Demorou, mas chegou o dia. Hoje, 29, às 9hs, o advogado Clóvis Barbosa assumirá o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Ontem, 28, por unanimidade, os ministros do STJ, seguiram a decisão do presidente, Francisco Cesar Asfor Rocha, acatando um agravo regimental, restabelecendo a liminar anterior que suspendia a liminar do TJ de Sergipe. Com isso não há mais impedimento para que Clóvis assuma a vaga imediatamente.

  Sem querer debater neste momento o mérito de todo processo, desde o afastamento de Flávio Conceição do TC, por conta da Operação Navalha, da Polícia Federal, este jornalista entende que a ida de Clóvis Barbosa para o Tribunal de Contas é um avanço para aquele órgão. Não que os conselheiros que estão lá, não são capacitados, pelo contrário, mas o avanço é porque Clóvis Barbosa nunca exerceu mandato eletivo e, antes de tudo, é hoje um dos juristas mais capacitados do Estado de Sergipe.

Este jornalista não mudou a concepção de que é preciso mudar a forma de ingresso dos conselheiros nos tribunais de contas. Deveria ser por concurso público ou então acabar com a vitaliciedade, tendo uma espécie de rodízio de cinco em cinco anos. Não pode é continuar como está hoje, onde a vaga de conselheiro é objeto de uma escolha, na maioria das vezes, partidária, envolvendo muitos interesses, como aconteceu no caso de Flávio Conceição, com o aval de quase todas as lideranças políticas do estado, inclusive o governador que assumia o cargo naquele momento, Marcelo Déda.

Clóvis, antes de tudo, tem uma trajetória de luta pela redemocratização deste país. Clóvis foi talhado no tronco forte, e que não enverga da decência, da moralidade e do respeito com a coisa pública. A indicação de Clóvis Barbosa foi um dos maiores acertos do atual governador. Demorou mais chegou, como aquela máxima Romana: “Permita que a justiça seja feita mesmo que os céus caiam.” E ontem, 28, os céus derrubaram a incerteza e a impunidade, fazendo uma correção no rumo da história.

Santo Amaro: demorou mais aconteceu

Depois de várias manobras por conta do advogado do prefeito José Ivaldo, de Santo Amaro, ontem aconteceu a primeira audiência pra valer. A cada nova audiência fogos eram soltados no município pelo prefeito. Mas, como já dizia o velho ditado “a justiça tarda, mas não falha”, e é assim que, já curtindo uma ressaca democrática, o povo de Santo Amaro das Brotas pôde finalmente aplaudir a realização da primeira audiência do processo do qual é réu o Prefeito eleito de Santo Amaro, José Ivaldo Costa (DEM) por compra de voto.

Juíza determinada

A juíza do cartório Eleitoral da 14a. vara Dra. Aline Candido Costa, contrariando o advogado do Prefeito e as tentativas de mais uma vez adiar a audiência por motivos costumeiros, fez valer sua autoridade e com muita firmeza driblou as manobras do réu e seus seguidores e, com a sapiência de quem realmente veste a cara da justiça, levou toda audiência até a sua conclusão, com a duração de 12 horas! Pelas provas apresentadas e pelo que aconteceu na audiência das testemunhas, podemos dizer que, finalmente, o povo de Santo Amaro está prestes a respirar os ares da imparcialidade, e da punição dos que, confiando em seus padrinhos com influencia política, pensam que estão acima da lei!

Provas incontestáveis

Este jornalista teve acesso a toda documentação do caso de Santo Amaro. São realmentes provas incontestáveis, inclusive uma gravação que tem do assessor do Prefeito com o dono do posto de gasolina e nos tickets onde está escrito o nome e o número de candidato do prefeito, além do cheque com a assinatura do tesoureiro de campanha. Pelo jeito vão ter que mexer muito os chamados “pauzinhos” para que o prefeito não seja cassado…

PEC que permite 3º mandato é protocolada e devolvida

Horas depois de apresentada, a PEC (proposta de emenda constitucional) que abre a possibilidade para um terceiro mandato do presidente Lula foi devolvida pela secretaria da Câmara para o seu autor, deputado Jackson Barreto (PMDB-SE).Diante da pressão dos presidentes dos dois principais partidos da oposição, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) e deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), 5 tucanos e 8 dos 11 democratas que apoiaram inicialmente o texto retiraram as assinaturas. Com isso, a PEC protocolada na tarde de ontem com o apoio de 183 deputados, passou a ter apenas 170 nomes, o que torna a sua tramitação inviável. Para que ela seja enviada à Comissão de Constituição e Justiça da Casa são necessárias 171 assinaturas. A PEC será devolvida ainda hoje para o deputado, que poderá buscar novos apoios. (FSP).

PEC é oportunismo neste momento

Para deixar claro a posição deste blog: mudar a regra do jogo neste momento é oportunismo. Essa PEC não deve prosperar. O Congresso brasileiro peca em não fazer uma reforma política de verdade. É preciso unificar as eleições, chega de eleição de dois em dois anos. É cara para o país e boa para o bolso de muitos…

CNMP defende demissão de promotor de Justiça

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu na última terça-feira, 26 de maio, formular uma representação ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe a fim de que seja proposta ação civil, no Judiciário local, para decretação de perda do cargo do promotor de Justiça do MP/SE Rooselvet Batista de Carvalho.A decisão se deu após a análise do pedido de revisão disciplinar 980/2008-14. Os conselheiros julgaram procedente o pedido para rever a sanção de suspensão por 30 dias imposta ao promotor pelo MP/SE. O relator do processo, conselheiro Nicolao Dino, acolheu parecer da Corregedoria Nacional segundo o qual Rooselvet deveria ser punido com demissão, visto que já se trata da terceira suspensão por 30 dias sofrida por ele.

É preciso decisão judicial definitiva

Nicolao Dino lembrou que a própria Lei Orgânica do Ministério Público de Sergipe (lei complementar estadual 02/90), prevê em seu artigo 82, inciso II, que a reincidência de suspensões leva à pena de demissão. Além disso, o intervalo entre a última sanção de suspensão e a imediatamente anterior aplicada ao promotor foi inferior a quatro anos, como dispõe o artigo 133 da mesma lei. Por ser membro vitalício, Rooselvet Carvalho apenas pode perder o cargo por decisão judicial definitiva. Daí a necessidade de propositura de ação civil pelo respectivo procurador-geral de Justiça.

Guarda segura senhas do Banese

A direção do Banese precisa chamar a atenção da gerência do posto do Banese da Assembléia Legislativa, já que é impossível que não tenha conhecimento do que vem fazendo diariamente um guarda da empresa MultiSeg. O guarda fica na porta do banco e retira várias senhas. Distribui para os amigos mais checados. Ontem, 28, por volta das 11hs, um cliente pegou uma senha e só tinha duas pessoas esperando. De repente notou chegando uma pessoa, e depois outra, quando viu o guarda da Multiseg com senhas distribuindo para os servidores amigos que trabalham na AL. Se continuar assim daqui há pouco ele vai sacar dinheiro no caixa…

Bola Preta para a SMTT I

 O órgão municipal de controle e fiscalização do trânsito continua sem dar a mínima atenção ao problema que aflige os moradores da Farolândia. Várias reclamações já foram encaminhadas, inclusive através desta coluna, mas tudo indica que não há, na SMTT, um Departamento de Engenharia do Tráfego. Como a única via de escoamento que serve a área é a Av. Beira Mar, nos momentos de “pico” a situação torna-se dramática, a ponto de alguns motoristas, face à tremenda dificuldade encontrada, optarem pela utilização da avenida que liga a Atalaia à Coroa do Meio.

Bola Preta para a SMTT II

Embora a distância seja maior, pelo menos o tráfego flui de uma forma muito mais racional. Moradores do bairro já sugeriram a colocação de um agente de trânsito no retorno que fica situado antes do sinal do Farol/UNIT. Há algum tempo, a medida foi testada por apenas dois dias. Deu certo, mas sua aplicação foi interrompida bruscamente. Vale lembrar que a prometida ponte que vai, segundo os entendidos, solucionar de vez o problema, anunciada desde 2001, até o momento não saiu do papel. Embora tenha sido promessa de campanha do atual chefe do executivo aracajuano. Trata-se da ponte que ligará o Parque dos Coqueiros à Av. Canal 4, no Augusto Franco. Quando essa obra tornar-se realidade, é óbvio que uma grande parte do fluxo de veículos ocorrerá através dela, deslocando expressiva parcela que deixará de utilizar a Av. Beira Mar.

PV discutirá conjuntura

O Partido Verde (PV) promoverá, na próxima sexta-feira, 28/05, na Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju, o encontro da militância do Partido Verde de Sergipe, destinado a discutir a participação política na conjuntura estadual. A solenidade também contara com novas importantes adesões ao PV, estarão presentes ao evento o Presidente Estadual do PV em Sergipe Carlos Pinna Junior, o tesoureiro nacional Reynaldo Nunes e demais representantes do PV.

Rotary homenageia empresário

Uma noite marcante! Foi assim que no último dia 27, durante um jantar no Celi Praia Hotel, o presidente da Construtora Celi, e da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp), Luciano Barreto recebeu a Medalha Arício Fortes, a mais alta distinção oferecida pelo Rotary Clube de Aracaju, à uma relevante personalidade que se destaca pelos serviços prestados à sociedade. Prestigiaram a cerimônia a esposa do homenageado, Maria Celi Barreto, a filha Ana Cecília Oliveira, o neto Wagner Júnior, os irmãos Adilson, Francisco e Marcelo Barreto, a gerente do ILBJ, Izabella Teixeira, sobrinhos e amigos, entre eles a desembargadora Cristina Brandi, o presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, Carlos Alberto Sobral, o conselheiro Antonio Manuel de Carvalho Dantas, o presidente do Banese, Saumíneo Nascimento, além dos Rotarianos. A entrega da Medalha Arício Fortes foi feita pela presidente do Rotary Club de Aracaju, Izildinha Dantas.

Fontes e Mangueira

O ex-deputado João Fontes informou que não tem nada de pessoal contra Wellington Mangueira, companheiro do PPS, que ele admira muito. Ele ressaltou que a única intenção é fortalecer o partido em Sergipe para que possa em 2010, disputar ao lado das forças conforme a orientação da Direção Nacional.

Presidência do PPS

João Fontes entende que a eleição 2010 já está polarizada para presidente da República entre Serra e Dilma, e a determinação da Direção Nacional é que o partido siga uma linha igual em todos os estados. O ex-deputado explicou que só colocou seu nome para ser presidente porque o próprio Wellington Mangueira tinha aceito, já que José Franco deixaria o partido para ingressar no PDT.

Casa para Vovô Monteiro

Sobre um trecho da nota publicada do diretório estadual, afirmando que ele tinha emprestado sua residência para o então candidato do PCdoB, Vovô Monteiro, Fontes disse que não foi verdade e o próprio Vovô pode confirmar. Ele explicou que uma liderança pediu a residência dele, mas ele negou porque ficaria chato já que o PPS tinha candidato.

Fortalecer o partido

Fontes anunciou que Roberto Freire e membros da bancada do PPS estarão em Aracaju para a festa de filiação de cerca de 40 pessoas, entre ex-candidatos e lideranças novas, ao PPS. “Nossa preocupação é com o crescimento do PPS e estas pessoas têm o perfil do partido e são comprometidas com o projeto de esquerda”, explicou. Fontes lembrou que basta verificar no site do PPS para perceber que ele é o único militante em dias com a contribuição partidária em Sergipe.

MPF/SE processa União, Estado e município de Aju

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ingressou, nesta quinta-feira, 28 de maio, com uma Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de solucionar os problemas de drenagem e esgotamento sanitário na Zona de Expansão de Aracaju. Na ação, é requerido que a União, a Caixa Econômica Federal, Estado de Sergipe, Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), o município de Aracaju, Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e a Petrobras sejam condenadas a solucionarem os problemas da região.

Proibição de novos empreendimentos

Neste sentido, os procuradores da República Lívia Nascimento Tinôco, Pablo Coutinho Barreto, José Rômulo Silva Almeida, Eunice Dantas Carvalho, Bruno Calabrich, Eduardo Pelella e Silvio Amorim Junior pedem que, liminarmente, seja proibido o licenciamento, construção e inauguração de novos empreendimentos na área que vai dos limites do Aeroporto até o bairro Mosqueiro.

Macrodrenagem

Outros pedidos liminares, que visam à tomada de medidas urgentes, também estão presentes na ACP. Dentre eles, que a Emurb e o município de Aracaju iniciem imediatamente um projeto de macrodrenagem da área, a Deso inicie estudos para implantação de esgotamento sanitário e a CEF e a União não financiem, nem inaugurem novos empreendimentos no local, antes de solucionada os problemas de saneamento básico da Zona de Expansão. Caso a Justiça Federal defira os pedidos, o MPF/SE solicita ainda que seja determinada uma multa para inibir o descumprimento das determinações.

Reequilíbrio ambiental da área

Os procuradores pedem que, ao final do julgamento da ação, a União, a Caixa, o Estado de Sergipe, o município de Aracaju e a Petrobras sejam condenados a arcarem financeiramente com as ações necessárias para o reequilíbrio ambiental da área. Há também o requerimento de que a Adema seja condenada a não licenciar novos empreendimentos sem que se estabeleça a adoção de uma solução sanitária que não sejam as fossas sépticas ou sumidouros.

Drenagem

Desde 2005, o MPF vem empreendendo esforços extrajudiciais a fim de solucionar os problemas ambientais e sociais causados pela falta de saneamento básico na Zona de Expansão da capital. Várias audiências públicas foram realizadas com a presença de moradores e demais envolvidos, e até mesmo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado com a Emurb e o município de Aracaju. Contudo, como destacam os procuradores, o quadro apenas piorou nestes quatro anos.

Lençol freático

De acordo com estudos realizados pela própria Adema, na região ocorre acumulação de água da chuva, sem que haja uma drenagem. Além disso, o lençol freático se encontra muito próximo da superfície em toda a área da Zona de Expansão. Desta forma, segundo aponta estudos do Estado de Sergipe, a construção de fossas sépticas e sumidouros provocam a contaminação destas águas. (MPF).

Zona de Expansão ameaçada

Amanhã, 30, este espaço publicará um artigo do líder comunitário da região da Zona de Expansão, José Firmo, do Robalo, publicado no Cinform há quase seis anos, com o título “Zona de Expansão Ameaçada”, onde ele denunciava o crime ambiental na região e o crescimento desordenado. Tudo que está acontecendo agora…

Ponte Joel Silveira

O secretário da Infraestrutura, Valmor Barbosa, passou o dia de ontem(28/05) em Ipatinga, Minas Gerais. Na cidade mineira ele visitou a fábrica Usimec, onde estão sendo confeccionadas às vigas metálicas da ponte Joel Silveira, no Mosqueiro. Hoje(sexta-feira), Valmor passa o dia em São Paulo, reunido com a diretoria do Consórcio Contern Tardelli, empresa responsável pela obra, para tratar de vários assuntos técnicos, entre eles, o cumprimento do cronograma dos trabalhos para que a ponte seja inaugurada no final do ano.

Excesso de gasto com combustível

São várias reclamações de motoristas de carros públicos que param em algum local para deixar o chefe ou responsável e ficam horas esperando o mesmo com o veículo ligado por conta do ar condicionado. Ontem, 28, no estacionamento da Deso, o gol cinza, placa IAI – 2740, do DER, estava estacionado na sombra, com o motorista dentro do carro ligado e o ar condicionado também ligado. Será que o chefe manda ele ficar com o ar ligado para quando retornar esteja climatizado? Será que o motorista faria isso se fosse o combustível pago com recursos dele? E o mesmo serve para o chefe. Pelo jeito tem gente achando que o governo não passa por crise nenhuma…

Descaso total da SMTT

O telejornal da TV Atalaia, ontem à noite, 28, mostrou como os taxistas irregulares invadiram toda a Aracaju sem nenhuma fiscalização da SMTT. Um caos total. O telejornal mostrou também vários ônibus circulando na cidade em péssimas condições.

João Alves no Fórum do PSDC

Nesta sexta-feira, 29, o Partido Social Democrata Cristão(PSDC) realiza mais um fórum de Planejamento Estratégico de Desenvolvimento do Estado de Sergipe. Desta feita o convidado é o ex-governador João Alves Filho, que falará sobre “Perspectiva de Desenvolvimento do Estado de Sergipe, uma Visão de Futuro”. O evento acontecerá no auditório do CDL, rua de Santa Luzia, a partir das 9 horas. Entre os debatedores estão: o Economista e Presidente do Conselho de Economia, José Carlos Oliveira e Souza, e o empresário e Presidente da Fundação Teotônio Vilela, Laércio Oliveira. De acordo com o Presidente do PSDC em Sergipe, Economista Adelson Alves,  o fórum faz parte de um conjunto de estudos, debates  e conferências visando dotar e respaldar, através de discussões supra partidárias, um planejamento que promova a reversão do atual quadro de estagnação econômica e social, buscando formas e soluções através de programas e projetos perenes a nível estadual e municipal.

Adesivos comemorativos

O blog agradece aos leitores que enviaram e-mails pedindo o adesivo em comemoração ao aniversário de três anos. Todos já começaram a receber seus adesivos nos endereços solicitados. Quem desejar o adesivo é só enviar e-mail com endereço que receberá em sua residência: claudionunes@infonet.com.br

TSE absolve governador de SC em processo que pedia cassação

Cinco ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acompanharam o voto do ministro Felix Fischer para negar o pedido de cassação do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira e seu vice, Leonel Pavan na sessão plenária de ontem, 28. Apenas o presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, votou em sentido contrário. De acordo com o ministro Fischer, relator do caso, as irregularidades apontadas pela coligação Salve Santa Catarina – autora do pedido de cassação – não tiveram potencialidade para influenciar no resultado das eleições para o governo do estado em 2006. Em voto minucioso, o ministro Felix Fischer analisou cada argumento da acusação e concluiu que não havia motivos suficientes para cassar o mandato do governador.

Acusação de propaganda irregular

A coligação apontou uso indevido dos meios de comunicação com propaganda institucional irregular; propaganda não institucional, mas com caráter personalíssimo; suplementos publicados em mídia impressa, todos pagos com recursos públicos; e entrevista com Luiz Henrique exibida em emissora de televisão. Para a acusação, as propagandas “não continham qualquer caráter educacional, informativo ou de interesse social e foram pagas com dinheiro público, com a marca do desvio de finalidade pública e desrespeito ao equilíbrio dos candidatos”. Já a defesa do governador e do vice alegou que não houve em nenhuma propaganda institucional do governo do estado menção ao nome do acusado. Para a defesa do governador, é necessária propaganda pessoal para se caracterizar o abuso dos meios de comunicação. Ressaltou também que não existiu afronta alguma aos princípios constitucionais nas ações do governo estadual. Os advogados também afirmam que não há provas nos autos e nem documentos que comprovem as acusações. (Ascom/TSE).

Dengue: queda de 92%

O número de casos de dengue em Aracaju teve queda significativa entre 2008 e 2009. As notificações caíram 92,26% e a quantidade de casos confirmados da doença apresentou decréscimo de 98,65%. Os dados foram divulgados pelo prefeito Edvaldo Nogueira na manhã de ontem, 28, durante coletiva à imprensa realizada no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos. Entre janeiro e maio deste ano foram realizadas 68 ações da força-tarefa e coletados mais de 13 mil pneus. Além disso, foi aplicado fumacê em 27 bairros da cidade, inclusive em áreas de difícil acesso. Os profissionais de saúde foram capacitados e 200 novos agentes de saúde e endemias foram incorporados ao quadro.

Combate e prevenção

Em abril de 2008, foram notificados 5.119 casos de dengue, dos quais 4.526 foram confirmados. Já em abril deste ano, foram 201 notificações e apenas nove confirmações. Em maio do ano passado, as notificações chegaram a 3.905 e os casos confirmados totalizaram 3.720. Em maio deste ano, até o momento, foram notificados 102, sem nenhuma confirmação. Para o prefeito Edvaldo Nogueira, os números mostram uma grande vitória sobre a dengue. “No ano passado, neste período, tivemos uma epidemia na cidade, um momento crítico, grave. Mas desde 2008 adotamos medidas de combate e prevenção que permanecem em execução até hoje. Todo o esforço da prefeitura teve resultado”, avaliou. (Ascom/PMA).

Valor Econômico destaca incentivo setor industrial

O jornal Valor Econômico veiculado quarta-feira, 27, destacou a iniciativa do governo de Sergipe que está oferecendo uma significativa diminuição da alíquota do ICMS da indústria têxtil de 5% para 3,5% por 12 meses, condicionando o benefício a um compromisso dos empresários em manter ou elevar o número de empregos. A matéria informou que para cada mês que a indústria mantiver ou elevar o nível de emprego, ela terá dois meses de ICMS reduzido. O Valor destacou também que o governador Marcelo Déda disse que essa é a primeira de um conjunto de medidas anticíclicas no Estado. “A presunção é que mais a frente, haja melhora do quadro econômico e as indústrias consigam preservar os empregos”, disse Marcelo Déda ao jornal.

Cosméticos

O jornal explicou ainda, que outro segmento industrial que também está recebendo benefício fiscal em Sergipe é o de cosméticos. A matéria conta que as empresas que se instalarem centros de distribuição no Estado poderão fazer parte de um sistema de regime tributário especial que diminui a alíquota do ICMS de 12% para 5%. A fábrica que produz os tradicionais produtos da linha Leite de Rosas transferiu não apenas seu centro de distribuição para Sergipe, mas toda sua produção devido aos incentivos que recebeu do governo de Sergipe.

Jornalistas vão às ruas contra a criminalização da categoria I

Na próxima segunda-feira, dia 1º de junho, comemora-se no Brasil o Dia da Imprensa. Mas, nesta data, os jornalistas sergipanos não irão comemorar, mas sim, protestar. É conhecida a perseguição a jornalistas em Sergipe e é extensa a lista de profissionais da imprensa local processados pelo exercício da profissão, a exemplo de Cláudio Nunes, Luis Eduardo Costa, Cássia Santana, Rita Oliveira, Cristian Góes, e tantos outros profissionais que hoje se vêem às voltas com processos movidos por figurões da sociedade e grupos empresariais que, muitas vezes, pedem indenizações que chegam facilmente à cifra de milhares de reais.

Jornalistas vão às ruas contra a criminalização da categoria II

Nessa conjuntura, onde a liberdade de imprensa esta em cheque, o 1º de junho será um dia de protesto. Em Aracaju, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe, com apoio da Central Única dos Trabalhadores, estará promovendo um ato público na Praça Fausto Cardoso, próximo ao Tribunal de Justiça do Estado, às 15h00, para chamar a atenção da sociedade sobre a questão e levantar algumas outras bandeiras:  Defesa da liberdade de expressão;  Contra a criminalização dos jornalistas e demais profissionais de imprensa;  Pela democratização dos meios de comunicação; ·         Defesa da formação em nível superior (diploma) para jornalista.  “Não temos muito a comemorar, porque sabemos que muitos profissionais e a própria imprensa hoje vivem a mercê do que chamo de judicialização da censura, ou seja, o uso de ações no Poder Judiciário para impedir e censurar o trabalho de muitos colegas jornalistas”, afirma o presidente do Sindijor, George Washington.

Jornalistas vão às ruas contra a criminalização da categoria III

“Neste sentido, queremos chamar os colegas profissionais de imprensa, principalmente os jornalistas processados por suas atividades; os movimentos sociais; os estudantes e professores de Jornalismo da UFS e Unit; e toda a sociedade a participarem desse ato, que reputo de grande significado, porque imprensa livre, com jornalistas livres e com formação superior, e mais democracia no acesso à comunicação são vitais para a manutenção de uma sociedade democrática”, diz Washington. Ainda na segunda-feira, o presidente do Sindijor participará, na Câmara de Vereadores de Aracaju, às 9h00, de sessão especial em homenagem ao Dia da Imprensa. A iniciativa é do vereador e líder do prefeito Elber Batalha Filho, PSB.

Comitê organizador das olimpíadas se reúne em Aracaju

O comitê organizador das VIII Olimpíadas da Justiça do Trabalho estará reunido em Aracaju neste final de semana.  O encontro terá início amanhã (29) e se estenderá até o domingo (31). Na oportunidade, serão debatidos pontos do regulamento olímpico, patrocínios, locais de competição e hospedagem. “A reunião será aberta também para representantes de outros Estados que não integram o comitê. Está confirmada as presenças de representantes de Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Amazonas e Espírito Santo”, informa Marcus Vinicius Alcântara, integrante do comitê local. Na agenda do grupo consta ainda uma visita ao superintendente do Banco do Brasil em Sergipe, Eduardo Santana, e uma Assembléia da Anastra, no sábado, às 10h30. Todas as reuniões ocorrerão no Hotel Aquários, na Praia de Atalaia.

STJ julga primeiro após revogação da Lei de Imprensa

A divulgação de informações pela imprensa só pode ser considerada culposa se o veículo agir de forma irresponsável. Ao veicular notícia sobre suspeitas e investigações, em trabalho devidamente fundado, os órgãos de imprensa não são obrigados a ter certeza plena dos fatos, como ocorre em juízo. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o primeiro caso após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em argüição de descumprimento de preceito fundamental (ação utilizada para questionar a adequação de uma lei antiga a uma Constituição posterior) declarou ser inaplicável, em face da CF/88, a Lei de Imprensa (Lei n. 5.250/67). Como a Lei de Imprensa não pode mais ser aplicada, para alterar decisão condenando a Globo Participações S/A por reportagem no programa Fantástico que citou o jornalista Hélio de Oliveira Dórea como envolvido na “máfia das prefeituras” no Espírito Santo e Rio de Janeiro, a ministra Nancy Andrighi se baseou apenas no Código Civil e na Constituição Federal, além de no Código de Ética dos Jornalistas.

Sobre a divulgação de fatos

“A elaboração de reportagens pode durar horas ou meses, dependendo de sua complexidade, mas não se pode exigir que a mídia só divulgue fatos após ter certeza plena de sua veracidade. Isso se dá, em primeiro lugar, porque a recorrente, como qualquer outro particular, não detém poderes estatais para empreender tal cognição. Impor tal exigência à imprensa significaria engessá-la e condená-la a morte”, afirmou a relatora. “O processo de divulgação de informações satisfaz verdadeiro interesse público, devendo ser célere e eficaz, razão pela qual não se coaduna com rigorismos próprios de um procedimento judicial”, completou. Segundo a ministra, a reportagem registrou depoimentos de fontes confiáveis, como de testemunha que formalizou notícia-crime à polícia e de procurador da República. O próprio repórter passou-se por interessado nos benefícios do crime e obteve gravações que demonstravam a existência do esquema de fraudes apontado. “Não se tratava, portanto, de um mexerico, fofoca ou boato que, negligentemente, se divulgava em cadeia nacional”, explicou a relatora. Além disso, o advogado de Dórea fora ouvido e sua afirmação, negando qualquer ligação ou prova contra o jornalista, veiculada.

Não configuração de abuso da liberdade de imprensa

Dórea havia ganho em primeira instância indenização de R$ 100 mil por danos morais e R$ 6,5 milhões por danos materiais. O tribunal local determinou a revisão do valor dos danos materiais, para que fosse apurado na fase de execução. Mas, pelo entendimento da Terceira Turma do STJ, a veiculação analisada não configura abuso da liberdade de imprensa nem viola direitos do autor da ação. Para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), teria ocorrido abuso do direito de informar, tendo a Globo agido com ânimo de difamar e caluniar. “A simples pecha de suspeito atribuída […] já se faz conduta suficiente a ensejar danos à honra objetiva (social) e subjetiva (íntima) do autor, merecendo, assim, repreensão judicial”, registra a decisão.

Atividade investigativa

Mas, no entendimento da relatora do recurso no STJ, a reportagem em nenhum momento fez afirmação falsa: indicava que Dórea era suspeito de pertencer à organização criminosa que, por sua vez, era suspeita de assassinar um advogado. Por isso, argumentou a ministra, “não basta a divulgação de informação falsa, exige-se prova de que o agente divulgador conhecia ou poderia conhecer a inveracidade da informação propalada”. “O veículo de comunicação exime-se de culpa quando busca fontes fidedignas, quando exerce atividade investigativa, ouve as diversas partes interessadas e afasta quaisquer dúvidas sérias quanto à veracidade do que divulgará. Pode-se dizer que o jornalista tem um dever de investigar os fatos que deseja publicar”, acrescentou.

Suspeita realmente existia

A ministra Nancy Andrighi afirmou ainda que, por mais dolorosa que fosse a suspeita que recaía sobre o jornalista, à época da reportagem ela realmente existia, tanto que a justiça determinou até mesmo busca e apreensão em uma empresa sua. “Se hoje já não pesam sobre o recorrido essas suspeitas, isso não faz com que o passado se altere. Pensar de modo contrário seria impor indenização a todo veículo de imprensa que divulgue investigação ou ação penal que, ao final, se mostre improcedente”, concluiu. (STJ).

Sem acordo, Gazeta Mercantil deixa de circular a partir 01/06

Por Eduardo Neco/Redação Portal IMPRENSA: A Gazeta Mercantil não irá mais circular a partir da próxima segunda-feira (01/06), pois não houve consenso entre os representantes da Companhia Brasileira de Multimídia e da família de Luiz Fernando Levy, que volta a ser a proprietária do jornal e da marca, com o fim do acordo com a CBM. Ficou acertado que todos os funcionários do diário entram em regime de férias remuneradas de trinta dias, que podem ser prorrogadas por mais trinta. O prazo tem valor de aviso prévio, caso nenhum acordo seja feito durante o período de recesso.

ARTIGO S

Relações Públicas – a nova era do Governo Marcelo Déda

Ao ler a entrevista do novo secretário de comunicação, ao jornal Cinform, tive uma feliz constatação: a comunicação do governo terá uma nova era, a era das relações públicas. Inteligente, criterioso e muito eloqüente em suas respostas, Cauê deixou transparecer que de todas as facetas e instrumentos da comunicação, o que faz falta hoje ao governo, são estratégias coesas e planificadas, para fazer chegar ao conhecimento dos sergipanos, às ações do chamado governo das mudanças. Um dos projetos que ficarão na história de Sergipe e que merece todos os nossos elogios a Eloísa Galdino é o Mídia Jovem, pois relaciona, interage e dá aos participantes o protagonismo necessário para submergirem de suas duras realidades, o novo secretário garantiu acertadamente continuar o projeto, e a Eloísa é necessário o reconhecimento devido pela atitude da criação. Pois bem, Cauê falou de seu estilo e deixou claro, que seu papel será dar visibilidade às ações do governo, e que abrirá uma nova etapa na comunicação, com uma Secom de portas abertas. Pelas palavras dele, a quem interessar possa, e aos que não conhecem, a Secom lançará mão de ações e estratégias, que terão por base, o que se conceitua de relações públicas, mesmo que não sejam consideradas como tal, mesmo que não sejam reconhecidas como tal. Foi no escopo teórico das relações públicas, que o marketing moderno (comercial ou político) se baseou para estabelecer novas definições de ações. O diálogo, a interação, o relacionamento, a informação, o conhecimento, são interfaces das relações públicas. São suas funções num governo: promover a adequada compreensão pública a respeito das funções das esferas governamentais – Cauê fez bem isso, quando teceu uma profunda reflexão a respeito da compreensão que as corporações do Estado precisam ter neste delicado momento de crise; fornecer informações contínuas sobre as atividades da administração pública – também neste ponto, com muita sabedoria, Cauê disse, “então a gente precisa universalizar essas obras, fazer com que todo povo sergipano conheça”; estabelecer canais de comunicação que ofereçam ao cidadão a possibilidade de influir na política e ação do governo; estabelecer canais de comunicação pelos quais o cidadão possa ser alcançado pelos representantes da administração pública. As duas últimas sempre foram características de governos democráticos e populares, como se faz na sua origem, o governo de Marcelo Déda. Não se pode pensar nesse alcance, se não for por meio de estratégias de relacionamento, pois há muito tempo, a mídia de massa não é tão eficaz, quanto à criatividade e a eficiência de mídias alternativas e diretas. É preciso reconhecer, que em termos de estratégias diferenciadas, as gestões que mais marcaram a Secom foram sem dúvida alguma, a de Carlos Batalha e a da Eloísa Galdino. A gestão de Cauê se estabelecerá, pelo que ele se propõe, como mais um marco. Bom para todos os profissionais da área, pois teremos mais experiências a serem utilizadas em nosso aprendizado. Como profissional das relações públicas, aguardarei atento todas as novas ações, para comemorar e analisar o uso das teorias desta que é sem dúvida, a profissão do século.

*Narcizo Machado (Relações Públicas – Pós-graduando em Marketing) – Assessor do deputado Wanderlê Correia e Gerente de Marketing dos Postos Presidente. (narcizomachado@infonet.com.br)

Comunicação do governo continua sem comunicar

Texto de Gilmar Carvalho reproduzido do blog dele: O signatário deste blog reproduz nestas linhas o que vem dizendo no programa de rádio: a comunicação do governo continua sem comunicar.Não dá, por exemplo, para entender o silêncio da SECOM quanto aos insistentes questionamentos feitos por policiais militares sobre a tabela salarial da corporação divulgada pelo governo! É irritante o silêncio da SECOM diante da informação, fartamente divulgada nos jornais, rádios, TVs, internet, jornais de sindicatos e panfletos de que toda a categoria policial civil vai receber, no final de 2010, salário de R$ 8.100! Ou alguém acha que, se fosse verdade, os delegados de polícia permaneceriam calados?As emissoras de rádio, com seus programas matinais, continuam com pouquíssima participação informativa da SECOM. O que ainda há de qualidade resume-se às secretarias de Educação e da Segurança Pública e, às vezes, da Deso.Poucos são os auxiliares do governo que se preocupam em dar resposta imediata aos questionamentos de sindicalistas, ouvintes e comunicadores. Duas linhas deste blog seriam suficientes para dizer quem dá a cara para bater.Como a comunicação é extremamente falha, o governador Marcelo Déda (PT) se expõe tanto, e muitas vezes, desnecessariamente.O melhor é para por aqui, pra não correr o risco de lembrar o querido Alberto Lacerda, que lembrava em seus programas de rádio: “Aqui, o que é certo tá errado e o que é errado, tá certo”.

Greve branca: resposta de um oficial da PM

De um oficial da PM, devidamente identificado, mas que terá a identidade preservada: A greve branca ainda não está instalada, mas creio que seus comentários e os demais radialistas estão fortalecendo este ímpeto. A decepção com o Governador é grande. Ele descia dos palanques e fazia questão de apertar a mão de cada PM fardado que estava de serviço ouvindo seus discursos, hoje ele desce do palanque, sai dos palácios e nem sequer da bom-dia aos mesmos PM. Não é só salário. É também salário.

O nobre jornalista, bem como os da FM Liberdade, equivocam-se quando diz que o CIOSP está fazendo greve branca, ou que seu trabalho é muito demorado. Vamos a realidade dos fatos. Ao atender uma ligação telefônica o(a) civil que trabalha no Call-Center do CIOSP segue o roteiro montando por nós PM para buscar as informações mínimas para um atendimento. O software faz automaticamente a classificação de prioridade da ocorrência baseada no tipo de delito(crime ou contraversão) informado. Por exemplo: roubo com uso de arma de fogo – prioridade máxima; pertubação do sossego (som alto) prioridade mínima. Isto acontece instantaneamente (on-line) aparece na tela do coordenador de operações (capitão PM) e ao mesmo tempo na tela do Sargento PM despachamente. Que dentro de sua área de atuação localizará a viatura mais próxima e passará a ocorrência. Aí termina a 1ª parte do serviço do CIOSP. Caberá a viatura acionada seguir para o local da ocorrência. Paripasso, ficamos cobrando o porque da viatura não ter chegado ao local devido, o porque da demora do atendimento da ocorrência, se precisa de reforço, se vai conduzir a Delegacia da área ou plantonista (2ª parte do serviço do CIOSP). Então, volto a afirmar não é no CIOSP que está o problema. Seu serviço está sendo executado a risca.

Agora, nobres jornalistas, se temos 64(sessenta e quatro) viaturas da PM de serviço operacional e estamos com 70(setenta) ocorrências, é notório que as de menor prioridade, ou seja, aquelas que não há risco de morte, ou forte violência, ficarão para o segundo plano. Mas a PM não foi tão privilegiada em recursos? É necessário um novo concurso? Não, a PM não recebeu tanto recursos assim. A PM faz uma excelente gestão orçamentaria e financeira e como consequência consegue investir em compra de armamento, colete, munição, locação de viatura, reforma de quartéis, etc. O único recurso direto do Governo para a PM foi o passado para a compra de Uniforme, este não saiu da gestão administrativa e financeira da própria PM, que conta com seus oficiais e praças do QCG para gerir isto. Não é nenhum CC ou Gestor Público que está na PM gerindo seu orçamento.

Sim, quanto ao concurso por mais PM? Não precisamos de concurso. Precisamos de uma GESTÃO DE PESSOAL mais eficiente. E esta infelizmente não depende dos nossos NOBRES OFICIAIS E PRAÇAS. Depende da política suja que sempre aconteceu em nosso Estado. Pois vejamos: O nobre radialista e deputado temporário (uma vez que ele é suplente e assume quando os eleitos se afastama por acomodação política – política suja) tem 03(três) PM fazendo sua segurança. O outro Deputado que faz assistencialismo com o efermos em rádio e TV, também 01(um) PM a sua disposição, sem contar os outros 40 (quarenta) PM na Assembléia Legislativa, que por força de lei poderia ter sua Polícia Legislativa. Cerca de 25 (vinte e cinco) PM estão na Câmara Municipal de Aracaju, fazendo o quê? E a Prefeitura Municipal de Aracaju tem mais 10 (dez) PM. 100 (cem) PM no Poder Judiciário. Mais 100 (cem) PM nos diversos órgãos do Estado, como na Secretaria de Planejamento da poderosa Lúcia Falcon, a nossa Dilma. Temos cerca de 500 (quinhentos) PM no sistema prisional. Onde está escrito que a PM é que tem que fazer a guarda nas murralhas das penitenciárias e dos presídios? Um vigilante armado custa cerca de R$ 1.500/mês. Um PM passa 10(dez) meses em formação, com um custo elevadíssimo em instrutores, munição, energia elétrica, água, uniformes e sai preparado para ir às ruas realizar policiamento ostensivo.  Logo vai parar no muro do presídio. Imagine os Srs Jornalistas o que poderiamos fazer com estes cerca de 700 (setecentos) PM. Só para ilustrar seriam mais 350 (trezentas e cinquenta) duplas de PM para o centro da cidade, para o centro comercial do Siqueira Campos, para as praças do nobre Jardins, para o comércio da 13 de julho, só para vcs terem noção. Mas infelizmente o Governador acha melhor, ou mais oportuno ceder a outros órgãos

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Frase do Dia

“É pior cometer uma injustiça do que sofrê-la, porque quem a comete transforma-se num injusto e quem a sofre não”. Sócrates.