Mobilidade social no Brasil

“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Artigo de Naércio Menezes, publicado no Valor Econômico.

O IBGE acaba de lançar novos dados sobre a mobilidade de educação e renda no Brasil. Foi uma grande novidade, pois fazia 20 anos que não tínhamos dados oficiais comparando a situação dos pais e dos filhos no nosso país. Os resultados mostram que o avanço educacional obtido nos últimos anos não foi suficiente para nos tornar uma sociedade com igualdade de oportunidades.

Uma sociedade justa é aquela em que todas as pessoas têm as mesmas oportunidades na vida, independentemente da sua origem familiar. Isso 

não significa que haverá igualdade de resultados nessa sociedade, pois os que se esforçam mais tem que ganhar mais. O que não é justo, porém, é que o sucesso na vida dependa unicamente da sorte de se ter nascido em uma família mais rica.

As decisões que a sociedade brasileira tomou ao longo da nossa história fizeram com que nosso país tenha se tornado altamente desigual. Falhamos principalmente por não termos investido em educação na primeira metade do século XX, quando os países europeus e os EUA estavam generalizando o acesso ao ensino médio. Assim, enquanto nesses países a desigualdade declinou na segunda metade do século passado, no Brasil ela aumentou.

A figura abaixo mostra em que medida a renda dos filhos ainda depende da educação dos seus pais nos dias de hoje. Podemos ver que 40% dos filhos de pais analfabetos recebem até 1 salário mínimo no mercado de trabalho, ao passo que entre os filhos de pais universitários essa porcentagem é de apenas 4%. Como o valor real do salário mínimo aumentou bastante nos últimos 20 anos a situação dos filhos de pais analfabetos melhorou, mas ainda está bem distante da realidade das pessoas que tiveram mais sorte ao nascer.

Podemos ver também que a porcentagem de filhos de analfabetos que ganham mais do que 5 salários-mínimos é de apenas 3%, ao passo que entre os filhos de universitários ela atinge 46%. Ou seja, a ideia de que é possível ficar rico mesmo tendo nascido em famílias pobres, bastando para isso esforço, criatividade e empreendedorismo, está bastante distante da realidade da maioria dessas pessoas.

Em termos educacionais, a melhora que houve no Brasil a partir dos anos 90 atingiu principalmente os jovens nas famílias mais pobres. Porém, os resultados em termos de mobilidade foram mais tímidos do que o esperado. A probabilidade de um filho de pai analfabeto também ser analfabeto ainda é 24%. E apenas 4% deles irão concluir o ensino superior. A parcela de filhos que concluíram o ensino médio entre aqueles cujos pais terminaram apenas o ensino fundamental é 41%. Esse é o resultado mais palpável do nosso avanço educacional recente. Porém, a parcela que concluiu a faculdade entre esses mesmos jovens permanece baixa, em torno de 27%. No outro extremo, 70% dos filhos de pais universitários também concluíram a faculdade. Vale notar que uma parte significativa deles estudaram em universidades públicas, pagas em sua maior parte pelos contribuintes mais pobres.

Os dados mostram também que mesmo se compararmos apenas as pessoas que concluíram o ensino superior, os salários daqueles cujos pais também tiveram ensino superior é duas vezes maior do que entre os que tinham pais analfabetos. Isso reflete o fato de que, mesmo entre os jovens mais esforçados, a qualidade da educação recebida ao longo da vida, que começa nos primeiros meses de vida, passa pelas qualidade das escolas e termina no curso escolhido no ensino superior, é completamente diferente entre os aqueles que nasceram em famílias pobres e ricas. Além disso, as conexões importam muito na hora de conseguir um bom primeiro emprego.

Assim, parece claro que a sociedade brasileira continua falhando na sua função de promover igualdade de oportunidades e dar esperança para os que nascem em famílias mais pobres. Isso provoca grande desperdício de talentos, aumenta a criminalidade e atrasa ainda mais o crescimento da produtividade. É inegável que houve grande progresso na redução da pobreza nas últimas duas décadas e que a desigualdade nutricional e de altura reduziram-se bastante. Mas, infelizmente, isso não foi suficiente para generalizar o acesso à educação em todos os níveis.

Esses resultados devem ser analisados à luz do debate atual, que tem enfatizado a necessidade de reduzirmos o tamanho do Estado e questionado a sustentabilidade dos avanços sociais trazidos pela Constituição de 1988. Realmente, é necessário reduzir a presença do Estado na economia, melhorar significativamente a gestão no setor público e cortar os salários daqueles servidores públicos que pouco produzem, a fim de ajustar as contas públicas. Mas não deveríamos reverter os ganhos sociais trazidos pela Constituição de 1988, sob o risco de tornarmos a sociedade brasileira ainda mais injusta.

Tabela pagamento IPVA 2017 será igual a de 2016. Repercussão
O governador Jackson Barreto anunciou que a tabela de pagamento do licenciamento/IPVA dos veículos em 2017 será igual a desde ano. A repercussão da mudança com a entrevista dele da TV Sergipe, antes do segundo turno eleitoral, viralizou pelas redes sociais. Foi uma revolta geral. Jackson continua sendo pessimamente assessorado. O blog fará uma avaliação na segunda-feira,28.

CMN autoriza a 14 Estados ‘bons pagadores’ empréstimo de R$ 7 bilhões
Folha – O CMN (Conselho Monetário Nacional) autorizou, nesta quinta-feira (24), 14 Estados considerados bons pagadores a tomar R$ 7 bilhões em empréstimos, que terão a garantia do Tesouro Nacional. O dinheiro terá de ser usado obrigatoriamente para investimentos.

Beneficiados
Os entes da Federação que se beneficiarão com a decisão do CMN são Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Situação
Estados em situação emergencial, como Rio e Rio Grande do Sul, não irão se beneficiar com a medida, já que não possuem capacidade de pagamento classificada pelo governo com as notas A ou B, necessárias para o empréstimos garantidos pela União. A situação desses Estados continua em discussão no Ministério da Fazenda.

Entrevista
Na manhã da (25), o líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), participou do programa “Liberdade Sem Censura”, apresentado pelo radialista Marco Aurélio, na Liberdade FM. Em uma conversa com temas amplos, apresentador e entrevistado trataram de assuntos ligados à temas nacional e sergipana.

Previdência
A Reforma da Previdência foi um dos tópicos discutidos e o líder André defendeu a urgência da reformulação visando um maior enxugamento das finanças.  “Este ano, teremos um rombo financeiro de 63 bilhões reais somente na previdência e precisamos frear isso. Se a reforma for aprovada, nos próximos dez anos, o país economizará 10 trilhões de reais e, assim, voltará a ter essas contas ajustadas", explicou.

Ponte I
Na, 25, o governador Jackson Barreto reuniu-se com o governador de Alagoas, Renan Filho, para discutir potencialidades econômicas que podem fomentar  o litoral norte sergipano e a região Sul de Alagoas. Os gestores trataram da construção da ponte entre os municípios de Neópolis e de Penedo, que será erguida com recursos federais e executada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Ponte II
Durante a audiência, o governador Jackson Barreto apresentou a proposta de construção de uma ponte ligando os municípios de Brejo Grande e Piaçabuçu, em Alagoas. Na avaliação do chefe do Executivo, a construção vai trazer impacto significativo na economia da região, aumentando o fluxo turístico da região e reduzindo custos com transporte da produção nos dois estados. O projeto prevê a construção de uma ponte com extensão total de 2.800 metros e orçamento de R$ 410.000.000,00.

Plano emergencial para recuperar calçadas
No último dia 22, na Câmara  Municipal de Aracaju (CMA), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 21/2016, do vereador Lucas Aribé (PSB), que institui o Plano Emergencial de Recuperação de Passeios Públicos e/ou calçadas.

Circulação
O objetivo deste Projeto é promover a realização das obras necessárias à reforma ou construção de passeios e/ou calçadas que não atendam às normas previstas na legislação municipal pertinente, inclusive no tocante à acessibilidade e à circulação de pedestres com segurança, situados nas vias integrantes das rotas a serem definidas.

Via pública
Considera-se passeio público a parte da via pública, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada ao trânsito de veículos, reservada à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, equipamentos de infraestrutura, vegetação, sinalização e outros fins previstos em leis específicas.

Política séria de recuperação
Segundo o vereador Lucas, a aprovação desse Projeto é uma vitória para o povo de Aracaju. "Nossa cidade precisa de uma política séria no tocante à recuperação das calçadas. Infelizmente, ao longo do tempo, os gestores não observaram a importância das calçadas para os cidadãos, e hoje estamos enfrentando uma situação que incomoda os aracajuanos. A aprovação desse PL representa um passo significativo para a recuperação desses espaços de livre circulação dos pedestres”, comemora.O PL foi aprovado em redação final e será encaminhado para a sanção do prefeito João Alves Filho (DEM).

ITPS e segurança no trânsito
Léo Araújo, diretor-presidente do Instituto Tecnológico de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) – órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) – esteve em Cuiabá nesta sexta-feira, 25, para discutir junto a autoridades públicas o uso do cronotacógrafo como instrumento de segurança no trânsito. O equipamento, popularmente conhecido como tacógrafo, registra de forma inalterável e instantânea a velocidade e a distância percorrida pelo veículo.

Realização
O evento foi realizado pela Associação Nacional dos Postos de Ensaio de Cronotacógrafos (Anpeci), e contou com a presença do coordenador nacional da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade/Cored, Pedro Paulo de Carvalho; além de representantes os Institutos de Pesos e Medidas e Postos de Ensaios de Cronotacógrafos de diversos estados.

I Feira de Condomínios de Sergipe
O Banco do Estado de Sergipe (Banese) está participando da I Feira de Condomínios de Sergipe (Feconse), que reúne neste final de semana, em Aracaju, 42 empresas voltadas para o fornecimento de produtos e serviços que facilitam a gestão de síndicos e administradores de condomínios habitacionais. O evento está sendo realizado no Espaço Emes, no horário das 10h às 22h na sexta-feira, 25, e das 9h às 21h no sábado, 26.

Produtos
O Banese é um dos expositores da feira, onde mantém um estande com equipes preparadas para apresentar aos participantes os produtos e serviços da instituição e das empresas coligadas Banese Card e Banese Corretora de Seguros. No estande do Banese está sendo realizada também uma promoção em que os visitantes que preencherem propostas de interesse pelos produtos do banco podem girar uma roleta e ganhar brindes da instituição.

DO LEITOR

AINDA SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROCURADORES DE ESTADO EM SERGIPE … FARINHA POUCA …

De Antônio Moraes, policial civil e cidadão indignado com o reino de Avilã que se tornou nosso Estado, pelo Facebook:

Em fim, a explicação do porquê de tanta preeeeeeessa (regime de urgência) na aprovação do aumento dos procuradores de Estado.

TODOS os procuradores de Estado recebem, além de seus subsídios regulares, R$ 3.500,00, a título de adicional (ADIC PART CONVENIO-PROCURADOR). Alguns, ainda recebem R$ 800,00, a título de adicional (ADIC TRAB TEC CIENTIFICO).

Ocorre que como eles também recebem por SUBSÍDIO não deveriam receber adicionais. É que a Constituição Federal em seu artigo 39, parágrafo 4º, veda claramente.

SUBSÍDIO é uma espécie de remuneração em que se paga o servidor pelo trabalho desenvolvido em parcela única. Os servidores que recebem seus salários na forma de subsídio NÃO podem receber de suas fontes pagadoras nenhuma outra espécie remuneratória, tais como: gratificação, ADICIONAL, abono, prêmio, verba de representação. Aos servidores remunerados na forma de subsídio, somente se admite o pagamento de verbas ‘verdadeiramente’ indenizatórias (diárias etc).

Sabendo disso e prevendo que essa farra acabasse, procuradores de Estado com sua greve que praticamente parou o Estado (SQN), “convenceram” o governo a corrigir esse escândalo.

Será que algum órgão de controle (MP, TCE etc) ou algum cidadão vai judicializar isso?

Basta consultar no site TRANSPARÊNCIA. Selecione o tipo de consulta (por cargo/emprego) e órgão (advocacia do Estado). Em seguida, escolha o cargo efetivo, ou procurador de estado da classe especial, ou procurador de estado da classe superior. Segue link para consulta: http://187.17.2.14/transparencia_se/ctr_consulta_transparencia/ctr_consulta_transparencia.php

Blog no twitter: http://www.twitter.com/BlogClaudioNun

Frase do Dia
“Se justificam mentindo com pretextos enganosos, e com rodeios fingidos.” Gregório de Matos, advogado e poeta barroco brasileiro, morreu em 26 de Novembro de 1696 (n. 1623 ou 1633).