Na última semana, em Imperatriz, no Maranhão, o Colégio Estadual Castelo Branco virou Colégio Estadual Vinícius de Moraes. Em Timbiras e Loreto, também cidades maranhenses, duas escolas deixaram de ser Médici e agora são Paulo Freire.
A decisão do governador Flávio Dino (PcdoB/MA) segue o mesmo bom exemplo que aconteceu na Bahia, em 2014. Lá, na capital baiana, o Colégio Estadual Castelo Branco foi rebatizado para Colégio Estadual Nelson Mandela. Antes, também em Salvador, o Colégio Estadual Médici deu lugar à Escola Estadual Carlos Marighella.
Com essas mudanças, tanto no Maranhão quanto na Bahia, referências a políticos que participaram e influenciaram diretamente a violência, a repressão, o autoritarismo e a censura durante a Ditadura Militar perdem espaço frente a homenagens a educadores, artistas, intelectuais, militantes sociais e lutadores, do Brasil e de outras partes do mundo (como no caso de Mandela), que se dedicaram à defesa da democracia, da igualdade e da justiça social.
Por isso, mudanças que devem ser divulgadas para que inspirem outros governantes. Porém, mais importante que a decisão pelas mudanças foram os processos que desencadearam essas mudanças. Nos dois estados, as substituições dos nomes resultaram de processos de formação, conscientização e participação democrática.
O Nelson Mandela, localizado em Periperi, bairro de Salvador, por exemplo, poderia ter se tornado Milton Santos, Carlos Lamarca ou Paulo Freire. Estudantes, professores e professoras, funcionários e funcionárias da escola, pais, mães e moradores do bairro tiveram o direito de escolher e a maioria (496) optou por Madiba, enquanto 209 votaram no geógrafo baiano Milton Santos, 203 em Lamarca e 61 no educador pernambucano Paulo Freire. Antes da eleição em si, teve pesquisa sobre cada um desses personagens históricos, seminários e trabalhos das disciplinas sobre as vidas e obras dos “candidatos”, campanha com material de divulgação e debate entre as “chapas”. Um excelente estímulo à cidadania ativa, à participação política e, acima de tudo, ao resgate da nossa memória e história.
Vendo os exemplos de outros dois estados nordestinos, impossível não se perguntar: e Sergipe, quando adotará medida semelhante?
Por aqui, um Projeto de Lei, apresentado em 2013 pela deputada Ana Lúcia (PT), que visa alterar nomes de prédios públicos (e não apenas escolas) de agentes públicos que violaram direitos e liberdades durante o regime militar, aguarda votação na Assembleia Legislativa. Com as notícias vindas do Maranhão e da Bahia, não há momento melhor para que os parlamentares aprovem o projeto.
Sendo aprovado, esse PL será mais um passo no sentido do Estado de Sergipe reverter medidas pendentes no que diz respeito à história e à memória e caminhar em direção à consolidação da democracia. Um outro passo, também fundamental e também por iniciativa da deputada Ana Lúcia, foi dado na semana passada com a devolução simbólica dos mandatos do ex-governador Seixas Dórea e de seis deputados cassados por perseguição política.
Mas ainda há muito o que ser feito. Além da aprovação do PL que altera nomes de prédios públicos, é fundamental a instalação da Comissão Estadual da Verdade, já indicada por Ana Lúcia e aprovada na Alese, aguardando agora o posicionamento do Governador.
É sabido que Jackson Barreto tem um passado de luta em defesa da democracia e de resistência ao autoritarismo. Mas história não se faz apenas com o passado. História se constrói também no tempo presente. Por isso, no presente, Jackson tem uma boa oportunidade de confirmar a sua história.