O AI-5 e a história de cada um

A história republicana brasileira é pouco democrática, como se pode cotejar no conjunto de fatos que marcam o País, desde 15 de novembro de 1889. Precedida de intensa e atraente propaganda, a República não decorre de uma formulação ideológica, atenta aos interesses nacionais. O ato seguinte, que seria a constitucionalização do País, por exemplo, não foi imediato, sendo preciso quase dois anos para ser promulgada a primeira das Constituições. O atraso ocorreu também nos Estados, gerando adesões oportunistas que criaram cisões entre os chamados republicanos históricos. A nomeação de Olímpio Campos para a Intendência (Prefeitura) de Aracaju, pelo Governador Felisbelo Freire, contrariou Fausto Cardoso e Silvio Romero, concorrendo para esfacelar o grupo político nascido com a proclamação da República.

O movimento tenista, que gerou uma pequena elite dirigente pós 1930, guarda em suas intenções uma renovação republicana, com correção dos rumos. A predominância dos militares, tal como ocorreu em 1889, retira da classe política os espaços de Poder, ainda que a militância pessoal continue, abrigada em frágeis partidos, pelos quais entraram no jogo eleitoral e concorreram a mandatos eletivos de curta duração, como aqueles de 1934. Entre a revolução de 1930 e a nova constitucionalização do Brasil, passaram-se quatro anos, um pouco menos, e logo depois a decretação do Estado Novo quebra, novamente, com a estrutura republicana em construção. Segue-se um período cinzento, o Estado Novo, que igualmente retira da cena pública as lideranças e as militâncias políticas.

1945, que restaura, em certa medida, a fragmentária República brasileira, tem o mérito de criar partidos nacionais, plurais em suas representações. A tímida e vigiada democracia emergente, era acompanhada militarmente, pelas Forças Armadas que tinham na Escola Superior de Guerra uma doutrina de segurança nacional, que era uma espécie de justificativa superior, de acompanhamento e controle das ações políticas. Os partidos políticos tinham seu papel, em paralelo aos movimentos esclarecidos da população, como a campanha pelas Reformas de Base, do Presidente João Goulart, as atividades estudantis, tanto da UNE, e do seu CPC, como nos Estados, através das agremiações que reuniam e politizavam os jovens.

1964 pareceu ser uma lógica aplicada aos fatos, um freio nas liberdades públicas, um controle coerente dos militares, impedindo os avanços da sociedade brasileira. O movimento de 31 de março de 1964 interrompeu, mais uma vez, a construção da vida democrática. E o Ato Institucional nº 5, considerado uma revolução dentro da revolução, endureceu ainda mais a prática política.

O golpe militar de 1964 abraçou o acervo político da UDN – União Democrática Nacional, e recebeu adesões de outros partidos, logo depois extintos. Depôs e prendeu governadores, cassou mandatos, de parlamentares federais, estaduais, prefeitos, vereadores, e suspendeu o processo eleitoral, que é termômetro das democracias. O AI-5, de dezembro de 1968, instrumentalizou o controle político do País, fechando as Assembléias, cassando mandatos, implantando uma cruzada ideológica, que marcou a História do Brasil.

Em Sergipe, foi deposto e preso o Governador Seixas Dória, fechada a Assembléia Legislativa, presos e cassados seus dirigentes, sem qualquer motivação que pudesse ser considerada. Dentre as vítimas do  AI-5 estava o deputado José Gilton Pinto Garcia, de origem udenista, por influência do pai, o Governador Luiz Garcia, mas de índole progressista, seguindo o exemplo dos tios Robério, Carlos e Antonio Garcia, os dois primeiros influentes comunistas, o terceiro filiado ao Partido Socialista Brasileiro.

GILTON GARCIA teve sua carreia política interrompida pelo AI-5, mas com a abertura político e com a anistia recuperou o seu espaço, foi nomeado Procurador Geral da Justiça (1979), eleito Deputado Federal (1982), indicado Governador do Amapá, quando da transformação do Território em Estado. Presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil, em dois mandatos (1975-1976/1977-1978), liderando os associados na luta pela redemocratização do País. Foi Secretário de Estado da Segurança Pública e continua na vida pública, presidindo o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Seu livro é um documentário essencial, que tanto resgata sua participação na política sergipana e brasileira, como anota fatos do interesse da História, nos quais cenários e personagens do Estado e do País aparecem nítidos no esclarecimento que protege a verdade e restaura o mérito de cada um, sem ressentimentos.

                                                                                 

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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