Mudanças irrestritas já

As mudanças deveriam ser promovidas de forma ampla, geral e irrestrita. Ou seja, elas deveriam ser aplicadas substancialmente e nos diversos níveis e em todo e qualquer setor onde fosse detectada a existência de relações incestuosas, relações que sempre objetivaram privilegiar uma minoria em detrimento da maioria. E para que se tenha uma idéia da dimensão da mudança que a população esperava, é fácil oferecer exemplos de relações complexas e de relações que de tão simples nem deveria constar desta avaliação.

– A manutenção de número significativo de terceirizados, contratados de forma lesiva aos cofres públicos pelo governo passado e mantidos para atender ao acordo feito com deputados estaduais da base do governo anterior;

– A manutenção e até mesmo a renovação de contratos efetuados ao arrepio da lei, para beneficiar empresas vinculadas aos deputados estaduais como é o caso da Transur, de um tal de Carioca do Conjunto Eduardo Gomes, ligado a um parlamentar. Sem falar da Via-Norte que todo Sergipe sabe quem é o verdadeiro dono, um político influente há vários governos.

– Por mais que seja natural na relação do Executivo com o Legislativo a Operação Navalha mostrou uma gravação da utilização de cargos remunerados com os recursos do estado em troca de apoio de deputados na Assembléia Legislativa;

– Diversos contratos que foram renovados de forma emergencial e até mesmo editais que estão sendo questionados por alguns empresários que denunciam direcionamento e até conivência de técnicos administrativos;

  Outras duas notícias remeteram a sensação que a impunidade continua. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, informou há alguns dias que estava cancelando alguns contratos de incentivos fiscais, em razão de que muitos dos contratos foram firmados pelo Estado, sem que a empresa solicitante tivesse atendido as exigências contidas na legislação pertinente. Por outro lado o governo anunciou que a renovação do contrato que envolvia a locação de veículos destinados a atender a demanda da SSP, foi firmada com uma economia de mais de 2 milhões, caindo de R$ 6.766.800,00 para R$ 4.613.664,00. Em nenhum dos dois casos anunciou que haverá qualquer punição ou até mesmo uma simples investigação para detectar quem foram os servidores responsáveis pela concessão indevida ou pelo superfaturamento, ou seja, detecta-se o crime, mais não interessa conhecer e muito menos punir os criminosos. Os dois  casos não deveriam servir de exemplo para punição dos gestores responsáveis? Ou será que as empresas beneficiadas, serão convocadas por ordem judicial para devolver o montante dos benefício obtidos de forma ilegal?

  Não é por acaso que alguns aliados de muito tempo do governador e petistas mais próximos defendem uma mudança efetiva. Na verdade, existe uma continuidade administrativa de alguns atos, que seus beneficiários se reúnem – utilizando uma palavra da moda – para atingir a jugular do governador. É só aguardar.

Falta de água em Tobias Barreto vira disputa interna no PT

Na última sexta-feira, 20, foi realizado um debate público com lideranças do PT em Tobias Barreto para discutir a falta de água naquele município. Nada demais se já não tivesse marcada uma audiência pública, pelo governo estadual para os próximos dias no município para encontrar uma solução para o problema. Segundo release recebido a população local está desconfiada da viabilidade da  solução pela barragem do povoado Jabeberi. Detalhe: essa solução é a que o governo encontrou e iria anunciar. No encontro de sexta-feira não apareceu nenhum representante do PT. O que existe na realidade é uma disputa interna dentro do PT por conta da candidatura a prefeito de Tobias Barreto. A história é longa e depois a coluna relatará com detalhes…

Gautama é considerada inidônea I

Ontem, 23, foi publicada no Diário Oficial da União a decisão da Controladoria Geral da União proibindo a construtora Gautama de realizar contratos com o governo federal. A Construtora foi declarada inidônea para contratar com a Administração Pública. A decisão é do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. A decisão é resultado de processo administrativo aberto na CGU para examinar irregularidades atribuídas à empresa em suas relações com a Administração Pública. Após analisar a defesa apresentada pelos advogados da empresa, o ministro Hage entendeu que “restam caracterizadas práticas de atos ilícitos que, além de ter por objetivo frustrar os princípios que regem as licitações e de evidenciar irregularidades cometidas na execução de contratos, atentam contra a necessária idoneidade da referida empresa para estabelecer relações contratuais com a Administração”.

Gautama é considerada inidônea II

A declaração de inidoneidade da Gautama foi aplicada com base nos artigos 87 e 88 da Lei nº 8.666/93. Para garantir que a decisão tenha efeito em toda a Administração Pública Federal, o ministro Hage determinou a inserção da declaração de inidoneidade no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). Além disso, será enviado aviso a todos os ministérios comunicando o teor da decisão. O ministro afirmou que além do fato em si de impedir novos contratos com a Gautama, a decisão é importante pelo seu efeito exemplar para outras empresas. Segundo ele, “a medida tomada pela CGU deve contribuir para desencorajar e inibir práticas semelhantes que certamente são adotadas por muitas outras empreiteiras”.

Greve dos médicos da PMA

Os médicos da rede municipal de saúde de Aracaju voltam a se reunir em assembléia hoje, 24, às 9h, na sede do Sindimed. Os presentes deverão avaliar as propostas feitas pelos gestores públicos na última sexta-feira (20), em reunião convocada pelo prefeito Edvaldo Nogueira.Espera-se que o bom senso prevaleça neste momento. A categoria deve lutar por melhores condições, mas as reivindicações devem buscar uma solução e não o entrave administrativo. Médicos e PMA têm tudo para chegarem a um consenso, principalmente porque o novo secretário da saúde, Marcos Ramos abriu o diálogo imediatamente e está disposto a avalizar todo o acordo.

Presidente Lula vem a Sergipe nesta quinta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai estar em Sergipe nesta quinta-feira, 26. O presidente chegará às 10h na Base Aérea de Aracaju, no Aeroporto de Aracaju, e seguirá para o Centro de Convenções, onde fará o anúncio das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para o Estado. Acompanham o presidente os ministros Márcio Fortes, das Cidades, e Dilma Rousseff, da Casa Civil. Além do anúncio das obras do PAC para Sergipe, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai entregar a medalha da Ordem do Mérito Nacional, no grau de comendador, ao ex-governador de Sergipe Seixas Dória. A Ordem Nacional do Mérito é a mais alta comenda da República Brasileira e foi concedida a personalidades como o maestro Heitor Villa-Lobos, o escritor Manuel Bandeira, o urbanista Lúcio Costa e o arquiteto Oscar Niemeyer.

Sobre a mudança política em Porto da Folha

Na semana passada a coluna publicou uma nota sobre a falta de novidades na política de Porto da Folha. Um leitor do município enviou o seguinte e-mail: “A surpresa pode ser a jovem Gilná Xavier que será candidata em 2008. Ela vem fazendo um bom trabalho e aglomerando os buraqueiros em prol da geração de renda. Agora conseguiu abrir a primeira fábrica no município. É preciso deixar o vício da espera de cargos comissionados na Prefeitura. É preciso ação urgente para desenvolver Porto da Folha”.

Vice evangélico

Alguns setores do bloco governista defendem que o candidato a vice-prefeito, quando definida a candidatura à reeleição do prefeito Edvaldo Nogueira, seja um evangélico. Este segmento cresceu muito na política sergipana e hoje tem vertentes comandadas pelo ex-deputado Heleno Silva, pela Umese e também pelo pastor Virgilio Carvalho, que é suplente da senadora Maria do Carmo, mas tem o grupo que comanda bem próximo do atual governo estadual.

Agonizante realidade política I

Para reflexão de uma leitora: “É realmente agonizante a nossa realidade política, seja local ou nacional. É corrupção em todas as estâncias do poder público. Temos até líder do governo da assembléia praticamente assumindo que ninguém dentro daquela casa tem a moral de falar do outro, ou seja, quase assumindo que na Assembléia só existem ladrões. Realmente aterrorizante, por isso venho também analisando o papel do cidadão e, principalmente o papel do jornalista, formador de opinião, dentro de todo esse enredo. Para que opinar tanto se a sociedade civil não se mobiliza e “cala a boca” de todos essa políticos que literalmente gozam da nossa cara? Ao ler ontem, um livro onde Clarice Lispector entrevista personalidades, tive a possibilidade de ler a entrevista feita com o cronista Rubem Braga, e gostaria de transcrevê-lo parte dela, já que, dentro de todas as minhas questões, posso dizer “se um Rubem Braga se sente uma vaca atolada no Brejo, o que seríamos nós?”.

Agonizante realidade política II

Continua a leitora: “Clarice Lispector: Conheci vc mais combativo, é verdade? Rubem Braga: É verdade. Vc me conheceu na volta dos meus 30 anos, eu ainda era muito rapaz. Ainda pensava em dar um jeito nesse mundo ou pelo menos no Brasil. Hoje estamos em um brejo com mormaço, e acho que tão cedo não sairemos disso. Eu sou uma vaca atolada. No brejo, naturalmente.CL: Você ainda acredita em alguma coisa na política? RB: Acho que a liberdade é essencial. Sou contra toda e qualquer forma de ditadura, de classe, de individuo ou de casta. Mas para que dizer isso? Escrevi milhares de crônicas, e não creio que tivessem qualquer influência n vida política de meu país. CL: Será pessimismo seu? RB: Não é. Vou lhe dar um exemplo. Em 1950 fiz uma excursão a Paraty, e na volta escrevi uma crônica falando das belezas da terra, mas reclamando  dos alto-falantes existentes em uma praça. Eles berravam altíssimo durante toda a tarde de domingo, não deixando ninguém descansar. Soube que essa crônica tinha causado grande impressão em Paraty. Voltei 25 anos depois e na tarde de domingo, na mesma praça, os alto-falantes ainda estavam a berrar. A gente escrever não adianta nada, Clarice. CL: Eu também acho. Como já foi dito, no Brasil o escritor escreve para os colegas. Então, isso descreve bem o meu sentimento sobre a atualidade nossa”.

Exposição de xilogravuras

Começa nesta quarta-feira, 25, a exposição de xilogravuras produzidas por 78 estudantes dos municípios sergipanos de Moita Bonita e General Maynard. A iniciativa faz parte do Projeto “Gravura de Inverno”, desenvolvido pelo artista plástico Elias Santos, e conta com a parceria da Secretaria de Estado da Cultura. A abertura da exposição está marcada às 17h, na Galeria de Arte J. Inácio (Rua Leonardo Leite, s/n), e fica em cartaz até o dia 30 de julho. De acordo com Elias Santos, os objetivos do projeto são promover e difundir o conhecimento dessa técnica – através de oficinas e exposições, estimular a formação de novos xilogravuristas  no Estado de Sergipe e valorizar a cultura popular nordestina. O projeto recebeu o patrocínio do Banco do Nordeste, através do Programa BNB de Cultura e, para esta ação específica, cada prefeitura ficou responsável em providenciar um ônibus para trazer os alunos participantes do interior para a capital. “Trata-se de uma iniciativa pioneira em Sergipe, considerando que não houve em momento algum, o registro coletivo da produção da arte da xilogravura no Estado”, destacou Elias.

Frase do Dia

“Só conheço duas coisas infinitas. O universo e a estupidez humana. E mesmo assim, tenho dúvidas sobre o universo”. Einstein.

Debate sobre a mudança de horário do Fórum Gumersindo Bessa

No espaço aberto para o debate, a coluna publica hoje matéria da OAB contra a mudança do horário de funcionamento do Fórum Gumersindo Bessa e a nota publicada ontem pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, explicando as mudanças. O debate:

OAB/SE vai ao CNJ contra mudança I

O presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), Henri Clay Andrade, entrará com representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra resolução 024/2207 do Tribunal de Justiça, que modifica horário de funcionamento do Fórum Gumersindo Bessa e mantém restrição no horário de atendimento à população e aos advogados no Poder Judiciário. Segundo termos da referida resolução, a partir de primeiro de agosto, o horário de funcionamento do Fórum Gumersindo Bessa será das 7h às 13h e dos fóruns do interior das 8h às 14h. Os Juizados Especiais e o Tribunal de Justiça também funcionarão no turno matutino.O presidente Henri Clay Andrade tentou convencer o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Artêmio Barreto, a revogar a resolução, mas não obteve êxito. Na quarta-feira, o pedido de reconsideração formulado pela OAB/SE foi negado, por maioria, pelo pleno do Tribunal de Justiça. Somente a desembargadora Marilza Maynard votou a favor do pleito da advocacia.

OAB/SE vai ao CNJ contra mudança II

A OAB/SE lamentou que até o desembargador Roberto Porto, que se tornou desembargador pelo quinto constitucional na vaga destinada aos advogados, sequer ouviu as ponderações da OAB/SE, sendo insensível às agruras e aos anseios da advocacia sergipana. “Isso serve como lição para nós, advogados”, ressaltou Henri Clay. “Em futuro breve, iremos escolher um novo desembargador para a vaga destinada aos advogados. É fundamental que tenhamos maturidade para eleger alguém que tenha sensibilidade social e que seja comprometido com os valores republicanos e com a advocacia”, desabafa o presidente Henri Clay Andrade.A mudança de horário de funcionamento do Fórum Gumersindo Bessa, que a partir de primeiro de agosto funcionará das 7h às 13h, quebrando uma tradição de mais de 50 anos, causa dificuldades insuperáveis de trabalho aos promotores de justiça e aos advogados e ainda inviabiliza os contratos dos estudantes de direito que fazem estágio no Poder Judiciário e no Ministério Público.Com a padronização do horário de funcionamento dos fóruns em todo o Estado de Sergipe para o turno da manhã, haverá atrasos dos processos judiciais em decorrência de inevitáveis adiamentos de audiência face ao choque de horário, o que tornará ainda mais lento o Judiciário, prejudicando toda a sociedade sergipana.

OAB/SE vai ao CNJ contra mudança III

Apesar de todas essas graves conseqüências, o TJ, desconsiderando os fundamentos da OAB/SE e do Ministério Público, resolveu imperialmente manter a resolução, sob o argumento de que tem autonomia para determinar o horário de funcionamento dos fóruns e, por motivação, terá a economia de cerca de R$ 270 mil por ano em energia elétrica e consumo de água, o que representa apenas um pouco mais de 0,1% do que arrecada o Poder Judiciário, que é cerca de R$ 200 milhões anualmente.Para o Presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, os argumentos são risíveis e configura claro desvio de finalidade. “Não se pode economizar em prejuízo da atividade precípua da justiça, que é a solução eficiente do conflito social. A tramitação dos processos vai tornar-se ainda mais lenta e isso prejudica o povo, contribuindo para enfraquecer a legitimidade do Poder Judiciário”, comenta Henri Clay.A Procuradora Geral de Justiça, Maria Cristina Foz Mendonça, também enviou ofício ao Presidente do TJ, desembargador Artêmio Barreto, demonstrando a total inviabilidade do Ministério Público em exercer a sua atividade institucional, devido à quantidade insuficiente de promotores de justiça para atuar em todo o Estado de Sergipe no mesmo turno.”A advocacia e o Ministério Publico fazem, com a magistratura, o tripé indispensável para o funcionamento regular da Justiça. Os desembargadores, que aprovaram essa resolução, precisam calçar as sandálias da humildade para compreender que os juízes não trabalham sozinhos e que, sem a participação dos advogados e dos promotores, não há condições de funcionamento da Justiça”, enfatiza Henri Clay.

Assessoria do TJ explica novo horário I

O Tribunal de Justiça se pronunciou a respeito das últimas declarações do presidente da OAB, Henri Clay, sobre o novo horário de atendimento do Poder Judiciário. Segundo ele, o horário restringe o atendimento. O TJ não pensa assim. Veja o que o Tribunal de Justiças diz a respeito, segundo a Diretoria de Imprensa do Tribunal de Justiça. A Resolução nº 24/2007, aprovada pelo órgão plenário do Tribunal, NÃO restringe o horário de atendimento ao público, na medida em que apenas transfere o expediente externo das Varas do Fórum Gumersindo Bessa (FGB), em Aracaju, das 12 às 18 hs. para as 7 às 13 hs., seguindo o mesmo padrão de atendimento das demais varas e juizados da Capital, que há anos atendem pela manhã e que respondem por 60% do volume de processos. Em verdade, os serviços de protocolo e distribuição continuam funcionando das 8 às 18 hs.. A própria OAB afirma que o FGB funciona exclusivamente pela tarde. Com a medida, vai passar a funcionar pela manhã, com as mesmas 6 horas de expediente externo. Portanto, onde está a restrição? A irresignação da OAB diz com a mudança de turno de atendimento externo. A entidade pretende apenas o retorno ao expediente da tarde, com as mesmas 6 horas. Portanto, é inverídica a informação que passa à sociedade de que haverá restrição ao atendimento. A premissa da entidade de classe dos Advogados, segundo a qual haverá restrição de horário de atendimento, NÃO é verdadeira. A OAB utiliza o argumento como meio de convencimento e sensibilização da sociedade, passando a falsa idéia de que a mudança irá prejudicar o atendimento externo, quando em verdade pretende apenas que o FGB continue a funcionar à tarde, com as mesmas 6 horas de atendimento. Com isso, a OAB objetiva apenas acomodar os serviços forenses aos seus interesses meramente corporativos.

 Assessoria do TJ explica novo horário II

A preocupação primeira do TJ foi a de não acarretar nenhuma restrição ao atendimento. Democraticamente, o assunto foi mais uma vez levado ao Pleno na última quarta-feira, dia 18 de julho, por determinação do Exmo. Sr. Presidente, Desembargador José Artêmio Barreto, em atenção ao pedido de reconsideração interposto pela OAB, ocasião na qual referido pedido foi rejeitado pelos demais Desembargadores. Os choques de audiências poderão ocorrer apenas no período de adequação. O TJ já tem experiência da época do “apagão” do setor elétrico, quando o expediente foi unificado pela manhã e os Magistrados, juntamente com o Ministério Público e a Advocacia fizeram os ajustes necessários. A OAB está na contra-mão do movimento mundial pela preservação do meio ambiente e controle dos meios propulsores do aquecimento global. De qualquer sorte, a economia de água e energia elétrica não foi a única motivação da Resolução nº 24/2007, como afirma a OAB.

Assessoria do TJ explica novo horário III

 Basta que se leiam todos os fundamentos transparentemente expostos na publicação oficial no Diário da Justiça e disponíveis a qualquer um no sítio do TJ, na rede mundial de computadores. Ainda assim, o contribuinte precisa atentar que a economia minimamente estimada é de cerca de 10% de todo o custeio com esse item de despesa, o qual representa quase 15% de todos os gastos com a manutenção. A correlação com o orçamento geral do Judiciário sergipano escamoteia a relevância do impacto da medida nas contas do Poder, na medida em que mistura itens de despesa tão diversos em sua natureza como em seu volume, a exemplo de manutenção em comparação com despesas de pessoal.Sem embargo do sagrado direito de petição da OAB, é no mínimo lamentável que a entidade se dirija ao Conselho Nacional de Justiça para ocupar aquele órgão com uma questão já superada naquela instância. Com efeito, a OAB/SE parece desconhecer o teor da decisão plenária do CNJ no Pedido de Providências nº 73.