A burocracia no serviço público teve como fim evitar o uso indevido dos recursos da união, Estados e municípios. Até nas empresas estatais, criadas à imagem da empresa privada, a burocracia prevalece, impedindo, quase sempre, a agilidade e a eficácia na sua gestão. O pior de tudo e que a burocracia, que, em geral, torna a empresa estatal ineficaz e destrói a qualidade dos serviços prestados pelos órgãos do governo, não consegue coibir a malversação dos recursos públicos. Ela e tão forte, tão arraigada, que fica difícil a um servidor público ou funcionário de uma empresa estatal, desprender-se desta amarra. No Conselho Municipal de Saúde da Aracaju, numa reunião, foi levantado o problema da prefeitura ter adquirido, sem concorrência, leite para a merenda escolar. A prefeitura alegou que, para não prejudicar os alunos das escolas públicas municipais, foi obrigada a efetuar a compra sem concorrência, porque o estoque não era suficiente para que se obedecesse a todos os trâmites. Segundo, ainda a Prefeitura, a compra foi efetuada por um preço inferior ao que e cotado nas concorrências. O debate ficou apenas neste ponto: Compra sem concorrência. Os pontos mais importantes, porem, não foram abordados. Por que o estoque chegou a ponto de não resistir ao processo normal? O que fazer para conseguir nas concorrências, no mínimo, o preço de mercado? Lembro-me, também, que na década de 80, quando as taxas da inflação eram muito altas, as empresas estatais da União somente podiam movimentar seus recursos através de bancos estatais federais, que não remuneravam esses depósitos, enquanto os demais bancos, no mínimo, remuneravam esses depósitos com as taxas mensais de inflação, que chegaram atingir a noventa por cento. O peso da burocracia no serviço público também é sentido pelo micro empresário, porque, apesar do Governo Federal alardear programas de ajuda para micro e pequenas empresas, o crédito para eles não sai do papel. Ainda agora, o Banco Mundial, para abreviar as exigências burocráticas na atividade empresarial, fez um levantamento sobre a regulamentação e os sistemas legais de 130 países. O resultado da pesquisa foi desastroso para o Brasil, que se situou entre as nações de legislação mais ineficiente ao lado de Angola, Moçambique e Burkina Fasso. Enquanto no Brasil leva-se 152 dias para abrir uma empresa, na Austrália, leva-se apenas dois dias. O Banco Mundial levou em conta cinco funções básicas da regulamentação sobre o dia-a-dia das empresas: a capacidade de obter registro do governo, conseguir crédito, contratar e demitir trabalhadores, fazer valer contratos e a velocidade das varas de falência. Conclui o BIRD que as economias menos regulamentadas e mais eficientes se concentram nos Estados Unidos e no Reino Unido, onde as normas são baseadas nos costumes e na jurisprudência e o Brasil é citado como exemplo de sistema legal que não funciona. Enquanto não tornar sua legislação mais ágil este é o custo que a burocracia no serviço público traz para a nossa economia. noticias_edmirpelli.jpg Edmir Pelli é aposentado da Eletrosul e articulista desde 2000 edmir@infonet.com.br