Peço vênia aos senhores para falar sobre a advocacia criminal, pois hoje, comemora-se o dia do advogado criminalista. Este ramo do direito é mais apaixonante, pois goza de maior prestígio junto ao povo que associa a pessoa do advogado à idéia do defensor, presente sempre onde o chamem. É uma parte indissociável do sistema de prestação jurisdicional vigente e carrega o dever indeclinável para com a Ordem Jurídica e a dignidade da pessoa humana. O criminalista possui o saber jurídico e da oratória, pois o plano da advocacia necessita de uma formação científica, do enriquecimento com a literatura e o estudo de matérias afins, capazes de modificar os motivos deflagradores da conduta. O advogado criminalista, quando fala ao juiz, está escrevendo o direito, mas também se dirige aos magistrados descrevendo os sentimentos e as razões de agir de seu cliente. Por isso mesmo, não se restringe ao raciocínio linear, visto sob a abordagem jurídica, do saber puramente técnico, mas devendo, necessariamente, produzir a sua manifestação, portanto fundamentos de natureza filosófica, psicológica e humana.

No cotidiano do criminalista este ocupa uma posição nobre e tem, por conseguinte que agir com ética com seus colegas e clientes. Não deve este cooptar clientes junto às delegacias, pois esta missão é nobre, em contraponto, a injustiça da ingratidão, da falta de reconhecimento e da discriminação. O criminalista deve ser herói na execução de sua labuta, pois Ana Tribuna da Defesa, quer queiram ou não, em respeito ao Estado Democrático de Direito deve contar com a presença de um defensor para que o devido processo legar seja devidamente cumprido.

Entrevista com Antônio Correia Matos, presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Sergipe.

Data Venia – Qual sua análise sobre a advocacia criminal sergipana?
Antônio Correia Matos – A advocacia criminal vem passando por uma evolução dentro do Estado de Sergipe. Vemos que os novos advogados estão mais preparados com muita vontade de trabalhar sem possuir os vícios de outrora. Os Juizados Criminais representam também uma vertente muito boa para os que querem iniciar na advocacia criminal. Mas também é preciso que a OAB seja mais incisiva e procure defender as prerrogativas do advogado para bem exercer o direito de defesa do cidadão. Também estamos atentos à prática obscura e aética dos que atuam na advocacia criminal. A Associação será dirigente quando o profissional do direito não cumprir com seu papel, como também, defenderá o advogado que for molestado em qualquer das esferas no campo jurídico. É preciso fortalecer a associação, pois assim poderemos exigir da OAB para que ela cumpra sua função social. Estamos pleiteando uma sala na Ordem e o presidente já nos foi muito solicito. Quanto às delegacias e os presídios vamos exigir salas dignas para recebermos os nossos clientes. Tudo isso é uma questão de tempo.

DV – A invasão nos escritórios de advocacia e o grampo telefônico enfraquece a defesa da clientela criminal?
ACM – Sim, óbvio. Graças a Deus em Sergipe isso ainda não aconteceu mais é temeroso. Recentemente protocolamos junto a OAB/SE um ofício dando conta que alguns advogados criminalistas estariam com seus telefones “grampeados” e isso considero ser uma ofensa ao Estado Democrático de Direito e à quebra das prerrogativas do profissional do direito. Vemos lutar contra essa prática, mais é preciso ter provas robustas sobre esse tema. Considero que o escritório e a sigilo telefônico do advogado devem ser preservado, como deve ser o gabinete do delegado de polícia, do magistrado, do defensor público. Ora o operador de direito deve ter total isenção para colaborar com justiça e a proteção de sua prerrogativa para bem exercer o direito de defesa de seu cliente. Acredito que é dessa forma que a liturgia processual deve funcionar.

DV – Qual a dificuldade do recém formado em atuar no campo do direito criminal?
ACM – São muitas. Vemos a teoria nas faculdades e não a prática. Os cursos de direito precisam valorizar mais o advogado militante, pois são eles que fazem com o judiciário funcione. Hoje, vemos que a preparação dos estudantes de direito está voltada apenas para concursos públicos e não á efetiva prática do direito. Precisamos ver mais filosofia, ciências políticas, sociologia jurídica, etc. Precisamos formar advogados com uma visão panorâmica do direito e não profissionais formatados. O advogado militante precisa está dentro das salas de aula para além de passar conhecimentos a experiência diária. Outro ponto é a questão da leitura que é pouco difundida na academia.

DV – Como o sr. vê a postura dos advogados criminalistas de Sergipe?
ACM – Vejo com muita felicidade. Acho legal ver um recém formado misturado no meio dos “cobras” do direito criminal como os advogados Evaldo Campos, Zé Cláudio, Cládio Maynart, dentre outros que muito dignificam os criminalistas do Estado. Vejo uma amabilidade e interesse dos mais experientes ensinar aos neófitos. Mas também os que vêm à advocacia como uma forma de ganhar dinheiro e agem sem ética. No começo pode até dar certo, mas depois a própria sociedade o expurgará. Tudo é questão de tempo.

Dica de Livros

Editora Saraiva: O livro Lei dos Registro Públicos Comentada, de Walter Ceneviva, em linguagem simples e objetiva, essa obra examina detalhadamente cada artigo da Lei n. 6.015/73, Lei dos Registro Públicos, com 736 páginas, custa R$ 169. Podem ser adquirido pelo site:http://www.saraiva.com.br, ou pelos telefones: (11) 3933 3366. 

Editora Revista dos Tribunais: O livro Crimes Hediondos, de Alberto Silva Franco, expõe as bases do direito penal e do Estado Democrático de Direito, sendo que ao final faz uma avaliação crítica da Lei dos Crimes Hediondos, com 668 páginas, custa R$ 118. Pode ser adquiridos pela home page: www.rt.com.br, ou pelos telefones: (11) 3613 8450.

Editora Atlas: O livro Coma Administrar o Fluxo de Caixa das Empresas, de Edson Cordeiro da Silva, busca ferramentas adequadas para projetar e implementar uma estratégia vencedora, em atendimento à exigência de um mercado cada vez mais competitivo, mutável  e globalizado, com 142 páginas, custa R$ 29. Pode ser adquirido pelo site: www.atlasnet.com.br. ou pelo 0800-171944.

(*) é advogado, jornalista, radialista, professor universitário (FASER – Faculdade Sergipana) e mestrando em ciências políticas. Cartas e sugestões deverão ser enviadas para a Av. Beira Mar, 3538, Edf. Vila de Paris, Bloco A, apto. 1.201, B. Jardins, Cep: 49025-040, Aracaju/SE. Contato pelos telefones: 079 3042 1104 // 8107 4573 // Fax: (79) 3246 0444. E-mail: faustoleite@infonet.com.br