Autoridades em segurança e operadores do direito não discutem outra coisa que não seja a lei que altera itens do Código de Processo Penal relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. Para muitos, um dos aspectos mais polêmicos da lei 12.403/2011, que entrou em vigor a zero hora de hoje, é a soltura de presos que ainda cumprem pena provisória. Há quem tema que a sensação de impunidade fomente ainda mais a criminalidade. A partir de agora, em casos de crimes como furto simples, receptação, formação de quadrilha, extorsão mediante sequestro, entre outros, o suspeito será liberado após ser ouvido. Os que discordam desta mudança advogam que isso vai atrapalhar a investigação do crime ou até mesmo possibilitar a fuga do suspeito. Os críticos também alegam que a lei peca por não instrumentalizar as formas de efetivar suas mudanças mais significativas. Melhor exemplo disso é o artigo 300, que torna obrigatória a separação de presos provisórios dos demais. Neste ponto o que se teme é que, por completa falta de meios para concretização, e ausência de sanções ao Estado, tal medida corra o risco de nunca ser efetivada. Só o tempo mostrará os resultados práticos dessa polêmica lei. Aguardemos, portanto.

Pesar Déda

O governador Marcelo Déda (PT) lamentou a morte do senador e ex-presidente da República, Itamar Franco (PPS). “Ele combateu com coragem a ditadura, governou com honradez o Brasil e conduziu Minas com altivez. O país saberá honrar sua memória”, disse o petista. Itamar morreu sábado passado e seu corpo está sendo velado na Câmara de Vereadores de Juiz de Fora. Hoje será transladado para Belo Horizonte para um novo velório. O corpo de Itamar será cremado e as cinzas depositadas no jazigo da família, no Cemitério de Juiz de Fora.

Jogo de cena

Com o argumento de que as pesquisas são para consumo interno, políticos e partidos não apresentam as planilhas das consultas que encomendam. Divulgam apenas os índices mostrando suas boas performances. Primeiro foi o ex-governador João Alves (DEM), que alardeou ter uma pesquisa mostrando ser ele o grande favorito para a Prefeitura de Aracaju. No último final de semana, o vice-governador Jackson Barreto (PMDB) informou pelo twitter que viu o seu nome numa pesquisa empatado tecnicamente com João Alves. Quem fala a verdade?

Projeto importante

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe, Alexandre Porto, defende a aprovação do Projeto de Lei Complementar que trata do Simples Nacional. A matéria poderá ser votada pelo Congresso na próxima quarta-feira. “Torcemos pela aprovação do projeto para que as micro e pequenas empresas possam voltar a respirar”, disse Porto, que vai esta semana a Brasília pedir apoio para a aprovação da propositura aos congressistas sergipanos.

Concurso

A Petrobras divulgou edital para novo concurso público. Do total de 587 vagas oferecidas, 439 são para cargos de nível médio, como técnico de contabilidade, técnico de segurança e técnico de manutenção, e 148 para cargos de nível superior, entre eles engenheiro de petróleo, engenheiro de produção, geólogo e químico. As inscrições estarão abertas de 12 a 31 deste mês, no site da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br), e as provas objetivas serão realizadas no dia 28 de agosto próximo.

Quer licenças

E por falar em Petrobras, sua assessoria informou que a empresa está empenhada nas negociações com o Ministério Público do Trabalho e o Ibama para garantir a continuidade de suas operações em águas rasas no litoral sergipano. As plataformas em questão produzem, diariamente, 3.600 barris de óleo e 1,2 milhão de metros cúbicos de gás natural. Segundo a companhia, os reparos imediatos das plataformas exigem investimentos de R$ 190 milhões. E para investir essa grana, a empresa diz precisar contar com perspectivas concretas de obtenção de licença ambiental, através do Ibama. Está certa!

Nota fiscal

Empreendedores da Grande Aracaju vão participar da palestra sobre “Nota Fiscal Eletrônica”. Será às 19h30 da próxima quarta-feira, no Auditório do Sebrae Sergipe. A proposta é mostrar os benefícios para a empresa que trabalha com a emissão da nota eletrônica. O palestrante será o consultor Antônio Henrique dos Santos, administrador de empresa, engenheiro de Software e atualmente fazendo MBA em Gestão empresarial na Fundação Getúlio Vargas.

Grupo de Obesidade
  
O Serviço de Medicina Preventiva da Unimed Sergipe inicia na próxima terça-feira o 30º Grupo de Obesidade. O objetivo é promover meios auxiliares ao tratamento médico, visando à redução do excesso de gordura corporal, de forma a obter melhor adequação do peso, da autoestima, bem como a normalização dos níveis sanguíneos de glicemia, colesterol e frações, triglicérides, ácido úrico e controle da pressão arterial. O programa é direcionado para os clientes da operadora.

Padroeiro festejado

Os deputados petistas Rogério Carvalho (federal) e Francisco Gualberto (estadual) participaram das festividades em comemoração a São Paulo, padroeiro de Frei Paulo. Rogério esteve na cidade no sábado à noite para participar da missa em louvor ao santo. Ontem, Gualberto prestigiou a missa matinal e acompanhou procissão, ocorrida à tarde. Em seguida, participou de um jantar oferecido pela ex-vereadora Ana Dantas para cerca de 400 convidados.

Vida de ladrão

Tivessem os ladrões um sindicato organizado, o pernambucano Cláudio Ricardo Freitas e seu ‘colega’ paulista seriam expulsos da ‘categoria’. O primeiro tentou assaltar ontem uma agência do Itaú, em Olinda, e caiu no sono. Foi acordado pela Polícia, que o levou preso. Já o paulista arrombou uma agência de empregos em São Paulo e deixou um bilhete pedindo um emprego: “Vou levar só os notebooks, deixo os computadores, mas, por favor, arrumem um emprego pra mim. Tô cansado de roubar". Pode?

Do baú político

Não é de hoje que o trânsito faz vítimas e preocupa as autoridades. Prova disso é o discurso feito no Senado, em quatro de agosto de 1973, pelo senador sergipano Leandro Maciel. Em certo trecho do pronunciamento, ele afirmou que “todos os dias, nas grandes e nas pequenas cidades, nas estradas asfaltadas ou de chão batido, os jornais nos dão as cifras de atropelamentos e mortes de tanta gente que daria uma espantosa estatística. O que na verdade existe, e não diminui, é a irresponsabilidade do condutor do veículo, sempre apressado para chegar. O alarmante número de vítimas está a exigir providências urgentes que ponham termo a essa desvairada correria nas estradas”. Estivesse vivo, Leandro Maciel ficaria estarrecido ao perceber que o número de atropelamentos que o assustava em 1973 não era nada se comparado às milhares de mortes provocadas hoje pelo trânsito caótico deste país.

Resumo dos jornais