La charte de déontologie et le droit de cancanier.

Segundo o dicionário Houaiss, Deontologia é “a teoria moral criada pelo filósofo e jurisconsulto inglês Jeremy Bentham (1748-1832) que, rejeitando a importância de qualquer apelo ao dever e à consciência, compreende na tendência humana de perseguir o prazer e fugir da dor o fundamento da ação eticamente correta”.

Por extensão, a deontologia tem por missão construir um conjunto de deveres profissionais de qualquer categoria obreira traduzido em códigos específicos ou recomendações que visem o bom exercício funcional e ético.

Quando ao verbo francês “cancanier”, presente no título à francesa acima, este pode ser traduzido por fuçar, remexer, bisbilhotar, assunto agora colocado na ordem do dia em nova lei de transparência dos servidores públicos.

Assim, o meu objetivo é dissertar sobre: “O código de ética la fora e o direito de bisbilhotar aqui”.

Sobre o assunto, “Charte de Déontologie”, ou mais precisamente “Código de Ética”, o governo inaugural de François Hollande divulgou uma carta de princípios que bem vale notar e explicitar.

Segundo o novo governo francês, cabe desde logo estabelecer uma diferença significativa que novos métodos serão empregados, pelo autoproclamado “Presidente Normal”, sua chave mestra de promessa perante um Nicholas Sarkozy que se apresentava assaz decidido e arrogantemente afirmativo.

François Hollande, em seu discurso de posse assim explicitou: “Je fixerai les priorités, mais je ne déciderai pas de tout, pour tout et partout". Eu estabelecerei as prioridades, mas eu não decidirei tudo, por todos e por toda parte. Uma promessa como se fora uma crítica ao seu antecessor.

Mas é sobre o código de ética e não sobre o discurso que cabe uma análise ditada pelas boas intenções do novo governo.

Segundo o texto que introduz a “Charte de Déontologie”, os ministros do Sr. Hollande assim se comprometeram, afinando que “o bom funcionamento de uma democracia passa por um laço de confiança entre os cidadãos e aqueles que governam. (…) Ela se constrói dia após dia, em vista da ação do governo e da imagem dada por aqueles que o constituem. Uma falta isolada pode, por si só, ser bastante para arranhar irreversivelmente o governo”.

O código contém cinco capítulos: 1. Solidariedade e colegialidade, 2.Imparcialidade, 3.Consulta e Transparência, 4.Disponibilidade, e 5.Integridade e exemplaridade.

1. Solidariedade e colegialidade.
“Cada membro do governo tem o direito de falar (…), incluindo sobre questões alheias a sua competência. Uma vez, porém, que a decisão seja tomada, após arbitragem do chefe de governo é o princípio da solidariedade que se aplica. A expressão, direta ou indireta, de divergências não pode senão enfraquecer o governo e suscitar o ceticismo dos cidadãos quanto à credibilidade da ação política”.

2. Consulta e transparência.
“Os membros do governo devem escutar os cidadãos”. As relações com os parceiros institucionais “devem andar de mãos dadas com a consulta pública utilizando todas as possibilidades da Internet. (…) De modo geral o governo tem o dever de transparência. Respeitar plenamente as disposições, garantir o acesso dos cidadãos aos documentos administrativos. Permitir que suas ações estejam gratuitamente à disposição dos cidadãos e comodamente pela internet”.

3. Imparcialidade
“Os membros do governo estão a serviço do interesse geral. Eles devem não só dar prova de uma perfeita imparcialidade, mas ainda prevenir toda suspeita de interesse privado. É a razão pela qual eles cumprem e assinam uma declaração tornada pública à exceção de informações concernentes a outrem.
Por outro lado eles confiam a gestão de seu patrimônio mobiliar (pessoal?) a um intermediário para assegurar que eles não poderão intervir diretamente nesta gestão.
Os membros do governo se abstêm de atender qualquer convite de estadia privada emanada por um governo estrangeiro ou de pessoas físicas ou jurídicas cuja atividade esteja em relação com seu departamento.
Eles devem devolver às áreas de serviço, seja imediatamente, seja na saída de suas funções, os presentes recebidos que possuam um valor superior a 150 Euros.
Eles se abstêm de qualquer ingerência de sua família ou de seus entes queridos.”
Cabe aqui uma reflexão porque se o nepotismo entre nós só caiu debaixo da paulada, autoridades da nossa república disputam pantagruelicamente como rotineiros convivas de empreiteiros. Tudo bem divulgado ao vivo e em cores pela crônica social. Um costume tão tripartite como nem Montesquieu previra.

4. Disponibilidade
“Os membros do governo devem consagrar todo seu tempo ao exercício das funções ministeriais. Devem, portanto, renunciar aos seus mandatos executivos locais se porventura possuírem”.

5. Integridade e exemplaridade
“Os meios postos à disposição dos ministros são reservados exclusivamente ao cumprimento de sua missão. Somente as despesas diretamente ligadas ao exercício das funções serão tomadas a cargo do Estado. Os membros do governo que dispuserem de residência oficial devem declarar o benefício e a natureza correspondente.
Os membros devem privilegiar o transporte ferroviário nos deslocamentos inferiores a três horas e a menos que uma escolta de motocicleta seja necessária, seus deslocamentos em automóveis tem que respeitar as regras de trânsito”.

Não sei se tal carta de intenções é para valer ou é uma mera peça retórica para ser utilizada como mote da próxima eleição que será em junho próximo.

Os franceses têm este benefício de regime semipresidencial. Empossado Presidente da República em 14 de maio, nos dias 10 e 17 de junho acontecerão as eleições para o legislativo e as urnas dirão em dois turnos se o novo presidente constituirá maioria governamental ou não.

O ministério atual presidido pelo Deputado Jean-Marc Airault irá concorrer às eleições legislativas.

Se algum dos ministros não se eleger será substituído no ministério, e se o governo não conseguir a maioria na Assembleia Nacional acontecerá a “coabitação”, isto é, o Presidente François Hollande terá que nomear um ministério oposicionista, um fato remoto por agora, quando se espera uma segunda vitória dos socialistas.

Só pelo código de ética destacado acima já vale a rotatividade do poder, sem falar da oportunidade de discutir a inexorabilidade de políticas austeras, pois é muito fácil retirar as gorduras dos mais fracos, seja por redução salarial e cortes de aposentadorias, tudo que está sendo receitado, mas rejeitado Europa a fora.

Quanto a nós, em escândalos renovados, estamos felizes. Vamos poder agora bisbilhotar as coisas dos outros, sobretudo os parcos salários dos barnabés públicos, mexendo numa coisa muito íntima e pessoal, que se deseja agora em ampla publicidade para conhecimento geral e irrestrito, sobretudo para camuflar quem rouba o erário e bem manipula a receita federal.

Muito melhor que o direito de fuçar seria vedar as relações incestuosas dos detentores do poder com empreiteiros e/ou bicheiros, seus jantares, jatinhos e variados mimos. Que não se limitasse a 150 Euros, pois seria sonhar demais!

Assim, vamos remexer, focinhar e bisbilhotar! Criar um Google para saber quem tem dinheiro macho ou fêmea. E viva eu, viva tu, viva o rabo do tatu!