Judicialização da política

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O país da corrupção e da impunidade tem evoluído e um dia poderá vir a ser uma civilização. No sentido de progresso intelectual, material e moral. O sistema judiciário tem ao mesmo tempo se modernizado e contribuído para o processo evolutivo da nação. Já é até possível assistir os ricos na cadeia, quem diria! E já é possível ver governadores serem demitidos do cargo por corrupção eleitoral. Coisa impensável até há pouco. Mas na atual temporada de caça aos governadores, não são poucos os que visualizam excesso do Judiciário. É como o sujeito que se fortaleceu, ganhou músculos e resolveu que agora ele é quem dá as ordens.

Há quem veja que há uma deliberada judicialização da política. Em última instância, quem decide é o Judiciário sobre se haverá ou não eleição em determinado Estado após a cassação do governador que o povo legitimamente escolheu. Ou alguém em sã consciência acha que Jackson Lago, defenestrado governador do Maranhão, só foi eleito, derrotando o poderoso clã dos Sarney, porque praticou corrupção eleitoral? Ora, mas a casa dos marimbondos de fogo sempre fez política à moda antiga, com compra de votos e tudo o mais que a cartilha do coronelismo prega.

É justo conduzir o derrotado ao cargo sob o argumento jurídico de que os votos do vencedor cassado não têm validade? Por que então não cassa e convoca eleição? Por que não devolve ao povo o direito de julgar? Por que só as questões municipais são quase sempre resolvidas com novas eleições? O poderoso José Ribamar venceu e a filha Roseana, sem grande esforço, volta a governar sua capitania hereditária.

SERIA JUSTO PARA COM O SERGIPANO retirar o governador Marcelo Déda do cargo, onde mais do que nunca desfruta de grande popularidade, para reconduzir o ex-governador João Alves Filho, justamente derrotado porque o povo não aceitou que ele permanecesse à frente dos destinos do Estado? Se bem que essa hipótese parece ainda mais remota quando se comparam os processos que resultaram nas cassações do paraibano Cássio Cunha Lima e do maranhense Jackson Lago com o processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral contra Marcelo Déda.

A corrupção eleitoral propriamente dita é o que mais diferencia os casos. Cunha Lima teve o mandato cassado sob a acusação de ter distribuído 35 mil cheques à população carente no período da campanha eleitoral de 2006. Segundo a denúncia, o valor dos cheques totalizava cerca de R$ 4 milhões.

No Maranhão, a principal acusação é a de que José Reinaldo Tavares, governador à época da eleição, teria usado a máquina do Estado em favor de Lago. A denúncia também menciona doações irregulares de cestas básicas e kit salva-vidas para moradores da baía de São Marcos, além de transferência de recursos públicos, de mais de R$ 700 mil, para uma associação de moradores de Grajaú. Há também menção a uma suposta apreensão de R$ 17 mil pela Polícia Federal, em Imperatriz. O valor, segundo a coligação de Roseana Sarney, teria sido utilizado para a compra de votos. Distribuição de combustível e material de construção completam a lista das irregularidades eleitorais.

Agora, em Santa Catarina, o peemedebista Luiz Henrique da Silveira tem a corda no pescoço — o placar no TSE já está em 3 a 0 contra ele e falta apenas um voto para ser cassado — e ele responde por abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação. É acusado de fazer propaganda ilegal em jornais e emissoras de rádio e televisão de Santa Catarina, com despesas pagas pelos cofres públicos, com objetivo de promoção pessoal.

A ação de investigação eleitoral contra Marcelo Déda apura acusação de abuso de poder econômico e abuso de poder político/autoridade. Um experimentado juiz sergipano, que não tem nada a ver com o caso, garante que são processos bem distintos e não vê risco de o governador sergipano ser cassado. Vale lembrar que as acusações que pesam contra Déda são de 2006 mas se referem ao período em que ele ainda era prefeito de Aracaju, não havia se desincompatibilizado ainda para disputar a eleição para governador.

NA SEXTA-FEIRA, MARCELO DÉDA apresentou recurso no Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão individual do ministro Felix Fischer, relator da ação, que na quarta-feira determinou o prosseguimento do processo que pede a cassação do mandato do chefe do executivo sergipano. Apesar de o PTB ter manifestado que não tem interesse em levar a ação adiante, o ministro Felix Fischer reconheceu a legitimidade ativa do Ministério Público Eleitoral para atuar no processo, mesmo que este não tenha sido o autor do pedido de cassação, pois a natureza da ação é de ordem pública.


No recurso apresentado no TSE, o governador argumenta que o processo tem que ser extinto porque o MPE não teria adotado, expressamente, a autoria da ação, “nada requerendo a esse respeito”.
Em dezembro do ano passado, o ministro determinou ao PTB que regularizasse sua representação no processo em que é pedida a cassação do governador, tendo em vista que a ação fora ajuizada pelo então Partido dos Aposentados (PAN), incorporado ao PTB em março de 2007.


A legenda declarou ao TSE que não tinha interesse “no prosseguimento do feito, requerendo de logo a decretação da extinção do processo, sem apreciação do mérito”. Em seguida o MPE opinou pelo prosseguimento do processo, o que foi determinado pelo ministro Felix Fischer. O presidente estadual do PTB, Gilton Garcia, disse que também vai recorrer da decisão, uma vez que o próprio ministro relator tinha dito a ele que se o PTB não demonstrasse interesse na ação o processo seria extinto sem o julgamento do mérito. No entanto…

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