MPF inicia desmonte do “coronelismo eletrônico”

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Por Alberto Dines na edição 877 do Observatório da Imprensa.

A manchete dominical da “Folha” (22/11), vai entrar para a história da moralização da mídia brasileira: “Ação quer cassar rádios e TVs de parlamentares”.

Iniciativa inédita, tem o aval (e talvez mais do que isso) do Procurador Geral, Rodrigo Janot, e compreende medidas contra 32 deputados federais, oito senadores e o cancelamento das respectivas concessões no setor audiovisual, contrárias ao disposto pela Constituição.

Dos senadores, dois são do PSDB (Aécio Neves e Tasso Jereissati), dois do PMDB (Edison Lobão e Jader Barbalho), um do PSB (Roberto Rocha) e um do PTB (Collor de Melo). ( http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/11/1709360-acoes-visam-cassar-licencas-de-radio-e-tv-de-40-congressistas.shtml ).

Estritamente factual, a matéria é injusta com a própria “Folha” que denunciou corajosamente não apenas o conflito de interesse dos parlamentares-concessionários, também a predominância da bancada evangélica neste desonroso toma-lá-dá-cá e, como se não bastasse, aberração ainda maior – a participação formal de deputados-infratores no órgão concedente e fiscalizador, a CCTCI, Comissão de Ciência,, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Grande parte das investigações da “Folha” ao longo das duas últimas décadas foram executadas pela repórter Elvira Lobato (hoje fora do quadro de funcionários) que chegou a ser processada simultaneamente por filiais da Igreja Universal do Reino de Deus em diferentes estados, numa jogada mafiosa para constranger e impedir seu comparecimento perante a justiça.

Se a iniciativa saneadora do MPF é inédita (o adjetivo foi pinçado do próprio texto da “Folha”), em respeito aos leitores o jornal não poderia negar-lhes informações sobre os antecedentes do caso. Ao menos para caracterizar a complacência dos demais grupos jornalísticos.

Acostumado com a habitual má-vontade da grande mídia com aqueles que ousam questioná-la, este observador não estranha que também tenha sido esquecido o grande número de denúncias aqui veiculadas como também em nossa versão televisiva.

Criado em Abril de 1996, o Observatório da Imprensa tratou do coronelismo eletrônico – ou midiático — já na edição de 20/8/97. A partir de 2002 se avolumaram as denúncias configurando grave e acintosa deformação no Legislativo.

Em Outubro de 2005 – há uma década ! — o Instituto Projor, entidade mantenedora deste Observatório, através do seu então presidente, o jornalista Mauro Malin, protocolou na Procuradoria Geral da República em Brasília pormenorizado dossiê com todas as irregularidades de modo a permitir que o órgão adotasse as medidas que entendesse de direito. Veja a íntegra do dossiê aqui.

A PGR agradeceu e engavetou. Agora, devidamente atualizadas e confirmadas, as transgressões entrarão na fase das sanções e punições cabíveis.

Com ou sem o reconhecimento ao trabalho dos precursores desta moralização na mídia eletrônica, o que importa é a drástica reversão no status quo. Muito mais pode ser alcançado – basta cumprir a Constituição.

Eleições Amase, nesta segunda
Nesta segunda-feira, 30, acontece a eleição para diretoria da Amase – Associação dos Magistrados de Sergipe, entre às 8hs e 17hs. Duas chapas estão concorrendo. A Chapa Unidade, Coragem e Ponderação é composta pelos juízes Antônio Henrique Almeida Santos – Presidente -; Fernando Luís Lopes Dantas – Vice-Presidente Geral -; Roberto Alcântara de Oliveira Araújo – Vice-Presidente –Secretário Geral -; Rosa Geane Nascimento Santos – Vice-Presidente de Patrimônio e Finanças-; e Sérgio Menezes Lucas – Vice-Presidente de Relações Institucionais.

Eleições Amase, nesta segunda II
A Chapa Mais Amase é composta pelos juízes Iracy Ribeiro Mangueira Marques – Presidente -; José Amintas Noronha Menezes Júnior – Vice-Presidente Geral; Sulamita Góes de Araujo Carvalho – Vice-Presidente – Secretário Geral -; Maria Angélica Garcia Moreno Franco – Vice-Presidente de Relações Institucionais -; e Gaspar Feitosa de Gouveia Filho – Vice-Presidente de Patrimônio e Finanças.

Henri Clay é o novo presidente da OAB/SE
Com pouco mais de dois mil votos, o advogado Henri Clay venceu  as eleições para a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE). Do total de advogados aptos a votar, cerca de 80% compareceram ao pleito. Na contagem, a chapa 2 foi eleita com 44,9% dos votos. A chapa 1 totalizou 42,57% e a chapa 3 teve 9,4% dos votos. Os votos nulos e brancos somaram 3.13%.

Grandes obras
Sempre com ideias arrojadas e visão de futuro, o Secretário Estadual da Infraestrutura, Valmor Barbosa, apresentou durante a semana para a sociedade e imprensa o projeto de uma nova via expressa na capital que interligará a Avenida Rio de Janeiro à Avenida Gasoduto, a partir do viaduto do DETRAN. Em seguida, o obstinado gestor acompanhou o governador Jackson Barreto até Brasília, onde no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento cobraram a autorização para o início das obras do Terminal Pesqueiro de Aracaju e no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) fez apresentações técnicas a respeito do início dos estudos de uma Parceria Público Privada para a duplicação da BR-235 e reivindicaram a conclusão da duplicação da BR 101 no sentindo Norte.

Décio pré-candidato
O vereador Décio Neto decidiu que será pré-candidato a prefeito em Carmópolis. Nos próximos dias ele irá comunicar sua decisão ao líder maior da oposição no município, o ex-prefeito Volney Leite, e ao também ex-prefeito Teothônio Neto, e vai solicitar o apoio dos dois.

Décio pré-candidato II
Já existem conversas avançadas com o deputado federal André Moura e com o ex-deputado Zé Franco, seu padrinho político. Décio já conversou com o senador Eduardo Amorim e solicitou o seu apoio. Ele também tem buscado o apoio de outras lideranças do município.

Décio pré-candidato III
Décio tem conversado com os amigos vereadores da oposição Aécio, Deval e Luizinho, e ambos  estão incentivando-o a seguir em frente. Ele acredita que chegou a hora da juventude assumir o comando da Prefeitura.  “Tenho plena convicção que represento o novo, tenho experiência de dois mandatos de vereador, conheço a realidade do município porque convivo aqui no dia-a-dia, ouvindo os anseios do povo”, comentou.

Governo inicia pagamento de servidores próxima segunda, dia 30
O Governo do Estado inicia o pagamento da folha de servidores referente ao mês de novembro nesta segunda-feira, 30, quando paga a primeira parcela do 13° salário dos servidores da Funesa, FHS e FSPH.

Confira o calendário completo:
Dia 30 de outubro: primeira parcela do 13° dos servidores da Funesa, FHS e FSPH;Dia 1° de dezembro: servidores da Educação;Dia 07: Emdagro, Cohidro, Emgetis, Emsetur, Codise, Cehop, Pronese, celetistas do Samu e das Fundações de Saúde;Dia 11: demais secretarias de Estado, Autarquias, estatutários das Fundações de Saúde, pensões especiais e alimentícias, aposentados e pensionistas do Finanprev.

Homenagem Conaje

Grande incentivador do empreendedorismo, o presidente da Acese, Wladimir Torres, recebeu na sexta-feira, 27, no Estado do Rio de Janeiro, o prêmio Amigos da Conaje, oferecido pela Confederação Nacional de Jovens Empreendedores. O prêmio busca reconhecer os incentivadores do empreendedorismo no Brasil, além de ampliar novos horizontes para essa prática que tem sido a principal porta de entrada para o desenvolvimento econômico do país.

Encontro com Especialistas
A Clínica Onco Hematos realizou essa semana mais um Encontro com Especialistas. Desta vez, a reunião, que contou com a parceria da Clínica e Maternidade Santa Helena, teve como tema o tratamento contra o câncer nos ovários, um dos mais incidentes entre as mulheres. O especialista convidado da noite foi o dr. Cláudio Quadros, coordenador de Cirurgia Oncológica do Hospital São Rafael, de Salvador.

Aracaju terá nova opção de entretenimento.
O empresário Eduardo Gama está correndo com os preparativos para a inauguração do bar 705, uma proposta que alia música gastronomia e diversão. A inauguração será no dia 10 de dezembro, com show da Classex Brothers. Na mesma semana haverá o lançamento do novo DVD de Rodrigo Santos, baixista, vocalista e violonista brasileiro que ganhou notoriedade pelo seu trabalho com a banda de rock Barão Vermelho.  Rodrigo Santos e os Lenhadores estarão na capital sergipana especialmente para a apresentação, que acontecerá no dia 12.

Atrações
As atrações do mês de dezembro já estão fechadas. A programação inclui shows das bandas Plástico Lunar (11), Nasio (18) Lena ( 19) e On The Rox (24). Haverá, também, um tributo ao The Smiths (17) e, claro, DJs.  O 705 está localizado no Inácio Barbosa, bairro que vem ganhando o título de mais boêmio da cidade. O bar abrirá de quinta a domingo.

Nota de Repúdio
O Sindicato dos Trabalhadores Fisioterapeutas de Aracaju (SINTRAFA), o SINTAMA, Sindicato 192 e  o SINDIMED formalizam veemente repúdio ao anúncio do governo do Estado de Sergipe de modificar a data do pagamento dos servidores para o 11º dia do mês subsequente.O salário é a fonte de subsistência do trabalhador e de sua família,  razão pela qual lhe é reconhecido o caráter alimentar. É devido periodicamente,  em módulo temporal não superior ao mês e a data de pagamento está entre as medidas de proteção ao salário. As dificuldades pelas quais está passando o governo do Estado não justificam a ampliação do prazo para o pagamento. Os servidores públicos, que há dois anos sequer recebem recomposição salarial, também passam por dificuldades.Por esta razão,  as Entidades Sindicais e os trabalhadores por elas representadas reafirmam sua posição contrária à esta e qualquer outra decisão tomada pelo Estado à revelia das Entidades Sindicais e que causem prejuízos aos trabalhadores.

NOTA ESCLARECIMENTO – PMA

Prefeitura esclarece retirada de postes no Centro da cidade
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), vem a público esclarecer os seguintes fatos relacionados à remoção, pela Emurb, de dois postes situados, respectivamente, na Rua Propriá e na Rua Geru, esquina com Rua Capela, no Centro da cidade.

1. No dia 23 de julho de 2014, o Ministério Público do Estado de Sergipe, por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Cidadão Especializada na Defesa do Acidentado do Trabalho, Idoso, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos em Geral, solicitou à Emurb, por meio de ofício, a pronta retirada dos postes que prejudicam a acessibilidade na calçada da Rua Propriá, e Capela com Geru.

2. No dia 05 de agosto de 2014, em audiência representada pela Promotora de Justiça Cecília Nogueira Guimarães Barreto, na sede do MP, a Emurb informou que não houve nenhuma autorização do órgão para implantação do referido poste. Durante a reunião, foi informado que idêntico poste existe na Rua Capela com Geru, na Rodoviária Velha e no Mercado Central, em frente ao ponto de ônibus e que as irregularidades de acessibilidade estão presentes na Rua Propriá e Rua Geru. Foi informado, ainda, que o poste tem uma antena em cima, ou de rádio ou de telefone. Diante dos fatos, a Promotora de Justiça solicitou que a Emurb informasse, no prazo de 15 dias, quem colocou o referido poste e de quem é sua responsabilidade, tendo em vista que ele não teve autorização do órgão e está bloqueando a acessibilidade de pedestres. A Promotora também determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja oficiada para informar se houve autorização para instalar poste de sua alçada na referida rua.

3. Desde o início do procedimento, ainda no ano de 2014, a EMURB adotou todas as providências ao seu alcance para identificação do proprietário das instalações. Tais instalações foram objeto de comunicação pelo Ministério Público à Energisa, a empresas de telefonia, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e, em todos os casos, restaram infrutíferas as tentativas de confirmar a propriedade das instalações.

4. Para evitar qualquer risco de indenização pela interrupção de supostas atividades exercidas a partir de tais instalações, a Emurb afixou placas informativas nos postes (foto) determinando o comparecimento dos interessados/proprietários ao setor de licenciamento do órgão para providências de regularização. Ninguém apareceu.

5. No mês de agosto deste ano, o Ministério Público converteu o Procedimento Administrativo em Inquérito Civil e, como os postes ainda não haviam sido retirados, o Ministério Público, por meio da Promotora de Justiça Adriana Ribeiro Oliveira, da Promotoria Especializada do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural da Comarca de Aracaju, requisitou a instauração de Inquérito Policial contra a Presidente da Emurb, Maria do Socorro Barros Andrade Cacho.

6. Diante desses fatos, a Emurb fez a retirada das instalações e, transcorridos mais de 30 dias da remoção, foi informada, na sexta-feira, dia 20, por contato telefônico, de que as instalações pertencem à Polícia Militar do Estado de Sergipe e foram realizadas por empresa contratada pelo Ministério da Justiça. De imediato, o Comando da Polícia Militar foi informada, de que, independentemente dos desdobramentos urbanísticos das instalações removidas e das que permanecem no Centro da cidade, ainda sob a investigação civil do Ministério Público Estadual, a Emurb coloca seu corpo técnico prontamente à disposição para definição de critérios de reinstalação.

Na última quinta-feira, dia 26, compareceram ao Ministério Público a presidente da Emurb, Socorro Cacho e o representante da Polícia Militar, dando início às tratativas para a resolução do problema. “Através da empresa responsável será feita a religação do sistema o mais rápido possível e a Emurb se prontifica, junto com a Polícia Militar, ver os critérios para instalação dos referidos postes”, afirma.

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Frase do Dia
"O dever e o direito são irmãos; sua mãe comum é a liberdade. Nascidos no mesmo dia e crescer, desenvolver e morrem ao mesmo tempo. "Victor Cousin, filósofo francês, nasceu em 28 de novembro de 1792 w morreu em 1867.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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