“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.                                                             

Manchete do NE Notícias

E o deputado estadual e jornalista, Gilmar Carvalho, através do site NE Notícias divulgou ontem que aliados de Jackson estudam lançar movimento em favor do nome de Belivaldo Chagas para o governo, por conta da surpresa revelada pelo mesmo site de que o presidente estadual do PT, Rogério Carvalho, tem mais chance de ser o escolhido pelo chefe do Executivo para disputar sua sucessão do que o vice-governador.

Sem entrar no mérito, se o movimento é verdadeiro ou não, um número acaba com tudo. Segundo Gilmar, quatro aliados, que pediram anonimato anunciaram a intenção do movimento para fortalecer Belivaldo como candidato do grupo e que ele (Belivaldo) não será consultado sobre a ação.

Sinceramente? Se for verdade um movimento para ajudar um candidato do governo com várias lideranças com quatro aliados é o sinal que há algo de errado no “front”.

E como Gilmar Carvalho entende muito de campanha sabe que desse jeito seria um movimento natimorto…

Governo adia anúncio de revisão do rombo da meta fiscal  Ou seja, poderemos até sobreviver em 2017, mas 2018 vai ser uma suruba em todos os aspectos!                                                                                                                                                                                                                      

Imagens de ontem, 10, após a saída do trator. que abriu a vala e retirou o monte de areia

Calçadão praia Formosa Trator semanalmente Algo está errado na obra do calçadão da praia Formosa na 13 de Julho. Um trator está sendo usado semanalmente pela Prefeitura de Aracaju para abrir uma enorme vala e retirar os montes de areia que se forma, além de conter o rio. Não teve estudo de impacto ambiental: O rio vive querendo invadir a praça.

Custo do trator  O que a população aracajuana já pagou de trator para resolver os problemas deveriam ser cobrados judicialmente do ex-gestor e de quem liberou a obra. Pelo jeito não vai dar merda…já deu…

O Bom servidor  Quem é mais antigo deve lembrar que na década de 90 havia um policial militar, de apelido Pelé, que atuava como agente de trânsito. Era um servidor exemplar em matéria de postura para com o cidadão, sobretudo os motoristas. Sempre educado e cortês, fazia fluir com perfeição o trânsito já intenso naquele tempo no centro da cidade. Hoje em dia é raro ver alguém assim.

Sr. Manoel Messias Mas hoje o blog vai homenagear, até para exortar outros bons exemplos, o senhor Manoel Messias, conhecido como Messias, que é um dos porteiros do Parque da Sementeira, conhecido e elogiado por grande parte das pessoas que frequentam aquele lugar. O senhor Messias é desses servidores que faz das suas atividades uma profissão de fé.

Homenagens seriam justas Sempre solicito, cumprimenta a todos que chegam para se exercitar ou acampar com alegria contagiante e habitual. Parabéns, Messias, que o seu exemplo sirva de estímulo para outros tantos servidores públicos. A EMSURB bem que poderia lhe render homenagens. Que bela dupla: Pelé e Messias. Ah se a totalidade dos servidores públicos fosse toda assim.

Posse na OAB/SE A advogada criminalista Sulamita Vieira foi empossada presidente regional da Comissão de Assuntos Penitenciários em solenidade realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Sergipe que foi iniciada com a posse da nova Mesa Diretora da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas de Sergipe (Abracrim-SE), para o biênio 2017/2019.

Sobre processos penal e criminal De um jurista, dando aula para alguns O processo no âmbito penal transitou em julgado em razão da prescrição penal. Não se teve uma absolvição material, onde se pudesse analisar as provas e os fatos e aí, sim, se pudesse dizer se o mesmo era culpado ou inocente.

Ações independentes A ação penal  e a de improbidade administrativa são independentes e não se comunicam, salvo raras exceções. Importante dizer que a ação de improbidade administrativa em si impõe medidas de cunho político-administrativo, além de ressarcimento ao erário, quando couber, cujo direito ao regresso é imprescritível.

Processo pode durar 200 anos  Noutras palavras, o processo pode durar 200 anos, se o gestor ou político malversou dinheiro público, terá que devolvê-lo com juros e correção monetária, além de ter suspenso os seus direitos políticos, ficar proibido de contratar com o poder publico, ainda que sob regime de concessão pública, etc. Eitá aulinha boa danada…                                                                                                                              

Reunião ocorreu no Palácio de Veraneio (Foto: ASN, sem nome autor)

ASEOPP faz sugestões para destravar recursos Em reunião realizada no Palácio de Veraneio, o governador Jackson Barreto agradeceu a Associação Sergipana de Empresários de Obras Públicas e Privadas – ASEOPP, em ajudar na agilização dos procedimentos para que as obras em Sergipe  sejam realizadas sem prejuízos para as partes envolvidas e, principalmente para a população.

Iniciativas A reunião foi realizada a pedido da ASEOPP, cujos dirigentes pontuaram itens como iniciativas da entidade na agilização das obras, como a criação de um Núcleo técnico na Adema, para acelerar os processos dentro da legislação.

Estado falimentar  “Nossa preocupação é que muitas empresas de médio e pequeno porte estão em estado falimentar e que se esses recursos forem liberados trarão desenvolvimento com geração de impostos, empregos e renda para o Estado”, explicou o presidente da ASEOPP, Luciano Barreto.Na próxima semana os dirigentes da ASEOPP terão uma reunião na PGE para debater o problema de algumas empresas que mergulham no preço e não realizam as obras.

Recursos  Foram debatidas também ações para liberar recursos, do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) lançado pela Caixa, do Orçamento da União, do Prodetur e do Fundo Constitucional do Nordeste. Sobre o Prodetur, o governo informou que foram sanados os problemas junto ao SPU e que até o fim do ano licitações no valor de R$ 40 milhões devem ser realizadas.

Papel da entidade Da reunião, além do governador e dirigentes da ASEOPP participaram diversos secretários do governo. O governador Jackson Barreto destacou o papel da ASEOPP que se preocupa com todos os níveis do setor da construção civil, principalmente as médias e pequenas empresas.

Mesa Diretora da CMA Com chapa única, o Plenário da Câmara Municipal de Aracaju elegeu com 20 votos favoráveis e 4 abstenções, a Mesa Diretora da Casa para o biênio 2019/2020, alterando apenas um novo nome da atual composição. Presidente: Nitinho (PSD); vice presidente, Thiaguinho (PMB); 1º secretário, Dr. Gonzaga (PMDB); 2º secretário, Isac (PCdoB); e 3º secretário, Seu Marcos (PHS).

4 abstenções Conforme o Regimento Interno da CMA, as chapas que iriam concorrer à eleição deveriam ser apresentadas a Mesa Diretora com 12 horas de antecedência ao pleito. Os vereadores Américo de Deus (REDE), Emília Corrêa (PEN), Iran Barbosa (PT) e Kitty Lima (REDE) se abstiveram do direito de votar por não concordarem com a antecipação do processo.

Concurso, pregão eletrônico e nova sede “Antecipamos em virtude da continuidade dos trabalhos da preparação da Câmara para o futuro. Estamos finalizando o organograma da Casa que dará inicio a realização do concurso público. No dia 28 de agosto iremos inaugurar a escola do Legislativo e neste mesmo dia apresentaremos o aplicativo ‘Na Palma da Mão’, o convênio com o Banco do Brasil para o pregão eletrônico e o projeto da construção da sede da Câmara Municipal de Aracaju”, disse o presidente reeleito Nitinho.

Despreendimento Abrindo mão do direito de compor a chapa reeleita, o vereador Juvêncio Barbosa (DEM), atual vice-presidente da CMA, afirmou que a decisão foi única e exclusiva dele. “A minha ausência nesta chapa vencedora partiu única e exclusivamente de mim, porque queria colocar colega que estavam de fora. Vou continuar colaborando da mesma forma como sempre fiz”.

 Apelo MEC  O deputado Valadares Filho (PSB), em pronunciamento ontem, 10, na tribuna da Câmara, manifestou sua preocupação em relação a grave crise que as universidades públicas brasileiras vêm enfrentando. Para o deputado do PSB de Sergipe, a situação é inusitada e sem precedentes. “A situação traz riscos ao ensino, à pesquisa e à extensão universitária em nosso País”, frisou o parlamentar.

Verba de custeio Valadares Filho destacou que esteve reunido com o reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Ângelo Antoniolli, e ficou bastante preocupado com situação financeira da UFS. “Fui informado que só se tem verba de custeio, ou seja, verba para pagar água, energia, telefone, até o final de setembro, e se os recursos não chegarem, não será possível manter o campus funcionando”, destacou.

Diversas universidades O corte nos repasses de recursos do Ministério da Educação (MEC) para o Ensino Superior vem afetando as universidades federais não só em Sergipe, mas em diversos estados brasileiros, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Distrito Federal.   “Essa situação tem causado grandes prejuízos acadêmicos, como o abandono de projetos de expansão”.

Lobinha dos Bombeiros Militares O deputado Gilmar Carvalho demonstrou ontem, 10, sua indignação pelo fato de o governo não ter enviado, até o momento, para a Alese, o projeto da Lobinha, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros.

Esquecimento Ele observou que o projeto de reestruturação da carreira dos delegados civis já foi enviado, e, deixou claro, que votará a favor, mas, que, a Lobinha dos bombeiros militares não pode ser esquecida, já, que o governador Jackson Barreto assinou em fevereiro deste ano a autorização de envio para a Assembleia.

Discriminação Gilmar atentou que o governo não pode esquecer ou discriminar a situação do Corpo de Bombeiros. Ele expôs a necessidade de cumprir o que já foi acertado com os bombeiros militares desde fevereiro. “O governo alega que a Lobinha implica em aumento de despesas para o Estado. Esse percentual é pequeno e já foi calculado, inclusive pela procuradoria do Estado¨, disse o deputado.

Planejamento repensado “Sergipe precisa ser pensado por todos os segmentos sociais e, acima de tudo, por quem está no comando do Estado”. Com essa declaração a deputada Maria Mendonça (PP) defendeu o reordenamento estatal diante do cenário adverso apontado pelo Anuário Socioeconômico de Sergipe 2017, apresentado  ontem,11, durante o espaço reservado ao grande expediente da Assembleia Legislativa, por iniciativa do seu mandato, pelos professores Luiz Rogério de Camargo e Rodrigo Melo Gois, do Departamento de Economia da UFS, bem como pelo economista Luiz Moura, do Dieese.

Situação grave Os indicadores retratam uma situação classificada por Maria como “extremamente grave”. Para ela, o declínio das finanças públicas, e consequentemente, de outros setores da máquina administrativa decorre da ausência de planejamento estratégico.

Qualidade de vida  “Falta planejar Sergipe e a gestão pública para que, de fato, possamos obter indicadores sociais que elevem a autoestima do povo e garanta  a qualidade de vida da população”, apontou a deputada, enfatizando que o Anuário dá ao Estado a oportunidade de “articular políticas sociais que reduzam os índices alarmantes elencados pelos pesquisadores".

Congresso PCdoB  Amanhã, 12 em Aracaju, o Comitê Estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) estará debatendo as teses da Resolução Política para o 14º Congresso Nacional do PCdoB. A reunião será das 9h às 17h, no auditório do Sindicato dos Bancários de Sergipe.

Vagas para cursos em Laranjeiras A Secretaria do Estado do Turismo através do Programa de Desenvolvimento do Turismo-Prodetur, em parceria com a Prefeitura Municipal de Laranjeiras, através da Secretaria Municipal de Turismo abrirá vagas para o curso de: “Cozinheiro Básico” (ministrado por profissionais do SENAC), serão 25 vagas.

Inscrições A inscrição começa  na segunda-feira  (14) é gratuita e será realizada na Secretaria Municipal do Turismo, até o próximo dia  28 de agosto (a partir das 10h). Para participar, basta levar as cópias  dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e de escolaridade. A idade mínima para participar é de 18 anos.

BID Os cursos serão financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com total apoio do Governo Municipal de Laranjeiras, através  da Secretaria Municipal do Turismo.Importante: O curso será sediado em Laranjeiras.  Mais informações serão   dadas no ato da inscrição.

Ex-vice-prefeita SP Os debates na capital sergipana serão abertos pela ex-vice-prefeita de São Paulo, Nádia Campeão e membro do Comitê Central e da Comissão Nacional de Organização do PCdoB. Da agenda, a dirigente nacional terá encontro  hoje (11) com os prefeitos também do PCdoB Edvaldo Nogueira (Aracaju) e padre Inaldo (Nossa Senhora do Socorro).                                                                                                           

A capa da revista da Somese deste mês.

“O  livro verde da medicina sergipana” Este é o título da edição 146 da revista da Sociedade Médica de Sergipe- Somese, editada pela Remacre Comunicação que destaca o aniversário de 80 anos com o lançamento do livro que relata a história da entidade e a carreira de 162 médicos.

Oficializados  O presidente estadual do PSDB-SE, senador Eduardo Amorim, oficializou ontem, 10, a criação da Diversidade Tucana de Sergipe e do Tucanafro Sergipe. “Pela primeira vez o Diretório Estadual do PSDB-SE contará com o seguimento Diversidade, que terá como presidente a Conselheira Tutelar, Silvânia Santos. Para o Tucanafro ficou definido o nome de Daniel Max. Fico feliz em poder contribuir para esse momento histórico do partido em Sergipe”, ressaltou o senador. O evento contou com a presença do secretário geral do partido, José Carlos Machado, e do prefeito de Feira Nova, Painho.

Obras em Riachuelo A prefeita Cândida Leite assinou na quarta-feira, dia 9, a ordem de serviço para investimentos que serão feitos no município e trarão mais comodidade para servidores municipais e qualidade de vida para a população de Riachuelo. No total serão 250 mil em investimentos custeados com recursos próprios do município.

Obras  O ato aconteceu na Prefeitura e contou com a presença de vereadores, secretários e dos representantes das empresas responsáveis pelas reformas da quadra de esporte da Praça José Carlos Sousa, do Centro de Artesanato, e das Secretarias de Agricultura, Esporte e Obras.

                                                                                                                                                                                                                                             

PELO ZAP  99890 2018

Ônibus escolar, adquirido com recursos federais servindo de transporte de pacientes Até quando prefeitos do interior continuarão usando os ônibus escolares para transporte de pacientes? Cadê o MPF, já que são recursos federais? As fotos são de ontem, 10, em frente ao Hemose e Samu no Bairro Capucho, na entrada da cidade de Aracaju.

Dr. José Teles  De Paulo Primo: “Através do amigo quero parabenizar Samarone pelo valoroso artigo publicado em seu blog, sobre o grande médico e especial ser humano Dr. José Teles. Com a lúcida resposta dele sobre o que seria um bom médico, mostra a personalidade desse grande sergipano.”

PELO TWITTER                                                                                                                           

www.twitter.com/ahcor_sevla   Pense num nome pomposo: *FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DA DEMOCRACIA* Se é financiado, um dia pagaremos a conta né?

www.twitter.com/noemijaffe   inimigo é o não amigo; adversário é o que está do outro lado; rival é o que compete pelo mesmo rio, formas ancestrais de brigar.

www.twitter.com/BonifacioCartun   Deus, se você usa twitter, por favor me ouça: na próxima vida eu quero ser o anjo da morte!

www.twitter.com/delucca   Passaram a reforma trabalhista
Vão passar a da previdência
E o distritão na Reforma Política
Se deixar, passam até a mudança do nome do país

DIA DO ADVOGADO

"A Advocacia não é apenas um ofício formal: é antes, por excelência intrínseca, um sacerdócio social." (Clarkson Moura)

Nesta data tão expressiva, em que se celebra, nacionalmente, o "Dia do Advogado", quero, na qualidade de modesto operário da Advocacia — Serviço Público e Função Social, indispensáveis à administração da Justiça, defensora do Estado Democrático de Direito, da Cidadania, da Moralidade Pública, da Justiça Distributiva e da Paz Social — parabenizar, por um imperativo de equidade e solidariedade colegial, todos os "Advogados do Brasil", fazendo minhas as espirituosas e eruditas palavras de um imortal jurista sergipano, honroso conterrâneo, Dr. Hosman Hora Fontes:

"Ora, cultores e apóstolos que sois do Direito, não podereis subtrair-vos, sem trair a própria vocação, às angústias e problemas do século, que desafiam e reclamam soluções corajosas e duradouras.

O mundo do mérito, dos valores, há de triunfar. Lembrai-vos disso no exercício da profissão. Não deserteis da Justiça, sede fiéis ao compromisso prestado. Jamais sejais os 'falsários de rubi'."

Para rematar esta singela mensagem, faz-se imperioso e oportuno transcrever extrato do Hino de Santo Ivo – patrono dos advogados:

Em latim:

"Sanctus Ivo erat brito,
Advocatus et non latro,
Res miranda populo"

Em português:

"Santo Ivo era advogado e não ladrão, do que o povo se admirava".

ESPECIAL  Situação Hotel Palace, MP faz a parte dele

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada no Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Cultural, Histórico e Social requereu, nos autos de Ação Civil Pública com pedido liminar, Tutela de Urgência de Natureza Cautelar para que sejam sanadas graves irregularidades urbanísticas no Hotel Palace de Aracaju, que se encontra em estado de abandono, causando riscos à segurança coletiva.

Dos fatos Desde 2004 que o MP ajuizou uma Ação Civil Pública com vistas a sanar os graves problemas na estrutura do Hotel Palace de Aracaju. No decorrer da investigação em sede de Inquérito Civil e no curso da instrução do processo, foram produzidas diversas provas técnicas e confeccionados relatórios de inspeção, todos evidenciando grave comprometimento estrutural do imóvel e necessidade de intervenção urgente.

Problemas persistem Mesmo tendo sido deferida medida liminar para execução de reparos emergenciais à época, nada foi resolvido e os problemas persistem até os dias de hoje. Os recentes relatórios técnicos oriundos da Divisão de Perícia Técnica do MP de Sergipe e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil Municipal, anexados aos autos, dão conta dos gravíssimos problemas que acometem o imóvel ainda nos dias atuais, agravados pelo decurso do tempo.

Audiências Vale ressaltar que várias foram as tentativas extrajudiciais promovidas pelo órgão ministerial a fim de resolver as questões. O MP realizou audiência em 11.07.2017 e inspeções conjuntas em 13.06.2017 e 13.07.2017), cujas conclusões trouxeram um cenário bastante grave, que precisa de ação imediata, não condizente com o desenrolar da marcha processual.Além disso, a Promotoria expediu Recomendação à EMSETUR, proprietária majoritária do edifício, e ao Município de Aracaju para que providenciassem, com urgência, as adequações constantes no laudo da Defesa Civil.

Dos pedidos Muito preocupada com a situação que se encontra o imóvel e o risco à segurança da coletividade e amparada pelo Novo Código de Processo Civil que disciplina: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” a Promotoria requereu, no bojo do processo, a medida de urgência de natureza cautelar, a fim de compelir a EMSETUR – Empresa Sergipana de Turismo S/A, Condomínio do Edifício Hotel Palace de Aracaju, José Wanderley Almeida, Espólio Isaias Carvalho Dantas, representado por Josefina de Matos Dantas, Wilson Barbosa Porto, Vanda Maria Rodrigues de Oliveira, Helena Fontes Santos, Isaias Ferraz Macedo, Marcus Vinícius Pereira de Aguiar, Espólio de Isaac Chaperman representado por Maria Osmete da Conceição, Ribeiro Chaves S/A Industriais, José Bispo dos Santos, Hélia Maria Prado de Castro, Emical Empreendimentos Imobiliários Cafuz Ltda., EMURB e o Município de Aracaju promovam, com absoluta urgência, as recomendações descritas no recente laudo da Defesa Civil de Aracaju.

O MP requer, de acordo com o laudo: Seja feita uma Avaliação da Resistência Mecânica do Concreto, através de Ensaio Destrutivo; seja feita a recuperação da cobertura do telhado; seja feita a recuperação da cobertura do telhado; seja empreendida a revisão das esquadrias; seja feito o escoamento de águas superficiais; seja promovida a retirada das pastilhas de revestimento; seja feito o escoramento de vigas e lajes; sejam retirados os materiais combustíveis do edifício; seja feita a recuperação ou reparo estrutural dos pontos de oxidação da armadura, sob pena de multa diária no valor de 2 mil reais a ser revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Aracaju.

Cláudio Nunes no Face e no twitter:

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Frase do Dia
O silêncio é a linguagem de quem ama;
é melhor que a palavra humana
renuncie e se exprima
com afeto.
                            Clara de Assis, santa católica, morreu em 11 de Agosto de 1253 (n. 1193).