O crime de criminalizar a política

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“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Um artigo que merece a leitura de todos. De Jorge Santana de Oliveira (empresário)

Têm sido recorrentes e sistemáticas as denúncias de corrupção envolvendo os mais diversos escalões da vida pública, desde detentores de mandatos e altas posições na administração até servidores de carreira, passando por dirigentes e empregados de estatais.

É inegável que a corrupção é um fenômeno universal e, no caso brasileiro, com traço endêmico e sistêmico.

De igual modo, padece de responsabilidade a generalização das acusações e a vulgaridade com que se publiciza e amplifica certos casos, quase sempre julgando e condenando com requintes de linchamento moral, muito antes de se estabelecer o indispensável direito à ampla defesa e, menos ainda, da sentença judicial.

A troca de acusações entre as forças políticas, fazendo o jogo típico do "sujo falando do mal lavado", combinada com a atuação leviana e seletiva de conhecidos setores da mídia, contribuem para o indesejável processo de criminalização da política, abrindo espaço para que nossa despolitizada sociedade flerte com algum projeto autoritário, capaz – como visto em passado não muito distante e por motivação semelhante -, de ferir de morte o jovem e ainda frágil ciclo democrático brasileiro.

Bem melhor do que os espetaculosos processos de caça às bruxas, seria se debruçar sobre a identificação das causas de tantos desvios, atentando para a mais séria de suas gêneses: o crescente e assustador processo de mercantilização do sistema político-eleitoral.

Em recente entrevista a Exame, o economista italiano Luigi Zingales, radicado nos Estados Unidos e estudioso da operação Mãos Limpas, inspiradora da nossa Lava Jato, declarou: "A Justiça é importante, mas não resolve o problema sozinha. A desburocratização da economia é crucial nesse processo. À medida que as investigações da operação avançavam (mais de 6 000 pessoas foram investigadas e 800 acabaram presas), muitos italianos começaram a se sentir acuados. A economia também estava paralisada. Foi nesse momento que se popularizou a figura de Silvio Berlusconi, que desmantelou a operação quando chegou ao cargo de primeiro-ministro. Minha percepção sobre o Brasil é que, assim como na Itália, todo mundo comete algum tipo de ilegalidade. Isso porque é muito difícil se manter legal num sistema extremamente burocrático. Haverá um momento em que vai se disseminar a ideia de que se todo mundo é culpado, logo, ninguém é culpado. E esse é um momento importante que não chegou ainda ao Brasil, mas vai acontecer e determinará qual caminho o país quer adotar no futuro".

Conclusões:
1. Sigamos defendendo a punição em todos os casos onde a prova da improbidade esteja presente, sem seletividade e sem espetacularizar os episódios antes da devida condenação.

2. Paremos de reproduzir o discurso fácil e falso daqueles conhecidos "jornalistas" que estão conseguindo emprenhar pelos ouvidos crescente parcela da sociedade, que passa a descrer da política e nivelar todos por baixo, injustamente, acreditando que "são todos ladrões", "farinha do mesmo saco" etc. Por experiência própria posso assegurar que nas administrações públicas e nos parlamentos existe, sim, muita gente séria, tucanos e petistas.

3. Vamos contribuir para mudar o nosso país procurando exercer o protagonismo político do cidadão, participando mais (seja em partidos políticos, em associações e entidades representativas das nossas categorias ou comunitárias) e buscando o bom debate para compreender que bandeiras deveremos empunhar e não dando ouvidos ao Fla-Flu partidário que nada resolve e nada vai resolver.

Em resumo, ao invés de criminalizada, a política brasileira precisa ser reinventada e isso depende muito mais de cada um de nós do que da polícia e da justiça.

Combate a dengue Aruana: mais de 30 áreas públicas do bairro estão abandonadas
O Conselho das Associações Moradores dos Bairros Aeroporto e Zona de Expansão Aracaju – COMBAZE, vem fazendo o

Apenas três áreas de várias no bairro Aruana, onde o mato e o lixo tomam conta de áreas públicas. 

mapeamento de toda á área inclusive alertando aos órgãos da Prefeitura diversos pontos públicos que podem ter focos do mosquito aedes aegypti. Somente no bairro Aruana (só para lembrar Aruana, Aruanda é coisa de quem não tem o que fazer), foram detectadas mais de 30 áreas públicas, ou seja, terrenos públicos baldios e calçadas cheias de matos e lixo onde o mosquito pode se reproduzir. As fotos ao lado são de apenas três áreas na Aruana.

Terrenos públicos que não são limpos há mais de dois anos
Segundo a líder Karina Drummond, tem terrenos públicos que não são limpos há mais de dois anos.É desta forma que a prefeitura está em estado emergencial contra o aedes aegypti? Somente no bairro Aruana mais de 30 locais em total abandono. O blog vai publicar mais fotos. E os leitores que desejarem pode enviar também.

Incorporando o mandato que não lhe pertence. Sai deste corpo criatura…
Colegas da imprensa que frequentam diariamente o plenário de um Poder Legislativo dizem que três parlamentares já começaram a fazer queixas públicas contra atitudes que consideram exageradas de um comunicador, que deveria se limitar ao trabalho dele. Quando concede entrevista o auxiliar fala “Nós” e não “os parlamentares” ou o “Legislativo”. Parece que incorporou um mandato que não lhe pertence. Ou pensa que ainda existe a figura do mandato biônico. Sai deste corpo criatura…

Poluição visual em Aracaju. É preciso disciplinar, inclusive outdoor
Os vereadores dariam uma contribuição grande para Aracaju, aprovando uma lei que delimitasse algumas áreas que não poderiam ter a chamada poluição visual, com outdoor, por exemplo. Em várias capitais outdoor têm suas áreas limitadas. A orla, por exemplo, poderia ser um local sem outdoor. Há algum tempo tentaram disciplinar em Aracaju, mas o lobby foi mais forte, inclusive com a complacência de boa parte da imprensa.

Folhas de pontos: 11 assistentes sociais e um psicólogo que trabalharam e não receberam já têm em mãos
O blog foi informado que os 11 assistentes sociais e um psicólogo q que trabalharam seis meses e não receberam do governo estadual no ano passado –  na Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão e Assistência Social, do Trabalho, dos Direitos Humanos e Juventude (SEIDH) – já estão com as respectivas folhas de pontos de cada um em mãos. Pelo menos eles agora já podem procurar a Justiça para que recebam os salários os quais têm direito.

Desafios da Nova Gestão
Os conselheiros Clóvis Barbosa de Melo e Carlos Alberto Sobral de Souza, presidente do Tribunal de Contas do Estado e diretor da Ecojan, participam até este sábado do 4° Encontro de Estudos Estratégicos: Desafios da Nova Gestão, evento exclusivo para presidentes e diretores das escolas de Contas. O encontro foi aberto na noite desta quinta-feira, 18, no Tivoli Ecoresort Praia do Forte, no litoral norte da Bahia.

Economia
O deputado federal, Valadares Filho, PSB, fez um discurso ontem, 18,lamentando o péssimo desempenho econômico do país. De acordo com dados do FMI, neste ano, o Brasil terá o 2º pior desempenho econômico comparado a 188 países. “Isso é inaceitável, já que o pacote de medidas enviado pelo Governo Federal, aprovado pelos parlamentares, tinha o objetivo de reoxigenar a economia”, explicou.

Voto contrário
Ele lembrou que votou contra a aprovação das medidas que resultaram na inflação em alta, recessão econômica persistente e prolongada, arrecadação de impostos em queda e alto desemprego. “Os dados sobre o desemprego desafiam os números de vítimas do Aedes Aegypti, mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e do Zika”, registrou.

Propriá: Jackson tem reunião com lideranças
O governador Jackson Barreto esteve reunido com algumas lideranças de Propriá. A reunião político-administrativa debateu

Jackson com as lideranças de Propriá.

 diversos problemas ds cidade. Estiverem presentes o vereador Fernandinho Brito, o ex-prefeito e ex-deputado Renato Brandão, os ex-vereadores Jackson da estação, Lúcia de Vado, Paulo Campos, Costinha e Ivan Brito.

Pesquisas definirão candidato
Na parte política Jackson Barreto disse que realizará una série de pesquisas e se reunirá também com outras lideranças que não estiveram presentes à reunião que apoiam o governo do Estado.

Deso está combatendo ligações clandestinas com apoio da PM. Flagrante ontem no bairro Veneza
E a Deso vem realizando um trabalho de combate as ligações clandestinas, principalmente na Grande Aracaju. Ontem, 18, no

Alerta para população: ligação clandestina é crime de furto.

bairro Veneza, uma moradora foi pega em flagrante tentando fazer uma ligação clandestina. A Deso e a PM, receberam a denúncia e chegaram primeiro ao local. Só para lembrar: ligação clandestina é  crime de furto.

CAPS Davi Capistrano
“Não se pode pensar em saúde pública sem pensar no tratamento das pessoas com transtornos mentais. São pacientes que precisam de um cuidado especial. Para minha surpresa, a Secretaria Municipal de Saúde Pública, sem conversar com os setores da psicologia, sem conversar com o sindicato nem com o conselho, resolveu, de forma unilateral, acabar com o CAPS que existe na Atalaia“, disse o vereador Max Prejuízo (PSB), lamentando o fechamento do CAPS Davi Capistrano, localizado no bairro Atalaia.

Problemas
Para Max, o cuidado em saúde mental é baseado “no vínculo profissional e paciente. Romper isso e trocar as equipes pode desencadear problemas”. Conforme relatou o CRP 19ª, o CAPS David Capistrano conta com profissionais em mais de 10 anos contínuos de trabalho e vinculação terapêutica com os usuários.

ONG
O parlamentar considerou a decisão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de acabar com o serviço e terceirizar através de uma ONG, precipitada. “A Secretaria deveria ter conversado com as categorias. E como ficam agora essas famílias? Um tratamento que é contínuo e baseado na confiança, profissional/paciente. O CAPS precisaria ser fortalecido e não fechado”, disse Max.

Patrimônio pessoal

O vereador Emmanuel Nascimento (PT) fez um breve histórico da sua carreira política e também do período que esteve à frente do Legislativo Municipal, como presidente da Casa. Com destaque para a gestão da Comunicação da CMA, o parlamentar deu ainda aumento salarial de acordo com a inflação para os servidores, entregou a Câmara para o atual presidente Vinícius Porto sem nenhuma dívida e ainda devolveu R$ 2.948.375,55 milhões à Prefeitura de Aracaju. Ele disse ainda que durante sua carreira política, não houve aumento do seu patrimônio pessoal.

Histórico 
“Não podemos falar de Aracaju sem falar de Emmanuel Nascimento e de outros políticos. Comecei a ajudar Aracaju ainda como técnico de estradas, fazendo ruas e avenidas como a Visconde Maracaju, Airton Teles, Gentil Tavares, Maranhão, Coroa do Meio, fazendo até o primeiro calçadão da Atalaia. Trabalhei na Odebrecht e também na Emurb. Atuei também como professor de matemática e de construção civil. Meu amor pela cidade vem de muito tempo e com minhas mãos ajudei a melhorar a vida do povo. Fui ainda secretário de Assistência Social do Município onde ajudei a vida do povo e principalmente das crianças”, destaca.

Censo previdenciário
O Sergipeprevidência divulgou na quarta-feira, 17, o balanço das atividades realizadas em 2015. No levantamento, feito entre junho e dezembro do ano passado, foram recadastrados 5.266 segurados acima dos 65 anos em 20 municípios do interior sergipano, gerando uma economia anual de R$ 416.553,41. O que pode chegar a R$10.413.335,25 levando-se em consideração a média de 25 anos que um aposentado continua recebendo seus proventos. Estima-se que mais de 11 mil segurados estão na faixa etária do recenseamento.

Preservação
Augusto Fábio, diretor-presidente da autarquia, evidencia a iniciativa como mais uma maneira de preservar o erário estadual. Para o diretor, o recadastramento garante maior transparência aos processos, economia de recursos e vantagens para o cidadão, que sabe que tem gente trabalhando para garantir os benefícios e a diminuição do déficit atuarial.

Congresso de reestruturação  da UMESA
Estudantes de escolas localizadas na região metropolitana de Aracaju realizarão neste sábado, 20/02,  o Congresso de reestruturação da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Aracaju (UMESA). O evento acontecerá a partir das 9h no Colégio Estadual Paulo Freire (antigo C.E. Castelo Branco)  e contará com rodas de debates com o tema central  "Toda forma de amor", além de apresentações artísticas e um workshop de dança.

Palestras
Durante o congresso os convidados irão proferir palestras com subtemas de grande relevância para o estudante. "Por um novo Movimento Estudantil" , Da Escola ao Mundo do Trabalho", "Eu vejo na TV o que falam sobre o jovem não é sério – Pela democratização da Mdia",  serão alguns dos  temas abordados nesse evento.

Marco
Segundo Jonathan Hora, Presidente da Comissão Organizadora do Congresso,  o evento representará um marco na educação de Aracaju e região metropolitana.  "Vamos debater a situação atual da escola, para que esta se torne mais a cara do estudante no século XXI; elegeremos  a diretoria e  mostraremos a sociedade que existe grupos que, de fato, podem representar os interesses dos estudantes e com isso colaborar para melhorar a educação em Sergipe'.

Inscrições para oficinas promovidas pela Funcaju seguem até  hoje,19
Animação, documentário e ficção. Essas são as três oficinas que estão com inscrições abertas no Núcleo de Produção Digital Orlando Vieira, unidade da Fundação Cultural Cidade de Aracaju. As oficinas de formatação de projetos serão realizadas entre os dias 19 de fevereiro e 06 de março, através de uma parceria firmada entre a Prefeitura Municipal de Aracaju e a Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Público-alvo
As oficinas, cujo público-alvo são estudantes e profissionais das áreas do audiovisual e da comunicação, têm como intuito regionalizar a produção de conteúdos audiovisuais independentes, com destinação inicial o campo público de televisão nos segmentos de TV universitária, comunitária, educativa e cultural.As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do link: http://goo.gl/forms/sGw8qoHQgo   Os interessados em fazer parte das oficinas podem obter mais informações através do (79) 3211-1505.

PELO TWITTER

www.twitter.com/sargentoedgard  Ter dinheiro é bom, mas ser escravo dele não trás felicidade.

www.twitter.com/emirsader  Quem não defende q o principal problema do Brasil hoje é superar a recessão -e seu efeito principal, o desemprego – esta fora do mundo.

www.twitter.com/Emanoel1953  Sensacionalista: Tramontina diz que panelas também podem ser usadas para protestar contra desvio da merenda escolar.

www.twitter.com/edugoldenberg  Pensem no desespero dos idiotas, americanófilos, paranóicos, com a visita de Obama a Cuba. O que farão com seu chavão favorito?

www.twitter.com/dimasroque  Eu não lutei toda a minha juventude pela pobreza. Eu lutei foi pelos pobres. Para que tivessem melhores condições d vida. Riqueza para todos.

DO LEITOR

Quem é responsável pela iluminação do calçadão da 13 de julho ?
Creio que seja a prefeitura. Me lembro que há meses atrás passou uma matéria na TV local cobrando a manutenção, mas nada foi feito.
#PrecisamosDeLuz
#AracajuNoEscuro
#tristefim

NOTA À IMPRENSA / PSDB

Brasília, 18 de fevereiro de 2016

Em relação à notícia veiculada pelo “Jornal da Cidade”, edição desta quinta-feira (18), “Aécio descarta Amorim e anuncia apoio do PSDB à candidatura de João Alves”, o PSDB nacional presta os seguintes esclarecimentos:

1) A fim de preservar a aliança entre PSDB e DEM, que ocorre em nível nacional, o PSDB reitera seu apoio à candidatura de João Alves Filho à Prefeitura de Aracaju.

2) Ao contrário do que afirma a matéria, o partido reconhece no senador Eduardo Amorim (PSC) irretocável, correta e destacada atuação junto às oposições.

3)  Dentro do projeto de reestruturação das Oposições, o senador Eduardo Amorim desfruta de total, absoluta e inabalável confiança do PSDB.

Senador Cássio Cunha Lima
Vice-Presidente Nacional do PSDB
Líder do PSDB no Senado Federal

ARTIGO

Observações sobre a sistemática de segurança pública de Sergipe Por José Humberto Costa (administrador)*

Na análise de qualquer sistema é necessário esboçar as características básicas da estrutura sócio-econômico onde tal sistema se insere, a fim de contribuir corretamente para as soluções dos reais problemas que os afetam.

Nos últimos anos, a sociedade do estado de Sergipe, como de todo país assiste traumatizada a violência e o crescimento do índice de criminalidade, com rapidez alarmante, e isso leva a deduzir os sérios abalos provocados no equilíbrio social, em decorrência da grave crise  econômico-financeira e institucional em que se encontra mergulhado todo território brasileiro.

Nunca é demais lembrar que, nos dias atuais, por razões sobejamente conhecidas, a segurança pública no Brasil tem sido discutida e considerada por todos os segmentos como prioridade absoluta, e por que não dizer, prioridade nacional, na busca, pelo estado, da manutenção da ordem e da paz social.

Inicialmente, faço duas citações que considero de maior importância para pessoas responsáveis que,  propõem-se a discutir a situação da segurança pública.

Primeira: a insistência com que se cobra da polícia a diminuição dos índices de criminalidade demonstra a forma estreita pela qual o assunto é considerado neste país.É fundamental que seja ampliada a maneira de ver o delito, não se deixando de lado, ao contrário, a ambiência em que ele ocorre. Por outro lado, sem assumir uma postura conformista, é preciso estudar o crime como um problema social complexo. É preciso considerá-lo sempre em função da sociedade onde ocorre.

O Brasil urbano de hoje apresenta grandes índices de anomia, e a violência urbana e o crime organizado vêm provocando reações de medo e tensão. Pensar que a polícia possa, sozinha, reverter o quadro é incorrer em erro capaz de, apenas, agravá-lo. É absolutamente necessário fortalecer as possibilidades da polícia, engajando-a no universo dos demais servidores públicos e estes, em ação simultânea e respaldados pela vontade dos governantes, serão o grande vetor de enfrentamento.

Segunda: as polícias é um dos ramos da administração pública que mais recebe críticas. De um lado, é natural que isto aconteça, não só porque intervém em situações do edifício social, como pela amplitude dessa atuação e dos variadíssimos interesses que ela envolve. Não raro, é o único órgão público que comparece para atender a uma ocorrência qualquer, em locais infelizmente não alcançados por outros órgãos ou serviços públicos que deveriam precedê-los, tais como: saúde, educação, assistência social, orientação profissional e outros.

É forçoso reconhecer, todavia, que a eficácia da polícia no combate ao crime depende enormemente da eficácia de outros órgãos, pertencentes ou não ao sistema de justiça criminal. Eles devem trabalhar juntos, através de ligação, cooperação e construtivo espaço conjunto. Este esforço é vital para a efetiva operação da polícia e de sistema de justiça criminal como um todo.

E mais,  o combate à pobreza, à habilitação inadequada e ao desemprego é guerra ao crime. Uma lei dos direitos humanos é uma lei contra o crime. Os serviços médicos, psiquiátricos e de acompanhamento familiar são serviços contra o crime. De modo geral todo e qualquer esforço para melhorar a vida nas cidades é um esforço contra o crime.

Então forçoso é reconhecer que, a médio e longo prazos, a redução da criminalidade e da violência passa pela capacidade do governo e da sociedade em superarem os problemas sócioeconômicos. Mas, entendo que os poderes do estado, o executivo, o legislativo e o judiciário poderão criar condições para que, de imediato, se possa colher resultados efetivos no enfrentamento da questão da violência contra a pessoa, base para a reconstrução nacional.

O combate à violência, observados os marcos da intervenção das diversas esferas de governo, deverá constituir-se em política governamental de curto prazo, integrando a sociedade e os poderes do estado nesse objetivo.
o artigo 144 da constituição federal prescreve:“a segurança pública, dever do estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.”

Não se pode dizer que a incolumidade das pessoas e do patrimônio esteja hoje, no Brasil, devidamente preservada. Ao contrário, o que se nota é um estado coletivo de insegurança.  A quem atribuir a culpa por essa situação? Aos órgãos policiais? Sempre foi fácil acusar a polícia; afinal de contas, nesse assunto ela é a ponta mais exposta as críticas da sociedade. no entanto, a assertiva constitucional esclarece que a segurança não é só direito, mas, também, responsabilidade de todos os segmentos que compõem a coletividade.

A situação da polícia e o pré-caos reinante na segurança pública em quase todos  estados brasileiros, são reflexos da desatenção com que o assunto tem sido encarado. Nos dias de hoje, quando a segurança encabeça as necessidades básicas do cidadão, o estado obrigar-se-á a dedicar-lhe tratamento prioritário nas suas previsões orçamentárias. Alerte-se que décadas de descaso encareceram a obtenção de níveis aceitáveis de eficiência, e isto será sem dúvida sentido e mais e mais agravado na proporção em que a decisão política de resolver a questão for procrastinada.

A recuperação da dignidade da função policial só se dará através do trabalho sério e eficaz dos organismos de segurança pública, passo inicial de uma longa caminhada a ser desenvolvida rumo a uma efetiva e verdadeira solução do problema.

A eficiência dessa atividade está diretamente ligada à organização, sistematização, valorização e aparelhamento das polícias. Os poderes legislativo e judiciário também têm importantes papéis a desempenhar na implementação da política de segurança pública. As medidas policiais não terão desdobramento positivo se a justiça continuar morosa, propiciando o aumento da impunidade.

A impunidade, como estigma da justiça brasileira, é sem nenhuma dúvida um dos fortes componentes da violência e criminalidade, pois o cidadão de qualquer dos segmentos sociais, pobre, classe média, rico, começa a ficar insensível para os freios morais e legais, achando normal delinquir.

Com o advento de diversas legislações vigente, institucionalmente o estado de Sergipe deu um passo significativo no sentido de transformar o quadro relativo ao sistema com o propósito de modernizar e revitalizar as suas ações, sobretudo aquelas que correspondem as atividades fins no sentido de imprimir um cunho de credibilidade, junto a sociedade.

Verifica-se, portanto, que as polícias civil e militar de Sergipe no âmbito estrutural até que adaptaram-se aos novos tempos pelos quais atravessaram as administrações públicas, no entanto funcionalmente se faz necessário a adoção de medidas que proporcionem a reversão, ou pelo menos, a minimização da violência e da criminalidade, assegurando ao cidadão a proteção real, no que se refere à sua incolumidade física, ao seu patrimônio e ao seu direito de locomoção, enfim, ao uso e gozo dos direitos e garantias individuais.

Vejo, a proliferação das drogas, mal que castiga o cidadão de todo estado, visto ter caráter permanente levando um clima de terror as diversas região, precisa ser resolvido em definitivo para que o cidadão urbano e rural possa trabalhar e produzir com segurança. Não esquecendo a proteção aos caminhoneiros, quando em tráfego nas rodovias sergipanas.É necessário que as delegacias regionais desempenhem as suas atividades efetivamente como está definido na legislação e que sejam implantadas as delegacias municipais nas sedes das respectivas regionais, proporcionando melhor atendimento nas atividades de polícia judiciária no interior do estado.

E ainda, dotar as 10 (dez) sede de cada região policial do veículo tipo rabecão, para remoção de cadáver necessário a realização de exames periciais de medicina legal, no instituto médico legal, evitando situações constrangedoras aos familiares, na espera na maioria das vezes por mais 05 (cinco) horas, uma vez que a pequena frota deste veículo existente na SSP, encontra-se concentrada na capital para atender todo território do estado de Sergipe.

Esperando despertar o interesse de todos para o assunto, são as modestas observações presentes que faço envolvendo a sistemática de segurança pública do estado de Sergipe.

ex-chefe da assessoria técnica da Polícia Civil de Sergipe*

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Frase do Dia
“Quem nunca caiu não tem bem a noção do esforço que é preciso para se manter de pé.”Multatuli, escritor neerlandês, morreu em 19 de Fevereiro de 1887  (nasceu em 02 de Março de 1820).

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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