Médicos: enfim o bom senso

 Há três semanas este espaço vem alertando para que os médicos da Prefeitura de Aracaju, através do Sindimed, procurassem uma alternativa para sentarem a mesa e dialogarem com a comissão de negociação da Prefeitura. Este espaço sabe que o sistema de saúde que foi implantado na PMA desde o ano passado está grande e, conseqüentemente, sua estrutura ainda não está adequada, com vários problemas. Os médicos têm o direito de reivindicar e, um dos pontos que motivou a greve não foi as condições de trabalho, mas uma gratificação que eles têm denominada de “terço”, para que a mesma ficasse fora do teto salarial. Em maio, a Prefeitura acatou diversas reivindicações da categoria como as mudanças de nível e todo reajuste salarial acrescidos ao teto salarial.

 Outro detalhe: dos 540 médicos do sistema de saúde de Aracaju, 137 estavam em greve. Das unidades de saúde, 22 estavam totalmente paralisadas, 15 funcionando parcialmente e 9 funcionando normalmente. Entre elas as unidades maiores como os hospitais das zonas Sul e Norte e os centros médicos. Ontem, depois da intermediação de uma comissão de vereadores, foi realizada uma reunião com a comissão de negociação da PMA e dirigentes do Sindimed e a greve acabou.

E o leitor pergunta: e o que os médicos ganharam para acabar a greve que completaria hoje 24 dias? A garantia que receberão os salários descontados hoje, 03, e que depois, em acordo com o secretário Marcos Ramos, farão uma tabela para repor os dias paralisados. Ou seja, na prática foi garantido o que eles já tinham conquistado em maio. Apenas foi inserido uma comissão paritária para acompanhar a melhoria nas condições de trabalho e o acompanhamento das contas dos municípios. Sobre contas a coluna já citou o episódio do Dieese, onde o sindicato pediu ao departamento uma análise das contas e foi comprovado que a PMA está acima do limite prudencial exigido pela LRF. Mesmo assim a greve continuou.

  Ontem, 02, o editorial do Jornal da Cidade, com o título “Greve e radicalismo”, demonstrou bem o que estava sendo concretizado nas mentes das pessoas formadoras de opinião de Aracaju: que a cada dia e a cada abertura da Prefeitura, surgiam novas exigências criando um sentimento de indignação. Mas, este espaço não vai mais aprofundar a questão, apesar de alguns amigos médicos (e servidores municipais) quererem expor alguns lances de bastidores. O bom senso chegou, mesmo que um pouco tarde, abrindo uma ferida que está mais para virar uma grangena que corrói todo o corpo do que um mero ferimento. A verdade é que passou do ponto e ficará como exemplo para que antes do último recurso da greve, o bom senso prevaleça até que todos os recursos possíveis sejam esgotados. Quem venceu não foram os médicos, nem a PMA, foi à população mais carente de Aracaju que precisa de um sistema de saúde funcionando plenamente.

Homenagem na Orla a J. Inácio

O governo do Estado deve homenagear J. Inácio com o nome na galeria de arte da Orla da Atalaia que tem o nome de “AMA”. Como não é um nome de artista, nem de alguma pessoa ligada a história de Sergipe, nada mais justo que a mudança ocorra e a galeria seja denominada de J. Inácio. Aliás, para quem criticar, afirmando que já existe uma galeria com o nome de J. Inácio é só lembrar que tem várias autoridades vivas em Sergipe que têm nomes em escolas, prédios públicos, auditórios, etc…

CPI pode ser criada em São Cristóvão

Depois que passou quase dois meses à frente da Prefeitura – por decisão judicial – o presidente da Câmara Municipal de São Cristóvão, Carlos Umbaúba, conseguiu fazer uma avaliação criteriosa das finanças da Prefeitura. Com muita munição, digo, documentação em mãos Carlos Umbaúba articula a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Já conta com o apoio de mais três colegas.

Decisão do TSE pode ou não criar um imbróglio jurídico?

Questionamento de um leitor: “Decisão do TSE pode ou não criar um imbróglio jurídico? Explico: Só existem 24 vagas de deputado que estão todas ocupadas por titulares, ao recomendar a Assembléia Legislativa que considerasse cassado o mandato de André Moura, o TRE produziu a vacância de um cargo de deputado dentre os 24 que a Assembléia possui. Vago o cargo, a Mesa Diretora da Assembléia cumprindo as recomendações do regimento interno e da legislação em vigor promoveu a posse do primeiro suplente (Goretti) não na condição de substituta, mas na condição de titular. Atendendo o recurso interposto por André o TSE determina ao TRE que anule decisão de cassação, porém a decisão do TSE não determina a anulação do ato de posse promovido pela Assembléia Legislativa, que agora para cassar o mandato de Goretti, teria que possuir um motivo legal para tal. Embora o ato de posse tenha sido gerado em conseqüência da decisão do TRE, ambos são atos distintos a decisão da juíza é um e a promoção da posse de

Goretti é outro.Esse entendimento procede ou não?”.

Almeida Lima: Vim para confundir

Da coluna Painel da FSP de hoje, 03: “A tropa de Renan Calheiros (PMDB-AL) voltou do recesso com disposição renovada para tumultuar o processo contra o presidente do Senado no Conselho de Ética. Na primeira reunião dos relatores do caso, Almeida Lima (PMDB-SE) bateu boca com Marisa Serrano (PSDB-MS) ao sugerir que os novos e problemáticos documentos relativos ao frigorífico Mafrial, enviados pelos advogados do próprio Renan, deveriam ser deixados de lado. “Não admito!”, rebateu ela. Almeida Lima, que se apresenta como jurista, arriscou-se na matemática. Disse que “se 60%” das operações de venda de gado informadas por Renan estiverem corretas, isso já perfaz R$ 1,2 milhão” -suficiente para pagar pensão da jornalista Mônica Veloso”. Outra nota: “Hum, hum. Depois de dizer que não aceitaria se afastar “um milímetro” dos autos, Almeida Lima sentenciou, diante de 3 senadores e 11 assessores: “Se houver uma única prova material contra Renan, voto por sua cassação”.

Avanço do desporto

O deputado federal Valadares Filho (PSB), avalia que o desempenho dos atletas brasileiros nos Jogos Pan Americanos foi uma lição que vale ser compreendida exemplarmente e que pode ser desdobrada nos próximos compromissos internacionais, como, por exemplo, a Olimpíada da China no próximo ano. Ao parabenizar os atletas brasileiros, Valadares Filho ressaltou a presença de sergipanos, dando como exemplo o goleiro da seleção campeã de handebol masculino, Rogério, que é natural de Simão Dias.

Voltaire de Souza: a mulher de J.P. também cansou

Texto publicado no jornal Agora São Paulo de ontem, 02: Corrupção. Incompetência. O empresário J. P. do Prado estava descontente. – Quer saber? Cansei. Precisamos fazer alguma coisa. Ele desabafava em um bom restaurante da cidade. Sua mulher queria detalhes. – Mas fazer o quê, exatamente, J. P.? – Mudar a mentalidade, Luísa. A questão é de mentalidade. A voz do líder industrial reverberava nas paredes de lambris. – Precisamos de uma mentalidade moderna no país! O consomê de codorna estava demorando para chegar. J. P. estrilou. – Como é que é? Essa comida não vem nunca? Quando o garçom apareceu, veio junto o assaltante Remela. E sua pistola. – Um momento. Um momento. Vamos negociar. Luísa olhou fixamente para Remela. Foi tudo rápido e inexplicável. – Me leva. Me leva com você. Que desse papo do J. P….. O suspiro de Luísa vinha do fundo da alma. – Eu cansei. Quer saber? Cansei. O assalto ao bistrô deu lugar a uma paixão tórrida no motel Exchange. J. P. do Prado reclama da decadência ética do país. Mudanças na mentalidade são desejáveis. Mas, por vezes, vêm rápido demais.  (Voltaire.souza@bol.com.br)

AL está pronta para cumprir decisão judicial

O presidente da Assembléia Legislativa, Ulices Andrade (PDT), garantiu que cumprirá  a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a decisão do ministro José Delgado em favor do deputado cassado André Moura (PSC). Mas, até o momento, a Assembléia Legislativa de Sergipe não foi comunicada oficialmente sobre a determinação. “No caso, não me cabe opinar, mas apenas cumprir a decisão judicial, e não terei qualquer dificuldade em cumpri-la”, afirmou Ulices Andrade (PDT), observando que soube da decisão do ministro do TSE através da imprensa e que irá cumprir da mesma forma como fez com a decisão do Tribunal Regional Eleitora (TRE/SE). “Decisão judicial não se discute, cumpre-se; e é isso o que fizemos e sempre estaremos prontos para fazer”, disse. (Da Infonet).

Bem sucedidos

O empresário Laércio Oliveira está na Colômbia, onde procura conhecer práticas de gestão pública municipal de grande impacto para a sociedade local e trocar experiências sobre o novo perfil do gestor público. Ele já conversou com os ex-prefeitos de Bogotá, Antanas Mockus e Enrique Penãlosa (este candidato agora pela segunda vez), e com Sérgio Fajardo Valderrama, atual prefeito de Medellin. Destaque-se que nenhum dos três tinha tradição na política: foram eleitos fundamentalmente pelo desejo de mudança daquelas comunidades que passaram a representar. Focando o bem estar do cidadão, com honestidade e respeito aos bens públicos, conseguiram modificar muito – e para melhor – a vida nestes municípios.

Missa de 7º dia do ex-prefeito de Telha

Nesta sexta-feira, 03, às 20hr, na Igreja Matriz do município de Telha, será realizada a missa de 7º Dia do ex-prefeito de Telha, Antônio Dias, que faleceu na semana passada. Antonio Dias era um dos maiores lideres político do baixo São Francisco. A família, enlutada, agradece antecipadamente a todos que participarem deste ato cristão.

Razões para demissão de membro da CIPA

Sobre a nota publicada ontem neste espaço “Sindicato vai à Justiça contra o Banese” a assessoria do Banese informou que não deseja polemizar sobre o problema já que será resolvido judicialmente. Informou apenas que não houve nenhuma atitude ditatorial e que  Aroldo Max, não foi demitido sem motivo. Alega problemas de ordem funcional, como por exemplo, que Aroldo arrombou uma porta de uma área restrita e, mesmo assim, foi demitido recebendo tudo que tinha direito.

Baneseano presta solidariedade

De um baneseano: Na qualidade de leitor assíduo da sua coluna e, em atenção à nota “Sindicato vai à Justiça contra o Banese”, venho por meio deste e-mail, manifestar total solidariedade ao trabalhador Aroldo Max Andrade Vieira, demitido do Banese de forma irregular, sem observância do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Para se ter uma idéia, sequer foi assegurado ao trabalhador o acesso à documentação contida no processo administrativo, o que contraria a lógica elementar do direito de defesa. Além do mais, é notório no mundo jurídico que não cabe a demissão sem justa causa de um Cipeiro, em razão da estabilidade a que faz jus, pelo prazo de 1 ano após o exercício do cargo. Esta pequena sinopse deixa patente a ilicitude da demissão e a contrariedade à Constituição Federal”. Como este assunto vai para a via judicial e, pelo que a este jornalista percebeu, divide opiniões,  vai esperar a decisão final para divulgar mais alguma informação sobre o assunto.

Servidora da Deso denuncia perseguições I

Denúncia de servidora da Deso: “Gostaria muito que esse e-mail chegasse em suas mãos, pois nós funcionários da Deso estamos sofrendo uma série de perseguições. Em maio de 2007 foi formada na empresa uma força tarefa onde alguns funcionários tiveram que deixar suas funções para suprir algumas necessidades da empresa, pois o contrato com a empresa terceirizada havia terminado e o serviço não podia parar. Existe uma função na empresa de Auxiliar de Execução ( que segundo o edital essa função deve exercer serviço de limpeza e serviço braçal) como para essa função há mais mulheres, a empresa deliberou que as mesmas fizessem serviço de girl nas salas, com a força tarefa as colegas foram convocadas para a limpeza. No dia 04 de julho a empresa terceirizada retornou e as Auxiliares de Execução não puderam retornar as suas antigas funções, pois foi alegado que as mesmas estavam em desvio de função, foi anunciado então um processo de redistribuição para que as mesmas se “encaixassem” em suas funções…”

Servidora da Deso denuncia perseguições II

Continua a servidora: “Mas na última semana duas contratadas pela terceirizada no contrato de LIMPEZA, passaram a exercer atividades desempenhadas pelas Auxiliares de Execução, uma está na XEROX e a outra no atendimento telefônico 3226-1000 se era desvio de função para um funcionário da casa, será que não é desvio de função para uma pessoa contrata da terceirizada para a vaga de limpeza? Que protecionismo é esse, o terceirizado (apadrinhado pode) o funcionário concursado não… Pensei que estávamos no governo das MUDANÇAS, mas já vi que tudo está igual ou para piorar em relação ao que tínhamos no governo “arcaico” e que todos diziam que já não suportava mais”. 

Sindicato defende novo horário do TJ I

Nota da diretoria do Sindicato dos servidores do Poder Judiciário de Sergipe – Sindserj: “Faltou foguetes, mas sobrou presunção na comemoração do presidente seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil, Henri Clay Andrade, pela liminar concedida por um relator do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, suspendendo a vigência da Resolução 24/2007, baixada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, com vistas à implantação do expediente forense no período das 7 às 13 horas. No sentido de influenciar a sociedade a se tornar solidária às conveniências dos advogados, o presidente da Ordem não perdeu tempo em procurar a mídia para “exigir” o imediato retorno das atividades do Judiciário ao horário antigo. Como profissional experiente, o doutor Henri Clay não esclareceu aos ouvintes que a medida é provisória, tomada isoladamente por um dos conselheiros, ou seja, para ser verdadeira e duradoura, ela ainda precisa ser julgada pelo plenário do Conselho. Enquanto o presidente da OAB-SE desfilava diante de câmaras e microfones, festejando a sua presumida vitória sobre um Poder constituído, os servidores do Fórum Gumersindo Bessa, em protesto, cruzaram os braços durante quatro horas: eles temem o retorno do expediente até às 18 horas, diante da elevado índice de assaltos praticados na área em que essa unidade do Judiciário está instalada”.

Sindicato defende novo horário do TJ II

Prossegue a nota do Sindserj: “No site da Ordem, sob o título “OAB-SE derruba no CNJ resolução ´autoritária´ do TJ-SE”, o advogado busca a consagração. Ao reproduzir o relatório do Conselho, são listados cinco itens que fundamentam a resistência à mudança de horário no Judiciário. Os dois primeiros pontos têm em vista preparar o terreno para o terceiro, que é o verdadeiro motivo da contestação: “a impossibilidade de compatibilização entre audiências realizadas na capital e em comarcas do interior, já que há mais de 50 anos aquelas são realizadas pela manhã, enquanto estas ocorrem no período vespertino, permitindo aos advogados funcionarem em processos em comarcas diferentes”. Para os advogados, trata-se realmente de um transtorno, já que vai influir diretamente nos seus ganhos. Mas, também o será para a sociedade e para os servidores da Justiça? Alega a OAB que o novo expediente forense rompe com uma tradição de 50 anos, mas esquece que as “bancas’ dos advogados evoluíram e hoje se trabalha em equipe, sendo raro os casos em que o profissional atua solitariamente. Por fim, o último item pressupõe que a Resolução do TJ não considera os “mandamentos constitucionais de que o advogado é indispensável à administração da Justiça (artigo 133)…”  Faltou acrescentar que o Tribunal de Justiça deve se adequar às conveniências da OAB. No pródigo uso da mídia, o representante da Ordem proclama prejuízos à sociedade e ao Ministério Público, sem que um ou o outro tenha vindo a público se manifestar. Mas, por outro lado, os advogados da OAB não consideram os servidores e os usuários do Fórum Gumersindo Bessa, que colocam suas vidas em risco devido à violência que grassa naquela área da cidade”.

CNJ dá vitória à OAB/SE I

Matéria da OAB/SE: O horário de atendimento nos Fóruns sergipanos não poderá sofrer alterações. É o que entende o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão liminar, que suspende os efeitos da Resolução 024/2007 do Tribunal de Justiça de Sergipe, que limita horário de atendimento no Fórum Gumersindo Bessa, das 7h às 13h, e mantém restrição de horário de atendimento nas Comarcas do Interior do Estado. A OAB/SE ingressou com Procedimento de Controle Administrativo no CNJ questionando esta Resolução do TJ de Sergipe e já conquistou sua primeira vitória. “A administração da justiça não é um fim em si mesma. É apenas meio para garantir o acesso dos cidadãos à própria justiça. Esta é sua finalidade maior. Este o direito maior a ser protegido. Um direito fundamental. Sem uma Justiça ágil e de fácil e não traumático acesso inexiste democracia. A autonomia dos tribunais, o estabelecimento de horário de expediente forense, são, sim, direitos dos tribunais, mas subordinados a este fim maior”, conceitua o conselheiro do CNJ, Joaquim Falcão, relator do processo. O CNJ compreende que mudança de horário implicará prejuízo na prestação jurisdicional, acatando argumentos feitos pela OAB/SE em Procedimento de Controle Administrativo.  “Na administração de sistemas complexos inexiste eficiência unilateral. O ideal é que mudanças desse porte sejam feitas de maneira convergente”, analisa o conselheiro.

CNJ dá vitória à OAB/SE II

Prossegue a matéria da OAB/SE:  Em decisão liminar, o Conselho acata todos os argumentos feitos pela OAB/SE, entendendo, inclusive, que uma tradição de 50 anos não pode ser quebrada para não penalizar a prestação jurisdicional. “Nenhum sistema organizacional poderá ser eficiente tendo suas partes integrantes desagregadas”, considera o relator em sua decisão monocrática. Na decisão liminar, o CNJ destaca a importância da advocacia, do Ministério Público e da Defensoria Pública para a eficiência da prestação jurisdicional. “Os advogados, o Ministério Público e a Defensoria Pública são essenciais e indispensáveis à administração da justiça e, por isso, têm o direito de, pelo menos, se manifestar a respeito de mudanças nos horários de expediente forense, mesmo que, ao Tribunal, compita o poder, privativamente, de tal decisão”, opina o conselheiro.  No parecer, o conselheiro faz referência ao sociólogo alemão Niklas Luhmann, entendendo que o ‘poder só é legítimo quando traz a paz social’. E conclui: “Além do próprio Tribunal, são indispensáveis, conforme a Constituição, primeiro, os usuários, depois, os profissionais envolvidos; e, entre eles, os profissionais da advocacia, do Ministério Público e da Defensoria Pública”.Em seu parecer, o relator observa que o Tribunal de Justiça possui, primordialmente, “a tarefa de agregar para se alcançar a eficiência”, para evitar prejuízos para toda a sociedade. “No caso em tela, existem evidências consideráveis de que a mudança de horário, ao invés de agregar os atores da justiça e aumentar a sua eficiência, poderia ter o efeito reverso, terminando por prejudicar”, observa o relator.

 Benefício assistencial de segurada cega, surda e muda

Daniela dos Santos ingressou com uma ação ordinária na Justiça Federal pleiteando o restabelecimento do seu benefício de amparo social junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –, visto que  é portadora de deficiência. O benefício, amparado pela lei 8.742/93, foi suspenso pelo órgão sob o argumento de que “deficiente é aquele que não pode prover a sua própria subsistência e nem de tê-la provida por sua família” e, no caso de Daniela, a perícia constatou que, “apesar da deficiência física da autora, não há invalidez permanente que justifique a concessão do benefício de prestação continuada”, conforme defesa apresentada pelo INSS. Em sua sentença, no último dia 30 de julho, o Juiz da 3ª Vara Federal, Edmilson da Silva Pimenta, julgou procedente o pedido de Daniela dos Santos e condenou INSS a restabelecer, de imediato, o benefício de amparo social da requerente. “Tratando-se de pessoa filha de trabalhadores rurais, residindo em povoado, de nome Conselho, no município de São Domingos, há de se perguntar, antes de tudo, qual o tipo de trabalho que a demandante pode realizar para ter o seu próprio sustento? Sem ter a visão completa – um olho cego já representa um grande empeço – além da surdez e do fato de não se comunicar com ninguém, por ser mudo, fora os gestos pelas mãos, qual o serviço, levando em conta o ambiente em que nasceu, vive e mora, a demandante pode executar para ter o seu próprio sustento?”, argumentou o Juiz, em sua decisão. (JF/SE).

Frase do Dia

“Viva cada dia como se fosse o último, pois um dia desses vai ser mesmo”. Alfred E. Newman.