O cidadão comum está regulado por milhares de leis e artigos que desconhece. O resultado disso é uma grave contradição, pois o princípio básico do direito brasileiro diz que a pessoa não pode alegar desconhecimento da lei para se eximir de responsabilidade. O excesso de leis e códigos deixa o cidadão comum confuso e o afasta da Justiça. Para alguns juristas, a competição eleitoral de parlamentares é a principal razão para os abusos legislativos, que vão além da função ordenadora das leis. Os nossos deputados e senadores querem ganhar o jogo de quem apresenta mais projetos e o resultado dessa disputa medíocre é a aprovação de leis de todo tipo para todos os gostos, causando uma enorme confusão na cabeça do contribuinte.

Mais caros

O governo autorizou reajuste no preço de remédios a partir do próximo dia 31. O aumento pode chegar a 6% e valerá para a maior parte dos medicamentos usados no país, como antibióticos e anti-inflamatórios. A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos vai publicar uma resolução especificando os percentuais de reajuste e o teto a ser cobrado do consumidor para evitar abusos. As empresas que descumprirem estão sujeitas a sanções.

Nota eletrônica

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PC do B), vai lançar a Nota Fiscal Eletrônica nesta segunda-feira. O ato está marcado para as 9h, na Sociedade Semear. O sistema eletrônico de emissão fiscal permitirá que os contribuintes gerem suas notas fiscais através de um aplicativo na internet, disponível no site da prefeitura. A implantação da Nota Fiscal Eletrônica vai reduzir os custos para as empresas, uma vez que não haverá a necessidade de imprimir talões de notas. Além disso, o sistema vai ajudar a diminuir a sonegação, pois o município terá um controle mais efetivo das emissões.

Reforma

A previsão da Mesa Diretora da Assembléia é que os deputados votem na próxima quarta-feira o projeto de reforma administrativa do governo estadual. Estão previstas a criação de Secretarias e fusão de outras. Ontem, na última sessão desta semana, oposição e situação discutiram sobre o projeto. Os oposicionistas garantem que estão sendo criados cargos em excesso, enquanto os governistas afirmam que as acusações são improcedentes. Como o governo tem maioria no Parlamento, os confrontos verbais dos deputados não devem dificultar a aprovação do projeto.

Conselho político

Ao visitar ontem a Câmara Municipal de Aracaju, o deputado federal Laércio Oliveira (PR) pediu conselho ao presidente da Casa, Emmanuel Nascimento (PT), sobre como ser um bom político. O petista orientou o parlamentar de primeiro mandato a manter a proximidade com a população, buscando sempre atender aos seus anseios. “A grande arte do político é ouvir o povo, estar atento aos seus direito e desejos e conversar com as lideranças comunitárias”, aconselhou Emmanuel, que está em seu quinto mandato de vereador.

Menos óleo

Dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis referentes a janeiro último apontam que a produção de petróleo em Sergipe (extraídos em terra e mar) apresentou retração de 0,1% em relação a dezembro do ano passado. No primeiro mês deste ano foram produzidos em Sergipe 1,286 milhões de barris de petróleo. Na comparação com janeiro de 2010, houve redução de 9,9%. Desde junho de 2010 que a produção de petróleo em Sergipe apresenta redução.

Dia de festa

A próxima segunda-feira será um dia muito importante para a educação sergipana. Neste dia, a Universidade Federal de Sergipe vai instalar o campus de Ciências da Saúde de Lagarto, dando continuidade ao processo de expansão e interiorização do ensino superior público no estado. No primeiro vestibular da unidade, realizado em dezembro, foram oferecidas 300 vagas, distribuídas nos cursos de Farmácia, Nutrição, Enfermagem, Fonoaudiologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Legal!

Reforma Política

O deputado federal Almeida Lima (PMDB) escreveu em seu twitter que “a reforma política deve respeitar a vontade do eleitor”. O peemedebista sergipano é o presidente da Comissão Especial da Reforma Política instalada na Câmara Federal. “Precisamos de uma reforma a mais ampla e profunda possível que dê estabilidade ao processo político eleitoral, que dê mais segurança ao eleitor”, discursa Almeida.

Duas rodas

Integrando a programação dos 156 anos da capital sergipana, a Prefeitura de Aracaju realiza domingo que vem a 4ª edição do Passeio Ciclístico da Cidade. A estimativa dos organizadores é que mais de 5 mil pessoas participem do evento. O percurso de 7 Km passará pelas principais ruas e avenidas da capital. Ao final do passeio, haverá sorteio de prêmios, incluindo 40 bicicletas, capacetes, luvas, camisas e squeezes para os participantes que realizarem todo o trajeto. As inscrições podem ser feitas até este sábado.

Do baú político

As eleições estaduais de 1986 tiveram um ingrediente novo que mexeu com a cabeça do eleitor: a apuração dos votos no Ginásio Constâncio Vieira, em Aracaju, foi transmitida ao vivo pela rádio Jornal/AM. Diferente do que ocorre hoje com a urna eletrônica, naquele pleito o voto era de papel e contado um a um pela junta eleitoral. Para divulgar a apuração ao vivo com parciais de hora em hora, a rádio Jornal montou uma mega-estrutura, que incluía radialistas e quase uma centena de moças e rapazes. Estes anotavam em boletins os votos dos candidatos, passavam para os comunicadores que, do próprio Constâncio Vieira, anunciavam a votação dos candidatos a governador, senador, deputados federais e estaduais. Na sede da emissora, outra equipe somava os resultados e passava para dois rudimentares computadores sob o comando de técnicos em informáticas, que aprontavam as parciais. Ressalte-se que na época não existia internet. Terminada a contagem oficial, a rádio divulgou o resultado paralelo da eleição dois dias antes do Tribunal Regional Eleitoral. Para alegria de toda equipe comandada pelo saudoso radialista Glau Peixoto, os números oficiais foram idênticos aos divulgados bem antes pela emissora. A partir de então, a Jornal/AM ficou conhecida como a rádio oficial das eleições.

Resumo dos jornais