receber os forrozeiros às 22 horas. Os ingressos para o Arraial Aracajufest estão sendo vendidos na Auto Peças Macedo (Hermes Fontes), Tuchê Fitness (13 de julho) e Central do Ticket (Shopping Riomar). O primeiro lote custa R$ 35 (pista) e R$ 45 (frontstage).

PELO TWITTER

www.twitter.com/Marcelo_Efron  Respire fundo. Conte até 10. Conecte-se com a sua própria essência e assim verás quem realmente és.

www.twitter.com/marciorocha1  Ouvintes profissionais… Sergipe tem dessas coisas.

www.twitter.com/frednavarro  A cada 10 minutos, no Brasil, uma pessoa morre atropelada, outra é assassinada e uma mulher é estuprada. Ainda bem que somos pacíficos.

www.twitter.com/willgomes  FHC já perdeu e aceitou. Serra perdeu (3x) e aceitou. Alckmin perdeu e aceitou. Só Aécio é que perde e corre para apelar no tapetão?

www.twitter.com/FlavioDino  Uma coisa é combater a corrupção na Petrobras. Causa justa. Outra coisa é coloca-la de joelhos para  atender aos intere$$es do mercado.

www.twitter.com/callofjunqueira  Derrubaram o blog do Nassif. Liberdade de Imprensa até a página 15. Ou até esbarrar no nome de José Serra.

DO LEITOR

Pão de Açúcar: funcionários mostram atendimento diferenciado de outras redes
Do leitor Luiz Brandi: “Com a chegada do Pão de Açúcar em Aracaju, estamos impressionados com os funcionários dessa rede, como são bem treinados para atender os clientes, diferentemente das outras redes, que poderiam seguir o exemplo. Todas às vezes em que elogio publicamente aquele estabelecimento comercial, sempre encontro alguém que compartilha da minha opinião.Já que investem tanto em mídia, poderiam investir mais em treinamento.”

ARTIGO

A racionalidade penal moderna e a redução da maioridade penal  Por Abelardo Inácio da Silva*

A modernidade (um estilo de viver, que se dera, a partir do século XVII, na Europa) descortinou uma nova estratégia, sob a ideia da produção para o excedente, que surgia com novos ares da Revolução Industrial, agora, as pessoas deixaram o mundo campesino e estão nas urbes. A cidade se revela sob novos olhares, as relações interpessoais, não mais dizem respeito a solidariedade orgânica (WEBER, M. 2001), pois, elas não se conhecem e não mais vivem no campo. Vivem sim, nas cidades.

As relações de consumo ditam a nova perspectiva, a produção é para o excedente, as famílias acumulam riquezas, suas casas estão sós, pois, homem e mulher agora rivalizam e protagonizam os destinos e as oportunidades de trabalho e profissional. Não há emprego para todos, novas competências e racionalidades burocráticas se instalam sob a ótica da burocracia racional legal Weberiana (WEBER, M, 2001). Não há casas, nem empregos para todos, há um excedente, que não se adaptará, são os “inadaptados”, o “outro” (BAUMAN, Z., 1989), em oposição a “nós”, portanto, os excluídos dessa nova sociedade que se instala sob a égide do consumo, da competência, da técnica e da burocracia raciona legal.

O 'outro”, o  “lixo”, o “inadaptado” (BAUMAN, Z., 1988) fazem parte das novas inter-relações sociais, que são conflituosas  e violentas, algumas resultam em criminalidade, razão pela qual, nasce uma nova indústria, no mundo moderno, a ”industria carcerária” (WACQUANT, L. 2001), que necessita produzir equipamentos eletrônicos, fardamentos, alimentação, produtos e utensílios para o cárcere. Nasce então, “os novos corpos policiais” (FOUCAULT, M., 2004), não que não existissem, mas com o perfil atual e moderno.

Essa sociedade vive sob a perspectiva do “medo” e do “risco” (BECKER, U. 1994), na qual, diariamente, a mídia vende esse viés da violência e da criminalidade, fazendo com que essa nova “indústria carcerária”, absorva, também, os semiadaptados, para garantir a sua segurança, que são os vigias, seguranças e a própria polícia, com baixos salários e pouca qualificação.

A Modernidade cria um sistema criminal a partir de “condutas” (ação ou omissão e culpa), com agências públicas que trabalham apartadas e isoladas, sem diálogo efetivo, como se cada uma fosse autônoma e não necessitasse do que a outra executa (Polícia Judiciária investiga, Ministério Público denuncia e Judiciário Julga – CF de 1988, arts. 129, 144 e 92). Nesse sentido o legislador penal, racionalizou que existem pessoas que por suas condutas podem ser responsabilizados penalmente, são os imputáveis e se atribui pena; outros são inimputáveis, isto é, não pode ser atribuído pena, a hipótese punitiva é a Medida de Segurança, visto que, o que  se busca é a cura, em face da debilidade completa ou retardada do indivíduo  (Art. 26 do CP).

O legislador Penal, racionalizou ainda, criando fora do Código Penal,  possibilidades legais, que busquem proteger determinados sujeitos, por sua hipossuficiência, vulnerabilidade ou especificidade, como por exemplo, idosos, através do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003); a mulher e a violência doméstica e familiar, com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e a criança e o adolescente, com o Estatuto da criança e do adolescente, o ECA (Lei 8.069/90).

No que pertine à criança e ao adolescente, consubstancia-se, não apenas uma legislação protetiva, mas e também, toda uma estrutura de órgãos e entidades para proteger esses indivíduos e são necessários, visto as suas vulnerabilidades, em um país de tanto contraste social, não que isso represente que as necessidades econômicas sejam vetores exclusivos da violência e da criminalidade, a Sociologia já abandonou essa ideia  há muito tempo, se a teve.

A sociedade brasileira, por quase unanimidade, é favorável a redução da menoridade penal, todas as pesquisas sérias dizem isso (Em 2013, pesquisa realizada pelo instituto CNT/MDA indicou que 92,7% dos brasileiros são a favor da medida; Datafolha indicou que 93% dos paulistanos é a favor da redução ).

Diversos argumentos protagonizam, pelo sim e pelo não, esse embate, que não é só jurídico, é social e político, é do interesse da sociedade brasileira. Dizer que a maioridade penal aos 18 anos: “Trata-se de uma garantia individual, que assegura ao adolescente ser considerado inimputável e que tal garantia decorre do princípio da dignidade humana e cuida de proteção da infância e da adolescência, como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito”, além do que, “trata-se de cláusula pétrea”, que não é, é esquecer que a Jurisdição se firmou como princípio e Direito Individual Constitucional, na  CF/1988, através da qual, se garante ao indivíduo obter, do Estado, reparação por violação ou ameaça a direito individual, além do que, é renunciar, em nome de possível cláusula pétrea, que a sociedade possa aprimorar o seu sistema punitivo, trata-se de uma aberração que remonta a sociedades pré-modernas, é possível portanto, se estabelecer uma modulação, permitida pela Constituição, entre os dois direitos individuais, da criança e do adolescente e da vítima, a fim de prevalecer o interesse da coletividade, sobre os individuais.

Abstraindo a discussão da maioridade penal, o fundamental é que a lei seja aplicada, que possamos separar, a criança e o adolescente que passeia por um evento criminoso e subtrai um tênis, um celular, pela ganância ou pela imposição da sociedade de consumo, do adolescente que se dedica ao crime, com uma larga ficha delitiva que vai do homicídio ao roubo e ao estupro de forma contumaz, não venham me dizer que isso representa percentual insignificante e são apenas alguns homicídios no montante de 50.000 anuais. Como se alguns, não fossem relevantes.

O Código Penal, no seu artigo 26 (CP 1984), construiu o “critério biopsicológico”, onde não basta a debilidade biológica, mas a “possibilidade de que o autor do delito seja inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinasse de acordo com esse entendimento, no momento da ação ou omissão”, nessa hipótese a lei considera, que o indivíduo é inimputável, portanto, não lhe é possível atribuir pena e sim Medida de Segurança. Ora, esse instituto de Direito Penal, não se aplica a situação do menor, mas acredito, ser um norte e medida para se aplicar ao menor infrator, seja aos 16 ou aos 18 anos, contanto, que haja efetividade e certeza da aplicação da lei.

Ocorre que, não basta a lei, mas sim, que todas as agências públicas que deveriam cuidar do menor funcionem e haja recursos para a efetividade na aplicação do ECA. Ninguém com lucidez mínima vai defender que se eliminem as agências e medidas protetivas para o menor, mas é preciso que na violação da lei haja punição.

A redução da maioridade penal, necessita aglutinar-se a ideia de compreensão da ilicitude do fato pelo autor, no qual o menor quer o resultado, associado com o tipo de delito cometido, sejam os crimes nominados hediondos (homicídio qualificado, estupro, sequestro, latrocínio etc) e até o tráfico de entorpecentes, além de garantir a efetividade da aplicação da lei e do cumprimento da pena, com a garantia de submeter-se a um exame criminológico entre os 18 e 21 anos,  a fim de determinar se o infrator tem capacidade plena de se reinserir socialmente, caso não possua, cumpre a pena integralmente , conforme sentença.

Proponho, ainda garantias para o menor infrator através das diversas agências públicas, de educação integral e profissionalização, além de condições de inclusão econômica, sem a qual, pouco se fará.

*Delegado de Polícia Judiciária, Mestre em Sociologia, professor de Direito Penal, Doutorando em Direito Penal.

Blog no twitter: www.twitter.com/BlogClaudioNun  

Frase do Dia
“Eu estou vestido e armado com as roupas e as armas de São Jorge, para que os meus inimigos tenham pés e não me alcancem, tenham mãos e não me toquem, tenham olhos e não me vejam, e nem mesmo em pensamento eles possam me fazer mal.” Jorge Ben Jor.  Hoje, 23, Dia de São Jorge no catolicismo. Foi um soldado romano que nasceu em 23 de Abril de 303 e morreu em 275.