Marcos Cardoso*

Afirmar que direitos humanos é coisa de bandido é tão enganoso quanto dizer que direitos humanos só existem para humanos direitos.

O conceito básico de direitos humanos é que todos têm direito, indistintamente. Porque todos, mulheres e homens, nascem livres e são iguais em direitos à dignidade, à justiça, à segurança.

Todos nascem livres para pensar, falar e crer, todos podem desejar o progresso individual e social, e almejar melhores condições de vida.

Todos têm direito ao trabalho, à propriedade e a morar onde bem desejar. Todos têm direito a conhecer quem e como se governa, e a vontade do povo deve sempre ser respeitada.

Todos têm direito à saúde e ao bem-estar. Todos têm direito à educação, em todos os níveis. E a escola deve favorecer a tolerância e a amizade.

Todos têm direito a usufruir da vida cultural, das artes e dos benefícios do progresso científico.

Todos têm deveres para com a comunidade, e quem comete crime tem que pagar por isso, mas ninguém está sujeito senão aos limites estabelecidos pela lei. Porque ninguém está acima da lei.

Dito isso, você está ferindo os direitos humanos quando sequestra e assassina um deputado por discordar dos projetos dele, como aconteceu com Rubens Paiva durante a ditadura.

Você está ferindo os direitos humanos quando tortura e mata um jornalista por discordar da opinião dele, como aconteceu com Vladimir Herzog na ditadura.

Você está ferindo os direitos humanos quando executa presidiários que devem ser protegidos pelo Estado, como aqueles 111 mortos no Carandiru.

Você está ferindo os direitos humanos quando assassina alguém que luta para que o pobre do campo também tenha direito à terra, como aconteceu com a religiosa Dorothy Stang no interior do Pará.

Você está ferindo os direitos humanos quando permite que uma mulher dê à luz no chão frio e sujo de um hospital, sem nenhuma assistência, sem nenhum médico por perto.

Você está ferindo os direitos humanos quando contribui para que alguém morra de fome, como ainda acontece nos rincões do país e nas periferias das cidades grandes.

Você está ferindo os direitos humanos quando escraviza seu empregado, negando-lhe os mínimos direitos trabalhistas para obter mais lucro com isso.

Você está ferindo os direitos humanos quando rouba a merenda escolar de crianças que muitas vezes só têm aquele alimento para comer durante o dia.

Você está ferindo os direitos humanos quando assalta o remédio dos idosos que não têm dinheiro para comprar o medicamento que vai aliviar sua dor.

Você está ferindo os direitos humanos quando prende seletivamente pobres e pretos, deixando livres os ladrões que moram em condomínios, porque são amigos do poder e podem pagar seus advogados.

No último dia 10 de dezembro a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 74 anos. É um documento perene, subscrito pela humanidade, que tem como princípio elevar a dignidade das pessoas e ajudar a construir um mundo mais justo.

A Declaração preconiza que todos os seres humanos têm o mesmo grau de dignidade e valor. E confirma que o Estado tem um dever central de promover padrões de vida que permitam ao homem exercer sua dignidade e igualdade em liberdade.

*É jornalista.