O “Caso Daniel Dantas” e seus desdobramentos institucionais

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As surpreendentes prisões e solturas do banqueiro Daniel Dantas, na semana passada, com ampla cobertura pela mídia convencional e on line têm tudo para se apresentar como mais um marco de significativas mudanças de padrões de comportamentos institucionais em diversos âmbitos da sociedade brasileira.

 

Política partidária, tráfico de influência, instituições democráticas e republicanas, imprensa, liberdade de locomoção, combate à corrupção, acesso à justiça, informações privilegiadas, compadrios, negócios escusos, direito de defesa, sistema judiciário nacional, polícia federal, Ministério Público, são exemplos de áreas diversas que foram, mal ou bem, direta e indiretamente, atingidos pelos intensos debates e manifestações que foram travadas (e ainda serão, por certo) em torno do episódio.

 

Nesse momento inicial, as discussões alcançaram um patamar impressionante de radicalidade e de divisão, o que deve ser compreendido como tensão natural em uma sociedade democrática e plularista.

 

A cobertura do caso pela imprensa, por exemplo, revelou mais um capítulo de um verdadeiro duelo que vem sendo travado mais agudamente a partir do ano de 2005, a propósito do que ficou conhecido como “caso do mensalão” (também em decorrência da difusão de blogs jornalísticos e políticos na internet em especial a partir do ano de 2006).

 

De um lado, tradicionais veículos de comunicação, como os jornais Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, a revista Veja e a Rede Globo de Televisão, bem como colunistas a exemplo de Diogo Mainardi e Reinaldo Azevedo. De outro lado, revistas como a Carta Capital e jornalistas como Mino Carta, Bob Fernandes, Paulo Henrique Amorim, Luis Carlos Azenha e Luis Nassif (desde logo revelo minha simpatia crítica por esse segundo bloco, dentro do qual ouso incluir, como representantes de um jornalismo crítico e independente em Sergipe, os colunistas Cláudio Nunes e Cristian Góes).

 

Para se ter uma idéia do grau de radicalidade apontado, transcrevo alguns trechos significativos.

 

Blog do Paulo Henrique Amorim (www.paulohenriqueamorim.com.br):

 

A leitura da Veja, do Estadão e da Folha deste domingo, dia 13, indica a estratégia do PiG como instrumento da apreensão da elite branca: dane-se Dantas e vamos salvar a nossa grana depositada lá fora.

Para isso, é fundamental desmoralizar e desconstruir a investigação do delegado Protógenes Queiroz e a sua materialização nas decisões corajosas do Juiz De Sanctis.

Dantas desceu aos infernos.

Tanto faz que esteja preso, solto ou em fuga.

Ele serviu ao PiG e à elite branca.

O PiG e a elite branca o protegeram.

Porém, agora, ele não tem mais salvação.

O PiG deste domingo consolida uma estratégia iniciada pelas Organizações (?) Globo: dane-se Dantas e vamos cuidar do nosso bolso.

E se aparecer um Marinho na lista dos 89 de Dantas ?

Por isso, é preciso desqualificar Queiroz e De Sanctis.

Transformar a lista de Dantas num daqueles papelotes de jogo do bicho que só os banqueiros de bicho honram.

O problema da elite branca é muito maior do que o destino de Dantas.

Dantas já não presta mais.

Um dia, será a vez do Supremo Presidente Gilmar Mendes.

Os instrumentos mudam, mas os interesses são permanentes.

Como diria o Príncipe de Salina, é preciso mudar alguma coisa para que tudo fique como está.

O Dantas?, que se dane ! (https://.paulohenriqueamorim.com.br/forum/Post.aspx?id=386)[1]

 

Blog do Reinaldo Azevedo (http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/):

 

O inquérito desse tal Protógenes é uma maluquice. Pois é: para ficar, vá lá, numa terminologia um tanto rasteira e genérica, mas compreensível, não há quem, hoje, à direita e à esquerda — desde que não seja maluco ou um rematado canalha —, não ache o mesmo.
Outro dia escrevi aqui sobre a acusação freqüente de que gosto de ser do contra. Não gosto necessariamente. Mas desconfio sempre do espírito da manada. Como poderia ser sério um sujeito que diz que um especulador brasileiro tem informações privilegiadas do Fed? O resto seguia o padrão.
Vejam lá no arquivo, no primeiro dia. Afirmei que este país de Protógenes é um país favorável a Daniel Dantas. É o país da incompetência estridente; da ideologia rasteira; do delírio persecutório. Vocês vão ver: Dantas acaba se safando porque a peça acusatória é bisonha.
O tal inquérito de Protógenes nada mais faz do que repetir as boçalidade de quatro jornalistas de aluguel, que há muito renunciaram a seu ofício. Daí que a peça de resistência da glossolalia sejam acusações genéricas ao que chama “mídia”, chegando à estupidez suprema de pedir a prisão de uma jornalista.

 

Esse grau intenso de radicalidade e divisão não é diferente, dentre os chamados “profissionais do direito” e o público em geral, em relação às decisões judiciais do Juiz Federal da 6ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, e do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Ferreira Mendes, sobre a prisão de soltura de Daniel Dantas.

 

Procuradores da República e Juízes Federais divulgaram manifesto em que reprovam veementemente as decisões do Ministro Gilmar Mendes (https://.estadao.com.br/nacional/not_nac204572,0.htm). Realizaram, na segunda-feira (14/07/2008), um evento em defesa da independência dos juízes, em desagravo ao Juiz Fausto Martin De Sanctis. Alguns mais afoitos chegam a falar em impeachment do Presidente do STF (https://1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u422276.shtml). Já outros profissionais – dentre os quais muitos advogados criminalistas que condenam o que apontam como excesso da Polícia Federal e da magistratura contrariando o direito constitucional de defesa – realizaram atos e publicaram artigos e manifestos em defesa do Ministro Gilmar Mendes. Gilmar Mendes que, por sua vez, efetuou críticas contundentes ao Ministro da Justiça, Tarso Genro (https://1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u422260.shtml). Gilmar Mendes que, em sua segunda decisão concessiva de alvará de soltura em habeas corpus para Daniel Dantas, por entender que houve da parte do Juiz Fausto Martin De Sanctis nítido propósito de descumprimento da primeira decisão do STF, determinou a remessa de cópia ao Conselho Nacional de Justiça, o que soou para a magistratura de primeira instância como atentado à independência dos juízes na formação de suas convicções e na tomada de decisões no exercício funcional. Questionado, o Ministro Gilmar Mendes negou a intenção de ver instaurado qualquer processo disciplinar no CNJ contra o Juiz Fausto Martin De Sanctis, dizendo tratar-se apenas de ato destinado a agregar mais elementos para a regulamentação de medidas constritivas de liberdade (https://.stf.gov.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=93260).

 

Como se percebe, são muitos os desdobramentos institucionais que o “Caso Daniel Dantas” pode gerar. E esse caso também nos proporciona debater temas jurídicos bem interessantes, que pretendemos abordar ao longo das próximas semanas (sem prejuízo de outros): a) prisões preventivas e prisões temporárias; b) o polêmico Gilmar Mendes, Presidente do STF; c) uso de algemas pela autoridade policial em realização de prisões; d) “espetacularização” das operações da Polícia Federal; e) sistema judiciário nacional e prerrogativa de foro; f) a essencialidade do advogado à prestação jurisdicional e o direito de defesa; g) direito à informação e a garantia do sigilo da fonte; h) mecanismos institucionais de combate à corrupção e a morosidade judicial; i) sistema contemporâneo de freios e contrapesos como contenção do abuso de poder; j) privacidade e interceptações telefônicas.

 

Participe desse debate e dê a sua contribuição.



[1] Para aqueles que não estão acostumados com a “nomenclatura” de Paulo Henrique Amorim, “PiG” é o que ele chama de “Partido da Imprensa Golpista”. Em suas próprias palavras: “Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista”.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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