Apesar de todo escândalo em torno das famigeradas verbas subvenções distribuídas com suspeitas entidades filantrópicas, a Assembleia não pretende acabar com elas. Durante palestra no Rotary Clube de Itabaiana, o presidente do Legislativo, deputado Luciano Bispo (PMDB), disse não existir motivos para extinguir esta excrescência, só existente em Sergipe. Talvez seja por isso que permanece engavetado o projeto de lei propondo substituir as subvenções por emendas impositivas ao Orçamento do Estado. Segundo os inquéritos policiais e processos em tramitação na Justiça, boa parte dos recursos das subvenções retornou para as contas pessoais de alguns parlamentares. Quem sabe, esta seja a explicação para a Assembleia não querer abrir mão de seguir queimando anualmente R$ 36 milhões do contribuinte sergipano. Uma vergonha!

Mão no bolso

Os empresários sergipanos estão assustados com o Projeto de Lei do Executivo aumento de 17% para 25% a alíquota do ICMS de energia elétrica consumida pelas indústrias. Para o presidente da Federação das Indústrias de Sergipe, Eduardo Prado de Oliveira, a proposta do governo “é uma verdadeira sangria num paciente já anêmico”. O líder empresarial lembra que as empresas já foram atingidas com o aumento variável entre 40% e 60% na conta de energia. Um absurdo!

Não pode negar

A Receita Federal tem a obrigação de conceder ao contribuinte acesso às informações constantes no banco de dados do Fisco. Foi o que decidiu ontem o Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, os ministros aprovaram que o habeas data pode ser impetrado por empresas para acessar informações referentes a elas, se os órgãos se recusarem a fornecê-las. O habeas data é uma garantia constitucional para assegurar o conhecimento de informações sobre o impetrante.

Fim da greve

Depois que o Pleno do Tribunal de Justiça considerou ilegal a greve dos professores da rede estadual é bem provável que a categoria encerre o movimento. Os educadores acreditavam que os desembargadores derrubassem a liminar, que considerou a paralisação legal. Diante do resultado de ontem, o Sintese deve negociar o retorno às aulas, desde que o governo reconsidere o corte do ponto dos grevistas. Aguardemos, portanto!

Lembra Tobias

Após o Pleno do TJ ter mantido a ilegalidade da greve dos professores, a deputada estadual Ana Lúcia (PT) leu uma citação do famoso jurista sergipano Tobias Barreto: “Eu bem quisera reclamar justiça, mas não sei onde a justiça mora; e quando o soubesse, não fica bem a um homem velho entrar de dia em casa de uma prostituta”. Misericórdia!

Tá proibida

E também ontem, a Justiça considerou ilegal a greve dos médicos da Prefeitura de Aracaju. Há quase 10 dias, eles estão de braços cruzados para protestar contra o miserável reajuste salarial de 5%. O desembargador Osório de Araújo Ramos entendeu que a paralisação está afetando a população, que precisa de atendimento nos postos de saúde. O magistrado também estabeleceu multa diária de R$ 5 mil para o caso de os médicos insistirem em seguir de braços cruzados.

Às moscas

A rede hoteleira de Aracaju não tem o que comemorar neste período de festejos juninos. A falta de divulgação do nosso São João afugentou os turistas, que preferiram curtir as animadas e bem divulgadas festas de Caruarú e Campina Grande. Segundo os empresários do setor, nunca um festejo junino sergipano foi tão mal divulgado e, por isso mesmo, jamais os hotéis ficaram tão às moscas quanto agora. Aff Maria!

Avaliação

A educação infantil, até os 5 anos de idade, passará a ser avaliada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a partir de 2016. Serão consideradas seis dimensões: o acesso e a oferta por idade; a infraestrutura; os recursos pedagógicos; os profissionais de educação infantil; gestão do sistema de educação e gestão da escola.

Reajuste e eleição

O vereador Emerson Ferreira (PT) encontrou uma explicação para o miserável reajuste de 5% concedido aos servidores da Prefeitura de Aracaju: este não é um ano eleitoral. O petista mostrou que em 2012, ano de eleição, a inflação foi de 5,84% e o reajuste de 7%. Como não houve pleito em 2013, o reajuste foi de apenas 5%, embora a inflação tivesse chegado a 6%. Em 2014, como havia eleição, a Prefeitura reajustou os salários em 6,5%, um pouco mais do que a inflação de 6,41%. Este ano, a inflação já chegou a 8,47%, mas o prefeito João Alves (DEM) só reajustou os salários em 5%.

Justa chiadeira

Ao insistir em tributar as farmácias com base no Preço Máximo ao Consumidor (PMC), o Governo de Sergipe beneficia as grandes redes nacionais e prejudica as drogarias sergipanas. “No Nordeste, somente Sergipe tributa os produtos com base no PMC, mesmo sabendo que esta tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos está em desuso”, se queixa o empresário Alex Cavalcante Garcez, presidente do Sindicato das Farmácias e Drogarias no Estado de Sergipe.

Recorte de jornal

Publicado no jornal aracajuano Diário da Tarde, em 27 de novembro de 1937.

Resumo dos jornais